O Ministério do Ambiente e Acção Climática publicou, na sexta-feira, uma primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Entre as ambições deste documento submetido à Comissão Europeia, o Governo espera antecipar a neutralidade carbónica, reforçando, entre outros objectivos, a integração de renováveis e a agilização de modelos de comunidades de energia renovável (CER).
Avançando com a hipótese “em estudo” de antecipar a meta da neutralidade climática para 2045, a revisão preliminar apresentada pelo Governo contempla novas medidas para os vários sectores de actividade. A ideia, noticia o executivo, é diminuir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em alinhamento com o previsto na Lei de Bases do Clima, reforçar as renováveis, incluindo gases renováveis (hidrogénio verde e biometano) e eólica onshore, promover a segurança energética, criar empregos verdes e eliminar o gás natural até 2040.
Quanto ao primeiro objectivo, o Governo diz querer diminuir, a nível nacional, as emissões de GEE em 55 %, em relação aos valores de 2005, pelo que desenvolve medidas para os sectores de edifícios residenciais e de serviços, energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos.
A propósito das renováveis, o documento propõe antecipar em quatro anos a meta de incorporação deste tipo de energia na produção de electricidade: “já a partir de 2026, 80 % da energia produzida em território nacional será de origem renovável, uma meta que antes estava fixada para 2030”. Esta ambição deverá ser acompanhada da criação de uma Estrutura de Missão para as Energias Renováveis, prevista no novo capítulo do Plano de Recuperação e Resiliência nacional.
No campo das renováveis, o Governo quer também reforçar a “aposta no solar fotovoltaico, incluindo a produção descentralizada, como as CER”, na criação de “uma via verde para o licenciamento de projectos com elevada maturidade”, no reforço dos meios das entidades licenciadoras e na melhoria do “enquadramento aplicável ao autoconsumo colectivo e às CER, acompanhadas de novas ferramentas, novos incentivos e novos modelos de divulgação”.
Para assegurar a estabilidade do sistema eléctrico neste cenário renovável, a proposta também passa pelo desenvolvimento complementar de uma Estratégia Nacional de Armazenamento e de concursos para as tecnologias a implementar. Também os investimentos na rede deverão ser no sentido de proporcionar “uma gestão flexível” da rede, “envolvendo produtores e consumidores”.
Do lado do consumo de energia, serão ainda reforçadas as medidas de incentivo à descarbonização dos transportes, da indústria e dos edifícios, criando-se novos instrumentos ou melhorando os existentes. De acordo com o Ministério, “será dada particular atenção às famílias mais vulneráveis e à classe média, com políticas ajustadas às suas necessidades”.
A versão final do documento de revisão deverá ser entregue à Comissão Europeia até dia 30 de Junho de 2024, pelo que, até lá, o Governo diz que irá continuar o “processo participado de auscultação e envolvimento dos diferentes actores” durante os próximos meses.
ZERO já reagiu
A versão preliminar da revisão do PNEC 2030, submetida à Comissão Europeia, foi bem recebida pela ZERO, que, em comunicado lançado ontem, aplaude a entrega dentro do prazo – Portugal foi um dos cinco países (a par da Croácia, da Eslovénia, da Espanha e da Finlândia) a cumpri-lo – e a “expansão das renováveis”.
No entanto, a associação tem dúvidas da viabilidade da execução e tem como duas das principais críticas a falta de ligação com a actual revisão da Directiva de Eficiência Energética e o facto de a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética, “documento fundamental para o plano [para a eficiência energética], ainda não ter sido aprovada.
Ademais, a ZERO diz que, para estar em alinhamento com o Acordo de Paris, as metas quanto à redução das emissões de GEE e quanto à neutralidade carbónica deveriam ser ainda mais ambiciosas (60 % e 2040, respectivamente).
