Nelson Lage, presidente da ADENE – Agência para a Energia, fala-nos dos desafios da transposição da nova directiva para os edifícios (EPBD) e compromete-se com uma maior cooperação e articulação com o sector. “Vamos começar já esse trabalho. Não vamos ficar à espera.”
Vai abrir-se um tempo de reflexão e de trabalho muito importante com a publicação da nova EPBD. Vai existir um maior diálogo por parte da ADENE?
Em primeiro lugar, esperamos que a transposição da directiva em Portugal seja mais célere do que a anterior. Os tempos assim o exigem e, por isso, a sua implementação deverá ser rápida, permitindo ao mercado adaptar-se às novas regras. A nova directiva é mais exigente e traz novidades que exigem um tempo de adaptação por parte do sector. A ADENE não vai ficar à espera dessa transposição e já está a fazer o seu trabalho no sentido de envolver a sociedade, de informar, de sensibilizar, e, nos próximos tempos, vamos intensificar esse trabalho de diálogo. Vamos também promover uma maior articulação entre as associações do sector, para que elas possam fazer mais do que aquilo que é habitual num formato convencional de consulta pública. E esse trabalho vai começar já, de forma a podermos recolher informalmente as opiniões mais relevantes e, pouco a pouco, começarmos a reunir sugestões que possam ser entregues à tutela.
Está prevista a criação de alguma comissão ou de um grupo de trabalho formal alargado?
Informalmente faz todo o sentido envolver o sector. Isto porque o envolvimento do sector de uma forma formal ou a criação de outros mecanismos não é da competência da ADENE. É uma decisão política. Agora, a ADENE irá envolver todo o sector através de sessões de diálogo, conferências e debates. Queremos pensar o futuro da energia onde esta directiva europeia ocupa um lugar muito relevante.
A contribuição das associações e do sector tem sido muito limitada. As principais críticas apontam para a falta de envolvimento. Reconhece este problema? A ADENE vai trabalhar de forma diferente?
Todo o processo de transposição de uma directiva implica claramente o diálogo e a discussão. No que depender da ADENE, iremos fazê-lo de uma forma informal, porque queremos potenciar um debate alargado. Aliás, o diálogo que a ADENE estabeleceu com toda a sociedade e associações na elaboração do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 é um exemplo disso. Fizemo-lo de uma forma informal solicitando apoio a todo o sector e recebemos múltiplos contributos. Muitos deles foram incorporados no documento final, que foi muito bem acolhido por toda a sociedade. Queremos fazer o mesmo com a transposição da directiva para os edifícios. Quanto às consultas públicas formais, cabe ao Governo decidir como, quando, qual o período. Outro exemplo que posso dar é o da Estratégia de Combate à Pobreza Energética, que está em fase de consulta [entretanto, encerrou no dia 3 de Março] e que deverá, esperamos, vir a ter muitos contributos. Ainda em relação aos edifícios, esperamos que este processo se caracterize por um debate franco e não por uma mera imposição de requisitos. Não é isso que se pretende, mesmo sabendo nós que o sector tem tido sempre uma forte capacidade de adaptação.
Esse diálogo vai ser continuado no tempo?
É importante intensificar o diálogo, seja pelo estabelecimento de parcerias, seja pela organização de eventos conjuntos, reuniões, cooperação, articulação, e obviamente dar nota à tutela daquilo que são os resultados dessas interacções.
Podemos então assegurar que a ADENE está comprometida com um maior envolvimento do sector neste processo e acabar com este divórcio?
Claramente. Mas não me parece que haja um divórcio; prefiro falar de um casamento, e o sector mostrou uma forte capacidade de reacção e conseguiu dar resposta a todos os requisitos, o que mostra que conseguiu adaptar-se às exigências que os consumidores têm vindo a fazer. O Governo também tem mostrado muito empenho no domínio das políticas públicas, muito viradas para a sustentabilidade, mas não só, o que mostra que há uma intenção de casar a aposta na sustentabilidade com a regulamentação. Também é verdade que, hoje, é o próprio mercado a exigir cada vez mais soluções e regras de construção ambientalmente sustentáveis, porque valoriza mais estas questões. Não há um casamento perfeito, mas há um casamento que implica muito diálogo. Os contextos sociopolíticos voláteis que hoje vivemos, agravados pela pandemia e pela guerra, mostram que é necessária uma aproximação entre os vários agentes.
Quando são conhecidos os resultados do Aviso para a Eficiência Energética na Administração Pública Central, no âmbito do Fundo Ambiental?
Tivemos cerca de 200 candidaturas e estamos [aquando da entrevista] em fase de análise. Os resultados não têm um timing certo para saírem porque o volume de candidaturas foi muito elevado. Esse trabalho é feito por uma equipa dedicada do Fundo Ambiental. A ADENE apoia tudo o que tem que ver com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a nível técnico, como a elaboração dos avisos e esclarecimentos que possam ser necessários ou dúvidas que possam surgir na fase de candidaturas. Mas tudo o que tem que ver com avaliação ou pagamentos não é da competência da ADENE. O Aviso prevê cerca de 240 milhões de euros, o que abre um conjunto de oportunidades de intervenção muito grande neste domínio. Temos ainda o Aviso para o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, no sector privado, e o Apoio à Concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Colectivo.
Quando falamos em reabilitar energeticamente os edifícios, existem vários problemas quando apontamos para os condomínios. Qual é a estratégia?
Não acredito que exista um problema específico com os condomínios. Há ainda um universo muito grande de edifícios de habitação unifamiliar que carece de intervenção. Se considerarmos que temos actualmente cerca de 2,5 milhões de certificados energéticos (CE) que representam 36 % do total do parque edificado, dos quais 85 % são habitações unifamiliares, vemos que é importante existir uma estratégia para os condomínios, mas [que] é muito importante também tratarmos do tema da habitação na componente unifamiliar. Não se trata de não apostar nos condomínios, até porque temos alguma variedade nesta tipologia. Estou certo de que, muito em breve, vamos ter linhas de apoio que possam trabalhar essa componente [entretanto, o Fundo Ambiental lançou um programa de apoio dirigido aos condomínios residenciais]. Neste momento, o foco deve estar no unifamiliar, que ainda tem um potencial muito grande de intervenção através de apoios nacionais ou internacionais.
A figura jurídica do condomínio na habitação não existe no âmbito do Sistema de Certificação Energética (SCE). Um problema a resolver?
O condomínio traz algumas dificuldades ao nível daquilo que é a intervenção na envolvente. É sempre muito difícil chegar a acordo entre os condóminos. O problema não é tanto de dimensão técnica, mas, sim, administrativa. Penso que estes avisos no âmbito do PRR vão seguir uma linha que terá em conta estas dificuldades.
E há também um problema de ordem jurídica.
Como sabe, os condomínios existem juridicamente no SCE porque existem certificados energéticos para condomínios no âmbito do comércio e serviços. É ainda necessário criar a mesma figura do condomínio para a habitação, mas muito brevemente podemos ter novidades em termos de apoios nesta área. Existem grandes oportunidades naquilo que é a reabilitação e a redução dos consumos na habitação com estas características quando inseridas num condomínio. Estou a falar do tratamento da envolvente, mas também da reabilitação de partes comuns e de novas oportunidades como o autoconsumo colectivo ou a mobilidade eléctrica.
A questão está em encontrar uma forma de tornar todas essas oportunidades possíveis na gestão comum de um condomínio.
É preciso chegar a acordo.
“Os contextos sociopolíticos voláteis que hoje vivemos, agravados pela pandemia e pela guerra, mostram que é necessária uma aproximação entre os vários agentes.”
Existe alguma visão ou estratégia que passe por tornar parte destes temas obrigatórios? É que, aparentemente, e de uma forma voluntária, as coisas não funcionam.
Neste momento, a obrigatoriedade que existe é a obrigatoriedade prevista no SCE, fracção a fracção. Se considerarmos que as fracções são todas iguais, podemos fazer uma análise do todo e aplicá-la a todas as fracções. É um caminho que deve ser feito. A próxima directiva vai trazer algumas novidades e uma delas é a questão do “passaporte renovação”. Vai passar a existir a possibilidade de trabalharmos o conceito de condomínio. Este passaporte pode abrir portas para que este tema ganhe outra expressão.
Se quisermos avançar para os bairros solares, para as comunidades de energias renováveis (CER) e outras, é muito importante que este tema esteja resolvido. Concorda?
Sim, claro, os desafios que as CER representam para os condomínios são muito grandes. É preciso decidir o que se vai fazer, definir e constituir juridicamente uma comunidade e isso implica muita negociação. Se pudermos simplificar a legislação definindo juridicamente estes conceitos, só temos a ganhar. Estou convencido de que a resolução será natural com a transposição da nova directiva.
Como está a correr o processo com as CER? Estamos no bom caminho?
Existem muitas CER já licenciadas. A legislação é muito recente e há muitos projectos à espera de arrancar. Temos variadíssimas empresas exclusivamente dedicadas a este tema. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a adoptar este conceito na sua legislação. A última revisão do sistema eléctrico nacional fez uma actualização sobre tudo o que tem que ver com as CER. Temos um sector bastante dinâmico e interessado e não apenas no sector da indústria. Os projectos não se implementam de um dia para o outro. O potencial é bastante grande para os próximos anos. Foram submetidos 372 processos de licenciamentos até 20 de Janeiro, dos quais 95 já tiveram aprovação da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e viabilidade técnica por parte da E-Redes.
Quais os principais benefícios que nos vão trazer?
A possibilidade de um conjunto de entidades (edifícios de habitação ou outras) se poder juntar e produzir a sua própria energia para consumo interno, para armazenar ou vender para a rede é um passo muito significativo. Isso faz com que, cada vez mais, as pessoas participem no processo.
Quais as entidades mais interessadas?
Os municípios, principalmente. A ADENE tem feito um trabalho de grande proximidade com os municípios, a instruir processos, a pensar nos seus projectos CER, e continuaremos a fazê-lo.
Quais as maiores dificuldades?
O processo de licenciamento, porque envolve mais do que uma entidade e ainda enfrenta desafios na sua simplificação.
Há um investimento grande da ADENE nesse sentido?
A ADENE está a dar todo o apoio para que os projectos sejam tecnicamente bem elaborados e prontos a aprovar. Temos apoiado bastante na divulgação da informação, na produção de materiais e na elaboração de requisitos técnicos para os apoios financeiros. Sim, é uma área em que estamos a apostar fortemente e que queremos alargar para o sector da agricultura (agroenergia), ainda pouco explorado.
A nova directiva poderá ser uma boa alavanca?
Certamente. A nova directiva traz um bom incentivo e uma oportunidade de acelerar a implementação das CER, mas não só.
No actual contexto, depois da pandemia, não fará sentido recuperar a Qualidade do Ar Interior (QAI), no âmbito do SCE, e devolvê-la à engenharia?
Somos cada vez mais exigentes e a QAI é um tema muito importante. Temos de garantir que o ambiente interior dos edifícios seja salvaguardado, mas a QAI nunca deixou de ter a importância de que precisa. Continuamos a exigir que os edifícios apresentem patamares mínimos no que se refere à QAI e continua a ser exigida a responsabilidade no cumprimento dos requisitos mínimos. Hoje, a QAI está entregue aos Técnicos de Saúde Ambiental, à área da saúde ambiental e não temos informação de que venha a ser feita qualquer alteração nesse sentido.
Existe alguma pressão governativa para que haja esse retorno ou a ADENE já desistiu da QAI?
A ADENE, ou outro organismo, não desiste da QAI. Há uma articulação entre ministérios e a ADENE não está a tratar esse tema porque não está previsto nas suas competências. Se existir uma solicitação diferente, estamos completamente disponíveis para analisar e trabalhar a QAI na área dos edifícios.
A nova directiva poderá ajudar a trazer esse tema de volta para a mesa?
Sim, a transposição da directiva tem sempre essa característica, que é a de poder retomar temas críticos e implementar novas soluções e estratégias. Se o debate for lançado, a ADENE vai querer participar, até porque temos todo o know-how para o fazer.
Ainda sobre a directiva, qual a razão dos habituais atrasos na transposição destes diplomas? Estamos permanentemente em incumprimento e a pagar multas.
A transposição de uma directiva não é um trabalho para uma única entidade. É um trabalho que envolve todo o sector. Requer tempo para discutir e para debater. Depois, há todo um processo de definição técnica, política e que, em alguns casos, pode demorar mais tempo. A transposição da última directiva demorou o seu tempo e apanhou o início da discussão da seguinte. Eu gostaria muito que a transposição desta directiva fosse mais célere, porque no tempo em que vivemos, os contextos económicos e políticos pedem maior celeridade nas decisões e na implementação dessas decisões. Era muito importante que trabalhássemos para um tempo recorde, porque todos vamos beneficiar com isso, incluindo o cidadão.
A explicação para os atrasos é política ou técnica?
Pode ser cultural; não me parece que seja técnica, porque temos todas as condições para fazer um bom trabalho e por aí não haverá certamente atrasos.
“Não acredito que exista um problema específico com os condomínios. Há ainda um universo muito grande de edifícios de habitação unifamiliar que carece de intervenção.”
Os Peritos Qualificados (PQ), que são o garante de um bom funcionamento do SCE, têm sido “maltratados” desde há muito tempo. A necessidade de constantes ajustes às mudanças regulamentares e os valores da formação são algumas das críticas.
Eu tenho uma excelente relação com Associação dos Peritos Qualificados (ANPQ) e com o seu presidente. Temos mantido um diálogo bastante positivo. A ADENE continua a conceder um desconto substancial aos associados da ANPQ nas formações promovidas pela Academia ADENE. Quando fala em serem “maltratados”, confesso que não entendo. No ano passado, apenas sete associados quiseram aproveitar deste desconto. Eu diria que o problema não está na Academia ADENE. Acredito que esta situação possa mudar em breve. Estamos prestes a fechar um protocolo de colaboração com a ANPQ que visa reforçar o compromisso da ADENE com o sector e reforçar o interesse da ADENE em apoiar os PQ. Queremos trabalhar em conjunto com a associação, através da promoção de iniciativas ou de outras actividades. Neste mês de Março, já estamos em condições de o apresentar e queremos que seja um protocolo de continuidade, que dê resposta a algumas necessidades actuais e que possa vir a ser revisto periodicamente. Mas há mais caminhos para percorrer em relação a esta actividade. O PQ é visto apenas como o profissional que vai ao edifício, que faz a “fotografia” e que elabora as recomendações de melhoria. Só que o potencial desta actividade é muito maior e o PQ tem de começar a participar em todo o processo de desenho do edificado. É desejável que o PQ comece a intervir no processo desde o início do projecto e a ajudar na identificação dos materiais de construção e das medidas passivas associadas ao desempenho energético dos edifícios. O PQ pode ser muito mais do que aquilo que são as suas competências actuais. A ADENE irá ajudar no sentido da afirmação desta área profissional.
É preciso que haja um quadro de remuneração que valorize esse trabalho.
Exactamente, mas o potencial para mudar o paradigma existe.
Essa é uma reclamação que os PQ fazem desde o início. Como é que se pode dar esse salto?
Continuando a insistir nesse papel. E, para isso, os PQ precisam de apresentar propostas concretas para efeitos legislativos, nomeadamente propostas que expliquem como e em que áreas é que essa participação deve ser feita. Este papel participativo na apresentação de soluções é muito importante.
A ADENE nunca recebeu propostas por parte da ANPQ?
Em relação às competências técnicas e a formas de corrigir problemas, sim, mas é preciso ir mais longe e apresentar propostas concretas para alargar essas competências. O papel de determinados players do sector tem vindo a ser adaptado em função da legislação. Não basta reclamar; é preciso apresentar propostas e dialogar, e a ADENE está disponível para ser um parceiro activo.
Com a nova EPBD, não seria de recuperar o desígnio da eficiência energética? O SCE não se tem revelado curto quando o objectivo principal é diminuir as necessidades energéticas dos edifícios?
O SCE aponta para a redução dos consumos como desígnio. Essa via também se faz pela redução das necessidades energéticas dos edifícios, com o cuidado para com a envolvente e outros aspectos construtivos e passivos. O SCE tem vindo a evoluir na linha daquilo que são as orientações europeias, mas existe agora uma maior necessidade de olharmos para as questões da poupança e da eficiência, do conforto e da habitação. A filosofia do SCE mantém-se, embora haja sempre a necessidade de haver adaptações. Temos uma construção nova que aposta em critérios de sustentabilidade, em soluções construtivas eficientes e, por isso, não vejo qualquer perda ou separação. Não perdemos a essência do SCE.
Nos edifícios novos, atacamos na base; sucede que, nos existentes, as metodologias e os requisitos estão focados na redução dos consumos e a avaliação promove o uso de equipamentos ainda que eficientes. Quando colocamos uma bomba de calor ou outro equipamento eficiente estamos a cumprir, mas, com isso, a incentivar a utilização de energia. Concorda?
Portugal é um país geograficamente pequeno, mas muito diversificado. Há zonas em que é mais fácil chegarmos ao conforto sem equipamentos de climatização. Temos de apostar num desenho do parque edificado que tenha em conta esta nossa distribuição e as condições geográficas e climatéricas favoráveis. É possível adaptarmos um desenho a cada região e apostarmos em soluções passivas para o desempenho energético. É possível termos soluções construtivas que promovam um maior conforto. E é também aqui que os PQ podem contribuir, ajudando a pensar em como podemos construir, de forma a potenciar ainda mais as soluções passivas e a desviarmos o foco dos equipamentos. O equipamento deve ser a última solução.
Isso requer um novo olhar para a forma como as metodologias estão construídas.
Exactamente, e requer uma mudança de paradigma no que diz respeito ao desenho do parque edificado. É uma mudança necessária que tem de vir acompanhada das actualizações legislativas necessárias.
“O PQ pode ser muito mais do que aquilo que são as suas competências actuais. A ADENE irá ajudar no sentido da afirmação desta área profissional.”
Existe algum estudo sobre o real impacto das medidas de melhoria propostas nos CE? Ou seja, sabemos se, de facto, as medidas são implementadas?
O CE é muito mais do que um instrumento de sensibilização ou de obrigatoriedade. O seu objectivo é o da informação, mas já é usado também como instrumento de acesso a benefícios ou apoios financeiros e como critério de elegibilidade.
Esse é um universo muito curto quando falamos no SCE.
Estamos a falar de 2,5 milhões de certificados dos quais 85 % são de habitação. Se considerarmos 85 % das tipologias associadas às 75 mil candidaturas do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, o universo não é assim tão pequeno e muita da informação para estes projectos vem exatamente dos CE. Antes não tínhamos nada e já foram entregues 130 milhões de euros.
A maioria das famílias deste país não tem capacidade para concorrer a esses avisos porque não são comparticipados em 100 %. Há todo um outro universo que fica de fora.
Temos de explicar mais sobre as vantagens das medidas de melhoria e as vantagens dos apoios. É graças ao SCE e ao trabalho dos técnicos (diagnóstico e medidas de melhoria), ao longo de 14 anos, que hoje definimos estratégias com critérios assentes em indicadores bem definidos.
A maioria dos incentivos requer parte considerável do investimento por parte das entidades e das famílias. Este modelo não chega à maioria das pessoas. Para quando o investimento na reabilitação energética a fundo perdido?
A ADENE dá apoio e não define as políticas energéticas. Temos programas direccionados para as famílias economicamente vulneráveis, como é o caso do Vale Eficiência. Já foram entregues cerca de 18,5 milhões de euros. Esse apoio tem um potencial muito grande e pode ainda ser revisto de maneira a alargar o número de adesão.
O Vale Eficiência é um bom exemplo de uma estratégia que incentiva a compra de equipamentos eficientes em detrimento de outras intervenções de base necessárias e estruturais. Uma péssima aposta?
É verdade que incentivamos a compra de equipamentos, mas não só. É por isso que a aposta deverá ser feita em várias frentes. Estamos a falar de famílias carenciadas cujas casas não têm, na generalidade, condições térmicas. A importância da reabilitação energética em Portugal é consensual, mas não podemos deixar estas pessoas à espera de que essa estratégia se implemente.
Em que medida é que a ADENE está envolvida na Estratégia de Combate à Pobreza Energética?
Trata-se de uma estratégia a longo prazo, tal como a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios. O horizonte é amplo e quando o documento vier a ser aprovado a ADENE vai ter um papel muito importante na implementação das medidas e acções que estão previstas. Estamos a preparar-nos internamente para dar resposta àquilo que será necessário.
Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 146 da Edifícios e Energia (Março/Abril 2023).
