Já são conhecidas as medidas do Plano de Poupança de Energia nacional. O documento, que estará em vigor até ao final de 2023, foi ontem aprovado em Diário da República e inclui acções aos níveis da energia, eficiência hídrica e mobilidade, visando a Administração Pública Central, a Administração Local e o sector privado. Com uma poupança estimada de 188 metros cúbicos (mcm) de gás natural, o que representa um corte de 5 % face ao período de referência, o plano não chega para cumprir o compromisso europeu, contando com medidas pré-existentes e outras já previstas na estratégia de descarbonização do país, em particular a nova capacidade de solar fotovoltaico, para assegurar a poupança restante.
Elaborado pela ADENE-Agência para a Energia, o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 prevê um total de 16 medidas – obrigatórias apenas para a Administração Pública Central –, das quais 12 são ao nível dos comportamentos e recomendações, três de formação e capacitação e uma de comunicação e sensibilização. As acções identificadas deverão ter “efeito no consumo directo de gás natural e no consumo de energia primária associado à produção de electricidade em centrais termoeléctricas”, prevendo-se, até ao fim da vigência da iniciativa, uma redução no consumo de gás natural de 188 mcm, isto é, 5 % face ao período de referência.
No entanto, esta é apenas uma parte da resposta portuguesa ao acordo político assinado a nível europeu para a redução voluntária de 15 % da procura de gás natural até Março de 2023. Portugal está entre os países que podem beneficiar de derrogações que permitem reduzir essa percentagem para 7 %, mas, ainda assim, o plano nacional faz contas à meta superior e estima que, para conseguir uma redução de 15 % do consumo de gás natural entre Agosto deste ano e Março de 2023, o país só poderia utilizar 3 386 milhões de mcm deste combustível fóssil durante este período, ou seja, teria de reduzir 598 de mcm face à média do período homólogo dos últimos cinco anos.
Segundo o documento oficial, a totalidade das medidas previstas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023 asseguram 31 % do objectivo voluntário europeu de redução de 15 % do consumo, sublinhando-se, por isso, que este “é [apenas] parte integrante da resposta de Portugal ao desafio do Regulamento 2022/1369 do Conselho, de 5 de Agosto de 2022, e constitui um complemento ao caminho de descarbonização já traçado”.
Para alcançar a poupança em falta, espera-se que possam também contribuir para o compromisso nacional medidas já em marcha no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo contributo para o objectivo europeu será de 18 %, e, com a maior fatia (63 %), a nova capacidade de solar fotovoltaico a instalar no país. Segundo o plano, “no global de todas as partes integrantes da resposta” portuguesa, considerando as medidas pré-existentes e o resultado global de poupança até final de 2023, prevê-se uma redução total de cerca de 17 % face aos 15 % do objectivo voluntário, “ou seja, as medidas elencadas [totalidade] permitem cumprir 112 % do objectivo de redução de consumo”.
Recorde-se que a decisão comunitária de reduzir o consumo de gás natural foi tomada no actual contexto de crise energética acentuada pela guerra na Ucrânia e prevê excepções, por exemplo, para os países com interligações limitadas a outros Estados-Membros e que possam demonstrar que as suas capacidades de exportação pelas interligações ou a sua infraestrutura interna de gás natural liquefeito já são utilizadas em todo o seu potencial para redireccionar gás para outros países da União. Portugal faz parte desse lote, o que permite ao país apontar para uma redução de apenas 7 %.
16 medidas: como podemos, afinal, poupar?
Dirigidas à Administração Pública Central, à Administração Local e ao sector privado, as medidas identificadas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023 são classificadas por período de implementação, que pode variar entre até três meses e de três a 12 meses, podendo o período de vigência ser permanente ou temporário e envolvendo ou não investimento.
Como tinha já sido avançado pelo ministro do Ambiente e Acção Climática, apenas a Administração Pública Central será obrigada a implementar o plano, que inclui sete medidas para o sector, três das quais implicam investimento. Entre estas últimas, no domínio da energia, estão a redução do consumo de energia relacionado com a iluminação interior e exterior, através da substituição dos sistemas por outros com tecnologia LED de elevado desempenho, da instalação de reguladores de fluxo luminoso de sistemas luminotécnicos e da implementação de sistemas de gestão para a racionalização do consumo; a capacitação dos técnicos para a implementação, dinamização e monitorização das medidas, feita através de acções ao abrigo do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030); e a promoção da produção local de electricidade através de sistemas de aproveitamento de fontes renováveis.
Sem necessidade de investimento, é exigido à Administração Pública Central que implemente acções, como desligar a iluminação interior e exterior de carácter decorativo de edifícios em determinadas horas ou a promoção de uma maior utilização da luz natural, regular as temperaturas dos equipamentos de climatização interior para o máximo de 18 ºC no Inverno e o mínimo de 25 ºC no Verão, ou desligar equipamentos de climatização nos períodos sem ocupação de espaços.
No caso da Administração Pública Local, as medidas propostas para a generalidade dos edifícios são semelhantes às identificadas para o Estado Central, mas, neste caso, trata-se apenas de recomendações. As piscinas e complexos desportivos são alvo de medidas concretas para a redução dos seus consumos energéticos, nomeadamente através da regulação das temperaturas das águas das piscinas, do aquecimento ambiente e dos sistemas de águas quentes sanitárias, do reforço da manutenção periódica preventiva dos sistemas, incluindo dos isolamentos de redes de calor, da melhoria da eficiência dos sistemas de bombagens e da utilização de energias renováveis para aquecimento de água.
Por último, é ao sector privado que cabe o maior número de recomendações para reduzir o uso de gás natural do país. O plano propõe que indústria, comércio e serviços e cidadãos adoptem práticas semelhantes às apresentadas para a Administração Pública em matéria de iluminação interior e exterior, climatização dos espaços e uso de energia em piscinas e complexos desportivos, olhando ainda para os centros comerciais e para a produção de calor e frio que não climatização. No caso da climatização dos centros comerciais, o documento recomenda, por exemplo, o ajuste de parâmetros de ventilação e temperatura interior das lojas, assim como o dos chillers, e a modulação de velocidade dos ventiladores de Unidades de Tratamento de Ar.
Responsável pela elaboração do Plano, a ADENE- Agência para a Energia auscultou mais de 50 entidades para o efeito, lê-se no documento. A monitorização fica também a cargo da Agência para a Energia, “em estreita articulação com a Direcção-Geral de Energia e Geologia e em parceria com as associações do sector e outras entidades e mediante indicação da Tutela”.
Notícia rectificada a 28 de Setembro, 2022, às 23h38: onde antes se lia “(…) teria de reduzir 598 milhões de mcm face à média do período homólogo (…)” passa a ler-se “(…) teria de reduzir 598 de mcm face à média do período homólogo (…)”.
