Em 2010, ainda nas cinzas da crise financeira de 2008, nascia a ideia de uma cooperativa para combater a pobreza energética e evitar a saída de população. Duas pequenas vilas do condado de Tipperary, no interior da Irlanda, procuravam dar um novo impulso à economia local, numa altura em que não se vislumbravam oportunidades de emprego. A falta de trabalho afastava pessoas da região, predominantemente rural, mas um grupo de pessoas recusou-se a baixar os braços e reuniu a comunidade local à procura de soluções capazes de trazer dinamismo económico à área.

É Derry O’Donnell quem nos conta a história daquela que viria a tornar-se na cooperativa Energy Communities Tipperary Cooperative (ECTC). Entre as várias soluções colocadas em cima da mesa, recorda o coordenador de desenvolvimento da cooperativa, ficou a ideia de seleccionar um conjunto de habitações locais, a partir do universo total de cerca de quatro centenas, e promover a sua reabilitação energética.

Para aquecerem as suas habitações, os habitantes das duas vilas gastavam cerca de um milhão de euros todos os anos. A comunidade, para além de procurar dinamizar a economia local através de uma vasta operação de reabilitação energética cuja força estaria na mão-de-obra local, procurava combater a pobreza energética, a falta de eficiência das habitações e as elevadas facturas energéticas.

Reunida a vontade popular, o financiamento para a concretização de um projecto-piloto chegou através de um fundo da Autoridade de Energia Sustentável da Irlanda (SEAI). O objectivo estava traçado – fazer as facturas energéticas descerem em 25 %, permitindo que o dinheiro ficasse na economia local.

Reabilitar localmente, poupar localmente: nasce a cooperativa de energia

A concretização local das primeiras reabilitações energéticas permitiu obter economias de escala com ganhos financeiros óbvios. Isto foi possível, explica Derry O’Donnell, porque o trabalho estava a ser levado a cabo com a máxima proximidade, isto é, em “casas juntas umas às outras ou pelo menos próximas”.

O sucesso da iniciativa comunitária não passou despercebido e, logo, foram várias as comunidades próximas que procuraram envolver-se em iniciativas idênticas. Estava aceso o rastilho que viria a permitir a fundação da cooperativa de energia do condado de Tipperary.

Em 2014, eram já quatro as comunidades que se juntavam e obtinham sucesso na captação de financiamento junto da SEAI, através do programa Better Energy Communities, para trabalhar na reabilitação energética do parque edificado habitacional mais envelhecido e de edifícios comunitários. No âmbito desta iniciativa, e com um financiamento de 643 mil euros, foram reabilitadas 111 habitações e dois edifícios comunitários, tendo como resultado uma poupança energética de 1 GWh.

Um ano depois, em 2015, participavam oito diferentes comunidades e era, por fim, formalizada a constituição da Energy Communities Tipperary Cooperative, com uma estrutura de direcção constituída por voluntários das diferentes comunidades participantes e por dois outros membros provenientes de uma empresa de desenvolvimento local e da agência local de energia.

A ideia fundadora é simples e pode ser replicada localmente, realça Derry O’Donnell. “Em vez de ter de ser cada comunidade a entrar em contacto com os empreiteiros, passa a haver apenas um coordenador de projecto responsável por gerir projectos para todas as comunidades, com uma ética de trabalho partilhada”. Desde a sua fundação, a cooperativa é responsável pela promoção de todo o tipo de reabilitações energéticas – das mais leves, com pequenas intervenções, até às mais profundas, incluindo, assim, obras para colocação de uma camada de isolamento térmico ou para instalação de painéis solares térmicos ou fotovol­taicos destinados à produção de electricidade para autoconsumo, por exemplo.

Derry O’Donnell, enquanto coordenador de desenvolvimento, acabou por tornar-se, em 2019, no primeiro empregado da cooperativa, responsável pelo recrutamento de mais comunidades para a cooperativa e por dar apoio aos voluntários.

A partir dessa altura, o ritmo de reabilitação energética do edificado local foi redobrado e o valor dos fundos obtidos cresceu na mesma escala. Até 2016, a cooperativa recebeu um apoio financeiro de dois milhões de euros que lhe permitiu concretizar reabilitações em 261 habitações e oito edifícios comunitários, que resultaram em poupanças energéticas para as comunidades locais estimadas em 2,1 GWh. Nos dois anos seguintes, o financiamento cresceu para os 2,8 milhões de euros e as poupanças energéticas alcançaram os 3 GWh.

O combate à pobreza energética está no centro da actuação da ECTC, sublinha o responsável, ilustrando como, em casos de proprietários a viverem em pobreza energética que pretendam avançar com a reabilitação energética, a cooperativa pode adiantar-se à comparticipação pública da reabilitação que o Estado garante – que só chega depois de concretizada a obra – e pagar ao empreiteiro no lugar do proprietário.

Modelo one-stop-shop para replicar na Europa

Actualmente, a cooperativa participa no projecto europeu One Stop Renovation Coop, no âmbito do fundo europeu para o ambiente e a acção climática (LIFE), com o objectivo de desenvolver um modelo de reabilitação energética liderado por comunidades e cidadãos e capaz de oferecer um serviço One-Stop-Shop – isto é, um serviço de paragem única que acompanha os proprietários em todas as etapas de um processo de reabilitação energética.

A Energy Communities Tipperary Cooperative junta-se, assim, a duas outras cooperativas europeias – a belga Energent e a francesa Les7Vents – no desenvolvimento de um modelo de reabilitação energética One-Stop-Shop que possa ser partilhado dentro do continente europeu. O objectivo final é o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas orientado para o treino e para a disseminação do modelo de paragem única noutros países e noutras comunidades locais.

Desde 2021 que a solução One-Stop-Shop é oferecida pela cooperativa para a reabilitação energética, garantindo um serviço que engloba a elaboração de avaliações técnicas e orçamentos, um controlo de qualidade, a gestão de projecto e as parcerias com instituições locais de financiamento, bem como o apoio técnico no processo de candidatura a fundos públicos, que, na Irlanda, comparticipam até 80 % do valor da reabilitação energética, no caso de proprietários que se encontrem em situação de pobreza energética.

“Tomamos conta de tudo, preenchemos a papelada e o proprietário só tem basicamente de dizer que pretende avançar com a reabilitação energética da sua casa. Depois, é essencialmente sentar-se”, explica Derry O’Donnell.

Eventos comunitários para promover a reabilitação energética

Apesar do interesse popular que ofereceu as bases para a fundação da cooperativa, nem sempre são as pessoas a virem ter com a ECTC. No seu trabalho, a cooperativa tem como derradeiro objectivo alavancar a reabilitação energética à escala da comunidade e, para isso, realiza um trabalho constante na procura de novos membros. Dentro da sua actividade regular, promove a realização de “eventos de informação energética” nas comunidades locais, informa Derry O’Donnell.

Nestas ocasiões, a população é convidada a reunir-se em espaços providenciados pelas autarquias locais e é oferecida informação sobre o trabalho da cooperativa e sobre os incentivos financeiros públicos existentes destinados à reabilitação energética.

Porque a eficiência energética não depende apenas da reabilitação energética dos edifícios, a cooperativa oferece ainda aconselhamento energético a proprietários de habitações, procurando fazer descer o consumo de energia e de electricidade através da mudança de comportamentos.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 148 da Edifícios e Energia (Julho/Agosto 2023).

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É um grande condomínio da Alta de Lisboa e é também um exemplo num dos países do continente europeu com mais horas anuais de exposição solar e que só agora dá os primeiros passos na promoção de Comunidades de Energia Renovável (CER).

Na Alta de Lisboa, há um condomínio como muitos outros. São oito blocos, oito entradas e, não surpreendentemente, vastas áreas comuns, entre garagem e outros espaços de circulação. Ao todo, são cerca de 185 fogos e um número ainda maior de moradores. Em relação a tantos outros condomínios, destaca-se uma particularidade – quem ali mora usufrui, há seis anos, de uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) que tem vindo a aumentar a sua capacidade, passo a passo, e que está a ser prova viva do poder da organização comunitária e da importância da produção de energia descentralizada.

As vantagens alcançam-se em pouco tempo: independência energética e descida dos gastos com energia ao fim do mês. Só nas partes comuns, a poupança anual estará já nos oito mil euros.

Vasco Pimenta é o grande responsável pela promoção das várias instalações solares fotovoltaicas presentes na cobertura do condomínio. Vive neste condomínio da Alta de Lisboa desde 2010. É engenheiro espacial, mas está longe de ser especialista na questão da transição energética, diz-nos. Antes, acompanha-a com curiosidade. O interesse viria, depois, por conduzi-lo à acção. Tudo aconteceu quando se lembrou de sugerir o investimento numa modesta solução de painéis solares fotovoltaicos para a cobertura de dois dos oito blocos. Perante a necessidade de poupanças nos custos do condomínio, a proposta reuniu, para sua surpresa, um consenso inesperado. Assim, em 2017, foi instalado um potencial produtivo de apenas 3 kWp.

Desde então, as actualizações não pararam e somaram-se ao ritmo da vontade dos condóminos. Em 2021, a capacidade de produção de energia eléctrica chegava já aos 27,3 kWp e, neste ano, há uma ambição ainda maior. Com o apoio que se espera concretizar, depois de uma candidatura ao Fundo Ambiental, as largas dezenas de condóminos contam passar a beneficiar de um potencial instalado que quase triplicará os valores actuais, totalizando cerca de 77 kWp.

Encontrámos Vasco à porta de um dos blocos do condomínio. Apanhámos o elevador para o oitavo andar e, dali, uma pequena escada metálica deu-nos acesso ao alçapão que conduz à cobertura do edifício. Lá em cima, com vista privilegiada para a pista do aeroporto de Lisboa e com o ribombar constante dos motores que se preparam para descolar, estamos rodeados de painéis solares e expostos ao sol intenso de um dia quente de Junho.

As questões que se levantam nas reuniões deste condomínio não diferem em nada das que se levantam nos condomínios do resto do país. Alguns pagamentos em falta e a necessidade de reduzir custos podem ter ajudado a digerir a ideia de investir na produção de energia renovável para autoconsumo colectivo. Cortar na manutenção dos elevadores ou no salário das pessoas que trabalham no condomínio não era, naturalmente, uma opção, pelo que, conta Vasco, a ideia de poupar na factura energética através de um investimento pode ter ajudado ao resultado desta reunião de condomínio – um consenso quanto à proposta para a instalação dos primeiros painéis.

“É das poucas coisas que têm sido aprovadas por unanimidade no condomínio, o que é uma coisa estranha”, relata. A decisão de instalar os primeiros painéis solares fotovoltaicos foi tomada sem qualquer oposição. Com dívidas que foram sendo sanadas ao longo dos primeiros anos em que Vasco foi morador, a gestão financeira do condomínio estava a correr bem, facto que pode ter sido decisivo na hora da votação unânime. Com dinheiro que o condomínio tinha aforrado, foi possível dar o passo sem pedir mais dinheiro aos moradores.

Por ser interessado na questão e promotor inicial da iniciativa colectiva do condomínio, ficou desde então com esta pasta a seu cuidado. “Sou um bocadinho o campeão desta causa”, admite.

Tudo começou com a promessa de se ir “investindo devagarinho para começar a reduzir o custo da factura energética”. Na primeira intervenção, em 2017, foram instalados dois conjuntos de painéis de 1,5 kWp nos blocos F e G. Nesta primeira fase, não foram instalados quaisquer dispositivos de monitorização da produção; esses só chegariam mais tarde, quando o potencial de produção de energia a partir do sol ganhou maior escala. Apesar disso, foi rapidamente considerada um sucesso. “Não sabíamos se estávamos a produzir muito ou não, mas as pessoas gostaram da ideia.”

A acompanhar as várias fases de investimento e o sucesso reiterado das várias instalações, tem estado uma comissão de acompanhamento, constituída por “meia dúzia de condóminos”, e, entre os vizinhos, já se assume a normalidade do desenvolvimento da instalação solar por etapas. “Já assumiram um pouco que esse trabalho vai continuar a fazer-se”, diz.

Um condomínio que se tornou numa CER

As CER só agora começam a dar os primeiros passos em Portugal. A consagração das comunidades de energia renovável, na legislação de 2022, veio possibilitar e promover a produção, o consumo, a partilha, o armazenamento e a venda da energia produzida a partir de fontes de energia renovável, sendo que estas CER se assumem como actores com papel activo na transição energética.

Fala-se de comunidades de energia renovável desde 2019, mas, até aí, os registos de constituição de CER eram escassos. Agora, com a transposição da directiva europeia relativa à promoção de energia de fontes renováveis, materializada no Decreto-Lei n.º 15 de 2022, sem esquecer o contributo da crise energética, está em curso uma rápida mudança e uma reconfiguração da paisagem energética.

Até ao fim de Janeiro, tinham sido submetidos à DGEG 372 processos de licenciamento. Entre esses, 95 tinham já aprovação. Para além das centenas de processos em andamento, muitas outras CER e muitos outros projectos de autoconsumo colectivo estarão neste momento a dar passos seguros em frente. A CER da Alta de Lisboa é já um caso confirmado.

Em 2022, houve um esforço do Estado para a promoção de iniciativas cidadãs de autoconsumo colectivo e para a criação de comunidades de energia renovável, e a CER da Alta de Lisboa esforçou-se por tirar partido disso mesmo, candidatando-se à chamada do Fundo Ambiental, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com um orçamento de 30 milhões de euros para distribuir por comunidades de energia renovável, autoconsumidores e Entidades Gestoras de Autoconsumo (EGAC). No âmbito desta chamada, serão comparticipados investimentos em iniciativas desta natureza em edifícios residenciais, da administração pública central e de comércio e serviços. No caso dos edifícios residenciais, a comparticipação chega aos 70 %. A data-limite para as candidaturas chegou no final do mês de Fevereiro, decorrendo agora a respectiva análise.

O sector produtivo que comporta as CER e o Autoconsumo Colectivo – pilares essenciais para a descentralização da produção energética – só agora começa a dar de si no panorama energético nacional, mas o seu crescimento recente é já comprovado pelos números da DGEG.

Se em 2016 a produção descentralizada de energia registava uma capacidade de produção de apenas cerca de 290,7 MWh, em 2019, esse valor já se situava nos 541,9 MWh e, em Abril de 2023, segundo o relatório da DGEG, foram alcançados 1436 MWh, um crescimento de 394 % face a 2016 e de 165 % relativamente a 2019.

A primeira instalação de uma UPAC do condomínio da Alta de Lisboa foi concretizada há já seis anos, mas só recentemente foi constituída a CER.

Questionado sobre a dificuldade de convencer as pessoas quanto à ideia de instalar capacidade de produção de energia nas coberturas do condomínio, Vasco explica, na sua experiência, que numa primeira fase “as pessoas olham mais para a parte financeira”. Existindo a disponibilidade financeira para um investimento faseado, como houve, tudo se torna mais fácil.

“Conto sempre esta história, que é um bocadinho uma caricatura, mas acaba por ser verdade, sobretudo em condomínios muito grandes. Há sempre aquelas pessoas que não ligam aos assuntos do condomínio, mas que, quando há uma assembleia, vão queixar-se de que não sei quê está avariado.”

O “ruído” que reconhece passar-se na maioria das assembleias de condomínio pode descer de intensidade quando a proposta que se faz não requer uma despesa adicional, diz. Há seis anos, Vasco explicou o plano, o investimento que estaria envolvido na primeira fase e também como e quando o condomínio poderia recuperar o investimento. “É preciso que as coisas façam sentido economicamente – o que as pessoas não querem é ouvir falar de gastar dinheiro.”

Em 2017, quando apresentava a proposta ao condomínio, colocava as coisas desta forma: “o objectivo é gastar este dinheiro para depois, no médio prazo, recuperar-se esse dinheiro e poupar-se, no fim, para a perpetuidade, no consumo eléctrico do condomínio”. Hoje, e dependendo dos perfis de consumo, afirma Vasco, “é perfeitamente possível fazer uma instalação desta natureza que se amortiza em dois, três, quatro, cinco anos”.

Por fases: primeiro as partes comuns do condomínio, depois os consumos domésticos

Depois do sucesso da primeira pequena instalação, veio a segunda, em 2018. Instalou-se um potencial adicional total de cerca de 14,6 kWp nas coberturas dos blocos A, E e H, e, em 2021, foi feita a última instalação até ao momento. Nesta última etapa, foi instalado um potencial adicional de cerca de 9,7 kWp.

Actualmente, a capacidade instalada de 27,3 kWp está a alimentar oito Códigos de Ponto de Entrega (CPE) das partes comuns do condomínio, aqueles que hoje estão associados à CER, subtraindo a produção própria ao consumo que provém da rede.

Com o aumento previsto da produção de energia, os moradores têm planos mais ambiciosos para a recém-constituída CER.

Por agora, existe a certeza de não estar a ser produzido um excedente. A totalidade da produção está a alimentar as partes comuns, a sua iluminação e os seus equipamentos como são os extractores que se encontram em constante funcionamento nos edifícios.

Uma vez alcançada a capacidade de produção de 77 kWp, o objectivo é que os condóminos possam “beneficiar directamente nas suas próprias contas de electricidade”, explica Vasco. Com o aumento da produção, existe a ambição de instalar capacidade de armazenamento, já que a hipótese de existência de um excedente de produção vai crescer com o substancial aumento previsto da capacidade de produção de energia eléctrica. A importância da instalação de capacidade de armazenamento é explicada sobretudo pelo desfasamento horário que se verifica entre o pico de produção, registado “entre as 11 horas da manhã e as cinco da tarde”, e as horas de maior consumo, geralmente “entre as seis e as nove da noite”. Armazenando o excedente potencialmente produzido, “conseguiremos uma diferença do ponto de vista do custo”, refere Vasco.

“A ideia será manter 80 % da produção eléctrica alocada aos CPE das partes comuns”, passando a ser distribuídos os restantes 20 % da produção de acordo com a permilagem dos condóminos, facto que permitirá descontar directamente na factura energética dos moradores.

Antes ainda de serem instalados sistemas de monitorização da produção – estes, ao dia de hoje, só foram implementados nos equipamentos instalados mais recentemente –, Vasco Pimenta calculava cerca de oito mil euros de poupança anual na factura energética dos quadros afectos às partes comuns do condomínio.

Coopérnico e apoios públicos à criação de CER

Apesar de estar quase sozinho na promoção da CER, Vasco confessa que não lhe dá muito trabalho e que “agora as pessoas estão mais despertas, já fazem mais perguntas e querem saber [como funciona]”.

No meio de um universo que lhe desperta interesse, mas que não domina, Vasco “tropeçou” na Coopérnico, uma cooperativa de energias renováveis portuguesa que tem sido responsável pela instalação de capacidade produtiva e pela promoção das CER em Portugal.

Vasco tornou-se cooperante e, desde então, tem tirado partido do conhecimento e da disponibilidade dos membros da cooperativa, que se têm revelado fundamentais na navegação da legislação e na burocracia associada à produção de energia para autoconsumo, bem como na constituição da CER.

Com a nova legislação em vigor, navega-se em território quase desconhecido e, afirma Vasco, “ninguém sabe muito bem quais é que são os passos. As pessoas vão descobrindo e as próprias entidades públicas não sabem o que fazer. [Há] Entraves do ponto de vista orgânico para os quais eu, enquanto cidadão, não teria tido tempo nem pachorra; não teria conseguido fazer nada disso [sem a ajuda da Coopérnico]”.

O impulso recentemente dado à constituição de CER pode ser apenas o início de um processo de descentralização da produção e de aumento da independência energética por parte dos cidadãos. É nisso que acredita Vasco Pimenta, que considera “um mistério ser tão rara” a constituição de comunidades de energia renovável.

“Faz sentido do ponto de vista da hierarquia das redes e das perdas de energia que se registam na rede distribuição; faz sentido do ponto de vista das pessoas alcançarem um pouco mais de independência financeira; faz sentido do ponto de vista ambiental. Faz sentido de todos os pontos de vista e, portanto, acho que seria óptimo que as pessoas estivessem mais despertas para isto.”

 Artigo publicado originalmente na edição de Julho/Agosto de 2023 da Edifícios e Energia

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Na cidade espanhola de Valladolid, um edifício histórico do século XVI, inicialmente reabilitado em 2012, está, agora, a sofrer uma profunda revolução energética com o objectivo de se tornar positivo em termos de energia.

Depois de muito se falar em edifícios com necessidades quase nulas de energia (nZEB), cada vez mais se fala em edifícios de energia positiva (PEB – Positive Energy Buildings, na sigla em inglês). Isto é, edifícios cuja produção de energia renovável ultrapassa as respectivas necessidades energéticas.

O motor da transformação que, por estes dias, decorre na Casa Palacio de los Miranda, em Valladolid, é o projecto europeu EXCESS. Financiado pelo fundo de investigação e inovação europeu Horizonte 2020, o projecto FleXible user-CEntric Energy poSitive houseS está a apoiar o desenvolvimento de quatro projectos piloto em quatro zonas climáticas, representativas dos diferentes climas do continente europeu. Recolhidos os resultados das experiências e elaboradas as conclusões, o propósito do projecto é o de se replicar por todos os cantos do continente, qualquer que seja o clima ou o tipo de construção.

Ao todo, participam no projecto cobrindo toda a cadeia de valor dos projectos de eficiência energética em quatro zonas climáticas distintas, nomeadamente Finlândia, Bélgica, Áustria e Espanha.

No país vizinho, a ideia inicial proposta ao ateliê de arquitectura e urbanismo Urb-atelier apontava para uma demonstração num edifício novo erigido numa pequena nova cidade, chamada Nivalis, pensada de raiz para ser, toda ela, de energia positiva. Alguns problemas administrativos e atrasos decorrentes da pandemia, quando ela acabara de chegar, em 2020, ditaram outros planos.

O edifício escolhido para ser transformado num edifício de energia positiva mudava então de lugar. Se o projecto da cidade de energia positiva não fica esquecido – ainda está nos planos e deverá ser informado pela experiência obtida em Valladolid, como se verá mais à frente neste texto –, o edifício escolhido para integrar o projecto europeu pertence à cidade de Valladolid, no interior Norte do país, e apresenta características totalmente diferentes – e de particular interesse para a realidade ibérica, dadas as condições climatéricas e tratando-se de um edifício histórico.

O grande desafio, num edifício cuja fachada histórica deve ser conservada, passou por “encontrar formas de instalar os sistemas de energia mais eficientes no edifício”, conta María Cantalapiedra Barbosa, arquitecta no Urb-atelier.

O telhado do palácio vai ser “coberto por painéis fotovoltaicos e por sete a oito painéis solares térmicos para produção de águas quentes sanitárias”. Serão instaladas duas bombas de calor de 40 quillowatt para aquecimento e arrefecimento do espaço e uma bomba de calor aerotérmica para as águas quentes sanitárias.

Em parceria com o ateliê espanhol na liderança do projecto EXCESS, está o Centro Nacional de Energias Renováveis (CENER), organização de investigação sob a alçada do Ministério da Ciência e Inovação espanhol, do Centro para a Investigação Energética, Ambiental e Tecnológica, do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico e do Governo de Navarra. Para além do CENER, também são parceiros a Agência Andaluza de Energia e a NETx.

Segundo o projecto europeu EXCESS, que junta 21 parceiros de oito países, entre instituições de investigação, agências locais de energia, empresas privadas e o ICLEI (rede internacional de desenvolvimento sustentável que junta centenas de municípios e associações internacionais), os edifícios históricos representam, actualmente, mais de 30 % do parque edificado europeu e mais de um terço do total do consumo energético de todo o sector residencial europeu.

Pode um palácio do século XVI ser o edifício do futuro?

A Casa Palacio de los Miranda esteve até há bem poucos anos “em completo estado de ruína”, conta-nos María Cantalapiedra Barbosa. O edifício acabou por ser reabilitado em 2012 e agora está a receber uma transformação profunda. O projecto prevê a renovação, por inteiro, do edifício, com a sua subdivisão em nove fogos habitacionais, cinco destes duplex. Ganhou ainda três andares subterrâneos, destinados a estacionamento e arrecadações. O piso térreo será de uso comercial e os dois andares superiores serão dedicados a habitação.

Neste momento, o exterior do edifício, o telhado e os três andares subterrâneos estão finalizados, faltando terminar o interior do edifício e a instalação de sistemas energéticos. Um dos grandes desafios foi minimizar as necessidades energéticas preservando integralmente a fachada histórica.

A arquitecta do Urb-atelier, também sediado em Valladolid, relatou à Edifícios e Energia alguns dos desafios enfrentados. “Porque o edifício já existe, precisamos de nos adaptar a ele e aos regulamentos locais”, diz, sublinhando duas intervenções chave: a instalação, no envelope do edifício, de soluções de isolamento e equipamentos energéticos, e a implementação de sistemas de produção de energia renovável.

Com o objectivo de garantir o aumento substancial da eficiência energética do edifício, e sem a possibilidade de intervir nas suas paredes exteriores, será colocado isolamento no interior e “um isolamento reflexivo multi-camada” no telhado.

Para garantir conforto térmico no interior, será instalado piso radiante para aquecimento e arrefecimento, sendo que isso, num edifício com as características do palácio, revelou-se um desafio nos segundo e terceiro andares. Com as regras locais a obrigarem a uma altura [livre] mínima de 2,5 metros e com apenas 2,6 metros disponíveis, sobraram 10 centímetros para a colocação do piso radiante. Aqui, será utilizado um piso radiante diferente do instalado no primeiro andar, sem estas limitações, e especialmente desenvolvido para projectos de reabilitação. “Isto vai dar-nos dados para comparar e ver como um funciona relativamente ao outro”, explica a arquitecta.

”Todos os sistemas do edifício serão monitorizados e, através de um outro controlador desenvolvido pelo CENER, todos os dados do edifício serão lidos e o sistema decidirá, consoante o preço da energia e as necessidades energéticas do edifício, se o excedente de energia produzido será utilizado para carregar as baterias existentes no edifício ou vendido à rede.” 

Para a produção de energia, o ateliê contou com o apoio do CENER para o desenho do sistema. Assim que a obra esteja concluída e os sistemas instalados, as estimativas apontam para um edifício de energia positiva. É sabido, contudo, que o comportamento dos ocupantes e o seu compromisso com a redução do consumo energético será crucial para alcançar o objectivo.

Produzir acima das estimativas de consumo

O telhado do palácio vai ser “coberto por painéis fotovoltaicos e por sete a oito painéis solares térmicos para produção de águas quentes sanitárias”. Serão instaladas duas bombas de calor de 40 quillowatt (kW) para aquecimento e arrefecimento do espaço e uma bomba de calor aerotérmica para as águas quentes sanitárias. Ao todo, as necessidades estimadas por ano apontam para 37 quilowatt/hora (kWh) por metro quadrado.

A electricidade produzida no telhado será também utilizada para alimentar as bombas de calor e duas estações eléctricas de carregamento de veículos eléctricos, instaladas nos pisos subterrâneos.

Ao todo, serão instalados 145 a 147 painéis fotovoltaicos no telhado, com uma potência instalada de 55 quilowatt/ pico (kWp) e uma produção anual estimada em 61,5 kWh por metro quadrado. De acordo com as projecções elaboradas pelo CENER, a produção estimada ultrapassa o consumo previsto de 59 kWh, calculado como referência anual. De forma a gerir o excedente produzido, sobretudo durante os meses com maior potencial de produção solar, serão instaladas no edifício baterias com capacidade de armazenamento de 30 kWh.

Todo o desempenho energético do edifício será gerido a partir de um sistema de gestão de energia capaz de prever as necessidades de electricidade. Serão instalados sensores para monitorizar níveis de humidade, temperatura e qualidade do ar e controladores para gerir a energia utilizada na ventilação, já que será também instalado um recuperador de calor ventilado.

A análise automatizada e conjugada dos dados será uma peça-chave do sistema energético instalado. “Todos estes dados passam, depois, por um sistema de gestão do edifício que foi desenvolvido por um outro parceiro – a NetX. Desta forma, os sistemas do edifício serão monitorizados e, através de um outro controlador desenvolvido pelo CENER, todos os dados do edifício serão lidos e o sistema decidirá, consoante o preço da energia e as necessidades energéticas do edifício, se o excedente de energia produzido será utilizado para carregar as baterias existentes no edifício ou vendido à rede”, explica María Cantalapiedra Barbosa.

“O interessante, aqui [neste projecto], é como tudo funcionará em conjunto e a flexibilidade que isso dá”, afirma a arquitecta, confrontada com a tarefa de transformar um edifício histórico num edifício de energia positiva.

Com os trabalhos interiores a decorrerem agora, e com o projecto europeu a terminar no final do próximo ano,
espera-se a finalização dos interiores e da instalação de equipamentos daqui “a sete ou oito meses”. A expectativa é a de “começar a monitorizar alguns dados já no final do Verão”, com a chegada dos primeiros inquilinos ao edifício. A partir desse momento, a equipa por detrás do projecto vai contar, então, com “sensivelmente um ano para fazer a monitorização total do edifício e elaborar o relatório para a União Europeia”.

Os resultados na demonstração do palácio de Valladolid servirão, depois, de modelo a replicar em edifícios históricos no contexto climático do Sul da Europa, mas também em edifícios de nova construção e com menos dificuldades de execução técnica e instalação de equipamentos.

Exemplo disso mesmo serão os edifícios de Nivalis, um grande projecto de desenvolvimento urbano, a construir de raiz em Granada. Foi, como se disse no início deste texto, com a construção do primeiro edifício do projecto que se pensou avançar para o EXCESS.

Nivalis, o sonho de uma pequena cidade de energia positiva

Uma cidade de dois bairros a nascer numa encosta de Granada, a começar nos 800 metros de altitude e a acabar nos 1 200. A visão é a de um centro urbano ecológico e próximo da natureza, onde veículos a combustão não entram e em que se privilegiam as deslocações a pé e de bicicleta, através de suaves caminhos que serpenteiam a encosta. O sonho é o de “fazer algo novo”, com um foco na sustentabilidade e no desempenho energético, com produção e utilização de energia 100 % renovável.

Tudo começou no início do milénio. Este “é um projecto de desenvolvimento urbano” e é também a visão de Juan Antonio, arquitecto na Urb-atelier e pai de María Cantalapiedra Barbosa. Mas é também uma visão de ecologia e desenvolvimento urbano sustentável.

“Inicialmente, trabalhou com arquitectos locais que não entendiam o que realmente imaginava sobre desenvolvimento sustentável. Foi por isso que entrou em contacto com Richard Rogers”, reconhecido arquitecto italiano, falecido em 2021. “Elaboraram a primeira planta do terreno, com 240 hectares”, informa María.

Este é um projecto complexo que leva o seu tempo. Em 2016, ganhou novo fôlego e a preparação “mais seriedade”. Entraram em contacto com o CENER e delinearam uma estratégia de energia e mobilidade para Nivalis. “Estudaram diferentes abordagens e diferentes sistemas de energia que podiam ser utilizados ali e decidiram que o sistema com a melhor relação custo-benefício seria utilizar painéis fotovoltaicos com bombas de calor geotérmicas. Em Nivalis, a ideia passa por assegurar que os edifícios são de energia positiva ou, pelo menos, de desempenho energético quase nulo [nZEB] , explica. Privilegia-se uma mobilidade limpa e suave, a captação de águas pluviais e a sua depuração para utilização no local, bem como a minimização da produção de resíduos.

Em Nivalis, encontramos todos os usos – habitação, serviços, comércio, escolas e hotéis. Aqui, mais do que assegurar que cada edifício é de energia positiva, o objectivo é equilibrar a balança. Os edifícios devem partilhar energia entre eles. “A ideia passa mais por criar Bairros de Energia Positivos (Positive Energy Districts, PED, na sigla em inglês) do que edifícios de energia positiva por si só”.

Serão, no total, cerca de 2 500 fogos habitacionais. Avançar tem sido difícil, até porque a área total, de 240 hectares e com quatro quilómetros de extensão, pertence a dois municípios, facto que tem dificultado as questões administrativas. Mas há interesse, garante María, e todo o planeamento urbano está aprovado.

O estacionamento, à entrada de Nivalis, estará coberto por painéis fotovoltaicos e oferecerá estações de carregamento eléctrico. Todo o território estará ligado através de uma “espinha verde”, assegurando a ligação entre o ponto mais baixo, onde se situará a praça central, e o ponto mais alto da pequena cidade.

María Cantalapiedra Barbosa explica que o projecto de transformação do palácio de Valladolid num edifício de energia positiva vai servir de modelo para as ideias a aplicar nos novos edifícios de Nivalis. “Os sistemas de energia, o controlador inteligente e todos os sensores no edifício irão funcionar praticamente do mesmo modo. A ideia é replicar o que aprendemos no EXCESS”.

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O Autoconsumo Colectivo (ACC) e as Comunidades de Energia Renovável (CER) estão a gerar cada vez mais interesse. A incerteza nos preços da energia veio aliar-se à abertura legal trazida pela transposição para a legislação portuguesa da directiva europeia relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis e, hoje, dão corpo a uma procura inédita por um novo paradigma na energia: a produção de energia renovável descentralizada e ancorada na comunidade, na proximidade.

Em Portugal, o interesse está a aumentar, mas o buzz criado parece ainda estar contido dentro de grupos de cidadãos com conhecimento técnico e interesse pelas renováveis e pela descentralização da produção energética. O desafio, agora, está em democratizar o acesso às CER, motivando o interesse e a participação activa do resto da população, ainda bastante caracterizado pela iliteracia energética. Se esse obstáculo – um dos maiores – for transposto com sucesso, a constituição de comunidades de energia renovável por todo o país pode ter o condão de agir de modo positivo e decisivo sobre um dos maiores desafios sociais no sector dos edifícios em Portugal – a pobreza energética.

Com a promessa de um licenciamento agilizado e com a garantia de isenção de IRS até aos mil euros na venda do excedente de energia produzido, o autoconsumo colectivo e as comunidades de energia renovável ganham adeptos em Portugal a bom ritmo e prenunciam a chegada de mudanças num mercado energético que ganhara o hábito de não se preocupar com a disrupção e a novidade.

A transposição da directiva europeia significou, para o mercado nacional, a diminuição substancial dos encargos relativos à ligação das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) à Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP), mas significou, sobretudo, a construção de um novo quadro legal que consagra a figura da comunidade de energia renovável.

A possibilidade da organização comunitária em torno da produção de energia renovável não só reverte favoravelmente para os objectivos de acção climática e transição energética formalmente assumidos pelo Estado português – como são os de atingir a neutralidade carbónica até 2050 ou alcançar uma taxa de 47 % de produção energética a partir de fontes renováveis até 2030 –, como aporta benefícios bem mais particulares e aliciantes, como será a redução da factura energética e, se tudo correr bem, a redução da pobreza energética.

Com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética a assumir o objectivo de reduzir de 17,4 % para 10 % a percentagem de portugueses sem dinheiro para aquecer a casa no Inverno até 2030, paira a expectativa de que figuras como a CER possam desempenhar um papel central nesta matéria. A pobreza energética severa atinge, hoje, cerca de 700 mil pessoas em Portugal, mas segundo a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, estima-se que a pobreza energética possa afectar entre 1,9 e três milhões de pessoas no país, numa altura em que 1,2 milhões de agregados familiares (e cerca de três milhões de pessoas) gastam mais de 10 % dos seus rendimentos com despesas energéticas.

O que são, afinal, comunidades de energia renovável?

A consagração legal das CER vem possibilitar que cidadãos e entidades públicas produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renovável, participando, assim, activamente, na transição energética.

Alekson Luz, técnico de produção na Coopérnico, uma cooperativa de energias renováveis portuguesa, explica que uma CER “é uma comunidade em que temos um grupo de cidadãos – pode ser num prédio, num condomínio – a produzir energia e a partilhar essa energia que está a ser produzida”.

“O desafio, agora, está em democratizar o acesso às CER, motivando o interesse e a participação activa do resto da população, ainda bastante caracterizado pela iliteracia energética.”

A definição portuguesa de CER decorre, em boa parte, da definição aprovada pela Comissão Europeia, com algumas diferenças. Miguel Macias Sequeira, investigador e especialista em clima e energia, é particularmente adepto da definição europeia, já que ganha forma a partir “dos movimentos das cooperativas de energia, até como resposta ao nuclear na Europa”, conta. O também doutorando no CENSE, o centro para a investigação ambiental e em sustentabilidade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, destaca o papel, por definição, das CER na utilização dos proveitos da energia renovável produzida localmente para as necessidades locais. “A participação deve ser aberta e voluntária” e a gestão “autónoma, controlada pelos seus membros que devem estar na proximidade”. Para além de participarem na transição energética e contribuírem para as metas de acção climática, as comunidades de energia renovável fazem descer a factura energética e os excedentes, quando existem, servem o funcionamento da própria CER ou são aplicados na comunidade. “Os benefícios são ambientais, sociais e económicos, em vez de benefícios financeiros.”

Na transposição para a lei portuguesa, estes preceitos são conservados, mas há, para Miguel Macias Sequeira, uma pequena diferença na hora em que a legislação determina quem pode, ou não, ser membro de uma CER. Se a directiva europeia define que podem ser membros “pessoas singulares, Pequenas e Médias Empresas (PME) ou autoridades locais, incluindo municípios”, a lei portuguesa parece deixar mais algum espaço de manobra, abrindo a porta à constituição de CER por parte de grandes empresas.

Lê-se, no Artigo 189.º do Decreto-Lei que consagra a figura de CER, que podem ser membros ou participantes numa comunidade de energia renovável “sócios ou accionistas, os quais podem ser pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada, incluindo, nomeadamente, pequenas e médias empresas ou autarquias locais”. Para Miguel Macias Sequeira, a grande diferença está no facto de a figura das CER em Portugal não se cingir à forma comunitária e de proximidade patente na definição europeia.

“Ao colocar o «incluindo», [a definição] acabou por abrir a porta a outras entidades que existem no mercado de energia. A questão é que abre as portas às grandes empresas de energia e tudo o que estava a dizer sobre autonomia e controlo deixa de existir – esta perspectiva da participação cidadã e da democracia energética acaba por ficar de lado quando se trazem estes players que têm um poder completamente diferente”, explica. O especialista considera que “pode ser bom e pode ser mau”, mas apresenta-se céptico: “se estamos a trazer entidades com fins lucrativos para uma coisa que não deve ter fins lucrativos, alguma coisa não conjuga”. Admitindo que talvez seja necessário permitir a entrada de grandes actores “porque têm o conhecimento técnico e o financiamento necessário para alavancar as comunidades de energia”, lembra, porém, que “é preciso algum cuidado para garantir que os benefícios de que se fala – ambientais, locais, sociais, económicos – se materializam de facto. Caso contrário, a parte da descentralização do poder e da participação fica de fora”.

Tem tudo a ver com o papel que cidadãos, organizados colectivamente ou de forma individual, podem desempenhar no âmbito do Serviço Energético Nacional (SEN), já que, decorrida a transposição da directiva europeia, em 2022, para a lei portuguesa, podem, agora, passar “de meros consumidores passivos para agentes activos que produzem electricidade para autoconsumo ou para venda de excedentes, armazenam [energia] e oferecem serviços de flexibilidade e agregam produção”, assim se lê no Decreto-Lei n.º 15 de 2022.

A ADENE – Agência para a Energia e a DGEG – Direcção-Geral de Energia e Geologia definem uma CER como “uma pessoa colectiva, constituída mediante adesão aberta e voluntária dos seus membros, sócios ou accionistas, os quais podem ser pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada, incluindo, nomeadamente, pequenas e médias empresas ou autarquias locais”.

Para que se constitua uma CER, é necessário que os membros ou participantes se encontrem próximos dos projectos e que a propriedade dos equipamentos e a produção energética sejam dos próprios membros ou de terceiros, sendo o objectivo principal “propiciar aos membros ou às localidades onde opera a comunidade benefícios ambientais, económicos e sociais, em vez de lucros financeiros”.

Podem ser de aparência idêntica, até à luz da legislação, mas autoconsumo colectivo e comunidades de energia renovável têm diferenças palpáveis entre si. Em Portugal, as CER são mais badaladas, afirma Miguel Macias Sequeira, e a verdade é que “podem fazer muito mais coisas” do que as que são permitidas ao abrigo da figura do autoconsumo colectivo. “Podem ter um papel mais activo no mercado, podem meter-se em questões de mobilidade, podem meter-se em projectos de eficiência energética”, esclarece.

Produzir entre vizinhos e reduzir a pobreza energética: a CER de Telheiras

As barreiras começaram a cair e, hoje, sente-se o interesse em torno das CER. Alekson Luz explica a queda de um dos obstáculos: “antes de 2022, o obstáculo era exactamente a parte da inscrição nas finanças – a abertura de actividade para vender esse excedente. A partir do início deste ano, esse obstáculo foi minimizado e já não é preciso abrir actividade nas finanças para fazer a venda do excedente”. Hoje, o comprador de energia – papel que a Coopérnico também desempenha – “faz essa comunicação directamente às finanças. Já não existe, em termos burocráticos, nenhuma dificuldade por parte do produtor para conseguir vender o excedente e ainda existe o benefício da isenção de IRS até aos mil euros. Nas comunidades muito pequenas, é muito difícil atingir mil euros, portanto, é um óptimo benefício colocado na legislação que saiu e que tem vindo a aumentar a venda de excedente das unidades de produção para autoconsumo”, lembra o técnico da Coopérnico, que é também responsável pela monitorização das 33 centrais de produção de energia renovável que integram a cooperativa.

No bairro de Telheiras, na freguesia lisboeta do Lumiar, um concurso de ideias lançado por um grupo cívico em 2020 foi a semente para a criação de uma CER que está agora a arrancar com um projecto piloto e pretende contribuir para o combate local à pobreza energética.

“Já não existe, em termos burocráticos, nenhuma dificuldade por parte do produtor para conseguir vender o excedente e ainda existe o benefício da isenção de IRS até aos mil euros.”

No concurso, preencheram-se papéis, cada um com uma ideia. Uma das ideias a ter seguimento dizia respeito à criação de um grupo de limpeza de resíduos, mas muitas das outras ideias “iam no sentido da energia e clima”, com um foco nas energias renováveis, mas também na pegada carbónica. Ao serem analisadas à lupa pelos responsáveis da iniciativa, percebeu-se que as ideias constituíam, na realidade, a ideia de uma comunidade de energia renovável. Assim, começou a nascer a CER de Telheiras.

Miguel Macias Sequeira é um dos voluntários na Viver Telheiras, organização que comunica iniciativas locais e coordena a Parceria Local de Telheiras, grupo que junta fregueses e instituições locais. Foi com este grau de proximidade que começou a desenvolver a CER com outros fregueses interessados. Tudo com o objectivo de produzir energia renovável e partilhá-la entre vizinhos. Em plena pandemia, a dinâmica e o interesse de vizinhos e fregueses foi crescendo e os eventos para a maturação da ideia chegaram a juntar 50 pessoas presencialmente e outras tantas on-line, para além de contarem com a participação de Ricardo Mexia, presidente da junta de freguesia do Lumiar, que também se associou à ideia.

O grupo de trabalho formado começou a reunir-se mensalmente e a olhar para os edifícios do bairro, principalmente para os edifícios públicos, procurando identificar os telhados com maior potencial para a produção de energia. Dispunham já de proximidade com a junta de freguesia do Lumiar, território ao qual pertence o bairro de Telheiras, e foi com a junta que concorreram a uma chamada europeia para apoio técnico por parte do Energy Poverty Advisory Hub (EPAH) – o centro europeu para o aconselhamento em pobreza energética.

A iniciativa para a criação de uma CER em Telheiras foi uma das 23 propostas seleccionadas em toda a União Europeia para receber apoio técnico local para agir contra a pobreza energética. O projecto do bairro lisboeta junta, assim, cinco – parceiros chave, nomeadamente a junta de freguesia, enquanto governo local parceiro, a Parceria Local de Telheiras, que junta cidadãos, organizações e instituições do bairro, o CENSE, da Universidade Nova de Lisboa, o EPAH e a Coopérnico. É esta última que está responsável pelo aconselhamento e acompanhamento técnico da CER de Telheiras. A Coopérnico presta, entre outros, apoio à constituição e gestão de CER e de iniciativas de autoconsumo colectivo. O apoio que nasce da candidatura vencedora à chamada europeia teve início no passado mês de Outubro e prolonga-se, agora, até Julho.

O que vai acontecer em Telheiras

“A ideia é testar a abordagem” num telhado. Se tudo correr bem, há já “vários outros telhados identificados e com análises preliminares com potencial”, conta Miguel Macias Sequeira.

A CER de Telheiras vai começar com um projecto piloto. Foi identificado o telhado que irá receber painéis fotovoltaicos, um telhado virado a Sul no Lagar da Quinta de São Vicente, em Telheiras. Trata-se de um edifício municipal utilizado pela junta de freguesia do Lumiar. Ali, serão instalados 16 a 18 painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de energia de cerca de sete a oito quilowatt/pico (kWp), de acordo com as estimativas da Coopérnico.

[box type=”shadow”] Mais de 30 % é quanto os edifícios históricos representam, actualmente, no parque edificado europeu e mais de um terço do total do consumo energético de todo o sector residencial europeu.[/box]

Percorrido o caminho da definição dos aspectos técnicos do projecto, do modelo de financiamento e de operação, é necessário assegurar agora a redacção de um regulamento, que está já “praticamente fechado”. O próximo passo será o da angariação dos participantes.

A energia produzida nesta UPAC será suficiente para o consumo do edifício público e para 16 famílias. As contas feitas pela Coopérnico tiveram em conta os consumos de famílias do bairro, mas também a média de consumos nacional. Foi decidido que dos 16 agregados familiares a usufruírem da energia produzida pela primeira instalação da futura CER de Telheiras três serão famílias em pobreza energética – “são pessoas que, à partida, não se envolveriam num projecto destes” por não disporem de capacidade financeira para o investimento associado à constituição de uma CER, destaca Miguel Macias Sequeira. A entrada destes membros na comunidade de energia renovável será suportada pela junta de freguesia e pelos restantes participantes. Para seleccionar as três famílias em situação de pobreza energética, está a ser conduzido um trabalho de diagnóstico local, com a ajuda da junta de freguesia, que conta já com um levantamento que decorre do seu trabalho de assistência social às famílias da freguesia.

Os restantes 13 agregados familiares serão seleccionados após manifestação de interesse e preenchimento de um formulário on-line a ser lançado durante o mês de Maio. Os participantes no projecto piloto devem residir num raio de dois quilómetros do telhado e ter contador inteligente.

Depois de escolhidos os participantes, segue-se a compra e a instalação dos equipamentos, que será efectuada pela Viver Telheiras. O valor calculado para o investimento conta já com custos de manutenção para o primeiro ano de operação e tarifas de acesso à rede e os custos serão repartidos entre junta de freguesia e membros da CER – exceptuando os participantes em situação de pobreza energética.

Após a selecção de todos os participantes nesta primeira etapa da CER de Telheiras, serão reunidos os códigos de ponto de entrega (CPE) de cada um dos membros da comunidade e dar-se-á, por fim, início ao processo de licenciamento da CER junto da DGEG. “Ainda é um processo que demora um bocado, meses, pelo que temos visto”. A demora na resposta aos pedidos de licenciamento estará, contudo, a diminuir. “No início, acho que [levava] muitos meses. Agora, são poucos meses”, diz Miguel Macias Sequeira.

“Depois de termos os painéis instalados, como é que isto funciona?” À pergunta, Miguel responde o seguinte: “funciona com coeficientes fixos de partilha, ou seja, como cada pessoa investiu o mesmo, não fazia sentido estarmos a dar mais electricidade a uma pessoa do que à outra”. Cada participante terá direito a usufruir de um coeficiente fixo da produção de energia. No caso de alguém que se ausente de férias por um mês, exemplifica, “o excedente reverte para a associação Viver Telheiras, que é a entidade gestora do autoconsumo colectivo”. “Depois, a associação pode vender à Coopérnico ou a outra empresa.”

Sem que seja necessária a colocação de cabos ou infra-estrutura física, a partilha da energia produzida será “toda virtual”. Das facturas de energia, será deduzido o valor da produção. Para que as pessoas participantes na CER entendam o impacto da produção de energia renovável, a Viver Telheiras pretende fazer chegar os números à casa das pessoas. “A nossa ideia é, todos os meses, dizer às pessoas «neste mês poupou [por exemplo] trinta euros por estar na comunidade de energia»”.

A planificação e a gestão da CER, bem como quaisquer futuras decisões, serão inteiramente da responsabilidade dos participantes. O controlo na governança é algo indissociável da criação de uma CER e em Telheiras há uma vontade de aplicar a ideia de forma transversal à comunidade que agora se constitui. “Havia esta vontade da comunidade de sermos nós [a planear e a gerir], não só como projecto de energia sustentável ambientalmente, mas também pela parte económica da poupança”.

No início do ano, a ADENE lançou um regulamento tipo para o autoconsumo colectivo, que pode ser usado como base na constituição de comunidades de energia renovável.

Em Outubro do ano passado, a ADENE e a DGEG lançaram um outro documento orientador, designado Autoconsumo e Comunidade de Energia Renovável – Guia Legislativo. Trata-se de um manual digital para o autoconsumo colectivo e para as CER, com o objectivo de ajudar interessados a percorrerem todos os passos necessários à constituição de uma comunidade de energia renovável ou ao registo de qualquer UPAC.

Os obstáculos técnicos e quem fica de fora

Navegar pelo processo de licenciamento na DGEG, estimar o potencial de produção, escolher os equipamentos, distribuir a energia produzida entre os membros da CER, decidir o que fazer com o excedente, redigir e aprovar um regulamento. São tudo etapas a percorrer e são, também, obstáculos técnicos e burocráticos para uma maioria da população ainda pouco – ou nada – familiarizada com o termo CER e, muito menos, com a constituição e gestão de uma comunidade de energia.

Para Miguel Macias Sequeira, é ainda “muito complicado” falar na democratização do acesso às CER. Tudo começa com a “falta de literacia energética” e, mesmo “pensando no caso mais simples, que seria um condomínio com pouca gente, continua a ser muito difícil começar estes projectos”.

Por enquanto, na fase embrionária da descentralização e democratização da produção energética em Portugal, as movimentações mais firmes ainda são protagonizadas por uma espécie de elite. Não se trata necessariamente da elite com o poder financeiro, político ou com uma alargada esfera de influência na sociedade. Esta elite diz respeito, antes, a pequenos grupos de pessoas que detêm a posse do conhecimento técnico. Por enquanto, é, sobretudo, quem detém o conhecimento técnico e quem mais se interessa pelos temas de produção de energia que está em posição privilegiada para avançar. Mas isso é algo que terá de mudar, sob pena de não se descentralizar verdadeiramente o acesso à produção energética e de não se cumprir com a transição energética e com as metas de acção climática a esta associadas.

Não entram em jogo só os obstáculos técnicos que distinguem quem habilmente descodifica os códigos do jargão energético. Em questão, está ainda o facto de a mensagem não ter, ainda, sido espalhada, de forma generalizada, pelos cidadãos e de não ocupar, por enquanto, espaço central no leque de possibilidades equacionadas por indivíduos individuais ou colectivamente.

Em 2022, houve um esforço do Estado para a promoção de iniciativas cidadãs de autoconsumo colectivo e para a criação de comunidades de energia renovável. Uma chamada do Fundo Ambiental com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e com um orçamento de 30 milhões de euros para distribuir por comunidades de energia renovável, autoconsumidores e Entidades Gestoras de Autoconsumo (EGAC) surgiu para comparticipar o financiamento de iniciativas desta natureza em edifícios residenciais, da administração pública central e de comércio e serviço. A data limite para as candidaturas chegou no final do mês de Fevereiro, decorrendo agora a respectiva análise.

Certo é que está a gerar-se bastante interesse. Fala-se de comunidades de energia renovável desde 2019, mas “existiam três ou quatro constituídas oficialmente e uma centena ou duas de pedidos”, lembra Miguel Macias Sequeira. Agora, com a legislação de 2022, sem esquecer o contributo da crise energética, aparenta estar em curso uma rápida mudança e uma reconfiguração da paisagem energética.

Até ao fim de Janeiro, tinham sido submetidos à DGEG 372 processos de licenciamento. Entre esses, 95 haviam já recebido aprovação. Para além das centenas de processos em andamento, muitas outras CER e muitos outros projectos de autoconsumo colectivo estarão, neste momento, a dar passos seguros em frente. Um desses casos é o da CER de Telheiras.

A expectativa, agora, é a de que o interesse gerado possa contribuir de modo decisivo para mudar o paradigma dos comportamentos e da utilização de energia nos nossos edifícios.

A democratização das CER e o poder da administração local

Colocar a produção na mão das comunidades, dos vizinhos, dos condóminos. As possibilidades ao alcance dos pioneiros da constituição de comunidades de energia renovável são muitas, mas para que as CER se reproduzam será necessário um empurrão na forma de campanhas de informação e de capacitação técnica.

À semelhança da CER que agora ganha forma em Telheiras, Miguel Macias Sequeira não duvida do potencial de constituição de comunidades de energia renovável à escala local e pelo país fora. “Em Lisboa, e na maior parte dos bairros, existe pelo menos uma ou duas associações que fazem trabalhos interessantes”, refere, lembrando que pode ser fomentada, a partir destes centros de participação cidadã, a criação de novas comunidades de energia. Para se chegar a este ponto, o apoio de municípios e de juntas de freguesia, por serem agentes próximos das pessoas, pode ser fundamental.

Para cidadãos liderarem a alteração de paradigma na produção de energias renováveis “é preciso [haver] mais informação e mais materiais informativos, mais espaço nos meios de comunicação”.

Podem ser as pessoas a liderar o processo de reconfiguração e alteração de paradigma na produção de energias renováveis, tomando em seu poder os instrumentos de produção e alcançando a independência e autonomia energética, mas é necessário fazer passar a informação e criar incentivos.

Num documento lançado no final de 2022 pelo INTERREG – o programa de financiamento para a cooperação transfronteiriça da União Europeia –, são sugeridas várias vias para as administrações locais apoiarem a criação de CER, entre as quais estão a realização de campanhas para aumentar a visibilidade dos benefícios associados, a inclusão das CER nas ferramentas de planeamento urbano, a definição de objectivos para a produção de energia a partir de comunidades de energia renovável, a promoção de linhas de financiamento ou a simplificação dos procedimentos e da burocracia associada ao licenciamento e constituição de uma CER.

Adicionalmente, o documento europeu aponta para a possibilidade de autarquias se tornarem membros de CER, financiarem estudos de viabilidade ou até oferecerem aconselhamento legal e técnico na preparação de uma CER. Estas últimas são medidas também sugeridas por Miguel Macias Sequeira, que reconhece “um papel importante dos governos locais”.

“É preciso [haver] mais informação e mais materiais informativos, mais espaço nos meios de comunicação”. Municípios, juntas de freguesia e agências de energia locais podem oferecer “apoio mais técnico e especializado na área da energia – na lógica one stop shop, [um sítio] em que as pessoas podem tirar dúvidas sobre energia. Ter um técnico disponível à escala local, na freguesia, poderia apoiar nas comunidades de energia”, conclui.

No norte do país, há uma junta de freguesia prestes a formar uma CER

A freguesia de Vila Boa do Bispo, pertencente ao município de Marco de Canaveses, quis dar o exemplo e, em 2020, começou a dar os primeiros passos para se tornar na primeira junta de freguesia em Portugal a constituir uma CER. 

Com um investimento inicial estimado em 32 mil euros, a freguesia do Norte do país pretende produzir energia para quatro edifícios: o pavilhão desportivo local, o edifício que alberga a Casa do Povo, a sede da junta de freguesia e ainda o edifício dos bombeiros de Vila Boa do Bispo. 

Com a ambição de poupar cerca de 5,5 mil euros anuais nas facturas de energia, o processo de constituição desta CER ainda decorre e conta com o apoio da Coopérnico. “Foi o presidente da junta de freguesia que entrou em contacto connosco”, explica Alekson Luz. 

Para conseguir uma comparticipação de 50 % do valor de instalação do sistema, com uma capacidade de produção de energia de 17 quilowatt/pico (kWp), o projeto da junta de freguesia candidatou-se ao “Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo”, do Fundo Ambiental, e espera, agora, o resultado para avançar com a instalação no terreno. Segundo o autarca local, Miguel Carneiro, e uma vez dados os primeiros passos, existe a intenção de alargar a participação na CER às empresas locais e aos cidadãos da freguesia.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 147 da Edifícios e Energia (Maio/Junho 2023).

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Com um foco no respeito pelos direitos humanos, os princípios Cradle to Cradle representam uma abordagem holística à economia circular. A certificação com o mesmo nome garante a adequação de produtos e materiais a estes ideais, e é entre as soluções destinadas à construção e aos edifícios que o selo mais tem crescido.

Abandonar a linearidade nos processos de produção e consumo para abraçar a circularidade. A ambiciosa proposta da economia circular, que pressupõe a eliminação do desperdício e a procura de novos usos para produtos que chegam ao fim do seu tempo de vida, conhece várias estradas e abordagens. Uma delas é o Cradle to Cradle. Para além de procurar fechar o ciclo dos produtos, coloca particular ênfase nas pessoas e no seu bem-estar. O conceito coloca no topo das prioridades o respeito pelas pessoas e a utilização de produtos totalmente recicláveis, garantindo que quaisquer resíduos possam transformar-se, depois, em matéria-prima ou ser devolvidos ao meio ambiente. Associada a estes princípios está a certificação Cradle to Cradle (C2C), garantindo que produtos e materiais com o selo seguem rigorosos preceitos em áreas tão diversas quanto a saúde dos materiais, o seu carácter regenerativo ou o respeito pelo meio ambiente e por padrões de justiça social e laboral.

Hoje, C2C é sinónimo de certificação de produto nas mais variadas áreas. De vestuário a produtos de cosmética, embalagens, produtos de limpeza e materiais de construção, a certificação, que, desde 2012, é realizada pelo Instituto de Inovação de Produtos Cradle to Cradle, tem vindo a crescer de importância nos sectores dos edifícios e da construção. A obtenção do selo garante que cada produto cumpre apertados requisitos de desempenho em cinco categorias distintas: segurança para a saúde humana e o ambiente, circularidade, promoção da redução de emissões de gases com efeito de estufa, a não poluição de água e do solo, e o respeito pelos direitos humanos e justiça social.

Num edifício, abraçar os princípios Cradle to Cradle significa a utilização de materiais que não perdem possibilidades de uso mesmo depois de processos de reabilitação ou reconversão. Metais podem ganhar nova vida, resíduos provenientes da demolição podem ser convertidos em cimento e a preferência por matérias biodegradáveis vai possibilitar a sua devolução ao meio ambiente. Popularizada num livro de 2002, assinado pelo arquitecto William McDonough e pelo engenheiro químico Michael Braungart, a abordagem Cradle to Cradle à circularidade centra-se não só na eliminação do desperdício, mas também nos benefícios para as pessoas, em resultado da utilização de determinados produtos e materiais.

Os materiais e produtos destinados aos sectores dos edifícios e da construção representam, já, “cerca de metade” do total de certificados C2C emitidos. Até Novembro, estes sectores significavam mais de 550 certificações, número que equivale, na realidade, a milhares de produtos. “Dentro de uma certificação podemos ter vários produtos”, explica Ana Quintas, responsável pelo ambiente construído no Instituto de Inovação de Produtos Cradle to Cradle para as regiões da Europa, do Médio Oriente e de África. Em entrevista à Edifícios e Energia, aponta várias razões para o crescimento destas certificações nos edifícios e na construção, entre elas o facto de a aposta na sustentabilidade trazer “reconhecimento por parte do sector imobiliário” e, consequentemente, “valor para o edifício”.

Edifícios Cradle to Cradle?

Uma marca de roupa pode ser sustentável na produção dos materiais têxteis, na manufactura, no tratamento que dá aos seus trabalhadores e na logística de distribuição, mas a abordagem C2C pode ser adoptada por muitos outros sectores. Os sectores da construção e dos edifícios são exemplo disso mesmo. Não apenas durante a fase de construção, com uma cuidada escolha dos materiais a utilizar, mas também durante a sua operação, fase em que os materiais escolhidos têm reflexo no conforto dos ocupantes dos edifícios e, feitas as contas, no desempenho energético dos mesmos.

No início do milénio, a Comissão Europeia afirmava que os europeus passavam 90 % do seu tempo dentro de edifícios. Com a crise pandémica, esse valor terá aumentado mais ainda, facto que, associado à urgência de acção climática, poderá estar a contribuir para o crescimento do interesse na certificação. Ao contrário do que acontece com as certificações LEED e BREEAM, este selo não se aplica a edifícios, sendo exclusivamente atribuído a materiais e produtos. No entanto, a utilização de materiais e produtos C2C determina a atribuição de créditos que contribuem, depois, para a emissão de certificados LEED ou BREEAM em edifícios.

Ao Instituto de Inovação de Produtos Cradle to Cradle começam a chegar vários exemplos de projectos que procuram ser “totalmente baseados nos princípios Cradle to Cradle”, diz Ana Quintas. Para lá chegar, explica, a fórmula tem passado por incluir a obrigatoriedade de inclusão de produtos com certificação C2C em concursos públicos ou requisitos de contratos.

Estes projectos situam-se “especialmente no centro da Europa” e um dos melhores exemplos, actualmente, “usado como caso de estudo”, é o projecto ZIN, que está a transformar duas antigas torres no Norte de Bruxelas num único edifício interligado com 14 pisos e com três usos: escritórios, habitação e um hotel. No processo de reconversão, 95 % dos materiais das antigas torres vão ser preservados, reutilizados ou reciclados, e, no caso de parte dos escritórios do futuro edifício, que serão ocupados pelo governo da Flandres, 95 % dos materiais e produtos terão certificado C2C. Ao todo, cerca de 30 mil toneladas de resíduos provenientes do processo de demolição serão utilizadas na produção de 3,5 toneladas de agregado, que resultará, depois, em 30 mil toneladas de cimento com certificado C2C a utilizar na construção do novo edifício.

A abordagem de Venlo, nos Países Baixos

São cada vez mais os projectos e iniciativas C2C no sector dos edifícios e da construção, mas o projecto que o município e a região de Venlo, nos Países Baixos, iniciou, em 2006, terá sido o primeiro no mundo a promover, de forma alargada, a adopção dos princípios defendidos por Michael Braungart e William McDonough. A região apoiou a criação de um centro para a sua promoção e tem procurado alimentar a inovação empresarial ligada aos produtos C2C, contando hoje com várias empresas com soluções certificadas. Em simultâneo, o município de 100 mil habitantes promove a integração dos princípios também nas políticas locais e na reabilitação e construção de edifícios – casos de uma escola primária, um pavilhão desportivo e do edifício sede da câmara municipal, aquele que será, talvez, o maior exemplo dado pela cidade dos Países Baixos.

“Foi um dos primeiros edifícios a integrar os princípios”, confirma Ana Quintas. Inaugurado em 2016, todo o edifício foi projectado e construído sem desperdício e com os ideais da abordagem circular em pano de fundo. Para além da eliminação do desperdício, o foco do edifício da câmara municipal de Venlo foi para a eficiência energética e o conforto das pessoas no interior.

O cimento utilizado na construção do edifício tem selo C2C e a fachada técnica, a Sul, é coberta por placas de alumínio, que, no futuro, poderão ser integralmente reutilizadas sem perda de qualidade. A fachada Norte, por sua vez, conta com uma cobertura vegetal que contribui para o isolamento térmico do interior, assente em vasos com certificação C2C. Esta fachada contribui para a purificação do ar que chega da estrada e é alimentada por um reservatório subterrâneo de água.

O mobiliário foi cuidadosamente escolhido, com cadeiras e mesas de escritório certificadas, e cada elemento arquitectónico presente desempenha um papel central no desempenho energético e no conforto do edifício. Painéis horizontais nas janelas impedem a entrada de luz solar no interior durante os meses de Verão, mas permitindo-a no Inverno. O ar presente nos andares subterrâneos da garagem do edifício concretiza a climatização passiva dos espaços interiores dos pisos superiores, com o aquecimento e arrefecimento a serem realizados a partir da recirculação do ar com recurso a uma chaminé solar.

Para além da óbvia aposta na sustentabilidade, a promoção do uso de materiais C2C permite, afirma Ana Quintas, “retornos muito interessantes ao nível de consumos de água, energia, conforto para o utilizador”. Os custos com consumo energético são controlados não só através da arquitectura e da implementação de medidas de climatização passiva, mas também através da geração de energia eléctrica a partir de painéis solares fotovoltaicos instalados na cobertura e na fachada. No exterior, um sistema de filtragem helófito permite, através de bactérias presentes nas raízes de plantas (juncos), o tratamento das águas pluviais e das águas residuais que provêm dos lavatórios instalados no edifício. Depois de filtrada, a água é colocada em utilização nas descargas das sanitas do edifício.

Obter o selo C2C

“Quando há interesse”, explica Ana Quintas, há dois caminhos para a certificação: “as empresas contactam directamente o instituto” ou, alternativamente, “contactam a nossa rede de avaliadores”. Acreditadas pelo Instituto de Inovação de Produtos Cradle to Cradle, as várias organizações avaliadoras são responsáveis por acompanhar o processo de optimização da cadeia de produção, apoiando as empresas que pretendem certificar produtos e procurando assegurar que são cumpridos os requisitos de certificação em cada uma das cinco áreas avaliadas.

A duração e a complexidade dos processos de certificação variam de empresa para empresa e de produto para produto. “Há empresas que já estão muito preparadas e é um processo que demora três, quatro, cinco meses, e temos empresas que necessitam de cerca de um ano, às vezes mais, para preparar o seu processo de fabrico para que seja submetido a avaliação”, conta Ana Quintas.

O processo de avaliação por parte do instituto pode, depois, resultar na emissão de vários níveis de certificados, consoante os resultados alcançados em cada uma das cinco categorias em avaliação. “Pode ser ambição da empresa ser certificada com prata, ouro, platina, ou ir para o básico, que é o bronze”. A certificação C2C tem a duração de dois anos. Findo esse período, “a intenção” do instituto é que, no processo de recertificação, seja demonstrada “uma melhoria, para atingir um nível superior de certificação” ou que, em alguma categoria, seja demonstrada a existência de um “esforço para evoluir para o nível seguinte”.

A certificação pode ser um processo mais ou menos oneroso, com os valores finais a variar consoante as receitas de cada empresa e de acordo com a composição dos produtos e materiais. Comparativamente a outras certificações, os custos associados estão “no mesmo nível”, diz a responsável. Cada processo tem um custo de 3150 euros e a recertificação, dois anos volvidos, custa às empresas 1750 euros. A este valor acresce, ainda, um pagamento anual efectuado por cada empresa certificada, cujo valor varia de acordo com o valor das receitas reportado no ano fiscal anterior. A parte mais onerosa do processo, explica Ana Quintas, é a avaliação da saúde dos materiais, que permite determinar se os materiais são seguros para os humanos e para o meio ambiente. Esta fase do processo implica que cada componente seja submetido a análise. “Se estivermos a falar de um material muito básico, de um agregado, é capaz de ser um processo muito menos oneroso do que se estivermos a falar de uma parede com vários componentes”.

Em Portugal, a procura por materiais certificados está a aumentar

Até ao momento, apenas uma empresa nacional, fabricante de quadros para escritório, tem selo C2C em alguns dos seus produtos. No sector da construção não há, por agora, nenhum representante português entre os produtos certificados.
A indústria nacional pode não estar muito desenvolvida ao nível da criação de produtos certificados no sector dos edifícios e construção, mas há sectores estratégicos, como os do têxtil, do calçado ou dos componentes electrónicos, que podem, em breve, entrar no processo de certificação. “Portugal não tem um histórico muito grande de fabrico de materiais de construção”, diz Ana Quintas, mas há empresas portuguesas a comercializar produtos certificados para edifícios. É o caso da Banema, com sede em Paredes e fundada em 1986.

A empresa da área dos derivados de madeira comercializa madeira modificada Accoya, um produto de construção com selo C2C Gold – a segunda melhor avaliação emitida pelo Instituto de Inovação de Produtos Cradle to Cradle.
Horácio Pinto, gestor de produto da Banema, conta à Edifícios e Energia que a empresa havia tomado, “há bastantes anos, a decisão de não trabalhar com madeiras exóticas”. Sempre apostaram em madeiras modificadas e, na procura de madeiras sustentáveis, “acabou por surgir a Accoya”, que, além da sustentabilidade, tem na “estabilidade e durabilidade” dois dos seus grandes argumentos. Proveniente de florestas certificadas e de rápido crescimento, esta madeira tem o selo FSC, atestando a proveniência sustentável do material e conta com garantia de 50 anos para aplicações acima do solo e de 25 anos para aplicações sob o solo ou imersas em água doce. Em Portugal, este material já foi utilizado em vários projectos recentes, casos do Parque Urbano Ribeira dos Amores, na Maia, ou da recém inaugurada loja da Via Verde, em Lisboa.

Sobre o crescimento da procura de produtos certificados em Portugal, Horácio Pinto conta, na sua experiência, que esta é uma tendência mais notada “nos últimos quatro, cinco anos. Até à data, era muito raro pedirem um certificado FSC”, diz. O certificado C2C só lhe foi pedido uma vez, mas, afirma, “já nos colocam questões sobre o LEED, sobre o BREEAM” e já são comuns os pedidos de certificados de origem das madeiras, como o FSC ou o PEFC.

Apesar de Portugal não demonstrar, ainda, a dinâmica identificada no centro do continente europeu, Horácio Pinto nota que “começa a existir a preocupação em ter produtos [certificados], não só pela questão da sustentabilidade, mas também para contribuir com pontuação para os próprios edifícios, que é também o que estas certificações permitem – ter classificações de sustentabilidade”.

Fotografia: © C2C Venlo

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Os roteiros personalizados e os repositórios digitais têm potencial para “mudar o jogo” no sector da reabilitação de edifícios e ajudar a duplicar o actual ritmo de intervenções no parque edificado europeu para os valores propostos pela Renovation Wave. Portugal foi um dos três países com pilotos realizados no âmbito do iBRoad, o projecto europeu que criou uma metodologia adaptável para promover a reabilitação energética e cujos resultados fazem parte dos instrumentos previstos na estratégia nacional para a renovação dos edifícios.

O ponto de partida é simples: todos os edifícios são diferentes. Nos seus usos, nos seus materiais, na sua estrutura e nos seus ocupantes. É tendo em conta a especificidade de cada edifício que deve ser desenhado um plano detalhado para a sua reabilitação, com vista à eficiência energética “e financeira também”. As reabilitações “estão sempre a acontecer”, mesmo quando não lhes são dadas este nome. Chamam-lhes “melhorias”, muitas vezes. “Acontecem passo-a-passo, mas isso não significa que sejam bem feitas e conduzam a uma boa performance energética e a uma boa qualidade do ar interior” (QAI). A reabilitação dos edifícios carece de um roteiro, ou um roadmap, na terminologia mais internacional.

“Tem de existir sempre uma base regulatória”, sublinha Alexander Deliyannis, coordenador, a partir da consultora grega Sympraxis, do iBRoad – Individual Building (Renovation) Roadmaps, o projecto europeu que se propôs a desenvolver um modelo replicável para o Passaporte de Reabilitação de Edifícios, documento que compreende um roadmap e um logbook – ou repositório digital – duas ferramentas orientadas para a reabilitação de edifícios a longo prazo, passo-a-passo. Não há uma receita única e estas ferramentas devem ser adaptadas aos diferentes edifícios, aos diferentes países, cidades e proprietários.

O iBRoad teve início em Maio de 2017 e terminou no último dia de 2020, tendo contado com um orçamento superior a 1,9 milhões de euros, proveniente do programa europeu Horizonte 2020. Ao longo dos últimos três anos e meio, desenvolveu “mais de 60 roadmaps” – dos quais 20 em Portugal – e uniu 12 parceiros de nove países: Grécia, Roménia, Suécia, Polónia, Bélgica, Portugal, Bulgária, Áustria e Alemanha. Portugal, Polónia e Bulgária foram palco de testes piloto para aplicação das metodologias desenvolvidas.

A ideia de desenvolver roteiros e diários de bordo para orientar e facilitar a renovação energética de edifícios é, todavia, anterior ao projecto. “Não foi o iBRoad que teve a ideia”, explica Alexander Deliyannis, gestor de projectos relacionados com sustentabilidade. Quiseram “olhar para o que existia e ver o que valia a pena replicar para adaptar em cada país”. A equipa que lidera inspirou-se em países que já começavam a aplicar os conceitos, como é o caso da região belga da Flandres, que, em 2018, deu a todos os edifícios o seu próprio passaporte para a reabilitação, agregando toda a informação disponível sobre os edifícios – como, por exemplo, certificados energéticos –, providenciando dados úteis e recomendações para intervenções.

O que é o Passaporte de Reabilitação de Edifícios?

É um documento que conjuga o repositório digital e o roteiro de reabilitação. O primeiro é uma ferramenta que permite agregar toda a informação relativa às várias transformações e intervenções realizadas num determinado edifício. A informação deste repositório pode ser centralizada e partilhada com o Estado ou com terceiros, facto que pode revelar-se especialmente útil “se se vender a casa, [já que] tem registo de tudo o que foi feito”. O segundo é um documento orientador, personalizado e detalhado, que traça o plano de reabilitação do edifício ao longo de um horizonte temporal definido – até 15 ou 20 anos. O plano de acção para cada edifício deve resultar de uma auditoria energética realizada no local. É o roadmap – o roteiro – que “diz como deve ser feita, a melhor ordem e o que devemos antever”, explica Alexander Deliyannis em entrevista à Edifícios e Energia.

“Não podemos reabilitar casas como reparamos um carro”, diz o coordenador do projecto europeu. “Um carro com 25 anos não é legal para circular, por causa das emissões”. Por sua vez, “na Europa, os edifícios são velhos”, o que “não é necessariamente mau, resistiram ao teste do tempo”. É a heterogeneidade do edificado a justificar a necessidade de adaptar e personalizar o roteiro de reabilitação de acordo com as necessidades de cada edifício, de cada família, de cada empresa. “Temos de entender que precisamos de soluções personalizadas, mas com método”, afirma. “O que pode ser melhorado é diferente de país para país”, mas é também “diferente para cada edifício e para cada proprietário”. “Cada família tem o seu próprio plano” e isso é algo que pode ter consequências no plano que é traçado para a reabilitação energética, considera. Não há uma receita única e esse foi o foco do iBRoad – o desenvolvimento de uma metodologia para a criação de um Passaporte de Reabilitação de Edifícios que permita a replicação e personalização.

O trabalho desenvolvido no âmbito do projecto focou-se no sector residencial, mas os resultados podem ser aplicados “a todo o tipo de edifícios”, garante. Os parceiros do iBRoad – consultoras, agências nacionais de energia e instituições de ensino superior – podem não ter sido pioneiros na criação dos conceitos do roteiro e do repositório, mas foram certamente precursores. “Quando acabámos, havia três ou quatro vezes mais iniciativas do género”, diz Alexander Deliyannis.

“Não podemos reabilitar casas como reparamos um carro”, diz o coordenador do projecto europeu. “Um carro com 25 anos não é legal para circular, por causa das emissões”. Por sua vez, “na Europa, os edifícios são velhos”, o que “não é necessariamente mau, resistiram ao teste do tempo”. É a heterogeneidade do edificado a justificar a necessidade de adaptar e personalizar o roteiro de reabilitação de acordo com as necessidades de cada edifício, de cada família, de cada empresa.

Ferramentas para concretizar a ambição europeia

Se antes eram poucos os países a promover a adopção de um passaporte, nos últimos anos o cenário tem mudado pela Europa fora. Em Portugal, também houve desenvolvimentos na matéria. A recém aprovada Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) prevê, enquadrada na actualização do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), a “criação do passaporte de renovação de edifícios, enquanto instrumento facultativo, que complemente o certificado energético”. O documento estratégico nacional aprovado em Janeiro prevê, também, a “criação do Livro do Edifício em suporte digital, para funcionar como arquivo actualizado de toda a informação relativa ao edifício e às renovações feitas ao longo do tempo”.

“Os conceitos estão a amadurecer na União Europeia e não é surpreendente que sejam mencionados na Renovation Wave e no Pacto Ecológico Europeu”, o pacto verde da Comissão Europeia apresentado em 2019 e que pretende levar a Europa a conquistar o título de primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica em 2050.

O repositório digital e o roteiro para a reabilitação podem revelar-se duas ferramentas complementares na promoção da renovação do parque edificado europeu. “O roadmap e o logbook juntam-se”, diz Alexander Deliyannis.

A Renovation Wave traça uma meta indicativa e ambiciosa: reabilitar o parque edificado europeu até 2050. Para isso, o plano da Comissão Europeia prevê ser necessário duplicar o ritmo de reabilitação energética dos edifícios. Actualmente, segundo a instituição europeia, menos de 1 % dos edifícios é alvo deste tipo de intervenção todos os anos.

Os resultados finais do iBRoad, apresentados numa conferência digital, em Novembro de 2020, sublinham a importância “determinante” dos roteiros e dos repositórios enquanto ferramentas para alavancar os níveis de reabilitação energética no parque edificado europeu, sobretudo ao nível dos objectivos propostos pela Renovation Wave.

“Financiamento personalizado” para alavancar o sector

“Cada euro que vai para a reabilitação traduz-se em dois/três euros na economia”, afirma o coordenador do projecto. A senda europeia para a reabilitação do edificado não prescinde de avultado investimento. Para descarbonizar o edificado europeu e cumprir com as metas energéticas e climáticas, as contas da Comissão Europeia apontam para a necessidade de mobilizar investimentos anuais, públicos e privados, de cerca de 325 mil milhões de euros.

Alexander Deliyannis considera que, para alavancar o sector da reabilitação energética, é necessário “financiamento personalizado”. Neste sentido, espera “que as instituições financeiras e os bancos entendam isto e apoiem este tipo de reabilitações”, sobretudo no momento em que vivemos, numa altura de crise pandémica que mostrou “mais do que nunca” como “as pessoas querem melhorar as suas casas”. O coordenador do iBRoad sugere um caminho: o ritmo da reabilitação pode aumentar se os bancos oferecerem vantagens no financiamento a projectos de renovação que tenham por base um roadmap.

Através da adopção de roteiros de reabilitação energética passo-a-passo, o objectivo dos passaportes iBRoad é o de alcançar, na maioria dos edifícios, a classificação energética A+, com o último passo dos planos de reabilitação a ocorrer entre 2025 e 2035.

Comunicar vantagens pode conduzir a mais reabilitação

A execução do projecto teve como resultado a criação de um manual para Peritos Qualificados (PQ), os técnicos responsáveis pela avaliação energética dos edifícios e a respectiva emissão do Certificado Energético, disponibilizando orientações e conselhos para a criação de um roteiro de reabilitação individual. Adicionalmente, foram criadas versões nacionais do guia iBRoad para Portugal, Bulgária, Polónia, Alemanha e para a região belga da Flandres.

Por cá, foi a ADENE – Agência para a Energia a coordenar a participação no projecto europeu, com uma dotação orçamental de 116,9 mil euros. A agência portuguesa teve à sua responsabilidade o “desenvolvimento da abordagem e estrutura do repositório digital” e a “abordagem prática dos passaportes de renovação”, explica à Edifícios e Energia Rui Fragoso, responsável da direcção de projectos da ADENE e ponto de contacto da agência para o iBRoad.

Durante o piloto, entre os meses de Março e Maio de 2019, a ADENE conduziu a realização de 20 passaportes de reabilitação de edifícios em Portugal, com o apoio de dez PQ. Após a conclusão dos passaportes, que incluíram o roteiro para a reabilitação dos edifícios, foi realizado um inquérito aos 20 proprietários dos edifícios, a maioria construída antes dos anos 70 e a partir dos anos 90 do século XX. As respostas indicaram que foi “particularmente valorizada” a informação disponibilizada pelo roteiro relativamente à “eficiência económica” e aos “benefícios energéticos” previstos pelo plano de reabilitação. Segundo Rui Fragoso, destacou-se “a clarividência do roadmap ao longo dos anos para a implementação das medidas”.

O responsável da ADENE considera que tanto o roteiro, como o repositório digital, em complemento com “outras acções”, podem ajudar a “estimular os consumidores na implementação de renovações profundas nos seus edifícios”. A partir das linhas orientadoras de documentos como o ELPRE, “será de esperar” uma implementação “progressiva” para os “próximos anos”, diz.

Relativamente às medidas que podem estimular o aumento do ritmo de reabilitação energética dos edifícios, Rui Fragoso aponta a “receita”: poderá passar, diz, “por medidas financeiras, fiscais, legislativas” e outras, mas, sublinha, “o importante é que existe um fio condutor a nível nacional que permitirá apoiar a acção governativa para as próximas três décadas”.

Através da adopção de roteiros de reabilitação energética passo-a-passo, o objectivo dos passaportes iBRoad é o de alcançar, na maioria dos edifícios, a classificação energética A+, com o último passo dos planos de reabilitação a ocorrer entre 2025 e 2035. O número de passos a percorrer varia entre dois e cinco, sendo especificado, a título de exemplo, que, num específico ano, deve ocorrer a substituição de janelas. O relatório final do iBRoad está a ser preparado e, apesar de o projecto já ter terminado oficialmente, Alexander Deliyannis deixa a sugestão: “cidades e países interessados podem contactar-nos para uma demonstração”.

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Descarbonizar com fontes não convencionais” – é este o mote do projecto europeu ReUseHeat, que quer desenvolver modelos replicáveis para o reaproveitamento do calor residual gerado pela vida das cidades europeias. A ideia subjacente à iniciativa passa por não deixar cair em desperdício o calor gerado a partir do funcionamento da própria cidade e vai procurar, a partir de quatro diferentes palcos de teste, criar soluções “avançadas, modulares e replicáveis” para a recuperação e reutilização do “calor em excesso” presente nos centros urbanos. O reaproveitamento deste calor pode ser aplicado, depois, em redes de aquecimento urbano, reduzindo o consumo de energia e contribuindo para a descarbonização a partir da reutilização de um recurso, até então, subaproveitado.

O foco central da iniciativa europeia é o “excesso de calor”, também conhecido como calor residual – um subproduto da operação de maquinaria, de processos industriais ou da produção de electricidade que não é utilizado e é dissipado no ar ou na água. Nas cidades, resulta do funcionamento de vários sistemas e serviços urbanos que geram calor desperdiçado e é precisamente aqui que o projecto encontra o seu real potencial de aproveitamento. Um centro de processamento de dados e uma estação de metro na Alemanha, um colector de esgotos em França, e um sistema de arrefecimento hospitalar em Espanha: são estas as quatro fontes de calor urbano que integram os testes, com o objectivo declarado de aferir a viabilidade técnica e económica da recuperação e reutilização de calor nas cidades. Os resultados das experiências em desenvolvimento serão, no futuro, vertidos num manual que servirá de guia para investidores e promotores de projectos de utilização de calor residual, incluindo “tecnologias e soluções eficientes e inovadoras”, “modelos de negócio adequados” ou estimativas de risco de investimento.

Com o objectivo de desenvolver e testar soluções para os desafios “técnicos e não técnicos” da recuperação de calor, o ReUseHeat une parceiros de dez países europeus – Áustria, Alemanha, Suécia, Reino Unido, Roménia, Espanha, Dinamarca, Itália, França e Bélgica – e conta com um financiamento total de cerca de 4,9 milhões de euros, dos quais 4 milhões provêm do programa europeu para a investigação e inovação Horizonte 2020. Sob coordenação do instituto sueco para a investigação ambiental IVL Svenska Miljöinstitutet, o projecto iniciou-se em 2017 e, apesar de ter previsto inicialmente o seu término em 2021, a data final foi agora prolongada, decorrendo até Setembro de 2022.

Segundo os parceiros que integram o projecto de acção inovadora, o aproveitamento da energia desperdiçada na União Europeia (UE) seria suficiente para aquecer todo o parque habitacional da UE. Apesar disto, no espaço comunitário, “existem apenas alguns exemplos de recuperação de calor em excesso”, e os que existem são “de pequena escala”. É esta a realidade que a iniciativa pretende alterar, identificando nas cidades europeias “fontes de calor de baixa temperatura” resultantes da actividade urbana. Poderá o reaproveitamento do calor residual das cidades ser uma das peças na luta pela neutralidade carbónica do continente europeu, feito que a Comissão Europeia pretende alcançar até 2050?

Aproveitar o calor de uma estação de metro

As estações de metropolitano são fonte de calor residual em cidades de todo o mundo e o ReUseHeat está a tentar tirar partido disso mesmo, procurando confirmar a viabilidade do seu aproveitamento através de soluções modulares e replicáveis em diferentes contextos urbanos. Os sistemas de ventilação instalados nas carruagens geram calor que acaba por dissipar-se no ar, tal como acontece com o funcionamento dos motores das composições e os movimentos de aceleração e travagem dos comboios – este último é responsável por “cerca de metade do calor presente numa estação de metro”, informa o projecto europeu, que tem como parceiros centros de investigação, universidades, empresas de engenharia e do sector energético e a comunidade intermunicipal Métropole Nice Côte d’Azur.

Em Berlim, a estação de metro da Friedrichstraße é um dos quatro palcos da experiência europeia. Localizada na rua homónima, uma das principais artérias da cidade, a estação está a servir de cobaia para uma solução de aproveitamento do calor residual que resulta do funcionamento do metropolitano. A solução em teste, instalada no próprio túnel ferroviário, pretende recuperar o calor residual existente e transferi-lo para um sistema de aquecimento urbano de baixa temperatura, que operará a 50 graus Celsius.

Ao abrigo do projecto europeu, a rede de aquecimento urbano vai permitir aquecer um edifício de três andares com escritórios e salas de transformadores eléctricos, propriedade do operador do metropolitano da capital alemã. Está igualmente prevista a ligação do sistema de recuperação de calor à rede de aquecimento urbano de Berlim. Com uma extensão de cerca de dois mil quilómetros, esta rede de aquecimento urbano é uma das mais antigas do continente europeu e “opera a altas temperaturas”, pelo que o trabalho desenvolvido ao abrigo do ReUseHeat vai analisar “de que forma pode o calor de baixa temperatura recuperado ser usado na rede convencional de aquecimento urbano”. Tratando-se de uma solução “altamente modular, compacta” e escalável, podendo ser aplicada em “qualquer plataforma ou túnel” de metropolitano, apontam os investigadores.

De acordo com a Associação Internacional de Transporte Público (UITP, na sua sigla original), no final de 2017 existiam redes de metropolitano em 178 cidades de 56 países. O ReUseHeat faz as contas: só na União Europeia, 50 cidades de dimensões média e grande têm actualmente sistema de metropolitano, com uma extensão total de 2800 quilómetros, que servem, diariamente, 31 milhões de passageiros. Com uma distância média entre estações de “apenas um quilómetro na Europa” e considerando o facto de que “todas as estações estão localizadas em áreas urbanas densamente povoadas” e onde a procura por aquecimento “é alta”, “este tipo de calor residual pode ser idealmente utilizado para aquecimento”. A “boa exploração” deste potencial pode resultar na recuperação de entre 6,7 Terawatts-hora (Twh) e 11,2 Twh de calor residual a partir dos sistemas de metropolitano e na sua utilização em redes de aquecimento urbano. A recuperação e reutilização deste calor tem como resultado a geração de “calor de baixo carbono” e pode ainda contribuir para alcançar conforto térmico para os trabalhadores e passageiros das estações em que esta solução seja implementada.

Hospitais, esgotos e data centers

Na cidade alemã de Braunschweig, o calor gerado num centro de processamento de dados vai ganhar uma segunda vida, ao ser reaproveitado na rede de aquecimento urbano de um novo conjunto habitacional com 400 unidades residenciais. Naquela que é a segunda maior cidade do estado federal alemão da Baixa Saxónia, com cerca de 250 mil habitantes, o teste está a ser levado a cabo por uma empresa fornecedora de electricidade, gás, água e aquecimento, responsável pela operação de uma rede local de distribuição de calor que cobre 45 % da cidade.

A “grande necessidade” de arrefecimento do centro de processamento de dados acaba por resultar na geração de calor residual. O projecto europeu pretende, então, aproveitar este excesso de calor, promovendo a sua recuperação e reutilização na nova área residencial, localizada junto a este centro e actualmente em construção.

A solução desenvolvida pelo projecto ReUseHeat para centros de processamento de dados (ou data centers, em inglês), tira partido do potencial de calor residual presente e vai permitir suprir as necessidades de aquecimento das 400 habitações, mesmo em períodos de pico de procura. Para além de satisfazer, na totalidade, as necessidades de aquecimento do conjunto habitacional em construção, o sistema de reutilização de calor residual vai ainda ligar-se à rede de aquecimento urbano de Braunschweig da empresa fornecedora de serviços energéticos, contribuindo para a “flexibilidade no sistema e para a gestão de picos de procura”. Como a fonte de calor residual proveniente do centro de processamento de dados é caracterizada pela “baixa temperatura”, será utilizada uma bomba de calor para “aumentar a temperatura” entregue à rede de aquecimento.

Na capital espanhola, a recuperação de calor vai acontecer a partir do sistema de arrefecimento do hospital universitário Severo Ochoa. Este complexo hospitalar foi o palco escolhido para o teste europeu por representar “um grande potencial de replicação”, já que se trata de um edifício “muito comum”, contando ainda com a sua própria rede de aquecimento e arrefecimento. A solução em testes visa a recuperação de calor com origem no sistema de produção de frio do hospital, realizada a partir de três torres de refrigeração e quatro chillers. Com “necessidades elevadas de arrefecimento durante todo o ano”, nomeadamente em blocos operatórios e outras divisões com “condições de ar especiais”, os hospitais recorrem a chillers para “dissipar o excesso de calor no ar, no chão ou numa fonte de água”. Esse calor é, por sua vez, “desperdiçado e libertado para o ambiente”, ou é aproveitado apenas para o aquecimento de águas. A solução instalada ao abrigo do projecto propõe-se a recuperar este calor “através de uma bomba de calor booster”, o que permitirá aumentar a temperatura de modo a poder ser utilizado para aquecer um edifício ou servir uma rede de aquecimento urbano, “assegurando reduções significativas no consumo de energia primária e nas emissões de gases com efeito de estufa”, aponta a iniciativa.

Em Nice, a descarbonização do aquecimento residencial é testada a partir da rede de esgotos. A comunidade intermunicipal centrada na cidade francesa – Métropole Nice Côte d’Azur – reúne 49 municípios à volta de Nice e tem, de acordo com o projecto europeu, a ambição de se tornar no “laboratório francês da transição energética”. O centro da experiência francesa com a reutilização do calor residual gerado pelo sistema de esgotos situa-se no centro de negócios Grand Arenas, um bairro de usos mistos, composto por um centro de congressos, comércio e habitação e conceptualizado em 2011 a partir do compromisso da cidade com a sustentabilidade. Esta experiência pretende servir o bairro através de uma rede de aquecimento urbano de baixa temperatura alimentada a partir do sistema de esgotos. A primeira fase do projecto permitiu assegurar as necessidades de aquecimento de 20 mil m² de hotel e escritórios, através da recuperação do calor residual com origem num colector de esgotos local. O sistema instalado em Nice pretende demonstrar o potencial das águas residuais, “especialmente das águas residuais quentes”, na alimentação de sistemas de aquecimento de edifícios.

Para além da comunidade intermunicipal de Nice, a participação francesa no ReUseHeat conta com o contributo da energética estatal Électricité de France (EDF) e do Centre Scientifique et Technique du Bâtiment (CSTB) – centro nacional para a investigação e inovação no sector da construção.

Fotografia destaque: ©reginasphotos_Pixabay

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Numa edição especial de três feiras, que juntou a Tektónica ao Salão Imobiliário de Portugal (SIL) e à Intercasa, mais de 5500 pessoas passaram pela Feira Internacional de Lisboa (FIL), depois de seis meses de interrupção na programação do recinto de eventos lisboeta. O formato híbrido adoptado pela feira de construção, repartido entre edição uma física e outra digital, vai ser replicado “nos próximos eventos, feiras e congressos” a realizar na FIL, informa a Fundação AIP em nota de imprensa.

A edição digital da Tektónica, na qual participaram três mil pessoas, contou com uma aplicação web e uma aplicação móvel com funcionalidades que permitiam “agendar reuniões com compradores nacionais e internacionais”, facilitando a realização de negócios on-line. A visita de stands virtuais, entrando em contacto com representantes das entidades expositoras, assim como a possibilidade de assistir, em directo, a conferências e apresentações, foram outras das funcionalidades digitais garantidas pela plataforma que a Fundação AIP pretende continuar a utilizar nos próximos eventos.

Entre os dias 8 e 11 deste mês, as três feiras decorreram num único pavilhão, “em estreita articulação com a Direcção Geral da Saúde”, e contaram com um total de 127 expositores, tendo sido alcançado o limite previsto para a lotação, de 2288 visitantes em simultâneo, entre profissionais e público em geral. Na edição de 2019, a Tektónica recebeu cerca de 18 mil visitantes.

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A 7ª edição do relatório anual da IRENA sobre emprego nas energias renováveis veio confirmar a “tendência de crescimento” nos números do emprego e mostra que foi o solar fotovoltaico a liderar a criação de postos de trabalho em 2019, alcançando os 3,8 milhões, “um terço do total” criado no sector. Os empregos na área dos combustíveis de origem biológica não fóssil “seguem de perto” este último, alcançando 2,5 milhões, e a energia hídrica e eólica representavam, em 2019 e respectivamente, perto de dois milhões e 1,2 milhões de postos de trabalho.

No total, são já 11,5 milhões de empregos em todo o mundo ligados às renováveis, com o continente asiático a representar 63% de todos os novos postos de trabalho do sector, “confirmando o estatuto da região enquanto líder de mercado”. Em nota de imprensa, Francesco La Camera, director da IRENA, sublinhou o papel socioeconómico associado à criação de emprego no sector, considerando que “adoptar renováveis cria empregos e fomenta o rendimento local nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento”. O relatório, publicado no passado mês de Setembro, revela um sector “mais inclusivo e com maior equilíbrio de género”, quando comparado com o sector dos combustíveis fósseis. De acordo com o documento, 32% dos empregos nas renováveis são ocupados por mulheres, relativamente ao valor verificado no sector dos combustíveis fósseis, de apenas 21%.

As instalações de renováveis fora das redes energéticas serão um dos factores a contribuir para o crescimento do emprego, com a produção descentralizada de energia renovável a “potenciar usos produtivos em áreas rurais”, com efeitos que “podem ser constatados na agricultura, processamento de alimentos, cuidados de saúde, comunicações e comércio local”, diz a agência internacional. A manutenção do crescimento dos números do emprego no sector, alerta a IRENA, requer “políticas abrangentes, lideradas por medidas de educação e formação”, que devem “priorizar a requalificação de trabalhadores do sector dos combustíveis fósseis, em perigo de perder os seus meios de subsistência”.

Apesar do crescimento “encorajador” registado em 2019, a agência considera que a criação de emprego no sector pode ser “muito maior” com a adopção de políticas que promovam a transição energética. De acordo com o documento da IRENA para a recuperação no período pós-pandemia, “um programa de estímulo ambicioso poderia gerar até mais 5,5 milhões de empregos nos próximos três anos”, o que permitiria ao mundo “continuar no caminho” para a criação de 42 milhões de empregos renováveis projectados pela agência para 2050.

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Juntando entidades dos sectores público, privado e da academia, o SATO – Self Assessment Towards Optimization of Building Energy vai procurar desenvolver uma plataforma que integra todos os equipamentos que consomem energia nos edifícios. O objectivo é “visualizar o desempenho energético em tempo real e em condições reais de utilização”, contribuindo para melhorias em matéria de eficiência energética “para as famílias, organizações e para a sustentabilidade do próprio planeta”, lê-se em nota de imprensa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências ULisboa). O projecto europeu, que promete tirar partido de “princípios e tecnologias da Internet das Coisas, da inteligência artificial e da computação na nuvem”, vai prolongar o seu trabalho até ao final de Setembro de 2023.

A análise dos consumos nos edifícios deverá permitir detectar equipamentos com avarias ou desvios de consumo e poderá viabilizar a inclusão, nos certificados de desempenho energético, a inclusão de informação sobre consumos de equipamentos como computadores, electrodomésticos e veículos eléctricos em carga, informa a Ciências ULisboa.

Ao longo dos próximos três anos, a concretização do SATO vai dividir-se em três fases: uma primeira, em que será desenvolvida uma solução económica para a avaliação do desempenho energético real em edifícios, seguindo-se uma segunda, em que serão desenvolvidos serviços de gestão de energia, “auto-optimizados e centrados nas necessidades dos utilizadores” e, por fim, seguir-se-á um teste ao sistema desenvolvido, a realizar-se “em oito edifícios piloto situados em três regiões da Europa”.

Com parceiros de Portugal, Dinamarca, Itália, Espanha, Grécia, Suíça e Áustria, o SATO é coordenado pela Ciências ULisboa, mas conta com cinco outras entidades nacionais: o CNET – centro para novas tecnologias energéticas da EDP, a empresa do sector AVAC Vieira Lopes, a Sonae, a Agência Municipal de Energia do Seixal e a Siemens Portugal. As entidades portuguesas parceiras no projecto europeu recebem, no total, mais de 2,5 milhões de euros, sendo o orçamento total para os 16 parceiros superior a 7 milhões de euros. Ao abrigo do programa Horizonte 2020, o SATO recebe cerca de 5,9 milhões de euros.

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