O Fundo Ambiental lançou, esta segunda-feira, um aviso para apoiar a renovação e o aumento do desempenho energético de edifícios de serviços. Para o efeito, são disponibilizados 20 milhões de euros que servirão para financiar medidas de eficiência energética e também de autoconsumo até um máximo de 200 mil euros.
Segundo comunicado do Governo, o prazo para a apresentação das candidaturas ao aviso decorre desde 28 de Fevereiro, no entanto, a ligação para o formulário de candidatura no portal do Fundo Ambiental não está ainda disponível.
As candidaturas prolongam-se até 31 de Maio ou até ser atingido o limite da dotação orçamental. Os 20 milhões de euros compõem um “primeiro aviso” que visa edifícios de serviços e cuja origem é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Ao todo, o documento contempla um total de 70 milhões de euros para o investimento “TC-C13-i03 – Eficiência energética em edifícios de serviços” da “Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios”.
O aviso destina-se a apoiar medidas de eficiência energética e de outros recursos, tais como intervenções na envolvente opaca e envidraçada e nos sistemas técnicos, incluindo equipamentos de AVAC, AQS, iluminação eficiente e gestão centralizada de energia, instalação de equipamentos para a produção de energia com base em fontes de energia renovável com vista ao autoconsumo e ainda de medidas de melhorias ao nível da eficiência hídrica. Além disso, serão também elegíveis acções “imateriais”, nomeadamente auditorias e emissão de certificados energéticos e consultadoria.
Ao apoio, podem candidatar-se os proprietários de edifícios de comércio e serviços do sector privado, sendo pessoas colectivas ou singulares, e cuja actividade comercial seja exercida no edifício que será alvo das intervenções a apoiar. Incluídos estão, por exemplo, entidades que actuam nas áreas do turismo ou da economia social, todavia, o incentivo será apenas atribuído a edifícios dentro do território de Portugal continental.
Este aviso integra-se no programa Eficiência energética em edifícios de serviços, enquadrado no investimento “TC-C13-i03 – Eficiência energética em edifícios de serviços”, cujo objectivo passa por “investimentos numa significativa vaga de renovação energética de edifícios de serviços, o fomento da eficiência energética e o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo”, lê-se no sítio Recuperar Portugal.
