ADENE | Pobreza e reabilitação energética

Portugal enfrenta atualmente a necessidade urgente de mitigar a pobreza energética. Os números divulgados no documento em consulta pública da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 indicam que há entre 1,2 e 2,3 milhões de pessoas em situação de pobreza energética moderada, enquanto 660 mil a 740 mil estão em situação de pobreza energética severa.

Para combater este flagelo, é necessário o reforço das medidas de mitigação da pobreza energética em dois pontos fundamentais:

Reabilitação dos edifícios, com intervenção na envolvente, aumentando deste modo o conforto térmico e reduzindo problemas de saúde;
Equipamentos mais eficientes para diminuir o consumo energético e apostar nas energias renováveis para a redução da fatura de energia.

No âmbito da Estratégia em consulta pública [entretanto, encerrada], são apresentadas medidas relativas a eficiência energética, proteção do consumidor, redução de encargos, informação, conhecimento e educação. O objetivo é criar e reforçar as estruturas de aconselhamento à divulgação dos sistemas de incentivo disponíveis, promovendo alterações dos padrões de consumo e ações que visam a integração de energias renováveis. As medidas também incluem sensibilização e divulgação das melhores práticas de eficiência energética e o apoio à realização de investimentos em eficiência energética e reabilitação de edifícios, como já acontece no âmbito do programa Vale Eficiência, promovido pelo Fundo Ambiental.

A ADENE, enquanto Agência Nacional para a Energia, pretende realizar um conjunto de ações que permitem apoiar a implementação das medidas apresentadas, entre elas o apoio à elaboração de programas de eficiência energética, desenvolvimento de ações de formação e sensibilização, ações de colaboração entre autoridades locais, setor privado e entidades cívicas no âmbito da literacia energética. As ações também incluem o estímulo ao desenvolvimento de planos locais de combate à pobreza energética com o envolvimento dos municípios, parceiros tecnológicos, peritos qualificados, tecido empresarial, instituições de ensino superior e instituições de I&D, assim como o apoio a execução de projetos inovadores no âmbito do diagnóstico e operações de combate à pobreza energética.

Em complemento, as parcerias público-privadas podem incentivar a execução de medidas mais ágeis e facilitar o desenvolvimento de projetos de construção de habitação a preços acessíveis, sendo, portanto, um papel a ser explorado para expandir a implementação de energias renováveis no setor residencial e novos modelos de financiamento para mitigar a pobreza energética em Portugal.

É importante assegurar a monitorização dos impactos das medidas com indicadores nacionais e os apresentados pelo Energy Poverty Observatory, dinamizado pela Comissão Europeia. Os indicadores, como a capacidade das famílias de manter a casa aquecida ou o peso da fatura de energia no orçamento familiar permitem medir as condições atuais, bem como prever as tendências de pobreza energética, sendo um instrumento importante para avaliar o impacto das medidas de ação e o seu desempenho a longo prazo.

É o momento de agir e apenas com ações concertadas e o envolvimento de todos será possível inverter a situação e garantir uma transição energética justa e inclusiva!