O 7.º Relatório da ELPRE incide sobre o período de Junho a Novembro de 2024, reflectindo o desempenho na descarbonização do parque edificado em Portugal, em alinhamento com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). No documento, o combate à pobreza energética é referido como o grande desafio, ao mesmo tempo que é feito um alerta para a falta de dados detalhados sobre a renovação dos edifícios, vista como a maior dificuldade na monitorização dos progressos da ELPRE. 

O documento destaca os principais resultados: a redução de consumo de energia primária em 6,5 %, tendo como meta da ELPRE 11 % até 2030; a produção de energia renovável local regista um aumento significativo de 25,5 % em 2023, ultrapassando a meta de 11 % para 2030; a redução de emissões de CO2 em 45,7 %, evidenciando uma trajectória favorável para a descarbonização do edificado nacional; quanto à área de edifícios renovados, revela um progresso acumulado de 3,9 % em 2023, mas longe da meta de 49 % para 2030, sublinhando-se a necessidade de aceleração na renovação do edificado; o conforto térmico regista melhorias no parque habitacional, com uma redução acumulada de 0,54 % nas horas de desconforto térmico. 

O relatório enfatiza a importância de melhorar a recolha e partilha de dados que permitam um acompanhamento mais preciso do progresso da estratégia, assinalando que o sucesso da ELPRE depende da colaboração entre o Governo, os municípios, as empresas e os cidadãos. 

A ADENE – Agência para a Energia refere no seu site que “o 7.º relatório deixa claro que o actual ritmo de renovação em curso será insuficiente para atingir as metas de 2030, em especial no sector residencial. Além disso, a pobreza energética persiste como uma preocupação, reflectindo a necessidade de acções mais inclusivas e abrangentes”. 

Perante o actual cenário de cumprimento da ELPRE, o Grupo de Coordenação reforça a importância de: 

– Reforçar os mecanismos financeiros e os incentivos fiscais de promoção da eficiência energética; 

– Criar programas específicos de combate à pobreza energética; 

– Aumentar a formação de profissionais especializados na renovação energética; 

– Reforçar um plano de acção dedicado à reabilitação dos edifícios da Administração Pública. 

Por fim, o relatório sublinha a urgência de reforçar os esforços para a renovação energética do parque edificado, garantindo que Portugal está no caminho certo para alcançar as suas metas de descarbonização e conforto térmico. 

O relatório foi elaborado pela DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, pela ADENE – Agência para a Energia e pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Fotografia de destaque: © Shutterstock

O conteúdo 7.º Relatório de Progresso da ELPRE regista “avanços na descarbonização, mas desafios exigem acção urgente” aparece primeiro em Edificios e Energia.

Melhorar o desempenho energético do parque imobiliário em Portugal, conseguindo uma poupança cumulativa de energia primária de 34% e uma redução das emissões de CO2 de 77%, face a 2018, é um dos grandes objectivos a cumprir neste período.

Dividida em sete sectores de actuação, a ELPRE foca-se em renovação do edificado; edifícios inteligentes; certificação energética; formação e qualificação; combate à pobreza energética; informação e consciencialização; e monitorização.

O documento mais recente segue a mesma linha dos anteriores, que têm servido para avaliar o progresso de execução da estratégia, e analisa a evolução entre junho e novembro de 2023.

Mediante os resultados obtidos, o grupo de coordenação deixa algumas recomendações para a renovação do parque edificado. “Torna-se evidente […] a necessidade de melhorar a informação disponível, sob pena de estarmos a realizar uma análise incompleta do estado atual de execução da ELPRE”, alerta o relatório, deixando sugestões:

“Necessidade de redução do período de publicação dos Inquéritos ao Consumo de Energia no Sector Doméstico (ICESD)” ou “inclusão no Certificado Energético a par com a classe energética dos imóveis do indicador de conforto térmico”, entre outras coisas.

“Considerando o actual contexto económico e as condições financeiras da maioria das famílias portuguesas, e atendendo a que existe a necessidade de acelerar a renovação do parque de edifícios e executar os fundos europeus atualmente disponíveis, é necessário apostar fortemente nos apoios financeiros”, pode ainda ler-se no documento. Mais benefícios fiscais e mecanismos financeiros “mais diversificados (reembolsos, empréstimos com taxas de 0% juro, etc.)” são algumas das indicações deixadas.

Juntam-se a tudo isto várias directivas para a renovação do parque de edifícios na Administração Pública e a necessidade da criação de subgrupos de trabalho para agilizar ainda mais a ELPRE.

Do grupo de coordenação fazem parte a DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia), a ADENE (Agência para a Energia) e o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).

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Em 2015, a constituição do Acordo de Paris, que entrou em vigor no ano seguinte, foi um ponto decisivo no rumo do trajecto climático ao solicitar a limitação do aquecimento global e a redução das emissões de CO₂ em 40 % em relação aos valores de 1990, para travar os riscos e os impactos associados às alterações climáticas. Assinado pela União Europeia (UE), e por outros 194 países, serviu como catalisador para vários compromissos políticos que lhe sucederam no mesmo sentido, entre os quais pacotes estratégicos para enfrentar um dos maiores desafios nesta caminhada – a transição energética. Um deles, o pacote legislativo Energia limpa para todos os europeus, apresentado em 2016, definiu, por exemplo, que os Estados-Membros (EM) teriam de desenvolver um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. Mais tarde, no final de 2019, o Pacto Ecológico Europeu entrou em cena como resposta à declaração de crise climática pelo Parlamento Europeu, estabelecendo um roteiro para a UE atingir a neutralidade climática até 2050 – ambição que, em 2021, passou a ser obrigatória para todos os EM na sequência da aprovação da Lei Europeia do Clima. Surgiu, então, ainda em 2021, outro pacote da Comissão Europeia, o Fit for 55, que, para assegurar a concretização desta meta, reforçou a ambição climática ao procurar uma redução de pelo menos 55 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até ao final da década.

Passo a passo, estes desenvolvimentos políticos para cidades mais sustentáveis foram trazendo crescentes exigências ao sector dos edifícios. Da descarbonização dos consumos energéticos e da diminuição das necessidades de energia para reduzir desperdícios e emissões associadas à operação, passámos para uma visão que se expande a todo o ciclo de vida do edifício, que deve ser de emissões nulas, e coloca à lupa temas como energia incorporada e carbono incorporado dos materiais e equipamentos. Em paralelo, caminhamos cada vez mais para uma abordagem macro porque, segundo os especialistas, mais do que descarbonizar um edifício, é preciso escalar soluções e explorar sinergias ao nível local.

Edifícios de emissões nulas

“O sector dos edifícios e da construção não está no caminho certo para se descarbonizar até 2050. As emissões operacionais de CO₂ e a utilização de energia do sector atingiram [em 2021] um valor recorde, excedendo os picos pré-pandemia. Acções concretas são necessárias já.” O balanço é feito pela GlobalABC, a plataforma mundial que reúne diversos agentes em torno do objectivo de alcançar um sector dos edifícios e da construção zero emissões, eficiente e resiliente, num relatório anual de progresso, publicado em Novembro.

No 2022 Global Status Report for Buildings and Construction, o cenário, considerando dados de 2021, é este: o sector, a nível mundial, é responsável por cerca de 37 % das emissões de CO₂ relacionadas com a energia e com os processos e por mais de 34 % da procura de energia, e a descarbonização do sector – “levada a cabo de forma pouco consistente” – parece cada vez mais longe, com o fosso entre o objectivo da neutralidade carbónica e o desempenho energético dos edifícios a aumentar. Na Europa, o sector dos edifícios apresenta-se com um peso ainda maior na procura de energia – com uma fatia de 40 % do consumo final de energia, de que 80 % diz respeito a energia de origem fóssil. É certo que o ano de 2022, com o eclodir da guerra na Ucrânia e com a consequente criação do plano europeu RePowerEU, poderá gerar outros resultados, mas os contornos do desafio mantêm-se.

Como parte do pacote Fit for 55, a revisão da Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), ainda não finalizada, tem avançado com novas e mais ambiciosas normas de eficiência energética para edifícios novos e existentes. A ideia é ir além dos edifícios de necessidades quase nulas de energia e concretizar edifícios de emissões nulas, ou “zero emissões”, cujo Potencial de Aquecimento Global (PAG), com base em emissões de carbono durante todo o ciclo de vida, tem de ser explicitado num certificado energético. O prazo para que isto aconteça é que ainda não reúne consenso.

No caso das novas construções, a proposta da Comissão Europeia, apresentada no final de 2021, é que se aponte para 2030 ou, no caso dos novos edifícios detidos por organismos públicos, até 2027. O Conselho Europeu defende que os organismos públicos devem ter mais um ano para cumprir a meta, apontando para 2028 na proposta apresentada em Outubro de 2022. Já neste ano, o Parlamento Europeu fez saber que quer acelerar todo o processo, tendo em vista o ano de 2028 para os novos edifícios e o de 2026 para os públicos.

Nas construções existentes, o caminho deverá ser feito de forma faseada e com base em requisitos mínimos de desempenho de modo a melhorar os edifícios com classificação G, correspondendo aos 15 % com pior desempenho energético em cada EM. A Comissão Europeia quer que estes subam para, pelo menos, uma classificação F até 2027, no caso dos edifícios não-residenciais, e até 2030, para os habitacionais. Para o Parlamento Europeu, a melhoria deverá resultar numa classificação mínima de E até 2027 nos não-residenciais e 2030 nos residenciais, patamar que deverá subir até D em 2030 e 2033, respectivamente. O Conselho partilha a exigência de um desempenho energético D até 2033 nos edifícios residenciais e propõe, para os não-residenciais, outro método: estes têm de estar abaixo do limiar do consumo de energia primária dos 15 % edifícios deste tipo com pior desempenho do EM em questão até 2030 e dos 25 % até 2034.

Das discussões em trílogo, deverão ainda resultar outras exigências: criação de roteiros para monitorizar a renovação energética e os resultados climáticos, obrigatoriedade de certificados de desempenho energético – incluindo certificados A0 para edifícios de emissões nulas e certificados A+ para aqueles que são A0 e contribuem também para a rede energética com energia renovável produzida no local –, bem como de produção de energia solar nos edifícios novos, abandono dos combustíveis fósseis para aquecimento e arrefecimento, integração de infraestruturas verdes, e novos parâmetros para a qualidade do ambiente interior, para a capacidade de resiliência às alterações climáticas, para a segurança contra incêndios, entre outros.

Uma coisa é certa: a descarbonização vai continuar a fazer parte de uma das várias exigências sobre o sector dos edifícios, que, a partir de 2027 ou 2028, deverá passar a estar abrangido por um novo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, o CELE II, que irá fixar um preço mais duro por tonelada de emissões de GEE ligadas a este sector e ao dos transportes.

“É preciso ter um discurso narrativo, mas de compromisso, onde as coisas aconteçam. E isto não pode ser só do Governo; tem que ser da sociedade civil, porque não vai haver nenhum orçamento de Estado que consiga resolver os desafios da reabilitação.”

Descarbonização dos edifícios de A a Z

Mas afinal o que significa realmente descarbonizar os edifícios? “É uma temática muito complicada”, refere Marco Pedroso, responsável pelo pilar da sustentabilidade no BUILT CoLAB, um laboratório colaborativo para alinhar o sector da construção com as transições ecológica e digital. Numa primeira vertente, relacionada directamente com a fase operacional, a descarbonização dos edifícios implica consumir energia limpa. “De uma forma simplista, toda a energia que nós consumimos nos edifícios terá que ser de origem renovável”, afirma, por sua vez, Manuela Almeida, investigadora na Universidade do Minho. Implica também, para facilitar esse caminho, reduzir necessidades energéticas, relevando a necessidade da eficiência energética dos aspectos construtivos e dos equipamentos.

“A arquitectura aplicada em Portugal, muitas vezes, não se coaduna com o clima que temos, actualmente, no país, nem com as alterações climáticas e com os fenómenos extremos expectáveis”, alerta Marco Pedroso. “É muito giro construir edifícios envidraçados, expostos a Sul, com uma vista privilegiada, mas se um sistema de climatização estiver a gastar muita energia eléctrica para dar conforto térmico às pessoas no seu interior, estaremos, naturalmente, a contribuir para nos distanciarmos daquilo que é um objectivo que não é facultativo. (…) Não podemos continuar a ter o mesmo nível de dispêndio ineficiente de energia, sem pensar nas consequências”, acrescenta João Moutinho, director do BUILT CoLAB.

Em matéria de eficiência energética, Helder Gonçalves, director do Laboratório de Energia do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, também lembra que o Grupo dos Sete considera este elemento o fuel primordial na rota para a neutralidade carbónica e que a Agência Internacional de Energia (AIE), na sua conferência sobre o tema, apelou a que se duplicasse o progresso em eficiência energética até 2030, lançando também o relatório Energy Efficiency – The decade for action e um toolkit de princípios e pacotes políticos para ajudar os governos a implementarem acções eficientes.

Não obstante este papel, e embora reconheça que a eficiência energética está contemplada nos programas dos governos, o responsável do LNEG argumenta que o tema “não está na ordem do dia” e que “é por isso que os resultados são sempre muito fraquinhos”. “Se olharmos para Portugal, as renováveis estão na agenda, nas ‘bocas do mundo’. A eficiência energética não está.” Então o que fazer?

Apostar na componente passiva, adoptando princípios do desenho bioclimático para adaptar o edifício às características do local e do clima, melhorando isolamentos, dimensionando envidraçados de forma adequada, é o caminho para os especialistas. Outra hipótese, também apontada pela construção sustentável, é a integração de fachadas e coberturas verdes, por exemplo, com benefícios a nível da mitigação do efeito ilha de calor e da compensação de emissões de CO₂. Todavia, para Manuela Almeida, estas intervenções verdes ainda carecem de mais investimento e melhoria, para evitar que instalações desadequadas resultem em infiltrações ou ineficiências do ponto de vista do consumo de água. O recurso hídrico é, aliás, um elemento que deverá fazer parte das preocupações nos edifícios, não só através da melhoria da eficiência, mas também do aproveitamento de águas pluviais para lavagem de pavimentos, rega de jardins, e descargas das sanitas, por exemplo. Esta opção, que torna os edifícios mais sustentáveis e pode contribuir para a descarbonização das cidades pela redução de necessidades de transporte de água, “já está posta em prática, só que ainda é uma solução singular, não generalizada”, refere.

Na componente activa, a aposta está em electrodomésticos e sistemas de iluminação e AVAC-R (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) mais eficientes. Neste último campo, Helder Gonçalves salienta ser “fundamental” alavancar a taxa de implementação dos colectores solares térmicos em Portugal (actualmente “entre 2 e 3 %”) para dar conta da fatia “importantíssima do consumo dos edifícios relativa às águas quentes sanitárias”. Destaca ainda o fotovoltaico enquanto elemento central, mas que já recebe mais atenção, tendo crescido nos últimos anos, e o ar condicionado como um equipamento que, com o sobreaquecimento das cidades, terá uma utilização crescente.

As bombas de calor já fazem parte desta viagem, estando nas prioridades da Comissão Europeia, que prepara a publicação do primeiro Plano de Acção para as Bombas de Calor, para assegurar, em alinhamento com o REPowerEU, a instalação de mais 60 milhões de equipamentos na Europa até 2030 – um mercado que, segundo a EHPA, voltou a bater um recorde de vendas (cerca de três milhões) em 2022.

“A certificação energética, muitas vezes, já mitiga algumas das ineficiências e resolve alguns dos problemas, mas o verdadeiro desafio está naquilo que são as contribuições do edifício ao longo de todo o ciclo de vida”, afirma João Moutinho. Neste ponto, e já “ultrapassada” a proposta dos edifícios de necessidades energéticas quase nulas, Manuela Almeida explica, por sua vez, que novas variáveis entram em jogo com os edifícios de emissões de carbono nulas. Neste cenário, os materiais de construção – com preponderância para os materiais de base natural – assumem um papel de destaque e conceitos como energia incorporada, carbono incorporado, pegada ambiental, ecodesign, Declaração Ambiental de Produto (um “passaporte” da pegada carbónica de um produto que se está a tornar cada vez mais comum), avaliação do ciclo de vida (ACV) e economia circular passam a fazer parte do vocabulário do sector.

Energia e carbono incorporados “não são conceitos novos” e estão associados a todo o edifício, “desde paredes, janelas, pavimentos, até colectores solares, caldeiras, painéis solares, etc.”, uma vez que a extracção, a produção, o transporte, a operação, e a demolição têm uma pegada ambiental associada, realça. Para a especialista, o facto de a revisão da EPBD enfatizar a avaliação da sustentabilidade – sobretudo através do tal PAG – “é, no fundo, uma chamada de atenção para que se olhe para os materiais e se seja criterioso na escolha”. Embora ainda veja nos materiais de base natural alguns problemas, em particular, quanto à durabilidade, a investigadora felicita a decisão política. “É bom que haja pressão legislativa, porque obriga a mexer. As pessoas vão espernear, porque é tudo tão complicado. Não temos ainda as soluções óptimas, se calhar nem soluções boas, mas isto vai obrigar a que as pessoas pensem, a que invistam e procurem outras respostas até chegarmos às soluções ideais.”

Esta reflexão vai ter particular impacto na fase de concepção e não poderá estar dissociada da economia circular e da ACV, afirma Marco Pedroso. “Esta fase permite, desde o início, simular e optimizar soluções a prescrever soluções para a construção e, assim, contribuir para a descarbonização”. Neste âmbito, João Moutinho remata que “a fase final do ciclo de vida, a desconstrução, que gera resíduos, é um dos principais desafios não só a nível ambiental, mas também a nível de sustentabilidade económica e social” – não só porque alguns resíduos de construção são perigosos, como o fibrocimento, ou porque alguns são depositados ilegalmente nos espaços periurbanos, mas também porque é preciso encontrar formas de valorizar os resíduos. O design para a desmontagem ou para a modularidade é uma hipótese para responder aos desafios, sobretudo nos próximos tempos em que, na visão do engenheiro eléctrico, se vai “deixar de construir e passar a fabricar e montar edifícios”.

Digitalização ao serviço da descarbonização

Como parte da dupla transição advogada pela UE, a transição digital anda de mãos dadas com a transição ecológica. E digitalização pode rimar, nos edifícios, com eficiência energética. “Na operação dos edifícios, nós sabemos que há todo um conjunto de soluções já disponíveis, portanto, electrodomésticos cada vez mais eficientes, equipamentos para medir o consumo e influenciar comportamentos, sistemas avançados de inteligência que controlam edifícios para regular, por exemplo, o sombreamento ou a temperatura ou a luminosidade de uma forma eficiente relacionada com a ocupação de pessoas no interior”, descreve João Moutinho.

Na qualidade de representante institucional do BUILT CoLAB, este especialista afirma que a digitalização, um dos grandes pilares do laboratório, pode ser útil para muito mais: “o BUILT CoLAB, neste momento, está a desenvolver soluções para o sector da construção para todas as fases do ciclo de vida”, para que se possa, através de um abordagem holística, conceber edifícios mais sustentáveis e reabilitar consoante as melhores práticas de sustentabilidade, encontrando o melhor trade-off entre vantagens e desvantagens das intervenções. “Só se pode avaliar aquilo que se consegue medir – e temos mesmo que medir. E, quando não pudermos medir, temos que estimar com muito rigor porque o efeito multiplicativo de estimativas, principalmente subestimadas, pode ser também devastador.”

Para isso, poderá fazer-se uso de tecnologias-chave. “Estamos a falar de coisas como inteligência artificial, IoT [Internet das Coisas], BIM”, explicita João Moutinho, identificando-as como os “basic building blocks” daquilo que se pretende fazer no sector da construção. Na perspectiva da adopção da metodologia BIM em Portugal, o responsável vê um “importante” contributo por “funcionar como substrato essencial para se fazer a avaliação da sustentabilidade”. Perceber de início o impacto ambiental subjacente a diferentes opções de materiais e fazer simulações dos seus comportamentos higrotérmicos são duas das possibilidades levantadas pelo BIM que facilitam que se faça, desde logo, a prescrição de uma “escolha integradora e que contribua positivamente para a redução dos impactos do edifício”, adiciona Marco Pedroso.

Também os digital twins cabem nesta digitalização. “O digital twin utiliza BIM, sensorização, IoT para, em tempo real, conseguirmos avaliar o que se passa no edifício tanto na fase de construção, optimizando-a, poupando materiais e recursos, baixando emissões associadas, como na fase de utilização e na de desmontagem do edifício”, descreve o engenheiro civil.

Mas num “sector conservador, que resiste à introdução de tecnologia e de ferramentas”, João Moutinho diz que parte da mudança vai exigir capacitação e introdução de ferramentas que sejam “simples e utilizáveis”, a cujo contributo para a sustentabilidade se irão somar vantagens de “eficiência e competitividade”. Nesse sentido, o BUILT CoLAB, no âmbito do projecto REV@Construction, trouxe à luz do dia, em Junho, instrumentos à disposição do sector. “As empresas têm de já estar a pensar preventivamente que a fase do pau [da obrigação] está para vir”, alerta, depois de o colega antever que as entidades bancárias vão deixar de querer estar associadas a actividades de grande carga carbónica quando o Banco Central Europeu, em Janeiro de 2026, passar a seguir a taxonomia europeia.

Desafio da reabilitação

Em 2050, a maior parte do parque edificado será composto por edifícios já existentes, incluindo os que hoje e nos próximos anos representam novas construções e que, mesmo assim, vão estar em incumprimento com a ambição plasmada na revisão da EPBD.

Assim, ainda com distância do horizonte de edifícios zero carbono, a AIE está a propor o conceito de zero carbon ready buildings (edifícios preparados para o zero carbono), que, segundo a agência, deverá ser atingido através da reabilitação em pelo menos 20 % do edificado existente até 2030. “Ou seja, estes edifícios ainda podem emitir carbono, mas têm de já estar preparados para, num futuro a curto prazo, deixarem de o fazer”, explica Manuela Almeida, ilustrando que tal pode significar a substituição de uma fonte de energia não-renovável por uma 100 % renovável, por exemplo, o gás natural por biocombustível.

Para dar resposta ao desafio da reabilitação energética, a EPBD sob discussão parece estar também a criar espaço para directrizes que reforcem o processo através de um Plano Nacional para a Reabilitação Energética, um documento complementar à Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), aprovada pelo Governo português em 2021 no decorrer da Vaga de Renovação europeia.

Fala-se em planos e estratégias, mas, para Helder Gonçalves, não basta “ter intenções e porventura medidas”. Na sua visão, é preciso que o discurso narrativo e o compromisso mobilizem o Governo e a sociedade civil como um todo para fazer as coisas acontecerem, seja a reabilitação, seja a própria descarbonização. Mas no caso da reabilitação dos edifícios, é perentório: “não vai haver nenhum orçamento de Estado que consiga resolver os desafios da reabilitação. Os fundos [dispensados] são absolutamente impossíveis [para as necessidades]”. Partilhando da opinião de que o montante para lidar com a ineficiência de 80 % do parque edificado português só permite “tapar o sol com a peneira”, e notando os benefícios para o combate à pobreza energética, Manuela Almeida reitera que “a reabilitação dos edifícios é um must” e que será necessário encontrar novos modelos de negócio. “Uma das ideias da Comissão Europeia é taxar as petrolíferas e utilizar esse valor para a reabilitação do edificado”, refere.

Mas, afinal, como estamos em Portugal? Ana Brandão de Vasconcelos, enquanto membro do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e da equipa responsável pela monitorização do progresso da ELPRE, faz o seguinte balanço: “o sector dos edifícios está a descarbonizar; as alterações são sobretudo a montante, na produção de energia, sendo que é necessário reforçar o investimento na reabilitação energética do parque de edifícios existentes.” A avaliação tem por base os dados do último relatório de monitorização da ELPRE, que traça um cenário positivo no que concerne à percentagem de energia renovável – “a produção aumentou consideravelmente em todo o parque de edifícios; [sendo que] já se atingiu, em 2021, 9,7 % dos 11 % definidos para 2030” – e também à percentagem de redução de emissões de CO₂ – “já se ultrapassou a meta definida para 2030 em todo o parque de edifícios, estando próximo da meta para 2040, de 47 %”. Na poupança de energia primária, o cenário de 2021 ainda é de recuperação do agravamento do consumo no residencial durante a pandemia, mas de redução de consumos nos edifícios não-residenciais. Já na questão da renovação em si, a trajectória demonstra que ainda se está “bastante aquém” da meta de 49 % para 2030. “Estamos só próximos de 1 %”, lamenta, ressalvando, porém, que o valor pode “estar subestimado” uma vez que a monitorização é feita a partir dos programas de financiamento existentes, podendo haver trabalhos de renovação fora desta esfera.

Para Manuela Almeida, a descarbonização rápida vai depender, precisa e principalmente, desta “reabilitação”. Vai também depender da capacidade de escalar soluções ao nível das comunidades, dos bairros e das cidades; soluções que, segundo João Moutinho, podem visar a “criação de dinâmicas de renovação histórica que beneficiam de economia de escala” através da análise de um conjunto de edifícios pela via tecnológica, para evitar que a renovação seja feita de forma insustentável do ponto de vista dos resíduos, mas não só.

Escalar soluções

“Quando se aborda a descarbonização das cidades, é preciso ver [a questão] no seu todo. Por um lado, podemos querer focar-nos nos edifícios, independentemente de serem de serviços ou residenciais, e [por outro] em como o sistema energético vai influenciar a descarbonização desse parque”, diz Helder Gonçalves. E é nesse último ponto que o representante do LNEG diz começarem a surgir oportunidades. “Tem de haver modelos de negócio atractivos, o que começa a haver, e opções legais mais ou menos atraentes, como as comunidades de energia renovável (CER).” Este modelo, cuja figura entrou em vigor em Portugal no início de 2020, também é apontado por Manuela Almeida como um caminho para pensar a “descarbonização em larga escala”, da comunidade e do bairro à cidade.

Apoiando-se naquilo que a EPBD elenca quanto aos edifícios estarem equipados com sistemas de produção de energia local, a engenheira reitera que “está mais do que provado que não é rentável ter esses sistemas de produção de energia renovável edifício em edifício”. “Para serem rentáveis, temos de construir sistemas que consigam abastecer não um edifício, nem dois, nem três, mas um conjunto grande. Quanto maior for, mais rentável é a solução.”

Num documento que preparou, Manuela Almeida incidiu também sobre as questões que surgem nesta área. Admitindo que é necessário “investir muito” para colmatar a lacuna nas soluções de armazenamento de energia, a docente diz que “as questões técnicas se resolvem”. Na sua visão, os “problemas de coordenação e gestão” na criação de CER são maiores, porque “há uma falta de interesse gerada por um desconhecimento generalizado e também porque nunca se investiu muito nisto”, sendo necessário que os municípios se envolvam mais e puxem os cidadãos para esta transição.

Outro tema que surge é o das redes de aquecimento e arrefecimento urbanas. Em Portugal, há um único exemplo deste sistema na Expo lisboeta, já com mais de duas décadas, e “não se replicou a solução”. Mas poderia ser uma opção viável? A resposta, acredita a investigadora, poderá ser positiva – tanto para o aquecimento como para o arrefecimento –, mas a análise tem de ser feita “caso a caso”. “Fizemos um pequeno ensaio para uma pequena CER em Braga para ver se teria pernas para andar e mostrou-se que sim.” Ressalvando que é necessário realizar mais estudos, e mais a fundo, uma vez que não há historial suficiente no país e poucos exemplos no Sul da Europa, Manuela Almeida diz que um futuro renovável parece abrir novas oportunidades para estas redes. “Em relação à rentabilidade das redes, há algumas dúvidas, principalmente quando pensamos em fontes de energia fóssil, mas, como agora temos de pensar num futuro com energia renovável, o caso muda de figura. A rentabilidade aumenta por essa via.”

“Um edifício é apenas, e só, uma célula, quando consideramos que um quarteirão é um órgão”. A analogia de Marco Pedroso deixa patente o facto de o edifício ter um contexto onde há potencial de interacção. Tal como um poste de iluminação pública pode ser mais ou menos eficiente, ecológico, inteligente e pode servir a sua função básica de iluminar ou incluir outras ao integrar sensores de monitorização de trânsito ou de qualidade do ar, por exemplo, também o edifício pode ser mais ou menos bem concebido e servir uma ou mais funções. As sinergias são, muitas vezes, encontradas na ponte com a mobilidade eléctrica – sistemas de carregamento de veículos eléctricos a entrarem nas políticas – e com a própria rede eléctrica, percebendo como adaptar os consumos e o comportamento dos cidadãos para uma maior flexibilidade e estabilidade da rede. A ideia é caminhar para bairros de energia positiva (PED), um modelo que se baseia em edifícios eficientes do ponto de vista energético e numa maior produção do que consumo resultantes de sistemas de energia renovável hipocarbónicos e que vai ser testado pela AdEPorto – Agência de Energia do Porto no município portuense no âmbito do projecto europeu ASCEND. PED a PED, a descarbonização dos edifícios e das cidades estará mais próxima.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 148 da Edifícios e Energia (Julho/Agosto 2023).

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Edifícios: os protagonistas da descarbonização das cidades

O compromisso europeu da neutralidade carbónica tem trazido novos desafios para o sector dos edifícios. A exigência da eficiência energética, da integração de renováveis, do design circular e bioclimático, da interacção com as comunidades e com os bairros e da digitalização coloca os edifícios no centro de qualquer estratégia.

Ainda nesta edição:

ENTREVISTA

Vai ser preciso nivelar diferentes patamares do BIM em Portugal, diz Cláudia Antunes, directora executiva da StratBIM.

Thomas Kiessling: Edifícios inteligentes têm “enorme potencial” de reduzir pegada de carbono mundial;

DESTAQUE

Na Alta de Lisboa, um condomínio transforma-se numa comunidade de energia renovável.

OPINIÃO

Eduardo Maldonado: “Estamos dispostos a pagar pela descarbonização dos edifícios?”;

Serafin Graña: “Pacto Ecológico Europeu: tentar ser o primeiro continente com impacto neutro no clima”;

ANÁLISE

À prova de futuro: como pode a Europa evitar outra crise energética?;

EFICIÊNCIA E ENERGIA

Centro comercial finlandês Sello atinge um Smart Readiness Indicator de 92 %;

Cooperativa irlandesa apoia reabilitação para combater pobreza energética e estimular economia local;

ACTUALIDADES

Reabilitação de centro vianense vai permitir testar soluções circulares e energéticas;

CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL

Avaliação do ciclo de vida ambiental baseada na frota: aplicação à reabilitação térmica de edifícios.

Não perca estes e outros temas na edição de Julho/Agosto de 2023 da Edifícios e Energia. Saiba mais aqui.

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Portugal assumiu também um compromisso ambicioso através do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: uma redução dos GEE de entre 85 % e 90 % até 2050, face aos valores registados em 2005, em grande medida alavancado pelo Plano Nacional Energia e Clima 2030.

Os edifícios são naturalmente parte desta equação, tendo, por isso, sido estabelecida uma Estratégia de Longo Prazo para a Renovação os Edifícios (ELPRE). Se bem que a ELPRE pretenda ir ao encontro dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica, o seu propósito é bem maior, procurando promover a eficiência energética dos edifícios existentes com vista a melhorar as condições de vida e a oportunidade de crescimento económico.

Como estamos em matéria de resultados da ELPRE? Com base no 4.º relatório de acompanhamento, é possível observar os seguintes valores para 2021 face a 2018:

• Redução do consumo de energia primária no parque de edifícios residencial de -0,01 %, e no caso do parque de edifícios não-residencial -15,7%, para um total cumulativo de -7,6 %;
• Aumento da produção de energia renovável local de +9,7 %;
• Aumento da produção de energia renovável total de +8,5 %;
• Redução nas emissões de CO2eq de -45,5 %;
• Aumento na percentagem de edifícios renovados, para 2020, de +6,2 % e na de edifícios não-residenciais, para 2021, de +2,9 %.

Se bem que os dados de monitorização da ELPRE continuem a ser robustecidos e complementados a todo do tempo, a análise dos resultados sugere que “aparentemente o setor dos edifícios está a ‘descarbonizar’ pelas alterações a montante na produção de energia, sendo que, no entanto, é necessário reforçar o investimento na reabilitação energética do parque de edifícios existente. Cumpre ainda referir que a pobreza energética poderá não estar a ser mitigada na medida do necessário, uma vez que o caminho para um parque de edifícios descarbonizado não significa necessariamente um parque de edifícios com condições de conforto aceitáveis.”

Apesar de a ELPRE ter como horizonte 2050, estes dados iniciais dão um panorama do estado relativamente à renovação dos edifícios (ou, pelo menos, daquilo que é possível monitorizar até ao momento). É de prever que, com os instrumentos financeiros que se avizinham e com o lançamento da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, seja possível chegar ainda mais longe, indo assim além da descarbonização e multiplicando os efeitos da renovação do parque edificado.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.

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• Fraco desempenho térmico e energético das habitações; 

• Baixo rendimento das famílias; 

• Elevado custo da energia;

• Desigualdade no acesso à energia;

• Baixa literacia energética. 

Ao estar, agora e bem, a pobreza energética na ordem do dia, parece-me interessante olhar para alguns indicadores, a partir dos dados que são divulgados e que nos podem fazer refletir sobre o muito que há a fazer para a mitigação do problema.

A vertente social da sustentabilidade pressupõe assegurar, ou pelo menos melhorar, a qualidade de vida das populações. E melhorar a qualidade de vida das pessoas é, também, garantir-lhes conforto e que esta melhoria seja feita em segurança.

A Agência Internacional de Energia estima que cerca de dois mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem em situação de pobreza energética, sendo que, na União Europeia, esse valor varia entre 50 e 125 milhões de pessoas. Isto é, entre 11 % e 28 % dos europeus vivem em pobreza energética.

Já em Portugal, estima-se que haja entre 1,9 a três milhões de pessoas em pobreza energética, ainda que em diferentes patamares (Figura 1). Daí resulta que, pelo menos, entre 20 a 30 % dos portugueses vivem em situação de desconforto, o que revela a importância da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, ao estabelecer objetivos e estratégias com vista a mitigar a atual realidade.

A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 assenta em: 

• reforço da eficiência energética das habitações; 

• promoção de mecanismos de proteção e apoio ao consumidor;

• reforço das dinâmicas de informação;

• promoção de e apoio a projetos piloto com caráter inovador e à adoção de novas tecnologias.

O reforço da eficiência energética das habitações pressupõe, desde logo, a melhoria da qualidade térmica da envolvente do parque residencial, que, de um modo geral, é antigo e de fraca qualidade térmica. Tendo por base o Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico (ICESD 2020), realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, conclui-se que (Figura 2): 

• 55 % do parque construído, correspondente a 290 km² de habitação, não foi objeto de qualquer requisito térmico à sua envolvente, já que foi construído antes da publicação do primeiro RCCTE [Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios – Decreto de Lei n.º 40/1990, de 6 de Fevereiro]; 

• 100 % do parque construído, equivalente a 529 km² de habitação, não cumprirá com o requisito NZEB [edifícios de habitação de necessidades quase nulas de energia], um dos objetivos da Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios (ELPRE).

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destina à promoção da eficiência energética de edifícios, nos próximos cinco anos, 300 milhões de euros (Investimento TC-C13-i01). Se, em termos absolutos, este valor parece muito, já em termos relativos resulta em: 

• 1,94 euros /m², para 53,6 % de área do parque construído até 1990, provavelmente, aquele que está afeto aos três milhões da população com algum grau de pobreza energética;

• 1,65 euros /m², considerando 50 % da área do edificado habitacional prevista a ser renovada até 2030 no âmbito da ELPRE;

• 0,62 euros /m², tomando em consideração o parque construído até 2005; ou

• 0,57 euros /m², tomando em consideração o parque construído até 2021 (até esta data, não há NZEB).

Analisando estas possibilidades, o valor do PRR para a eficiência energética de edifícios parece, de todo, insuficiente, em qualquer dos cenários! Ainda mais, tomando em conta, apenas, a reabilitação da envolvente. Mas a eficiência energética das habitações pressupõe, também, reabilitar ou, até, dotar as habitações de sistemas de aquecimento energeticamente eficientes e em linha com a tão ambicionada descarbonização dos edifícios. 

Apesar de o aquecimento ambiente estar presente na quase totalidade das habitações portuguesas, dificilmente tal significa estar em conforto térmico, como, facilmente, se pode depreender pelo tipo de sistemas em aquecimento que equipam os alojamentos (Figura 3). 

Efetivamente, apenas 16,6 % dos alojamentos terão, à partida, garantia de conforto em todos os seus espaços, ao serem dotados de um sistema de aquecimento centralizado. Os demais 83 % são caraterizados por possuírem sistemas individuais que garantirão apenas algum conforto no espaço onde se localizam. Alojamentos haverá que nada terão e o arrefecimento ambiente, quando assegurado, é 60 % promovido por ventoinhas. 

Ainda de acordo com os dados ICDES 2020, 81,2 % da energia para aquecimento é biomassa, da qual 92 % é lenha e apenas 18,8 % da energia para aquecimento tem origem fóssil. Disto resulta que 75 % do aquecimento ambiente dos alojamentos em Portugal é assegurado por lenha (o que nos leva ao início deste texto) e apenas 2,7 % do aquecimento ambiente é assegurado por gás natural. 

Por seu lado, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica proposto para Portugal, com vista à transição energética, tem como meta atingir essa neutralidade em 2050. No caso do setor residencial, aquela neutralidade tem como objetivos:

• a eletrificação dos sistemas de aquecimento e arrefecimento;

• a redução do consumo energético;

• a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Há muito a reabilitar no setor doméstico: não só na envolvente dos edifícios, mas, também, ao nível dos sistemas de aquecimento e arrefecimento ambiente que os equipam ou que os alojamentos, maioritariamente, não detêm. Pelo que dúvidas quanto à suficiência do valor estabelecido à promoção da eficiência energética de edifícios residenciais, tomando em consideração apenas a sua envolvente, se existirem, desvanecem quando avaliamos as necessidades de intervenção ao nível dos sistemas de aquecimento ambiente – já para não falar dos sistemas de produção de água quente sanitária! 

Mas, tomando como fundamental a reabilitação energética dos edifícios, importa perceber o peso do custo da energia no rendimento das famílias. Tendo, ainda, por base o ICESD 2020, a despesa média anual em energia por alojamento ascendia, a preços de 2020, a 1 080 euros, o que, em função da atividade profissional, rondava entre 1 e 1,4 vezes o rendimento mensal de um trabalhador por conta de outrem, valores que, necessariamente, já foram ultrapassados, com a atualização em alta dos preços da energia e a estagnação dos ordenados. Tal representa um elevado esforço financeiro àqueles que poucos recursos têm. 

“Em suma, não bastará reabilitar energeticamente o edificado residencial. Há que garantir acesso às melhores fontes de energia e a custos comportáveis para as famílias. As famílias portuguesas “vivem em ausência de conforto”, de facto, e não só nas suas casas!”

Dessa despesa, 25 % (ICESD 2020) é associada ao aquecimento ambiente, ainda que, como já concluído, o conforto não seja assegurado será, antes, para garantir um mínimo que permita a sobrevivência. Ora, a ser assim, o reabilitar só por si, ainda que reduza a despesa energética para uma situação de conforto pleno e melhore significativamente o conforto das habitações, poderá não ser suficiente. A realidade é que a fatura energética dos agregados familiares terá tendência a aumentar se se pretender o pleno conforto, o que será incomportável. 

A desigualdade no acesso a fontes de energia é, também, um problema, já que apenas 27,9 % dos alojamentos têm acesso a gás natural, enquanto 99,7 % dos alojamentos têm acesso a eletricidade. 

Em suma, não bastará reabilitar energeticamente o edificado residencial. Há que garantir acesso às melhores fontes de energia e a custos comportáveis para as famílias. As famílias portuguesas “vivem em ausência de conforto”, de facto, e não só nas suas casas!  

A realidade do desconforto em Portugal é bem mais alargada. É recorrente lermos manchetes a referirem que “crianças levam mantas para a escola para enganar o frio” (Lusa, 22 de janeiro de 2022) ou “julgamentos a decorrer ao frio em tribunal (…)” (Jornal da tarde, RTP, 15 de janeiro de 2023). Ou seja, o próprio Estado, a quem cabe a responsabilidade social de assegurar a qualidade de vida das populações, também não garante o conforto em muitos dos seus edifícios.   

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Todos nos recordamos das múltiplas ofertas de soluções para todos os males de saúde que nos aparecem na publicidade quase todos os dias, em todas as plataformas, do papel ao digital. Poções mágicas, pílulas ou xaropes que nos curam de todas as maleitas, desde a simples tosse às dores nos ossos, à artrite, às alergias ou a coisas muito piores. O mesmo produto resolve tudo, milagrosamente. Os médicos e farmacêuticos que se cuidem, pois passarão a ser desnecessários e irrelevantes! Também na área da energia nos edifícios se poderiam traçar paralelos a esta situação. Os engenheiros e técnicos do setor de energia que se cuidem… 

1. Bom, agora que a energia está outra vez na atenção pública pelas piores razões (custo elevado), aumentou também a oferta publicitária de soluções milagrosas que, a acreditarmos serem corretas, certamente, acabariam, de um dia para o outro, com a pobreza energética e todas as demais maleitas nacionais nesta temática. Nem se percebe porque é que o nosso Governo não as adota já e ainda trabalha numa mais do que necessária estratégia para minorar a pobreza energética em Portugal! Se a solução já foi encontrada, porquê procurar mais? E o problema é que essa publicidade nos bombardeia em todos os meios digitais ligados a publicações de referência a nível nacional e acaba sempre, certamente, por enganar muita gente.

A título de exemplo, vejamos duas das situações muito comuns em publicidade recente que circula ainda durante este inverno:

• Uma pequena ventoinha com 500 W de resistência elétrica que se mete numa tomada elétrica e, dizem-nos, permite poupar 80 % de energia! Poupa mesmo? Claro que se ligar um aquecedor a óleo de 2500 W ao máximo da potência no mesmo espaço e ele não desligar nunca, a ventoinha gasta apenas 20 % do que gastará o aquecedor, mas… também só dá 20 % da energia que o espaço necessitará para se manter na temperatura pretendida e, portanto, a ventoinha só vai permitir atingir uma temperatura inferior à pretendida e o nível de conforto não será atingido. Caso contrário, o termóstato do aquecedor vai ligando/desligando e só consome o que for necessário, não poupando, então, a ventoinha nada que se assemelhe aos apregoados 80 %! Isto não é mais do que publicidade enganosa. Se fossem sérios, podiam dizer “para aquecer um espaço pequeno, comprem esta ventoinha, pois chega para as necessidades e é mais barata do que o aquecedor”, mas dizer que este dispositivo permite poupar 80 % da energia é vender banha da cobra. E, certamente, há quem vá acreditar e comprar. E ser enganado.
• Pequenos dispositivos do tipo “caixa negra” que se colocam numa tomada como se fosse um emissor de wi-fi e que, dizem os anúncios, permitem poupar entre 50 % (os anunciantes menos ambiciosos…) e até uns admiráveis 80 % a 90 % da conta da eletricidade. Mas como? Vão desligar os frigoríficos e as lâmpadas? A bomba de calor para climatização? O televisor? Como podem anular estes consumos efetivos só com um mero sistema (legal) que se mete numa tomada? E anular a quase totalidade da fatura, pois não oferecem menos do que 50 % a 90 % de poupança, e [a promessa de] que o custo do equipamento é recuperado em poucos meses com as poupanças nos consumos faturados de eletricidade?… Mais banha da cobra para o povo acreditar e comprar.

2. Outra campanha com que temos todos sido bombardeados nos últimos tempos, incluindo com telefonemas personalizados de call centers contratados pelas distribuidoras de energia, está ligada à compra de coletores fotovoltaicos. As empresas querem vender, prometendo poupanças significativas na conta da eletricidade, sem sequer se preocuparem em saber se o perfil de consumo de eletricidade do cliente é adequado para permitir poupanças efetivas. 

Tratando-se de situações de autoconsumo, e como só há “sol” de dia, período em que a maioria das habitações está desocupada, a produção de energia fotovoltaica é usada para quê? Para o eventual liga/desliga do frigorífico? Para os consumos parasíticos dos equipamentos em stand-by ou da caixa da televisão por cabo? E, se a energia produzida e não consumida no próprio edifício vai para a rede sem qualquer remuneração, como vai reduzir a fatura da eletricidade sem optar por sistemas mais caros com baterias de acumulação?  

Se se pretende, efetivamente, colocar coletores fotovoltaicos em todas as coberturas de todos os edifícios, como foi anunciado pelas políticas europeias, então há que enveredar por remunerar adequadamente a energia produzida e não consumida sob a forma de autoconsumo, por forma a permitir uma recuperação efetiva do investimento nos painéis. Temos aqui amplo campo para soluções do tipo “comunidades de energia”, mas isto não se resolve com as pressões constantes de chamadas de call centers para consumidores individuais que, geralmente mal informados, acabam por comprar mais banha da cobra, a solução mais barata, e não verão qualquer retorno do seu investimento.

Impõe-se uma política séria, transparente e que venda soluções adequadas a cada perfil de utilizador, sem a massificação de vendas que dão muito lucro às empresas que vendem sem a menor preocupação para a “saúde financeira” do comprador. Muito embora possa ser bom para a saúde do Planeta, aumentando a captação de energia renovável e reduzindo o recurso a combustíveis fósseis, os investimentos devem remunerar quem os faz e não enganar pessoas menos bem informadas que, mais tarde, se vão sentir defraudadas, o que não deixará, a curto prazo, de ter impactos negativos por desacreditar, perante o consumidor, o que poderia ser, efetivamente, uma boa solução para o futuro. Basta recordar a morte do mercado dos coletores solares térmicos para aquecimento de água quando, na década de 1980, foram instalados milhares de coletores solares que não funcionavam bem durante muito tempo, ou partiam mesmo no primeiro inverno, congelados. Demorou depois mais de uma década a reconstruir um mercado que, agora, está mais bem sustentado por normas de qualidade mínima obrigatória (apesar de, como em qualquer atividade, continuarem a ser feitas muitas más instalações para poupar uns euros e que acabam por provocar prejuízos muito maiores a curto ou médio prazo). 

Haja seriedade e boa informação ao consumidor quanto à viabilidade dos sistemas de coletores fotovoltaicos a colocar nas coberturas dos seus edifícios. No longo prazo, funcionará para bem de todos. Não é correto que alguns se aproveitem da ignorância energética da grande maioria da população e enganem quem investe convencido de que vai fazer um bom negócio.  

Para concluir e para que seja correto, não posso deixar de reconhecer que há alguns atores sérios a atuar no mercado. Nem todos andam a vender banha da cobra. Portanto, escolham bem! E procurem sempre validar a solução com outros que não os vendedores que os contactam antes de decidirem investir.

3. Já que falamos de políticas europeias para a descarbonização, com os painéis fotovoltaicos em cada telhado da União Europeia, perguntemo-nos de novo por onde anda a nova EPBD revista, a última peça legislativa importante que falta acordar entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros para se poder atingir um setor dos edifícios 100 % descarbonizado em 2050.  

A EPBD começou como nearly-“zero energy” em 2002, foi revista para “zero emissions” em 2018, e agora estava proposto passar para “zero carbon” em 2021. Mas já estamos em 2023 e ainda não saiu nada… porque não há acordo quanto ao grau de reabilitação do parque edificado, cujo custo global seria da ordem de muitas dezenas de milhares de milhões de euros (sim, triliões). Portugal publicou a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) em 2021, que estimava, antes do início da inflação, só para Portugal, a necessidade de 143 mil milhões de investimento para reabilitar 100 % do parque nacional construído. Agora, será certamente mais 25 % só por causa da inflação já atingida nos custos da construção, ou seja, vamos passar os 200 mil milhões com a inflação atualizada daqui até 2050. 

Nas últimas notícias que foram tornadas públicas no início de fevereiro de 2023, o governo italiano recusa-se a entrar neste esforço que considera irrealista, com custos de reabilitação de um património histórico das suas cidades que não têm a mínima viabilidade económica. Será que a realidade portuguesa é diferente? Não somos iguais a Itália, mas os nossos edifícios tradicionais não serão muito diferentes e colocam problemas idênticos. Teremos meios técnicos e financiamento suficientes para fazer o mesmo tipo de intervenção tão alargada a nível nacional? 

A ELPRE, tal como publicada, satisfaz as imposições da atual EPBD, mas é poeira para os nossos olhos, ou, como diz o título deste texto, está a vender banha da cobra à Comissão Europeia. Não é realmente de acreditar que seja possível concretizá-la, quer devido a dificuldades técnicas e limitações legais, quer pelos enormes recursos financeiros que exigiria e que, como em Itália, nunca terão qualquer viabilidade económica. Qual é o privado que investe nestas circunstâncias? 

A implementação do programa de reabilitação dos edifícios em Portugal começou pelo mais fácil, a “low-hanging fruit”, como se diz na linguagem de Bruxelas. E há ainda muita fruta fácil de apanhar, e melhorar, assim, um grande número de edifícios do imenso património existente, nomeadamente nas habitações coletivas das cidades. Mas – há sempre um “mas” – os condomínios nem sequer são entidades reconhecidas para pedir apoios e já se imaginou a burocracia necessária para que cada um dos condóminos de um bloco de apartamentos de 20, 30, 40 ou mais frações faça um pedido individual, coordenado com todos os demais, e que todos sejam aprovados? E se um deles for uma segunda habitação, que não é elegível, cai todo o projeto? E se um condómino “Velho do Restelo” implicar e se recusar a alinhar? Ou se outro condómino não tiver os meios necessários para investir e se recusar a ficar ligado a um novo crédito que pode ter dificuldade em pagar? É mesmo impraticável. Os mecanismos de apoio e as prioridades das políticas nacionais para a reabilitação do edificado precisam de um redesenho radical.

O pouco que o Estado ofereceu até agora até pode ser adequado à “low-hanging fruit” e ter havido procura suficiente para esgotar a parca verba disponível, mas, a menos que nos estejam também a tentar vender a banha da cobra, é totalmente desadequado para atingir a descarbonização do setor até 2050, ou até mesmo as metas intermédias previstas para 2030. É preciso haver um programa sério de reabilitação e os respetivos mecanismos de implementação, incluindo apoios financeiros ágeis, eficazes e credíveis, com viabilidade económica para quem investe, para acreditar que a intenção oficial é mesmo de atingir o objetivo anunciado e não, apenas, atirar areia para os olhos de quem não quer ver a crua realidade. 

Entretanto, continuemos a aguardar a saída de uma EPBD revista, que seja realista e que nos permita atingir, efetivamente, a descarbonização do setor dos edifícios até 2050. Pede-se bom senso nas medidas a implementar e no desenho dos programas de apoio. Não nos tentem vender mais banha da cobra, por favor!    

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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