O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 vai ser acompanhado por uma comissão criada para o efeito sob a coordenação da ADENE – Agência para a Energia. A decisão foi tomada pela tutela do Ambiente e Acção Climática e efectivada num despacho publicado no Diário da República na segunda-feira.
Publicado em Diário da República, o Despacho n.º 14492/2022, de 19 de Dezembro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, procedeu à criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 (PPE 2022-2023). Pretende-se, assim, garantir o “acompanhamento, a monitorização e a avaliação do cumprimento dos objectivos preconizados no PPE 2022-2023, incluindo os Planos Sectoriais”, promovendo a articulação, o fluxo de informação e as boas práticas, lê-se no regulamento anexado ao despacho.
No âmbito desta tarefa, a Comissão deverá recolher, analisar e processar informação sobre os consumos de gás natural e de energia eléctrica, elaborar e rever relatórios de progresso mensais (a submeter à pasta da Energia) e avaliar o impacto das políticas e medidas do PPE 2022-2023. As competências da Comissão de Acompanhamento passam ainda por propor “soluções para uma eventual situação de alerta na União Europeia” e por, se necessário, constituir grupos de trabalho temáticos.
Recorde-se que o PPE 2022-2023, aquando da sua publicação, já previa a monitorização a cargo da ADENE, “em estreita colaboração com a Direcção-Geral de Energia e Geologia [DGEG], em parceria com as associações do sector e outras entidades e mediante indicação da tutela”.
Nesse sentido, a Comissão de Acompanhamento é composta por um representante de cada elemento constituinte, estando envolvidas, além da ADENE e da DGEG, as REN, a ERSE, a e-REDEs, a Galp, a REN Portgás Distribuição, a Sonorgás, a ERSAR, bem como a Associação Industrial Portuguesa, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação das Agências de Energia e Ambiente, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Confederação Empresarial de Portugal.
Já em vigor, a nova Comissão de Acompanhamento deverá cessar a actividade no dia 30 de Abril de 2024.
