As alterações propostas pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu para a revisão da Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), apresentadas na semana passada, incluem um artigo dedicado à qualidade do ambiente interior (IEQ, na sigla em inglês). O novo texto, que será votado em sessão plenária do hemiciclo europeu em Março, foi bem recebido pelas associações europeias REHVA e EVIA, contrariando, assim, a tendência anterior de colocar a IEQ em segundo plano face à necessidade de uma maior eficiência energética nos edifícios.
Na sua proposta para a EPBD, a ITRE defende a criação de requisitos para a implementação de normas de IEQ por cada Estado-Membro de modo a assegurar ambientes interiores saudáveis. Fá-lo no âmbito do Artigo 11 – Sistemas Técnicos do Edifício, dedicando uma secção à IEQ. Nesse artigo, sublinha também que os Estados-Membros “devem estabelecer requisitos de acordo com indicadores mensuráveis [no interior do edifício] com base no enquadramento LEVEL(s)”.
Entre os requisitos que devem ser incluídos, a ITRE menciona alguns que não devem faltar, nomeadamente o nível de dióxido de carbono, a temperatura e o conforto térmico, a humidade relativa, o nível de iluminação, a taxa de ventilação e o conforto acústico.
Outra das novidades da proposta na questão da IEQ é a proposição de que a Comissão Europeia deverá desenvolver um acto delegado a estabelecer o enquadramento metodológico para calcular os padrões de IEQ. Mais ainda, a ITRE define que os Estados-Membros também deverão assegurar que tanto os edifícios novos como aqueles sob renovações profundas devem obedecer às normas de IEQ.
Sublinhe-se que, em termos legislativos, a IEQ e a qualidade do ar interior (QAI) sempre foram colocadas em segundo plano, face à necessidade de tornar os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético. O tema foi sempre motivo de muito debate no sector, com várias entidades a pedirem a inclusão da IEQ/QAI no texto da lei comunitária. Recentemente, e à semelhança do que tinha acontecido noutros momentos da História, a pandemia de Covid-19 agitou a discussão, com as preocupações relacionadas com a saúde e a necessidade de reduzir o risco de contágio a ganharem importância redobrada.
REHVA e EVIA congratulam proposta para IEQ
A proposta da ITRE para o reforço da IEQ já suscitou reacções positivas entre algumas associações ligadas ao sector. É o caso da REHVA – Federação Europeia das Associações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e da EVIA – Associação da Indústria Europeia da Ventilação.
“O voto da ITRE aprovou ambiciosos alvos para a descarbonização dos nossos edifícios. A REHVA congratula, em particular, a proposta de alteração para os requisitos obrigatórios de IEQ, tal como tem vindo a defender há vários anos. Espero que as alterações, incluindo o encargo para o acto delegado de estabelecer um enquadramento metodológico a nível da União Europeia, integrem a directiva final”, disse Anita Derjanecz, managing director da REHVA, em comunicado.
Por seu turno, também a EVIA felicitou a “ambição da intenção do Parlamento Europeu de incluir a IEQ em simultâneo com o desempenho energético na EPBD”, referindo o contributo que o sector da ventilação pode dar nas duas dimensões. Na perspectiva da associação europeia, a inclusão da IEQ, já muito solicitada, é “uma necessidade para salvaguardar [não só] a saúde dos cidadãos europeus”, que passam cerca de 90 % do seu tempo em ambientes interiores, “mas também a integridade dos edifícios”.
Recorde-se que a proposta avançada pela ITRE a 9 de Fevereiro vai voltar a votação no Parlamento Europeu, em sessão plenária entre 13 e 16 de Março, antes de avançar para as restantes negociações com o Conselho Europeu e com a Comissão Europeia.
