Há uma nova base de dados europeia que está a compilar os enquadramentos e desenvolvimentos políticos dos diversos Estados-Membros no que diz respeito às Comunidades de Energia Renovável (CER). A base de dados, de acesso livre, é disponibilizada pelo Repositório de Comunidades Energéticas, iniciativa liderada pela Comissão Europeia, e inclui, até ao momento, dados de seis países.
O enquadramento político e regulamentar das CER não é igual de país para país. Por isso, o Repositório de Comunidades Energéticas tem estado a recolher dados sobre os vários Estados-Membros nesta matéria e a agregá-los numa só plataforma. Assim, será possível facilitar o acesso a informações tais como definições legais de CER, direitos e obrigações destas comunidades, regimes de apoio e de financiamento às CER, tal como incentivos nos quadros jurídicos, regulamentares e administrativos.
A par destas informações, cada ficha correspondente a um Estado-Membro aborda também questões relacionadas com a avaliação e eliminação de barreiras e com o potencial de desenvolvimento das CER, de modo a perceber quais são os obstáculos que permanecem ao nível nacional.
Este trabalho, desenvolvido no enquadramento do Pacto de Energia Limpa, vai permitir, segundo o Repositório de Comunidades Energéticas, identificar tendências e boas práticas nos vários países da União Europeia no que diz respeito às CER. Vai ainda permitir comparar as diferentes abordagens a estas comunidades e monitorizar o desenvolvimento nacional, promovendo o acesso à informação e a transparência.
A nova base de dados é de acesso livre e vai incluir todos os países da União Europeia. Para já, é possível consultar a informação relativa a seis Estados-Membros, nomeadamente Estónia, França, Malta, Polónia, Roménia e Chipre.
Tendo como funções, entre outras, recolher e analisar informação legal, regulamentar e política sobre as CER, o Repositório de Comunidades Energéticas vai também publicar, até ao final deste ano, uma síntese sobre os enquadramentos legais nacionais dos Estados-Membros, bem como um relatório sobre as barreiras e os drivers da acção no desenvolvimento de diferentes modelos de negócio por comunidades de energia renovável e cidadãos.
Recorde-se que o Repositório de Comunidades Energéticas é uma iniciativa da Comissão Europeia tornada possível pelo financiamento do Parlamento Europeu no valor de um milhão de euros. A sua missão passa por ajudar actores locais – cidadãos, autoridades locais e negócios – a realizarem a transição energética com base em comunidades de energia em áreas urbanas.
