O Sistema de Certificação Energética (SCE) atual está em funcionamento há cerca de quatro anos e encontra-se em nova fase de revisão, anunciada na sequência da última Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (UE) 2024/1275, publicada em abril do ano passado pelo Conselho e Parlamento Europeu.

À semelhança do que tem sido prática recorrente, o processo decorre essencialmente no seio dos organismos administrativos do Estado, afastando quem trabalha no terreno e no edificado e resolve as dificuldades. Normalmente, os profissionais têm sido chamados a pronunciar-se no final do processo, em períodos exíguos, o que inviabiliza uma análise séria e uma contribuição qualificada. Este método desresponsabiliza quem decide e desvaloriza quem executa. Também é muito difícil aos profissionais do setor terem massa crítica imediata perante ferramentas desenvolvidas por largo tempo com elevados recursos da Administração Pública.

Portugal tem acompanhado a evolução europeia em matéria de desempenho energético dos edifícios (EPBD), alinhando requisitos, promovendo a certificação, incentivando a renovação e a digitalização do controlo de consumos. Registam-se avanços relevantes em:

• Consolidação de um quadro legal de certificação;
• Tecnologias e automação de edifícios;
• Integração de energias renováveis;
• Desenvolvimento de comunidades de energia e autoconsumo, com ganhos de autonomia e redução de perdas.

Ainda assim, persistem dificuldades, obstáculos e barreiras burocráticas: custos de implementação, falta de formação técnica e instrumentos financeiros pouco eficazes, que atrasam a reabilitação do parque edificado e a adoção de sistemas avançados de gestão.

Durante todo este processo, observamos correntemente uma exclusão sistemática dos agentes que atuam diretamente no edificado. Decisões são tomadas à porta fechada, sem debate efetivo com Peritos Qualificados (PQ), promotores imobiliários ou utilizadores finais. O resultado são normas afastadas da realidade, de aplicação difícil e eficácia limitada.

Uma vez que é previsível uma mudança de lei para o próximo ano, deixamos algumas reflexões que poderão ser contempladas na regulamentação futura:

1. Na realidade do mercado habitacional presente, as áreas úteis de pavimento das habitações têm vindo a ser reduzidas substancialmente, pelo que, à luz dos regulamentos atuais, poderão dispensar-se dos cumprimentos dos requisitos do conforto térmico e desempenho energético, incluindo a determinação da classe energética ao abrigo do número 1 do artigo 9 do DL 101-D/2020.

Esta exceção pode, por um lado, evitar a aplicação de requisitos desajustados, mas, por outro, impede a promoção da sustentabilidade em segmentos importantes do edificado, negligenciando a eficiência destas tipologias habitacionais cada vez mais comuns nas cidades portuguesas.

Uma habitação inferior a 50 metros quadrados só atinge classe elevada (nZEB) com soluções dispendiosas e por vezes desproporcionadas, como duas bombas de calor (uma para climatização, outra para águas quentes sanitárias (AQS) e com recuperação de energia e ventilação
mecânica, com duplo fluxo), ou alternativamente com um termoacumulador elétrico acompanhado de sistema fotovoltaico sobredimensionado desajustado dos perfis de consumo, privilegiando os operadores de rede.

2. Regulamento menos prescritivo de modo a minimizar a dificuldade de interpretação por parte de técnicos e entidades fiscalizadoras, aplicação desigual das regras entre regiões e organismos e falta de coerência entre o SCE e outros regimes legais, como o licenciamento urbano e as normas técnicas de construção.

3. Coordenar e compatibilizar os elementos requeridos para licenciamento urbanístico (arquitetura, mobilidade elétrica, estudos de iluminação), alinhando com os elementos necessários que devem ser disponibilizados aos PQ, conforme o artigo 21.º do DL 101D/2020 para emissão do Pré Certificado energético.

4. Simplicidade na metodologia de cálculo de modo a reduzir o uso de sistemas técnicos consumidores de energia e clareza nos regulamentos:

• Integração de novas tecnologias e sistemas com metodologia simplificada;
• Critérios para edifícios mistos ou usos não convencionais baseados na competência dos técnicos projetistas;
• Simplificação do uso de sistema solar térmico por fotovoltaico que obriga, hoje, à desagregação sazonal de consumos por perfis, descontextualizados e trabalhosos de introduzir no cálculo, complicando o processo de elaboração do estudo térmico e colocando em causa a acessibilidade económica dos certificados pretendida no n.º 4 do artigo 19.º da nova EPBD;
• A metodologia prescritiva dos sistemas de ventilação carece de revisão, com clarificação do papel da ventilação natural e mecânica em edifícios de habitação, uma vez que o peso relativo da ventilação na metodologia de cálculo tem excessivo rigor e diferenças de 10 ou 20 m3/h fazem toda a diferença na classe energética. Idem para o papel da ventilação de edifícios de comércio e serviços, cuja simplificação introduzida pelo manual (Despacho n.º 6476-H/2021) leva a manipulação Ad-hoc dos sistemas de renovação de ar.

5. As pontes térmicas lineares são outro problema, que mesmo na obra são difíceis de implementar, e, mais uma vez, o peso em relação à envolvente opaca e transparente é excessiva. Acresce que o nível de detalhe necessário em projeto nem sempre é possível no nosso mercado de trabalho e muito menos com os honorários praticados e o facto de o custo benefício/ desempenho ser de eficácia duvidosa. Os métodos de cálculo poderiam ser substituídos simplesmente por soluções prescritivas tipificadas.

6. QAI – Qualidade do Ar Interior – «o eterno problema» que tem cada vez mais impacto nos projetos de grandes edifícios de serviços com importância elevada alavancada pelos sistemas internacionais de certificação ambiental e de bem-estar.

7. Técnicos de inspeção de sistemas técnicos (TIS). Estes serviços foram atribuídos inexplicavelmente (ou não) a outros técnicos novos a formar na Academia ADENE, sem habilitação para o setor, por exemplo: Médicos de saúde pública ou do trabalho, Engenheiros sanitaristas, Técnicos superiores de higiene e segurança no trabalho, Técnicos de saúde ambiental e inspetores técnicos de saúde, trabalho e ambiente, que existem muito poucos para as necessidades do mercado originadas por decreto-lei e não possuem o conhecimento técnico e cientifico dos PQ da categoria II que têm habilitação complementar de técnicos de Gestão de Energia.

PROPOSTAS PARA EVOLUÇÃO

• Participação efetiva: Envolver, desde o início, PQ, projetistas, promotores e utilizadores na revisão normativa;
• Critérios proporcionais: Ajustar os critérios de certificação para pequenas habitações, evitando soluções desproporcionadas e incentivando o desempenho energético real;
• Simplificação metodológica: Tornar os métodos de cálculo claros, auditáveis e compatíveis com tecnologias emergentes;
• Coerência regulatória: Harmonizar o SCE com licenciamento urbano e normas técnicas, eliminando redundâncias e conflitos;
• Instrumentos financeiros robustos: Apoios simples e eficazes para reabilitação e inovação energética, com prioridade a edifícios existentes e habitação acessível;
• Reconhecimento dos PQ: Valorização institucional, formação contínua e integração em processos decisórios;
• Debate aberto e transparente: Fóruns regulares entre decisores, técnicos, promotores e utilizadores;
• Valorização do Certificado energético: Criar um modelo percetível e útil ao cidadão, credibilizando o sistema na opinião pública;
• Criar um roteiro de atualização do sistema: Não desclassificar por Decreto o edificado em construção;
• Revisão das Taxas de emissão do Certificado Energético;
• Evitar sobrecustos com técnicos e serviços duplicados.

O futuro do SCE dependerá da capacidade de superar barreiras burocráticas e técnicas, adotando uma abordagem flexível e integradora que una inovação, justiça social e racionalidade económica. Um sistema feito com os profissionais — e não para os profissionais — será mais exequível, eficaz e alinhado com os desafios contemporâneos e os valores da sociedade portuguesa.

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A certificação energética, no contexto da nova habitação social ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), assume atualmente uma importância extrema, tendo em vista os requisitos regulamentares e as boas práticas, com foco no bom senso e na sustentabilidade social, técnica e económica dos recursos disponíveis. Os contos maravilhosos da nossa infância costumam começar com a expressão “Era uma vez…”. No entanto, abramos uma exceção à regra e contemos uma história menos feliz.

Era uma vez o Estado português, que desperdiçava rios de dinheiro no programa de recuperação do Parque Escolar, através de um ambicioso plano de modernização das escolas públicas. À época, em 2007, muitas dessas escolas encontravam-se degradadas, insalubres, desconfortáveis e energeticamente ineficientes.

Dizia-se, inclusive, que havia notícias de alunos do ensino básico e secundário que consumiam bebidas alcoólicas logo pela manhã, apenas para suportar o frio intenso no inverno.

Coincidindo com o início do referido programa do Parque Escolar — uma entidade criada para esse fim —, entraram em vigor os primeiros dois Decretos-Lei da era moderna do Sistema de Certificação Energética (SCE): os Decretos-Lei n.º 79/2006 e 80/2006. Estes foram complementados por diversa legislação conexa e, além dos requisitos térmicos e energéticos, introduziram um novo tema: a Qualidade do Ar Interior. Este conjunto legislativo sobrepôs-se às obrigações da Diretiva n.º2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Muitos ainda se recordam de como o programa do Parque Escolar impôs exigências megalómanas em matéria de ventilação e renovação de ar, apesar da importância do tema. Centenas de escolas foram remodeladas com sistemas de climatização tecnologicamente avançados que, infelizmente, em muitos casos foram rapidamente desligados devido à falta de recursos financeiros para suportar os elevados consumos de eletricidade e para contratar empresas de manutenção especializadas.

Durante anos, muitas dessas escolas enfrentaram dificuldades em obter a certificação energética final obrigatória, devido à ausência de técnicos de manutenção responsáveis pelo bom funcionamento dos sistemas de climatização e pela qualidade do ar interior.

Mais tarde, em 2013, este tema foi praticamente apagado com a eliminação regulamentar das auditorias obrigatórias à Qualidade do Ar. Do ponto de vista legal, o problema deixou de existir. A machadada final foi dada com o Despacho n.º 6476-H/2021, no qual o legislador introduziu uma solução “criativa”:

“Nos edifícios de comércio e serviços, para efeitos da verificação de requisitos, pode ser considerado o efeito da abertura de janelas para determinação do caudal de renovação de ar dos espaços.”

Basta, agora, abrir uma janela para controlar a qualidade do ar interior!

Para facilitar ainda mais, a legislação recomenda, mas não obriga, a instalação de sistemas de monitorização permanente de dióxido de carbono (CO2) para assegurar uma ventilação eficaz dos espaços.

Curiosamente, a mesma legislação proíbe que a ventilação dos edifícios residenciais seja feita através de janelas. E, de forma inexplicável do ponto de vista do uso racional da energia, aumenta a taxa de renovação de ar de 0,40 para 0,50 renovações por hora.

A única explicação plausível para tal alteração reside na “Teoria do Imperativo da Imitação”, que nos leva a seguir cegamente normas europeias pouco adaptadas à realidade de um país com recursos limitados, como Portugal. Foi essa mesma lógica que conduziu ao sobredimensionamento dos sistemas de ventilação mecânica nas escolas — sistemas que agora o legislador tenta simplificar por conveniência.

E cá estamos de novo, numa prática insustentável no âmbito do PRR, com a construção de novos bairros sociais.

De acordo com a legislação atual, a construção de novos edifícios residenciais exige a classe energética mínima “A”, o que significa que as necessidades de aquecimento dos edifícios devem ser inferiores a 0,75/0,85/0,90, dependendo da localização. Além disso, o rácio de eficiência energética deve ser inferior a 50% face ao consumo de referência de um edifício regulamentar.

No entanto, os projetos financiados pelo PRR têm de melhorar este indicador em 20%, exigindo que o rácio seja inferior a 40%.

O sistema de certificação energética para edifícios de habitação assenta numa metodologia de cálculo extremamente complexa, que procura um equilíbrio difícil entre a eficiência da envolvente passiva e os sistemas técnicos — sistemas esses que implicam custos elevados de manutenção.

E é precisamente aqui que estamos a falhar: sem massa crítica e sem discernimento, estamos a encher a habitação pública de sistemas técnicos caros e complexos, tanto no investimento inicial como nas despesas de operação e manutenção.

“Errare humanum est, perseverare diabolicum.”

A construção de edifícios deve basear-se em princípios de qualidade, sustentabilidade ambiental, baixa manutenção e durabilidade, assegurando o uso racional dos recursos e minimizando os impactos ecológicos. Para tal, é essencial integrar estratégias simples de conservação, eficiência energética e otimização dos consumos, promovendo um equilíbrio entre conforto e responsabilidade ambiental.

Além disso, está a criar-se uma injustiça social: a habitação social, financiada por dinheiros públicos, torna-se mais eficiente do que a habitação privada — que, independentemente do rendimento dos seus ocupantes, não beneficia dos mesmos apoios.

Estamos a instalar um verdadeiro “elefante branco” na habitação social do Estado: edifícios com isolamento térmico elevado (o que, por si só, não é negativo), mas combinados com sistemas técnicos desproporcionados e dispendiosos, sem qualquer racionalidade económica ou energética.

Os incentivos do PRR deveriam privilegiar soluções construtivas passivas e sistemas simples, de fácil manutenção, assegurando eficiência a longo prazo sem criar dependências técnicas e financeiras.

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A ANPQ – Associação de Peritos Qualificados do SCE tem vindo a produzir, ao longo dos últimos 8 anos, diversos artigos de opinião nesta prestigiada revista que muito estimamos e valorizamos. Aproveitando a oportunidade, neste nosso quinquagésimo artigo, gostaríamos de agradecer todo o apoio e colaboração institucional na pessoa da sua Diretora e de toda a equipa, que nos permitiu, de forma livre e graciosa, tornar públicas as nossas opiniões, anseios e preocupações, no sentido de valorizar o Sistema de Certificação Energética nacional (SCE), os Técnicos do SCE (PQ´S) e todo o edificado em Portugal.

Aquando da publicação do nosso primeiro artigo, estávamos na peugada da Diretiva Europeia original 2010/31/EU, e focávamo-nos nos mesmos temas que ainda hoje se mantêm como desígnios do Planeta: reduzir a libertação de gases tóxicos para a atmosfera, com efeito de estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global do Planeta e pela poluição do ambiente.

Desde então, tentámos sempre valorizar o que é mais importante na construção, edifícios que sejam muito eficientes do ponto de vista energético e com emissões nulas de carbono, e cuja estratégia passa por um estudo minucioso de otimização, onde dificilmente poderemos entender outras respostas que não sejam:

a) Reduzir o consumo de energia do edifício;

b) Reduzir a utilização de equipamentos consumidores de energia para conforto térmico e apenas quando necessário;

c) Utilização de equipamentos e sistemas técnicos de elevada eficiência energética;

d) Aquecimento de água para usos sanitários com recurso a fontes renováveis sem emissão de poluentes;

e) Utilização de sistemas de energia renovável para autoconsumo sem emissão de poluentes;

f) Eliminação da utilização de combustíveis fósseis.

Portugal está agora numa peugada da nova diretiva, Diretiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios (EU) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, recentemente publicada a 24 de abril de 2024, (EPBD), com o objetivo de tornar mais claras as várias alterações da Diretiva original, usando 84 considerandos, 38 artigos e 10 anexos com data marcada de entrada na legislação nacional a partir de 30 de maio de 2026.

Para além de clarificar e reafirmar políticas anteriores de descarbonização e garantia de adequada qualidade interior e conforto térmico, a EPBD 2024 inclui um conjunto de novidades que importa, desde logo, acautelar com vista à sua implementação no contexto português, designadamente:

• Edifícios com emissões zero, obrigatório a partir de 2030 para todos os edifícios a construir;

• Trajetórias de renovação progressiva do parque imobiliário residencial;

• Energia solar nos edifícios;

• Passaportes de renovação;

• Reforço da infraestrutura para a mobilidade sustentável nos edifícios e disponibilidade de estacionamento para bicicletas nos mesmos;

• Plano nacional de renovação de edifícios para assegurar a renovação até 2050 do parque edificado nacional;

• Qualidade do ambiente interior;

• Atualização dos certificados energéticos de acordo com template e classe energética harmonizada de A a G (A+ opcional);

• Aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes;

• Incentivos financeiros, competências e entraves de mercado;

• Balcões únicos para o desempenho energético dos edifícios;

• Metodologia de cálculo do desempenho energético;

• Potencial de aquecimento global nos edifícios ao longo do seu ciclo de vida;

• Bases de dados e interoperabilidade;

• Acessibilidade do preço dos certificados de desempenho energético;

• Definição de um roteiro para promover a melhoria do desempenho energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios na União Europeia, com o propósito de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050, tendo em conta as condições climáticas externas, as condições locais, os requisitos em matéria de qualidade do ambiente interior e a relação custo-eficácia.

Colocam-se, então, alguns desafios ao Sistema de Certificação Energética que deveriam ser contemplados racionalmente e desenvolvidos pelas autoridades portuguesas:

1 – Deixar de valorizar a existência de sistemas técnicos como medidas para melhorar a classificação energética nos edifícios residenciais, que obriga muitas vezes à introdução de sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo com recuperação de calor, muito dispendiosos e para caudais desinteressantes do ponto de vista da utilização racional de energia da ordem de uma centena de metro cúbico/hora, ou obrigatoriedade de instalar sistemas de ar condicionado duplicados com utilização de bombas de calor para água quente sanitária e outra para climatização. Tudo isto com o objetivo de minimizar os consumos e os custos da construção.

2 – Tornar o preço dos Certificados Energéticos mais acessível, acautelando possíveis acréscimos no Caderno de Encargos do PQ, tendo em conta a precariedade atual do trabalho, obrigando os Peritos Qualificados a calcular o potencial global de aquecimento global do edifício introduzindo novos cálculos sem recurso a dados e metodologias existentes. Idem para a emissão de passaportes de renovação e de indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes.

3 – Rever a fiscalidade da emissão dos certificados energéticos e dos serviços dos PQ´s, que atualmente estão em 23 % (IVA), e de toda a cadeia produtiva de descarbonização do edificado.

4 – Identificar um roteiro de transição para o parque a edificar e em vias de licenciamento, de modo a não ser afetado negativamente com as trajetórias para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial de acordo com o previsto no artigo 9º.

5 – Definição de medidas claras e desburocratizadas para medidas administrativas, técnicas e financeiras necessárias para apoiar a implantação da energia solar nos edifícios, nomeadamente em combinação com sistemas técnicos dos edifícios ou sistemas de aquecimento urbano eficientes.

6- Assegurar que o passaporte de renovação seja voluntário e não constitua mais um encargo para o cidadão.

7- Definir solução de apoio/ financiamento simplificada com apoio do estado para reabilitação de edifícios pobres energeticamente que ultrapassem a energética “D” com planeamento adequado às metas definidas pela Diretiva.

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Há cerca de dois anos, entrou em vigor uma nova regulamentação do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), que introduziu algumas mudanças nos requisitos da construção em Portugal – as quais serão nomeadas ponto por ponto neste texto.

1 – Desde logo, uma das mudanças é a obrigatoriedade de todas as construções novas de habitação serem de classificação energética mínima “A” e de todos os novos edifícios de comércio e serviços serem de uma classificação energética “B”.

Até então, dos cerca de um milhão e seiscentos mil certificados emitidos, apenas 2,6 % tinham a classificação “A+” e cerca de 10,4 % tinham a classificação agora tornada obrigatória, ou seja, “A”. Hoje, a percentagem [combinada] de certificados “A” e “A+” é cerca de 15,8 %.

Muita coisa temos dito sobre a sustentabilidade de um sistema no qual dificilmente um português da classe designada habitualmente por média consegue comprar casa, tendo em conta os preços altamente inflacionados pelo excesso de regulamentos, pelo aumento dos custos de construção, pela falta de mão de obra qualificada e pela elevada carga de impostos que incidem sobre o edificado, que se estimam em cerca de 50 %.

Em dois anos, a habitação nova com classe energética obrigatória apenas aumentou 2,8 %, o que demonstra a reduzida construção para habitação nestes dois anos e, nesse sentido, poderá refletir os incontornáveis prolongados prazos de licenciamento das operações urbanísticas e das novas construções, bem como o custo das mesmas.

A metodologia de cálculo atual privilegia em muito a existência de sistemas técnicos de climatização e de produção de água quente sanitária (AQS), em detrimento do equilíbrio energético por meios passivos desejável à descarbonização e ao conforto. Para os técnicos do sector, a metodologia atual parece, por vezes, difícil de perceber e [parece] contrariar a lei da física nalguns casos práticos que temos tido oportunidade de tratar.

A descarbonização implica reduzir consumos energéticos com grande preponderância da energia de origem fóssil e, portanto, toda a estratégia legislativa deveria enquadrar-se nestes desígnios.

Os sistemas técnicos apenas deveriam ser utilizados para acréscimo das condições de conforto. Estes sistemas têm registado, nestes anos, um grande aumento de eficiência no consumo energético, por ação da investigação e do desenvolvimento dos próprios fabricantes, mas não deveriam ser tão valorizados na obtenção da classificação energética do edifício como acontece atualmente.

2 – Outra alteração está relacionada com a publicação do Despacho 6476-H, um documento com cerca de 251 páginas com orientações para os Peritos Qualificados do SCE sobre envolventes, ventilação, preparação de AQS, iluminação, mobilidade elétrica, enquadramento regulamentar, fórmulas e métodos de cálculo, etc.

3 – Um outro requisito tem a ver com o reforço, a partir de 1 de janeiro de 2025, da obrigatoriedade de se realizar um Projeto de Sistemas de Automação e Controlo para todos os edifícios de comércio e serviços que disponham de sistemas técnicos de aquecimento ou sistemas de arrefecimento ou sistemas combinados com ventilação para potências térmicas superiores a 290 kW, algo que deve ser feito inclusivamente para edifícios existentes até 31 de dezembro de 2025.

4 – Foram também introduzidos requisitos relativos à mobilidade elétrica, com obrigatoriedade de haver infraestruturas de carregamento de veículos elétricos em função dos lugares de estacionamento do edifício, independentemente da sua localização interior ou exterior, sendo que:
• Os edifícios de habitação novos ou sujeitos a grandes renovações devem dispor do suporte a uma futura infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, nomeadamente condutas e caminhos de cabos, para todos os lugares de estacionamento, conforme previsto nos números 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual;
• Os edifícios de comércio e serviços novos ou sujeitos a grandes renovações devem dispor do suporte a uma futura infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, nomeadamente condutas e caminhos de cabos, para um em cada cinco lugares, nos termos do previsto no número 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual. Devem ainda contemplar a instalação de, pelo menos, dois pontos de carregamento.

5 – Outra mudança tem a ver com o regime de inspeções periódicas aos sistemas técnicos com potência nominal de aquecimento, arrefecimento e ventilação ou de AQS superior a 70 kW. A primeira inspeção ao sistema técnico deve ocorrer em edifícios novos ou renovados no prazo de três anos, a contar da data de instalação do sistema. Este requisito está aparentemente à espera de melhores dias para ser implementado na prática…

6 – Foram ainda introduzidas obrigações para empresas de mediação imobiliária e entidades anunciadoras. Em qualquer anúncio, deve ser indicada a classe energética constante num certificado energético válido, pelo que se mostra indispensável a obtenção da devida certificação energética para início da respetiva publicitação.

Vale Eficiência e precariedade

Em 2021, o Governo lançou, com pompa e circunstância, o programa Vale Eficiência, sistema de incentivo com vales de 1 300 euros (mais IVA) para obras de eficiência energética para beneficiários da tarifa social cujo rendimento per capita anual ronda os 5 800 euros. Poucos foram os beneficiários que avançaram com este incentivo, cerca de 8 000 para um horizonte de 100 000 vales. O Governo pretende agora reativar este programa, mas aumentando o número de vales por família. Com estes cheques, os beneficiários poderão realizar obras tais como trocar portas e janelas por outras mais eficientes do ponto de vista energético, isolar paredes, instalar bombas de calor, caldeiras e recuperadores ou painéis de solar térmico, entre outras melhorias, sem realizar qualquer investimento, supostamente.

Como se percebeu logo no início, [o primeiro] era um programa votado para a propaganda política sem qualquer relevância ou aplicabilidade no que diz respeito aos objetivos a que se propunha satisfazer: mitigar a pobreza energética das classes mais vulneráveis. Esperamos que desta vez corra melhor, mas, para já, as notícias não são boas para os Peritos Qualificados nem para os futuros técnicos a criar no âmbito do programa.

Neste programa, pretende-se criar uma bolsa de técnicos (para o Fundo Ambiental, os cerca de 3 000 Peritos Qualificados existentes não são suficientes) aos quais se pretende pagar cerca de 50 euros pelos trabalhos de apoio, sendo que estes trabalhos consistem em recolher informação sobre projetos e beneficiários, avaliar a habitação e criar uma hierarquia de medidas de eficiência energética, procurar fornecedores e acompanhar, reunindo evidências, as candidaturas e a atribuição de apoio, etc.

Mais uma vez, é o nosso Governo a promover a precariedade em que quer que os seus cidadãos vivam. Um outro exemplo da precariedade promovida pelo Estado é o regime legal de contratação pública, que adquire por preguiça e falta de criatividade e interesse e aplica o preço mais baixo como o único critério.

Adicionalmente, criam-se mais burocracia e complexidade, adicionando técnicos com diferentes graus de escrutínio e competências a definir ainda…

Por último, saudamos e muito agradecemos a atual relação de colaboração, respeito e confiança mútua que foi possível estabelecer com os organismos governamentais que tutelam o sistema, com principal destaque para a ADENE na figura do atual presidente, que tem sabido compreender e cumprir o direito ao bom nome, consagrado na Constituição portuguesa.

As conclusões expressas são da responsabilidade do autor.

O conteúdo O que esperar do SCE e do Vale Eficiência? aparece primeiro em Edificios e Energia.

Graças ao protocolo assinado, ontem, pelas duas entidades, a ADENE vai promover acções de formação de reforço de competências dedicadas aos peritos qualificados, “beneficiando os associados da ANPQ de um desconto de 25 % nos referidos cursos, sendo aplicado, nas restantes acções de formação da Academia ADENE um desconto de 10 %”, lê-se no documento.

Como aposta na formação, e também na promoção e divulgação da actividade dos peritos qualificados e dos resultados alcançados pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), a ADENE e a ANPQ irão articular-se também no sentido de implementarem iniciativas conjuntas nesta área.

No geral, o protocolo de colaboração terá também como um dos principais resultados o reforço do diálogo e da partilha de informação já existentes, referem, em comunicado, Nelson Lage e Carlos Oliveira, que presidem a ADENE e a ANPQ, respectivamente.

“Através da ANPQ, temos recebido contributos e sugestões de melhoria para o SCE e para a actuação dos técnicos, também ao nível de informação e documentação técnica. Reciprocamente, temos informado previamente a ANPQ de actualizações, evoluções e melhorias implementadas no SCE”, sublinha Nelson Lage, presidente da ADENE.

Essa relação de maior proximidade prevê também a “promoção de recolha de contributos e participação em reuniões de trabalho associadas à futura revisão regulamentar aplicável aos edifícios decorrentes da nova EPBD”, bem como, por exemplo, o teste e a optimização de processos, procedimentos e ferramentas de trabalho a que peritos qualificados recorrem.

A par destas questões, explicam as duas entidades, a ideia é promover iniciativas que visem a eficiência de recursos – energética e hídrica -, o desempenho energético, a certificação energética dos edifícios e a melhoria do parque edificado, incluindo a eficiência climática dos edifícios e a gestão dos consumos intensivos de energia, por exemplo.

O protocolo de colaboração vigora, desde a data de assinatura, por um período de três anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período se não houver denúncia por qualquer uma das duas entidades.

O conteúdo ADENE e ANPQ assinam protocolo de colaboração. Mais diálogo e formação são dois pontos-chave aparece primeiro em Edificios e Energia.

Recentemente [em Abril], o semanário Expresso alertava para uma realidade dos nossos processos de aprovação de operações urbanísticas na área de construção de edifícios. Noticiava o seguinte: “(…) há cerca de 2 200 diplomas legais relacionados com o licenciamento e existem 308 regulamentos municipais não uniformizados e com exigências díspares.” 

Acrescentamos a este cenário o poder discricionário dos técnicos das entidades públicas, que, muitas vezes, ultrapassam e adulteram o cumprimento da legislação com implicações redutoras na economia da construção. 

Triste realidade para um país que luta para ser sustentável economicamente e socialmente, com habitação digna para todos, e para sair da pobreza extrema à qual parecemos ter sido condenados desde a implantação da primeira República.  

Aproveitamos a oportunidade da notícia para questionar sobre [alguns aspetos da] a legislação que se faz por cá e levantar publicamente temas que nos são frequentemente caros quer como Peritos Qualificados do Sistema de Certificação Energética (SCE) quer como técnicos responsáveis por projetos. Em particular, referimos uma certa legislação que coloca em causa o direito ao “Bom nome”, consagrado no Artigo 26.º da Constituição portuguesa, bem como a violação do código dos procedimentos administrativos no que diz respeito aos seguintes Artigos: Princípio da proporcionalidade; Princípios da justiça e da razoabilidade; Princípio da imparcialidade; Princípio da boa-fé; e Princípio da colaboração com os particulares.  

Infelizmente, é frequente sermos sujeitos a atropelos da administração pública, gastando frequentemente dinheiro do erário público e fazendo perder tempo e ânimo aos técnicos em ações de fiscalização da atividade, na maior parte das vezes, inócuos através de recursos a tribunais. 

As Ordens profissionais deveriam estar mais atentas a estas questões em defesa do bom nome dos seus Membros. É disto um exemplo o previsto no artigo 36.º do Decreto-lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, no qual se admite a possibilidade de a Direção-Geral de Energia e Geologia determinar publicidade de decisões condenatórias, a expensas do infrator. Esta questão é tanto mais relevante considerando a enorme complexidade do SCE e a dinâmica de alterações que são regulamentarmente oficializadas através dum documento criado para o efeito chamado Perguntas e Respostas, cuja publicação ou atualização administrativa efetiva um caráter legislativo obrigatório [dessas alterações]. 

A exigência para ser Perito Qualificado do SCE em Portugal é muito elevada e escrutinada frequentemente pelos vários organismos governamentais competentes nesta área. Para ser-se Perito Qualificado em Portugal é necessário possuir um título profissional de Engenheiro ou Arquiteto (ter uma inscrição ativa nas respetivas Ordens), possuir um mínimo de cinco anos de experiência profissional comprovada na área da térmica e fazer uma formação específica bastante onerosa com aprovação em exame final, para além de ser necessário fazer formações de reciclagem de conhecimentos de forma bastante frequente (atualmente, a legislação prevê atualizações num período máximo de dois anos). O Perito Qualificado está também sujeito a rigorosas ações de controlo de qualidade por parte da Entidade Gestora ADENE. 

Um Perito Qualificado é, portanto, um técnico altamente especializado em questões que se prendem com a economia e com tecnologias da construção, recursos e eficiência energética, patologias construtivas, utilização de energias renováveis, etc., a quem se pede exigência e responsabilidade. Ser Perito Qualificado do SCE sai caro para os bolsos dos técnicos e, infelizmente, é uma profissão que tem pouco reconhecimento profissional, já que, não raras vezes, ouvimos dos nossos clientes que o certificado energético é apenas um papel, descurando-se um trabalho técnico muito complexo.  

Desde há cerca de três anos que a administração atual da ADENE e a Associação Nacional dos Peritos Qualificados do SCE tentam estabelecer um protocolo de colaboração de modo a ser possível uma colaboração mais intensa, assertiva e adequada para que os Peritos possam ter um melhor desempenho na afirmação da área profissional do SCE. 

Durante a atual administração, a relação tem sido desenvolvida de forma positiva e vemos com agrado que algumas das nossas reivindicações têm sido ouvidas e o nosso trabalho árduo e difícil tem sido reconhecido e respeitado. No entanto, esse protocolo esbarrou na questão do direito à formação.  

Frequentemente, somos chamados a esclarecer os técnicos do sector, engenheiros e arquitetos, sobre a diferença entre isolamento térmico e reboco térmico, a explicar como se resolvem os requisitos fundamentais para uma boa construção, energeticamente eficiente e com conforto térmico, bem como a convencer os arquitetos e promotores da importância dos sistemas solares térmicos e fotovoltaicos. Somos, ainda, chamados a resolver questões de conflitos protocolares e de natureza administrativa para ultrapassar a necessidade da certificação energética e da verificação dos requisitos térmicos e energéticos após a construção. A formação da Academia ADENE tem várias áreas relacionadas [com estes temas], cuja atualização é fundamental para os Peritos do SCE. 

Desde sempre que temos reclamado que os custos para os Peritos praticados pela Academia ADENE são elevados e incompatíveis perante a precariedade dos preços que o mercado se disponibiliza a pagar pela atividade do Perito. 

A ADENE, no desenvolvimento de atividades de serviço público, é financiada através das taxas com emissão dos certificados energéticos pelos Peritos e através de contratos-programa celebrados com organismos públicos com atribuições nas áreas do ambiente e da energia e outras entidades concessionárias de serviços públicos. Seria muito bom que, através desses programas, financiasse a formação dos Peritos de forma gratuita, pois são eles que têm de resolver no terreno os problemas, constituindo o braço armado do SCE. 

Entretanto, parecem estar reunidas as condições para a eliminação do consumo de gás nos edifícios. Falta apenas que a legislação ajude e valorize mais positivamente as bombas de calor híbridas para climatização e AQS. 

Por último, deixamos uma recomendação: a legislação deveria obrigar ao acompanhamento dos trabalhos em obra pelo Perito Qualificado e à obrigatoriedade de parecer escrito no livro de obra durante as várias fases da construção até à emissão do certificado energético para licença de utilização, à semelhança do que já acontece no sector das comunicações.

As conclusões expressas são da responsabilidade do autor.

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As recentes parangonas que têm animado os crentes e a comunicação social relativamente ao antigo Hospital Militar de Belém, bem como ao altar-palco para receber sua Santidade, o chefe da Igreja Católica Romana, durante a Jornada Mundial da Juventude, refletem práticas e “tiques” muito vistos e conhecidos na sociedade portuguesa: a contratação a baixo preço, a política do “já agora” e a megalomania dos políticos de Portugal para mostrar ao mundo grandeza, dizendo, desse modo, que somos os melhores. Em vez de promover políticos à procura de um lugar no paraíso da Europa dos ricos, cujos exemplos têm abundado na sociedade portuguesa, deveríamos mobilizar-nos, todos, para o engrandecimento e a promoção do país e de toda a imensa riqueza nacional que possuímos, de Norte a Sul de Portugal. 

O mesmo se passa com o Sistema de Certificação Energética (SCE). Ao longo destes cerca de seis anos de colaboração regular com esta prestigiada revista, temos vindo a detetar e denunciar muitos dos excessos e fundamentalismos com grande impacto no erário público e na vida dos técnicos responsáveis pela implementação das políticas públicas que existem nesta área. 

Em dezembro passado, foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, em janeiro deste ano, um designado “Simplex Ambiental”. Neste documento, para além da reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, existe a intenção de eliminar, na construção de edifícios de habitação, a obrigatoriedade de instalação de redes de gás combustível. Infelizmente, foi necessário o martírio do povo ucraniano para, no espaço temporal de pouco mais de um ano, o gás natural deixar de ser “energia verde” e passar a ser energia tóxica. Atualmente, na construção de edifícios novos, para além da obrigatoriedade, ainda não revogada, de instalar tubagem para rede de gás canalizado já poucos técnicos recorrem a esta tecnologia, quer para aquecimento de águas, quer para conforto térmico.

Os painéis solares térmicos de grande eficácia no combate pela descarbonização e proteção climática, de grande eficiência energética, são já uma solução muito utilizada nos edifícios novos, apesar de a legislação permitir a sua substituição pelas bombas de calor. Estas últimas, de grande eficácia na diminuição de gases nocivos do ambiente, na descarbonização e de grande eficiência energética, são também uma solução muito utilizada.

Para cumprir a legislação do SCE na habitação, será necessário cumprir uma meta superior a 50 % de energia renovável. Verifica-se, muitas vezes, que, devido a políticas de conservação do património cultural e à falta de colaboração dos responsáveis pelos projetos de arquitetura, que têm tido dificuldade em assumir estes elementos na vista em fachadas e coberturas do edificado, essa energia renovável pode também regulamentarmente ser satisfeita por bombas de calor. Tal parece-nos um falso método para promover a energia solar direta para águas quentes sanitárias (AQS) por consumo de energia elétrica no ciclo termodinâmico das bombas de calor (mesmo que pequeno), contribuindo, deste modo, para aumento desse mesmo consumo. Com a sua intuição e sensibilidade poética, o nosso velho e saudoso Camões enunciava, no célebre soneto Mudam-se os Tempos, Mudam-se as Vontades, a mais notável característica do mundo habitado e de todo o universo: “tudo muda”.

Por estas e outras razões e também para minimizar os elevados aumentos das tarifas de gás, as bombas de calor conquistaram definitivamente o mercado dos edifícios, pelo que não é de estranhar o grande aumento no consumo destas máquinas, nas quais se espera um crescimento exponencial nos próximos anos. Apesar deste grande crescimento, pensamos que há ainda um grande caminho a percorrer na investigação e no desenvolvimento tecnológico desta tecnologia, quer na busca de maior eficiência energética disponível, quer na utilização de novos gases refrigerantes mais amigos de ambiente para transferência térmica. 

Atualmente, todas as marcas na gama doméstica estão a migrar para R32 com GWP [Potencial de aquecimento global, uma medida que mostra quanto uma determinada massa de um gás de efeito de estufa é capaz de reter calor na atmosfera, em comparação com a mesma massa de gás equivalente de CO2] de cerca de 675, um deixando para trás o R410A, que tinha cerca de dois mil. Entretanto, existem já marcas com outros tipos de refrigerantes (sendo o mínimo que se conhece o R290 com GWP = 3), mas ainda pouco utilizados pelas várias marcas presentes no mercado português. 

Comecemos por exemplificar com bombas de calor exclusivas para AQS, cuja taxa de vendas se tem traduzido até hoje num consumo residual face às restantes, dando como exemplo as bombas do tipo monobloco com depósito e equipamento térmico incorporado para inserir em armário. É interessante vermos quais são as mais eficientes, entre as que se adequam a espaços como armário.

Verificam-se grandes diferenças na eficiência energética, que aumenta com o volume de armazenagem, o que, à partida, elimina certos modelos com eficiências energéticas mais baixas. Esta situação faz com que dificilmente possamos ter volumes inferiores a 200 litros se quisermos cumprir, à letra, a mínima regulamentar de desempenho da habitação nova. 

A legislação refere a norma EN 16147 para determinação da eficiência de uma bomba de calor, a considerar na avaliação do desempenho energético de um edifício de habitação com referências de temperatura de ar diferenciadas. Vários fabricantes indexam a informação com normas diferentes e sobra sempre para o Perito Qualificado (PQ) a dificuldade de interpretar e utilizar, de forma consciente e independente, os valores dos fabricantes, para aplicar na metodologia de cálculo do projeto.  

Exemplificamos com bombas de calor tipo split, funcionalidade híbrida de climatização e AQS: 

No exemplo tipo A, verifica-se que, quando a bomba de calor é utilizada para climatização (Normativo de referência 14 graus no ar exterior de evaporação e 35 graus na temperatura de impulsão da água), a eficiência sobe para 3,75, enquanto na aplicação para AQS desce para 3,26.  

Verifica-se que, à medida que a temperatura de impulsão da água aumenta (situação necessária para sistemas híbridos com produção de AQS e climatização), a eficiência energética baixa. Esta situação implica que, para cumprir o regulamento com bombas de calor para AQS em substituição dos sistemas solares térmicos, temos de separar as bombas de calor para AQS e bombas de calor para conforto térmico, de modo a cumprir a legislação para construção nova. Para os PQ, acresce ainda outra dificuldade, pelo facto de as eficiências regulamentares designadas pela legislação estarem deficientemente relacionadas com o mercado, usando normativas e temperaturas de referência pouco comuns utilizadas pela generalidade dos diversos fabricantes, como se pode ver nos exemplos supra.   

As conclusões expressas são da responsabilidade do autor.

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Vai abrir-se um tempo de reflexão e de trabalho muito importante com a publicação da nova EPBD. Vai existir um maior diálogo por parte da ADENE?

Em primeiro lugar, esperamos que a transposição da directiva em Portugal seja mais célere do que a anterior. Os tempos assim o exigem e, por isso, a sua implementação deverá ser rápida, permitindo ao mercado adaptar-se às novas regras. A nova directiva é mais exigente e traz novidades que exigem um tempo de adaptação por parte do sector. A ADENE não vai ficar à espera dessa transposição e já está a fazer o seu trabalho no sentido de envolver a sociedade, de informar, de sensibilizar, e, nos próximos tempos, vamos intensificar esse trabalho de diálogo. Vamos também promover uma maior articulação entre as associações do sector, para que elas possam fazer mais do que aquilo que é habitual num formato convencional de consulta pública. E esse trabalho vai começar já, de forma a podermos recolher informalmente as opiniões mais relevantes e, pouco a pouco, começarmos a reunir sugestões que possam ser entregues à tutela. 

Está prevista a criação de alguma comissão ou de um grupo de trabalho formal alargado?

Informalmente faz todo o sentido envolver o sector. Isto porque o envolvimento do sector de uma forma formal ou a criação de outros mecanismos não é da competência da ADENE. É uma decisão política. Agora, a ADENE irá envolver todo o sector através de sessões de diálogo, conferências e debates. Queremos pensar o futuro da energia onde esta directiva europeia ocupa um lugar muito relevante. 

A contribuição das associações e do sector tem sido muito limitada. As principais críticas apontam para a falta de envolvimento. Reconhece este problema? A ADENE vai trabalhar de forma diferente?

Todo o processo de transposição de uma directiva implica claramente o diálogo e a discussão. No que depender da ADENE, iremos fazê-lo de uma forma informal, porque queremos potenciar um debate alargado. Aliás, o diálogo que a ADENE estabeleceu com toda a sociedade e associações na elaboração do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 é um exemplo disso. Fizemo-lo de uma forma informal solicitando apoio a todo o sector e recebemos múltiplos contributos. Muitos deles foram incorporados no documento final, que foi muito bem acolhido por toda a sociedade. Queremos fazer o mesmo com a transposição da directiva para os edifícios. Quanto às consultas públicas formais, cabe ao Governo decidir como, quando, qual o período. Outro exemplo que posso dar é o da Estratégia de Combate à Pobreza Energética, que está em fase de consulta [entretanto, encerrou no dia 3 de Março] e que deverá, esperamos, vir a ter muitos contributos. Ainda em relação aos edifícios, esperamos que este processo se caracterize por um debate franco e não por uma mera imposição de requisitos. Não é isso que se pretende, mesmo sabendo nós que o sector tem tido sempre uma forte capacidade de adaptação.

Esse diálogo vai ser continuado no tempo?  

É importante intensificar o diálogo, seja pelo estabelecimento de parcerias, seja pela organização de eventos conjuntos, reuniões, cooperação, articulação, e obviamente dar nota à tutela daquilo que são os resultados dessas interacções.

Podemos então assegurar que a ADENE está comprometida com um maior envolvimento do sector neste processo e acabar com este divórcio? 

Claramente. Mas não me parece que haja um divórcio; prefiro falar de um casamento, e o sector mostrou uma forte capacidade de reacção e conseguiu dar resposta a todos os requisitos, o que mostra que conseguiu adaptar-se às exigências que os consumidores têm vindo a fazer. O Governo também tem mostrado muito empenho no domínio das políticas públicas, muito viradas para a sustentabilidade, mas não só, o que mostra que há uma intenção de casar a aposta na sustentabilidade com a regulamentação. Também é verdade que, hoje, é o próprio mercado a exigir cada vez mais soluções e regras de construção ambientalmente sustentáveis, porque valoriza mais estas questões. Não há um casamento perfeito, mas há um casamento que implica muito diálogo. Os contextos sociopolíticos voláteis que hoje vivemos, agravados pela pandemia e pela guerra, mostram que é necessária uma aproximação entre os vários agentes.

Quando são conhecidos os resultados do Aviso para a Eficiência Energética na Administração Pública Central, no âmbito do Fundo Ambiental?

Tivemos cerca de 200 candidaturas e estamos [aquando da entrevista] em fase de análise. Os resultados não têm um timing certo para saírem porque o volume de candidaturas foi muito elevado. Esse trabalho é feito por uma equipa dedicada do Fundo Ambiental. A ADENE apoia tudo o que tem que ver com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a nível técnico, como a elaboração dos avisos e esclarecimentos que possam ser necessários ou dúvidas que possam surgir na fase de candidaturas. Mas tudo o que tem que ver com avaliação ou pagamentos não é da competência da ADENE. O Aviso prevê cerca de 240 milhões de euros, o que abre um conjunto de oportunidades de intervenção muito grande neste domínio. Temos ainda o Aviso para o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, no sector privado, e o Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Colectivo. 

Quando falamos em reabilitar energeticamente os edifícios, existem vários problemas quando apontamos para os condomínios. Qual é a estratégia? 

Não acredito que exista um problema específico com os condomínios. Há ainda um universo muito grande de edifícios de habitação unifamiliar que carece de intervenção. Se considerarmos que temos actualmente cerca de 2,5 milhões de certificados energéticos (CE) que representam 36 % do total do parque edificado, dos quais 85 % são habitações unifamiliares, vemos que é importante existir uma estratégia para os condomínios, mas [que] é muito importante também tratarmos do tema da habitação na componente unifamiliar. Não se trata de não apostar nos condomínios, até porque temos alguma variedade nesta tipologia. Estou certo de que, muito em breve, vamos ter linhas de apoio que possam trabalhar essa componente [entretanto, o Fundo Ambiental lançou um programa de apoio dirigido aos condomínios residenciais]. Neste momento, o foco deve estar no unifamiliar, que ainda tem um potencial muito grande de intervenção através de apoios nacionais ou internacionais. 

A figura jurídica do condomínio na habitação não existe no âmbito do Sistema de Certificação Energética (SCE). Um problema a resolver? 

O condomínio traz algumas dificuldades ao nível daquilo que é a intervenção na envolvente. É sempre muito difícil chegar a acordo entre os condóminos. O problema não é tanto de dimensão técnica, mas, sim, administrativa. Penso que estes avisos no âmbito do PRR vão seguir uma linha que terá em conta estas dificuldades. 

E há também um problema de ordem jurídica. 

Como sabe, os condomínios existem juridicamente no SCE porque existem certificados energéticos para condomínios no âmbito do comércio e serviços. É ainda necessário criar a mesma figura do condomínio para a habitação, mas muito brevemente podemos ter novidades em termos de apoios nesta área. Existem grandes oportunidades naquilo que é a reabilitação e a redução dos consumos na habitação com estas características quando inseridas num condomínio. Estou a falar do tratamento da envolvente, mas também da reabilitação de partes comuns e de novas oportunidades como o autoconsumo colectivo ou a mobilidade eléctrica. 

A questão está em encontrar uma forma de tornar todas essas oportunidades possíveis na gestão comum de um condomínio.  

É preciso chegar a acordo.

“Os contextos sociopolíticos voláteis que hoje vivemos, agravados pela pandemia e pela guerra, mostram que é necessária uma aproximação entre os vários agentes.”

Existe alguma visão ou estratégia que passe por tornar parte destes temas obrigatórios? É que, aparentemente, e de uma forma voluntária, as coisas não funcionam. 

Neste momento, a obrigatoriedade que existe é a obrigatoriedade prevista no SCE, fracção a fracção. Se considerarmos que as fracções são todas iguais, podemos fazer uma análise do todo e aplicá-la a todas as fracções. É um caminho que deve ser feito. A próxima directiva vai trazer algumas novidades e uma delas é a questão do “passaporte renovação”. Vai passar a existir a possibilidade de trabalharmos o conceito de condomínio. Este passaporte pode abrir portas para que este tema ganhe outra expressão.

Se quisermos avançar para os bairros solares, para as comunidades de energias renováveis (CER) e outras, é muito importante que este tema esteja resolvido. Concorda? 

Sim, claro, os desafios que as CER representam para os condomínios são muito grandes. É preciso decidir o que se vai fazer, definir e constituir juridicamente uma comunidade e isso implica muita negociação. Se pudermos simplificar a legislação definindo juridicamente estes conceitos, só temos a ganhar. Estou convencido de que a resolução será natural com a transposição da nova directiva. 

Como está a correr o processo com as CER? Estamos no bom caminho? 

Existem muitas CER já licenciadas. A legislação é muito recente e há muitos projectos à espera de arrancar. Temos variadíssimas empresas exclusivamente dedicadas a este tema. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a adoptar este conceito na sua legislação. A última revisão do sistema eléctrico nacional fez uma actualização sobre tudo o que tem que ver com as CER. Temos um sector bastante dinâmico e interessado e não apenas no sector da indústria. Os projectos não se implementam de um dia para o outro. O potencial é bastante grande para os próximos anos. Foram submetidos 372 processos de licenciamentos até 20 de Janeiro, dos quais 95 já tiveram aprovação da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e viabilidade técnica por parte da E-Redes. 

Quais os principais benefícios que nos vão trazer? 

A possibilidade de um conjunto de entidades (edifícios de habitação ou outras) se poder juntar e produzir a sua própria energia para consumo interno, para armazenar ou vender para a rede é um passo muito significativo. Isso faz com que, cada vez mais, as pessoas participem no processo. 

Quais as entidades mais interessadas? 

Os municípios, principalmente. A ADENE tem feito um trabalho de grande proximidade com os municípios, a instruir processos, a pensar nos seus projectos CER, e continuaremos a fazê-lo. 

Quais as maiores dificuldades? 

O processo de licenciamento, porque envolve mais do que uma entidade e ainda enfrenta desafios na sua simplificação.  

Há um investimento grande da ADENE nesse sentido?

A ADENE está a dar todo o apoio para que os projectos sejam tecnicamente bem elaborados e prontos a aprovar. Temos apoiado bastante na divulgação da informação, na produção de materiais e na elaboração de requisitos técnicos para os apoios financeiros. Sim, é uma área em que estamos a apostar fortemente e que queremos alargar para o sector da agricultura (agroenergia), ainda pouco explorado.

A nova directiva poderá ser uma boa alavanca? 

Certamente. A nova directiva traz um bom incentivo e uma oportunidade de acelerar a implementação das CER, mas não só.

No actual contexto, depois da pandemia, não fará sentido recuperar a Qualidade do Ar Interior (QAI), no âmbito do SCE, e devolvê-la à engenharia?  

Somos cada vez mais exigentes e a QAI é um tema muito importante. Temos de garantir que o ambiente interior dos edifícios seja salvaguardado, mas a QAI nunca deixou de ter a importância de que precisa. Continuamos a exigir que os edifícios apresentem patamares mínimos no que se refere à QAI e continua a ser exigida a responsabilidade no cumprimento dos requisitos mínimos. Hoje, a QAI está entregue aos Técnicos de Saúde Ambiental, à área da saúde ambiental e não temos informação de que venha a ser feita qualquer alteração nesse sentido.  

Existe alguma pressão governativa para que haja esse retorno ou a ADENE já desistiu da QAI? 

A ADENE, ou outro organismo, não desiste da QAI. Há uma articulação entre ministérios e a ADENE não está a tratar esse tema porque não está previsto nas suas competências. Se existir uma solicitação diferente, estamos completamente disponíveis para analisar e trabalhar a QAI na área dos edifícios.  

A nova directiva poderá ajudar a trazer esse tema de volta para a mesa? 

Sim, a transposição da directiva tem sempre essa característica, que é a de poder retomar temas críticos e implementar novas soluções e estratégias. Se o debate for lançado, a ADENE vai querer participar, até porque temos todo o know-how para o fazer. 

Ainda sobre a directiva, qual a razão dos habituais atrasos na transposição destes diplomas? Estamos permanentemente em incumprimento e a pagar multas. 

A transposição de uma directiva não é um trabalho para uma única entidade. É um trabalho que envolve todo o sector. Requer tempo para discutir e para debater. Depois, há todo um processo de definição técnica, política e que, em alguns casos, pode demorar mais tempo. A transposição da última directiva demorou o seu tempo e apanhou o início da discussão da seguinte. Eu gostaria muito que a transposição desta directiva fosse mais célere, porque no tempo em que vivemos, os contextos económicos e políticos pedem maior celeridade nas decisões e na implementação dessas decisões. Era muito importante que trabalhássemos para um tempo recorde, porque todos vamos beneficiar com isso, incluindo o cidadão.  

A explicação para os atrasos é política ou técnica? 

Pode ser cultural; não me parece que seja técnica, porque temos todas as condições para fazer um bom trabalho e por aí não haverá certamente atrasos. 

“Não acredito que exista um problema específico com os condomínios. Há ainda um universo muito grande de edifícios de habitação unifamiliar que carece de intervenção.” 

Os Peritos Qualificados (PQ), que são o garante de um bom funcionamento do SCE, têm sido “maltratados” desde há muito tempo. A necessidade de constantes ajustes às mudanças regulamentares e os valores da formação são algumas das críticas. 

Eu tenho uma excelente relação com Associação dos Peritos Qualificados (ANPQ) e com o seu presidente. Temos mantido um diálogo bastante positivo. A ADENE continua a conceder um desconto substancial aos associados da ANPQ nas formações promovidas pela Academia ADENE. Quando fala em serem “maltratados”, confesso que não entendo. No ano passado, apenas sete associados quiseram aproveitar deste desconto. Eu diria que o problema não está na Academia ADENE. Acredito que esta situação possa mudar em breve. Estamos prestes a fechar um protocolo de colaboração com a ANPQ que visa reforçar o compromisso da ADENE com o sector e reforçar o interesse da ADENE em apoiar os PQ. Queremos trabalhar em conjunto com a associação, através da promoção de iniciativas ou de outras actividades. Neste mês de Março, já estamos em condições de o apresentar e queremos que seja um protocolo de continuidade, que dê resposta a algumas necessidades actuais e que possa vir a ser revisto periodicamente. Mas há mais caminhos para percorrer em relação a esta actividade. O PQ é visto apenas como o profissional que vai ao edifício, que faz a “fotografia” e que elabora as recomendações de melhoria. Só que o potencial desta actividade é muito maior e o PQ tem de começar a participar em todo o processo de desenho do edificado. É desejável que o PQ comece a intervir no processo desde o início do projecto e a ajudar na identificação dos materiais de construção e das medidas passivas associadas ao desempenho energético dos edifícios. O PQ pode ser muito mais do que aquilo que são as suas competências actuais. A ADENE irá ajudar no sentido da afirmação desta área profissional. 

É preciso que haja um quadro de remuneração que valorize esse trabalho. 

Exactamente, mas o potencial para mudar o paradigma existe. 

Essa é uma reclamação que os PQ fazem desde o início. Como é que se pode dar esse salto? 

Continuando a insistir nesse papel. E, para isso, os PQ precisam de apresentar propostas concretas para efeitos legislativos, nomeadamente propostas que expliquem como e em que áreas é que essa participação deve ser feita. Este papel participativo na apresentação de soluções é muito importante. 

A ADENE nunca recebeu propostas por parte da ANPQ? 

Em relação às competências técnicas e a formas de corrigir problemas, sim, mas é preciso ir mais longe e apresentar propostas concretas para alargar essas competências. O papel de determinados players do sector tem vindo a ser adaptado em função da legislação. Não basta reclamar; é preciso apresentar propostas e dialogar, e a ADENE está disponível para ser um parceiro activo. 

Com a nova EPBD, não seria de recuperar o desígnio da eficiência energética? O SCE não se tem revelado curto quando o objectivo principal é diminuir as necessidades energéticas dos edifícios? 

O SCE aponta para a redução dos consumos como desígnio. Essa via também se faz pela redução das necessidades energéticas dos edifícios, com o cuidado para com a envolvente e outros aspectos construtivos e passivos. O SCE tem vindo a evoluir na linha daquilo que são as orientações europeias, mas existe agora uma maior necessidade de olharmos para as questões da poupança e da eficiência, do conforto e da habitação. A filosofia do SCE mantém-se, embora haja sempre a necessidade de haver adaptações. Temos uma construção nova que aposta em critérios de sustentabilidade, em soluções construtivas eficientes e, por isso, não vejo qualquer perda ou separação. Não perdemos a essência do SCE. 

Nos edifícios novos, atacamos na base; sucede que, nos existentes, as metodologias e os requisitos estão focados na redução dos consumos e a avaliação promove o uso de equipamentos ainda que eficientes. Quando colocamos uma bomba de calor ou outro equipamento eficiente estamos a cumprir, mas, com isso, a incentivar a utilização de energia. Concorda? 

Portugal é um país geograficamente pequeno, mas muito diversificado. Há zonas em que é mais fácil chegarmos ao conforto sem equipamentos de climatização. Temos de apostar num desenho do parque edificado que tenha em conta esta nossa distribuição e as condições geográficas e climatéricas favoráveis. É possível adaptarmos um desenho a cada região e apostarmos em soluções passivas para o desempenho energético. É possível termos soluções construtivas que promovam um maior conforto. E é também aqui que os PQ podem contribuir, ajudando a pensar em como podemos construir, de forma a potenciar ainda mais as soluções passivas e a desviarmos o foco dos equipamentos. O equipamento deve ser a última solução.  

Isso requer um novo olhar para a forma como as metodologias estão construídas. 

Exactamente, e requer uma mudança de paradigma no que diz respeito ao desenho do parque edificado. É uma mudança necessária que tem de vir acompanhada das actualizações legislativas necessárias. 

“O PQ pode ser muito mais do que aquilo que são as suas competências actuais. A ADENE irá ajudar no sentido da afirmação desta área profissional.” 

Existe algum estudo sobre o real impacto das medidas de melhoria propostas nos CE? Ou seja, sabemos se, de facto, as medidas são implementadas? 

O CE é muito mais do que um instrumento de sensibilização ou de obrigatoriedade. O seu objectivo é o da informação, mas já é usado também como instrumento de acesso a benefícios ou apoios financeiros e como critério de elegibilidade.   

Esse é um universo muito curto quando falamos no SCE. 

Estamos a falar de 2,5 milhões de certificados dos quais 85 % são de habitação. Se considerarmos 85 % das tipologias associadas às 75 mil candidaturas do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, o universo não é assim tão pequeno e muita da informação para estes projectos vem exatamente dos CE. Antes não tínhamos nada e já foram entregues 130 milhões de euros. 

A maioria das famílias deste país não tem capacidade para concorrer a esses avisos porque não são comparticipados em 100 %. Há todo um outro universo que fica de fora. 

Temos de explicar mais sobre as vantagens das medidas de melhoria e as vantagens dos apoios. É graças ao SCE e ao trabalho dos técnicos (diagnóstico e medidas de melhoria), ao longo de 14 anos, que hoje definimos estratégias com critérios assentes em indicadores bem definidos.   

A maioria dos incentivos requer parte considerável do investimento por parte das entidades e das famílias. Este modelo não chega à maioria das pessoas. Para quando o investimento na reabilitação energética a fundo perdido? 

A ADENE dá apoio e não define as políticas energéticas. Temos programas direccionados para as famílias economicamente vulneráveis, como é o caso do Vale Eficiência. Já foram entregues cerca de 18,5 milhões de euros. Esse apoio tem um potencial muito grande e pode ainda ser revisto de maneira a alargar o número de adesão.  

O Vale Eficiência é um bom exemplo de uma estratégia que incentiva a compra de equipamentos eficientes em detrimento de outras intervenções de base necessárias e estruturais. Uma péssima aposta? 

É verdade que incentivamos a compra de equipamentos, mas não só. É por isso que a aposta deverá ser feita em várias frentes. Estamos a falar de famílias carenciadas cujas casas não têm, na generalidade, condições térmicas. A importância da reabilitação energética em Portugal é consensual, mas não podemos deixar estas pessoas à espera de que essa estratégia se implemente. 

Em que medida é que a ADENE está envolvida na Estratégia de Combate à Pobreza Energética?  

Trata-se de uma estratégia a longo prazo, tal como a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios. O horizonte é amplo e quando o documento vier a ser aprovado a ADENE vai ter um papel muito importante na implementação das medidas e acções que estão previstas. Estamos a preparar-nos internamente para dar resposta àquilo que será necessário.

O conteúdo Nelson Lage: “Vamos intensificar o diálogo” para uma transposição “célere” da nova EPBD aparece primeiro em Edificios e Energia.

Se começamos pelas questões regulamentares, o Código dos Contratos Públicos incentiva projetos cujas soluções técnicas valorizam muito mais o menor custo do que as soluções construtivas que promovem a sustentabilidade e as boas práticas de engenharia e arquitetura, menosprezando-se, assim, bons projetos e boas soluções desenhadas por técnicos competentes.

Este tema é fundamental, quando sabemos que os edifícios em Portugal são responsáveis com cerca de 30 % das emissões totais de gases por efeito de estufa. Desde há muitos anos que as empresas das referidas áreas tentam reverter estas soluções de política de baixo preço sem qualquer sucesso. Acrescente-se que esta política tem sido responsável pela degradação e precariedade dos gabinetes portugueses de engenharia e arquitetura.

Relativamente à questão energética, muito se tem feito para reduzir os consumos e aumentar a eficiência energética e o conforto térmico. Neste aspecto, apesar de a legislação valorizar inadequadamente a implementação de sistemas técnicos, podemos avançar que não existe essa necessidade e não se justifica.

Com a legislação atual e com a ajuda dos sistemas técnicos, a solução construtiva em Portugal aplica soluções de fachadas opacas com, pelo menos, 0,08 m de espessura e coberturas com cerca de 0,12 m, o que nos parece mais do que suficiente para garantir um baixo consumo energético e um bom conforto térmico das habitações. Sem sistemas técnicos, podemos chegar a espessuras de 0,10 m nas fachadas e de 0,30 m na cobertura, bem como nos pavimentos em contacto com o exterior ou pavimentos em contato com os chamados ENU (espaços não úteis).

Em termos de materiais usados no isolamento térmico das envolventes, estamos ainda num estado de pouca evolução, utilizando genericamente materiais pouco eficientes e poucos sustentáveis, como o poliestireno expandido extrudido – XPS –, a lã de rocha ou a lã mineral, maioritariamente. Novos materiais precisam-se, mais limpos e menos poluentes. A cortiça, um material de origem natural, ainda tem pouca expressão no mercado da construção, talvez, por questões de preço ou falta de mão-de-obra especializada.

Pensamos que os elevados índices de isolamento térmicos, atualmente exigidos pela legislação associados ao aproveitamento de energia solar fotovoltaica, poderiam dispensar a obrigatoriedade de sistemas técnicos adicionais para atingir as metas da eficiência energética e do conforto térmico regulamentar.

“ Em termos de materiais usados no isolamento térmico das envolventes, estamos ainda num estado de pouca evolução, utilizando genericamente materiais pouco eficientes e poucos sustentáveis.”

A esta situação acresce ainda o facto de o cumprimento da legislação obrigar frequentemente a duplicar sistemas técnicos diferenciados para AQS (aquecimento de águas sanitárias) e para a climatização ambiente. Esta questão deve-se ao facto de as eficiências regulamentares designadas pela legislação estarem deficientemente relacionadas com o mercado, usando normativas e temperaturas pouco comuns face às utilizadas pela generalidade dos diversos fabricantes.

A legislação refere a norma EN 16147 para determinação da eficiência de uma bomba de calor a considerar na avaliação do desempenho energético de um edifício de habitação com referências de temperatura de ar diferenciadas. Vários fabricantes indexam a informação com normas diferentes e sobra sempre ao Perito Qualificado (PQ) a dificuldade de interpretar os valores dos fabricantes para aplicar na metodologia de cálculo do projeto. No entanto, a interpretação do PQ pode fazer toda a diferença na solução técnica, pelo que toda esta metodologia deveria ser revista. Este efeito é tanto mais complicado porque o normativo regulamentar não permite obedecer à regra da generalidade, que importa manter para respeitar o acesso de várias marcas para cumprimento do Código dos Contratos Públicos.

Em termos sociais, há ainda muita coisa a fazer, pois todos nós produzimos em média cerca de 1,5 Kg de lixo por dia. Em 2021, foram produzidas em Portugal 5,311 milhões de toneladas (t) de resíduos urbanos (RU), mais 1 % do que em 2020. Destes, apenas 14 % são reciclados. Estudos de desenvolvimento e políticas públicas devem ser promovidos, com vista a estabelecer uma política de lixos zero, eliminando plásticos, papéis, adotando políticas de reaproveitamento, reciclagem e de compostagem, etc.
Acresce ainda o elevado consumo de água pelos cidadãos e pelas empresas provocado por dispositivos sanitários antigos e inadequados em termos de eficiência hídrica. A água é um recurso escasso e indispensável. Um uso mais eficiente da água, na medida do necessário e sem desperdícios, requer que edifícios e equipamentos sejam promotores de maior eficiência hídrica.

Relativamente à questão económica, destacamos a circularidade dos resíduos, reduzindo, reutilizando e reciclando produtos em fim de vida útil, mantendo os materiais e recursos dentro da economia sempre que possível, complementada com uma adequada gestão, que será a plataforma que nos permite reduzir o impacto ambiental negativo da indústria da construção.

O Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos obriga à existência de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição como parte integrante do caderno de encargos de uma empreitada de obra pública. No entanto, este plano apresenta-se normalmente como uma mera formalidade processual, sem qualquer importância ou foco na diminuição e reutilização dos resíduos da construção.

Adicione-se a produção máxima de energia renovável nos edifícios, dinamizando uma política de carbono zero, bem como o desenvolvimento de soluções de aproveitamento de águas residuais provenientes de diferentes fontes (águas cinzentas, águas pluviais, etc.).

Do ponto de vista ambiental e de gestão dos recursos, é fundamental usarmos cada vez mais matérias e equipamentos amigos do ambiente e não poluentes.

Artigo publicado originalmente na edição de Janeiro/Fevereiro de 2023 da Edifícios e Energia, aqui com as devidas adaptações

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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O setor elétrico em Portugal também depende muito do gás natural, pelo que o esforço de gerar eletricidade por meios renováveis passa por um desígnio nacional, em particular, e do planeta, em geral – apesar de, a nível mundial, se estar a assistir a um retrocesso ambiental com o renovado interesse nas centrais a carvão para sair da dependência do gás russo.

De acordo com a última informação da SU Eletricidade, o gás natural é responsável por cerca de 57,9 % da produção de energia elétrica em Portugal, o que nos diz que muito há a fazer neste campo das energias ao nível das infraestruturas.

Durante anos, o Governo andou a anunciar, com pompa e circunstância, estratégias e planos para o clima e para a descarbonização com ações pífias que poucos resultados têm tido. De qualquer modo, a eletrificação e o “gastar menos” parecem fazer parte da metodologia mais adequada e eficiente de usar a energia, contribuindo de forma assertiva e objetiva para a meta da descarbonização, pois a energia eléctrica tem grandes capacidades de ser gerada através de métodos naturais, renováveis e, supostamente, inesgotáveis.

Chegada a guerra à Europa, os organismos acordaram finalmente e perceberam o caminho pouco claro e objetivo que estavam a fazer até 2050, e resolveram ad hoc poupar energia a todo o custo e (finalmente) baixar impostos sobre as tecnologias para soluções renováveis ou menos geradoras de dióxido de carbono. Na sequência, a Comissão Europeia propôs aos Estados-Membros planos urgentes de medidas de poupança de energia e eficiência hídrica, para a redução do consumo de gás.

Como primeira medida, começamos pela oportunidade de aliviar os edifícios da obrigatoriedade de utilizar gás e de alterar o Decreto-lei n.º 97/2017, que obriga a que todos os edifícios a construir ou sujeitos a obras devam ser dotados de uma instalação de gás que cubra todos os fogos. Essa situação é tanto mais adequada quanto o esforço nacional que tem sido efetuado no sentido de conseguir energia elétrica por meios renováveis através do solar fotovoltaico e da energia eólica em complemento da energia de origem hídrica, que infelizmente tem sofrido uma enorme escassez e possui tendência para redução.

Do ponto de vista dos edifícios residenciais, a aposta tem de ser clara e objetiva nos aspetos mais importantes dos consumos e nas condições de conforto, tais como aspetos passivos: substituição das janelas, sempre que possível, por janelas eficientes com corte térmico e vidros duplos; isolamento térmico também, na medida do possível, da envolvente, com isolamentos altamente resistentes ao fogo e com boa resistência térmica da ordem dos 6 cm nas paredes e 10 cm nas coberturas. Saliente-se que as janelas devem ter classificação energética reconhecida pelo Sistema de Certificação Energética (SCE) nacional e devem ser classe “A+” – a classificação mais alta de uma tabela que compara eficiência dos equipamentos a nível de consumos, cuja escala vai de “F” (menos eficiente) a “A+” (mais eficiente).

As janelas eficientes classe “A+” são uma boa solução para aumentar a eficiência energética dentro de casa, ao garantirem um maior isolamento térmico e otimizarem a luz natural e a ventilação. Elas evitam, muitas vezes, o uso de equipamentos de aquecimento e arrefecimento para climatização interior. Desta forma, diminuem gastos de eletricidade e aumentam a classe energética e as condições de conforto térmico no interior.

Outra medida importante é trocar os sistemas produtores de água quente a gás existentes, que existem em cerca de 70 % do edificado, por painéis solares térmicos ou, em alternativa, por bombas de calor, que têm melhor eficiência energética. Consideremos um banho de água quente de cerca de cinco minutos todos os dias, sabendo que o consumo energético para aquecer a água para 45 ºC é de cerca de 80 kg de gás natural por ano/pessoa e produz cerca de 160 kg de CO2. Se considerarmos o consumo de uma eletrobomba para circulação de água nos painéis solares térmicos ou de uma bomba de calor elétrica, a produção de CO2 reduz-se em cerca de 80 % com a última opção.

Ao nível da iluminação, deveria ser um desígnio nacional com forte impacto na comunicação social a substituição de toda a iluminação por lâmpadas com tecnologia LED. Apesar de tudo, o facto de termos cerca de 20 % da população em tarifa social, permite-nos tentar adivinhar que existem grandes dificuldades económicas para esta população proceder a tais substituições. O Estado deveria ajudar.

Os edifícios de comércio e serviços são, por natureza, edifícios com grande produção de energia calorífica interna, atribuída à ocupação humana com equipamentos, computadores, iluminação, etc. Esta carga de energia interna tem diminuído significativamente por efeito da substituição das lâmpadas com tecnologia LED, mas tem aumentado por efeito da sobrelotação humana.

Os edifícios públicos, ou de natureza inicial pública, têm grandes vulnerabilidades ao nível da eficiência energética, pois, por pertencerem a organismos públicos, continuam a escapar à legislação nacional, carecendo, na maioria, do obrigatório Plano de Melhoria de Desempenho Energético e de técnicos responsáveis pela condução e manutenção das instalações técnicas. Adicione-se a falta de planos de manutenção adequados, quando existem.

Apesar de a existência de técnicos responsáveis pela condução e manutenção das instalações técnicas ser obrigatória para grandes edifícios de serviços, verificamos que a ADENE continua a aceitar a emissão de certificados energéticos para edifícios públicos sem esta obrigatoriedade legislativa.

Outra atitude passará por definir uma legislação de certificação energética que beneficie mais as soluções passivas e não atribua grande significado aos equipamentos, apesar de a legislação dever, obrigatoriamente, balizar a eficiência mínima dos equipamentos no mercado.

Ao nível da formação e qualificação, deveria ser dada mais atenção aos aspetos de credenciação dos técnicos do setor. O novo regime de regulação do acesso às profissões veio acabar com a obrigatoriedade de se possuir certificado de aptidão profissional de instalador de sistemas solares térmicos para desenvolver a atividade. Atualmente, não existe nenhum documento que garanta a qualidade dos técnicos, colocando em risco o bom desempenho das instalações.

Ao nível da informação e sensibilização, a eficiência hídrica, para além dos aspetos importantíssimos da escassez natural de água ao longo do tempo, tem também associada, como vemos na água quente sanitária, uma grande componente de consumo energético, pelo que, no âmbito destas ações, deveriam ser pensados planos de sensibilização e informação da opinião pública sobre comportamentos.

Todas as medidas acima referenciadas devem ser incentivadas pelo Estado em políticas concretas e claras de incentivos com sensibilização da opinião pública. É muito importante agilizar os mecanismos permitindo pré-candidaturas menos burocratizadas aos incentivos do Fundo Ambiental que permitam avançar rapidamente no acesso aos apoios com a segurança adequada. Os Peritos Qualificados do SCE podem, e deveriam, fazer parte desta estratégia em parceria com o Fundo Ambiental e a ADENE.

Por último, deveriam ser criados programas de incentivos mais tangíveis e sustentáveis baseados na lei da eliminação do combustível fóssil do setor dos edifícios.

Artigo publicado originalmente na edição de Setembro/Outubro de 2022 da Edifícios e Energia, aqui com as devidas adaptações

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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