Até ao final desta década, o Governo quer renovar energeticamente 65 % dos edifícios residenciais existentes em 2018 e que apresentam “o pior desempenho energético”. A intenção faz parte das medidas a implementar até 2050, no âmbito da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), aprovada a 28 de Janeiro pelo Executivo.
A ELPRE prevê quatro pacotes de medidas com vista à melhoria do conforto e mitigação da pobreza energética, aumento da eficiência energética, descarbonização local e aumento gradual do conforto.
Até 2030, a prioridade será na melhoria do conforto, mitigação da pobreza energética e aumento da eficiência energética de 65 % dos edifícios residenciais existentes, construídos antes de 1990 e que apresentam o pior desempenho energético. A medida alarga-se, em 2040, aos restantes edifícios residenciais construídos até 2016, o que representará 100 % do parque nacional de edifícios existentes em 2018. Já nos edifícios não residenciais, com prioridade para os edifícios públicos, a estratégia prevê a intervenção em 27 % até 2030 e em 52 % em 2040.
A produção local de energia de origem renovável deverá ser trabalhada também a partir de agora. Até 2030, “um dos pressupostos de modelação assenta na supressão de 50 % das necessidades de águas quentes sanitárias por painéis solares térmicos a a implementar tanto em edifícios residenciais como não residenciais, sempre que exista área de telhado disponível, tendo em consideração a identidade e o valor patrimonial dos edifícios”, aponta o documento. Por sua vez, o fotovoltaico vai ter particular incidência nos edifícios não residenciais, com vista a alcançar 50 % de autoconsumo até ao final da década. Depois disso, o amadurecimento do mercado das baterias e outras evoluções permitirão beneficiar destas tecnologias em 100 % do stock edificado.
Por fim, considerando uma maior exigência das novas gerações no que se refere ao conforto térmico, a ELPRE prevê um “rebound effect no que toca à redução de consumo de energia”. Por isso, o documento determina, a partir de 2040, um pacote de medidas com vista ao aumento gradual do conforto, incluindo “um aumento da área aquecida e arrefecida, número de horas de utilização dos sistemas nos edifícios residenciais, e um aumento gradual na disponibilidade de sistemas de arrefecimento que se prevê que triplique até 2050”.
Para coordenar estes esforços, a ELPRE vai dispor de um Grupo de Coordenação, liderado pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), com o apoio técnico e operacional de outras três entidades. ADENE, Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vão estar com a DGEG no acompanhamento, supervisão e coordenação desta estratégia.
Poupanças de 34 % na energia primária em 2050
O roteiro, que faz agora parte da lei portuguesa, assenta em três eixos principais: melhoria das condições de vida, tendo o combate à pobreza energética, a melhoria da qualidade do ar interior e a promoção do bem-estar e saúde dos ocupantes como prioridade; as oportunidades de crescimento económico associadas à renovação do parque edificado; e o cumprimento das metas de energia e clima nacionais e europeias.

Até 2050, a ELPRE estabelece objectivos intermédios para 2030 e 2040 no que se refere à área de edifícios renovada, à poupança de energia primária e à redução das horas de desconforto na habitação. Desta forma, face aos números de 2018, até ao final desta década, o compromisso é o de aumentar a área de edifícios renovada até cerca de 363 milhões de m2, poupando 11 % em energia primária e reduzindo em 26 % o desconforto térmico. Dez anos depois, o documento aponta para a renovação de 635 milhões m2 e uma poupança de energia primária de 27 %. Já em 2050, altura em que a Europa quer alcançar a neutralidade carbónica, o país deverá ter renovado 747 milhões de m2, o que representa uma poupança de 34 % em energia primária e uma redução de 56 % nas horas de desconforto na habitação.
As políticas de apoio para concretizar estes objectivos consistem em sete eixos de actuação: renovação do edificado; edifícios inteligentes; certificação energética; formação e qualificação; combate à pobreza energética; informação e consciencialização; e monitorização.
A estratégia determina ainda que, entre as medidas previstas, estão “a intervenção nas envolventes dos edifícios, a substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, a promoção de energia de fontes renováveis, a adopção de soluções técnicas quando adequadas à procedência prática do objectivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, devidamente articuladas com a identificação e análise dos mecanismos de resposta às falhas de mercado enquanto potenciais obstáculos para o efeito, mediante, entre outras medidas, a criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado, assim como o reforço das políticas de incentivo e monitorização do mercado”.
No que se refere ao investimento necessário para concretizar as metas traçadas, tal como tinha sido já avançado na versão provisória do documento, são precisos cerca de 143 mil milhões de euros, sendo que a maior parcela corresponde ao sector residencial (110 078 milhões de euros). Por sua vez, o retorno financeiro do investimento, ao fim de 30 anos, está estimado em 112 289 milhões de euros nos edifícios residenciais e de 108 547 milhões nos não residenciais.