Mais de 2 200 diplomas legislativos referentes ao urbanismo e à construção em Portugal estão compilados num novo sistema disponível on-line, o SILUC. A plataforma foi lançada na sexta-feira, no âmbito de um encontro que decorreu no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), uma das entidades gestoras.
O LNEC, a Direcção-Geral do Território e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana estão já a gerir a primeira plataforma que agrega todas as informações legislativas relevantes para o projecto e para a execução de obras em Portugal. Trata-se do SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção, que está acessível de forma livre em www.siluc.pt para cidadãos, profissionais e empresas.
Reunindo mais de 2 200 diplomas, o SILUC é, para o Governo, “o primeiro passo para a codificação das Normas Técnicas da Construção, há muito reivindicada por todas as entidades do sector”. Em comunicado, o executivo sublinha ainda que este passo será dado no sentido de “reduzir e harmonizar” a legislação aplicável ao sector para, em conjunto com os vários stakeholders, se alcançar um “consenso institucional alargado”.
Segundo a plataforma, os diplomas são seleccionados quer a partir do Diário da República Electrónico quer a partir do Jornal Oficial da União Europeia. Os documentos já disponíveis no SILUC dizem respeito àqueles “que estavam em vigor em 31 de Dezembro de 2006 e [a]os que foram posteriormente aprovados, quer estejam ou não em vigor à data da consulta, encontrando-se estes últimos inequivocamente sinalizados”.
Além da pesquisa simples e avançada, o SILUC disponibiliza uma função de cronologia de actualizações e uma consulta de diplomas legais e regulamentares por temas. Estes temas estão organizados pelas seguintes categorias: Diplomas Gerais; Território; Ambiente e Património Construído; Utilizações e Actividades Específicas; Exigências da Construção; Instalações, Equipamentos e Sistemas; Produtos e Materiais de Construção.
O SILUC arrancou oficialmente no dia 10 de Fevereiro, aquando da conferência “Um pacto para a Construção. Encontro e debate de desafios e caminhos”, que juntou mais de 200 participantes no LNEC. Nesse evento, foram ainda celebrados protocolos de colaboração com as diferentes entidades parceiras.
O Manual do utilizador do SILUC está disponível aqui.
