Com a publicação do Decreto-Lei n.º 15 de 14 de janeiro de 2022, que procede a alterações no sistema elétrico nacional, Portugal afirma-se na Europa como um país que promove a transição energética através da implementação de fontes de origem renovável, descentralizando e distribuindo a produção de energia elétrica.
Esta descentralização não irá ocorrer unicamente pela instalação de grandes parques de geração de energia e pelo Autoconsumo Individual (ACI), mas também pelo incentivo à implementação de projetos em Autoconsumo Coletivo (ACC) e de Comunidades de Energia Renovável (CER).
De acordo com os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), as políticas energéticas apresentam resultados positivos nos objetivos definidos no Plano Nacional Energia e Clima 2030, que preveem o alcance de uma quota de 47 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia e perspetivam uma potência instalada de 9.0 GW de energia solar fotovoltaica até 2030, destacando a sua importância na disseminação da produção descentralizada de energia. Na tabela 1, é possível consultar a potência instalada através de instalação descentralizada.

Tabela 1 – Potência Instalada Descentralizada (kW) (Fonte DGEG)
O tema de ACC e CER é relativamente recente! A primeira legislação data de 2019, pelo que o mercado e os consumidores veem nestes projetos uma oportunidade para novos modelos de negócio. De uma forma resumida, os cidadãos e as empresas dos diferentes setores de atividade podem partilhar entre si a energia produzida em cada Unidade de Produção de Autoconsumo (UPAC), unindo-se para um bem comum, reduzindo a fatura de energia elétrica. E, sempre que possível, podem usufruir de outros serviços a um custo mais vantajoso – carregamento de veículos elétricos, consultoria para apoio a candidaturas, reabilitação de edifícios, entre outros –, promovendo localmente benefícios ambientais, económicos e sociais.
Estima-se que, em média, este valor de redução possa rondar os 30 %. Estima-se também que, associando sistemas de gestão inteligente, alteração de comportamentos, bem como introdução de veículos elétricos, no seu todo, se possa gerar uma poupança ainda maior e, em alguns casos, completa independência energética.
Deste modo, é possível ao consumidor ter um maior poder de decisão sobre a origem dos seus consumos de energia, seja ao aderir a um regime de ACC ou CER ou até mesmo ao criar o seu próprio ACC ou CER, em conjunto com outros membros. Atualmente, já existem diversas empresas que oferecem este tipo de serviço, com várias possibilidades de financiamento.
De forma a dar a conhecer este tema e a desmistificar as dúvidas do mercado, a ADENE e a DGEG elaboraram documentos de apoio para o público em geral: Guia Digital / Autoconsumo e Comunidade de Energia Renovável e Modelo de Regulamento Interno para ACC. Foi também desenvolvida uma formação em sistemas fotovoltaicos (Academia ADENE) com introdução ao ACC e à CER e encontra-se em preparação um Guia Prático / Equipamento para autoconsumo até 30 kW, bem como formação dedicada ao ACC e à CER.
São várias as iniciativas e atividades a serem desenvolvidas com o objetivo de esclarecer e apoiar os consumidores, mas se necessitar de algum apoio ou esclarecimento sobre o Autoconsumo e a CER contacte-nos através de cer@adene.pt.
As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.
ESTE ARTIGO CONTA COM O APOIO DA ADENE