O Fundo Ambiental lançou, ontem, um programa de apoio dirigido aos condomínios residenciais para incentivar a aplicação ou substituição de isolamentos térmicos em fachadas, coberturas e pavimentos, dando primazia aos materiais com base natural ou componentes reciclados. As candidaturas encerram no dia 28 de Dezembro de 2023 ou até a verba de 12 milhões de euros esgotar.
Já muitos apelos tinham sido feitos para que se criasse um apoio específico para os condomínios, uma vez que alojam cerca de metade da população de Portugal, e o Fundo Ambiental também já tinha anunciado a intenção de avançar neste sentido com um programa piloto. Mas foi ontem que os pedidos e as intenções culminaram na publicação do Aviso de Abertura de Concurso 04/C13-i01 – Programa de Apoio a Condomínios Residenciais.
Inserida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a iniciativa tem como objectivo “o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da factura energética e a renovação do parque habitacional existente”, escreve o Fundo Ambiental, acrescentando que o programa incide sobre medidas de isolamento térmico de fachadas, coberturas e pavimentos, por terem maior impacto.
A comparticipação da aplicação ou substituição de isolamento térmico será de 80 % caso se recorra a materiais de base natural ou com incorporação de materiais reciclados; se a intervenção utilizar outros materiais, a taxa de comparticipação é de 70 %. Já a verba alocada por fracção autónoma renovada é de 4 000 euros quando se refere a coberturas e pavimentos, ou de 4 750 euros quando o isolamento térmico exterior é feito nas paredes. Cada candidatura poderá incluir mais do que uma tipologia de intervenção, sendo que há, no entanto, ainda uma dotação máxima por beneficiário de 150 mil euros.
Dispondo de 12 milhões de euros, este aviso prevê ainda um apoio de 400 euros por candidatura para a realização do acompanhamento técnico e um outro para a certificação energética (não obrigatória), sendo que, neste último caso, é atribuído um máximo de 125 euros por fração autónoma de habitação.
Quem pode concorrer?
Segundo o Fundo Ambiental, o novo apoio abrange todo o território nacional e é dirigido aos “edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de Dezembro de 2006, inclusive”.
Assim, são elegíveis os condomínios residenciais – em que os beneficiários são representados pelos responsáveis pela administração e gestão do condomínio –, bem como os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total.
Intervenções que estejam por realizar na altura da submissão da candidatura também poderão ser elegíveis, desde que os beneficiários demonstrem “possuir capacidade financeira para assegurar, no mínimo, a sua quota parte do total dos custos da empreitada adjudicada”. Este aspecto poderá vir a ser um entrave porque não só “há uma dificuldade muito grande de os condomínios pedirem dinheiro ao Banco”, como referiu à Edifícios e Energia Vítor Amaral, presidente da APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, à margem da Semana de Reabilitação Urbana de Lisboa. Na altura, o responsável sublinhava a necessidade de se possibilitar, no caso dos condomínios, uma comparticipação ao longo da obra realizando, por exemplo, autos de medição.
As candidaturas já abriram, mas ainda se aguarda a disponibilização do formulário de submissão. Encerram às 17h59 do dia 28 de Dezembro de 2023 ou, como habitual, antes desta data se a verba alocada de 12 milhões de euros for esgotada.
