Sustentabilidade é um tema que entrou definitivamente na nossa vida (felizmente) e na nossa preocupação como herança e atitude responsável para dar aos nossos descendentes um mundo melhor. É um tema transversal que passa pelas questões políticas, regulamentares, sociais, energéticas, económicas e ambientais. E deve ser uma preocupação de todos nós.
Se começamos pelas questões regulamentares, o Código dos Contratos Públicos incentiva projetos cujas soluções técnicas valorizam muito mais o menor custo do que as soluções construtivas que promovem a sustentabilidade e as boas práticas de engenharia e arquitetura, menosprezando-se, assim, bons projetos e boas soluções desenhadas por técnicos competentes.
Este tema é fundamental, quando sabemos que os edifícios em Portugal são responsáveis com cerca de 30 % das emissões totais de gases por efeito de estufa. Desde há muitos anos que as empresas das referidas áreas tentam reverter estas soluções de política de baixo preço sem qualquer sucesso. Acrescente-se que esta política tem sido responsável pela degradação e precariedade dos gabinetes portugueses de engenharia e arquitetura.
Relativamente à questão energética, muito se tem feito para reduzir os consumos e aumentar a eficiência energética e o conforto térmico. Neste aspecto, apesar de a legislação valorizar inadequadamente a implementação de sistemas técnicos, podemos avançar que não existe essa necessidade e não se justifica.
Com a legislação atual e com a ajuda dos sistemas técnicos, a solução construtiva em Portugal aplica soluções de fachadas opacas com, pelo menos, 0,08 m de espessura e coberturas com cerca de 0,12 m, o que nos parece mais do que suficiente para garantir um baixo consumo energético e um bom conforto térmico das habitações. Sem sistemas técnicos, podemos chegar a espessuras de 0,10 m nas fachadas e de 0,30 m na cobertura, bem como nos pavimentos em contacto com o exterior ou pavimentos em contato com os chamados ENU (espaços não úteis).
Em termos de materiais usados no isolamento térmico das envolventes, estamos ainda num estado de pouca evolução, utilizando genericamente materiais pouco eficientes e poucos sustentáveis, como o poliestireno expandido extrudido – XPS –, a lã de rocha ou a lã mineral, maioritariamente. Novos materiais precisam-se, mais limpos e menos poluentes. A cortiça, um material de origem natural, ainda tem pouca expressão no mercado da construção, talvez, por questões de preço ou falta de mão-de-obra especializada.
Pensamos que os elevados índices de isolamento térmicos, atualmente exigidos pela legislação associados ao aproveitamento de energia solar fotovoltaica, poderiam dispensar a obrigatoriedade de sistemas técnicos adicionais para atingir as metas da eficiência energética e do conforto térmico regulamentar.
“ Em termos de materiais usados no isolamento térmico das envolventes, estamos ainda num estado de pouca evolução, utilizando genericamente materiais pouco eficientes e poucos sustentáveis.”
A esta situação acresce ainda o facto de o cumprimento da legislação obrigar frequentemente a duplicar sistemas técnicos diferenciados para AQS (aquecimento de águas sanitárias) e para a climatização ambiente. Esta questão deve-se ao facto de as eficiências regulamentares designadas pela legislação estarem deficientemente relacionadas com o mercado, usando normativas e temperaturas pouco comuns face às utilizadas pela generalidade dos diversos fabricantes.
A legislação refere a norma EN 16147 para determinação da eficiência de uma bomba de calor a considerar na avaliação do desempenho energético de um edifício de habitação com referências de temperatura de ar diferenciadas. Vários fabricantes indexam a informação com normas diferentes e sobra sempre ao Perito Qualificado (PQ) a dificuldade de interpretar os valores dos fabricantes para aplicar na metodologia de cálculo do projeto. No entanto, a interpretação do PQ pode fazer toda a diferença na solução técnica, pelo que toda esta metodologia deveria ser revista. Este efeito é tanto mais complicado porque o normativo regulamentar não permite obedecer à regra da generalidade, que importa manter para respeitar o acesso de várias marcas para cumprimento do Código dos Contratos Públicos.
Em termos sociais, há ainda muita coisa a fazer, pois todos nós produzimos em média cerca de 1,5 Kg de lixo por dia. Em 2021, foram produzidas em Portugal 5,311 milhões de toneladas (t) de resíduos urbanos (RU), mais 1 % do que em 2020. Destes, apenas 14 % são reciclados. Estudos de desenvolvimento e políticas públicas devem ser promovidos, com vista a estabelecer uma política de lixos zero, eliminando plásticos, papéis, adotando políticas de reaproveitamento, reciclagem e de compostagem, etc.
Acresce ainda o elevado consumo de água pelos cidadãos e pelas empresas provocado por dispositivos sanitários antigos e inadequados em termos de eficiência hídrica. A água é um recurso escasso e indispensável. Um uso mais eficiente da água, na medida do necessário e sem desperdícios, requer que edifícios e equipamentos sejam promotores de maior eficiência hídrica.
Relativamente à questão económica, destacamos a circularidade dos resíduos, reduzindo, reutilizando e reciclando produtos em fim de vida útil, mantendo os materiais e recursos dentro da economia sempre que possível, complementada com uma adequada gestão, que será a plataforma que nos permite reduzir o impacto ambiental negativo da indústria da construção.
O Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos obriga à existência de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição como parte integrante do caderno de encargos de uma empreitada de obra pública. No entanto, este plano apresenta-se normalmente como uma mera formalidade processual, sem qualquer importância ou foco na diminuição e reutilização dos resíduos da construção.
Adicione-se a produção máxima de energia renovável nos edifícios, dinamizando uma política de carbono zero, bem como o desenvolvimento de soluções de aproveitamento de águas residuais provenientes de diferentes fontes (águas cinzentas, águas pluviais, etc.).
Do ponto de vista ambiental e de gestão dos recursos, é fundamental usarmos cada vez mais matérias e equipamentos amigos do ambiente e não poluentes.
Artigo publicado originalmente na edição de Janeiro/Fevereiro de 2023 da Edifícios e Energia, aqui com as devidas adaptações
As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.
