Há cerca de dois anos, entrou em vigor uma nova regulamentação do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), que introduziu algumas mudanças nos requisitos da construção em Portugal – as quais serão nomeadas ponto por ponto neste texto.

1 – Desde logo, uma das mudanças é a obrigatoriedade de todas as construções novas de habitação serem de classificação energética mínima “A” e de todos os novos edifícios de comércio e serviços serem de uma classificação energética “B”.

Até então, dos cerca de um milhão e seiscentos mil certificados emitidos, apenas 2,6 % tinham a classificação “A+” e cerca de 10,4 % tinham a classificação agora tornada obrigatória, ou seja, “A”. Hoje, a percentagem [combinada] de certificados “A” e “A+” é cerca de 15,8 %.

Muita coisa temos dito sobre a sustentabilidade de um sistema no qual dificilmente um português da classe designada habitualmente por média consegue comprar casa, tendo em conta os preços altamente inflacionados pelo excesso de regulamentos, pelo aumento dos custos de construção, pela falta de mão de obra qualificada e pela elevada carga de impostos que incidem sobre o edificado, que se estimam em cerca de 50 %.

Em dois anos, a habitação nova com classe energética obrigatória apenas aumentou 2,8 %, o que demonstra a reduzida construção para habitação nestes dois anos e, nesse sentido, poderá refletir os incontornáveis prolongados prazos de licenciamento das operações urbanísticas e das novas construções, bem como o custo das mesmas.

A metodologia de cálculo atual privilegia em muito a existência de sistemas técnicos de climatização e de produção de água quente sanitária (AQS), em detrimento do equilíbrio energético por meios passivos desejável à descarbonização e ao conforto. Para os técnicos do sector, a metodologia atual parece, por vezes, difícil de perceber e [parece] contrariar a lei da física nalguns casos práticos que temos tido oportunidade de tratar.

A descarbonização implica reduzir consumos energéticos com grande preponderância da energia de origem fóssil e, portanto, toda a estratégia legislativa deveria enquadrar-se nestes desígnios.

Os sistemas técnicos apenas deveriam ser utilizados para acréscimo das condições de conforto. Estes sistemas têm registado, nestes anos, um grande aumento de eficiência no consumo energético, por ação da investigação e do desenvolvimento dos próprios fabricantes, mas não deveriam ser tão valorizados na obtenção da classificação energética do edifício como acontece atualmente.

2 – Outra alteração está relacionada com a publicação do Despacho 6476-H, um documento com cerca de 251 páginas com orientações para os Peritos Qualificados do SCE sobre envolventes, ventilação, preparação de AQS, iluminação, mobilidade elétrica, enquadramento regulamentar, fórmulas e métodos de cálculo, etc.

3 – Um outro requisito tem a ver com o reforço, a partir de 1 de janeiro de 2025, da obrigatoriedade de se realizar um Projeto de Sistemas de Automação e Controlo para todos os edifícios de comércio e serviços que disponham de sistemas técnicos de aquecimento ou sistemas de arrefecimento ou sistemas combinados com ventilação para potências térmicas superiores a 290 kW, algo que deve ser feito inclusivamente para edifícios existentes até 31 de dezembro de 2025.

4 – Foram também introduzidos requisitos relativos à mobilidade elétrica, com obrigatoriedade de haver infraestruturas de carregamento de veículos elétricos em função dos lugares de estacionamento do edifício, independentemente da sua localização interior ou exterior, sendo que:
• Os edifícios de habitação novos ou sujeitos a grandes renovações devem dispor do suporte a uma futura infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, nomeadamente condutas e caminhos de cabos, para todos os lugares de estacionamento, conforme previsto nos números 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual;
• Os edifícios de comércio e serviços novos ou sujeitos a grandes renovações devem dispor do suporte a uma futura infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, nomeadamente condutas e caminhos de cabos, para um em cada cinco lugares, nos termos do previsto no número 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual. Devem ainda contemplar a instalação de, pelo menos, dois pontos de carregamento.

5 – Outra mudança tem a ver com o regime de inspeções periódicas aos sistemas técnicos com potência nominal de aquecimento, arrefecimento e ventilação ou de AQS superior a 70 kW. A primeira inspeção ao sistema técnico deve ocorrer em edifícios novos ou renovados no prazo de três anos, a contar da data de instalação do sistema. Este requisito está aparentemente à espera de melhores dias para ser implementado na prática…

6 – Foram ainda introduzidas obrigações para empresas de mediação imobiliária e entidades anunciadoras. Em qualquer anúncio, deve ser indicada a classe energética constante num certificado energético válido, pelo que se mostra indispensável a obtenção da devida certificação energética para início da respetiva publicitação.

Vale Eficiência e precariedade

Em 2021, o Governo lançou, com pompa e circunstância, o programa Vale Eficiência, sistema de incentivo com vales de 1 300 euros (mais IVA) para obras de eficiência energética para beneficiários da tarifa social cujo rendimento per capita anual ronda os 5 800 euros. Poucos foram os beneficiários que avançaram com este incentivo, cerca de 8 000 para um horizonte de 100 000 vales. O Governo pretende agora reativar este programa, mas aumentando o número de vales por família. Com estes cheques, os beneficiários poderão realizar obras tais como trocar portas e janelas por outras mais eficientes do ponto de vista energético, isolar paredes, instalar bombas de calor, caldeiras e recuperadores ou painéis de solar térmico, entre outras melhorias, sem realizar qualquer investimento, supostamente.

Como se percebeu logo no início, [o primeiro] era um programa votado para a propaganda política sem qualquer relevância ou aplicabilidade no que diz respeito aos objetivos a que se propunha satisfazer: mitigar a pobreza energética das classes mais vulneráveis. Esperamos que desta vez corra melhor, mas, para já, as notícias não são boas para os Peritos Qualificados nem para os futuros técnicos a criar no âmbito do programa.

Neste programa, pretende-se criar uma bolsa de técnicos (para o Fundo Ambiental, os cerca de 3 000 Peritos Qualificados existentes não são suficientes) aos quais se pretende pagar cerca de 50 euros pelos trabalhos de apoio, sendo que estes trabalhos consistem em recolher informação sobre projetos e beneficiários, avaliar a habitação e criar uma hierarquia de medidas de eficiência energética, procurar fornecedores e acompanhar, reunindo evidências, as candidaturas e a atribuição de apoio, etc.

Mais uma vez, é o nosso Governo a promover a precariedade em que quer que os seus cidadãos vivam. Um outro exemplo da precariedade promovida pelo Estado é o regime legal de contratação pública, que adquire por preguiça e falta de criatividade e interesse e aplica o preço mais baixo como o único critério.

Adicionalmente, criam-se mais burocracia e complexidade, adicionando técnicos com diferentes graus de escrutínio e competências a definir ainda…

Por último, saudamos e muito agradecemos a atual relação de colaboração, respeito e confiança mútua que foi possível estabelecer com os organismos governamentais que tutelam o sistema, com principal destaque para a ADENE na figura do atual presidente, que tem sabido compreender e cumprir o direito ao bom nome, consagrado na Constituição portuguesa.

As conclusões expressas são da responsabilidade do autor.

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Graças ao protocolo assinado, ontem, pelas duas entidades, a ADENE vai promover acções de formação de reforço de competências dedicadas aos peritos qualificados, “beneficiando os associados da ANPQ de um desconto de 25 % nos referidos cursos, sendo aplicado, nas restantes acções de formação da Academia ADENE um desconto de 10 %”, lê-se no documento.

Como aposta na formação, e também na promoção e divulgação da actividade dos peritos qualificados e dos resultados alcançados pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), a ADENE e a ANPQ irão articular-se também no sentido de implementarem iniciativas conjuntas nesta área.

No geral, o protocolo de colaboração terá também como um dos principais resultados o reforço do diálogo e da partilha de informação já existentes, referem, em comunicado, Nelson Lage e Carlos Oliveira, que presidem a ADENE e a ANPQ, respectivamente.

“Através da ANPQ, temos recebido contributos e sugestões de melhoria para o SCE e para a actuação dos técnicos, também ao nível de informação e documentação técnica. Reciprocamente, temos informado previamente a ANPQ de actualizações, evoluções e melhorias implementadas no SCE”, sublinha Nelson Lage, presidente da ADENE.

Essa relação de maior proximidade prevê também a “promoção de recolha de contributos e participação em reuniões de trabalho associadas à futura revisão regulamentar aplicável aos edifícios decorrentes da nova EPBD”, bem como, por exemplo, o teste e a optimização de processos, procedimentos e ferramentas de trabalho a que peritos qualificados recorrem.

A par destas questões, explicam as duas entidades, a ideia é promover iniciativas que visem a eficiência de recursos – energética e hídrica -, o desempenho energético, a certificação energética dos edifícios e a melhoria do parque edificado, incluindo a eficiência climática dos edifícios e a gestão dos consumos intensivos de energia, por exemplo.

O protocolo de colaboração vigora, desde a data de assinatura, por um período de três anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período se não houver denúncia por qualquer uma das duas entidades.

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Recentemente [em Abril], o semanário Expresso alertava para uma realidade dos nossos processos de aprovação de operações urbanísticas na área de construção de edifícios. Noticiava o seguinte: “(…) há cerca de 2 200 diplomas legais relacionados com o licenciamento e existem 308 regulamentos municipais não uniformizados e com exigências díspares.” 

Acrescentamos a este cenário o poder discricionário dos técnicos das entidades públicas, que, muitas vezes, ultrapassam e adulteram o cumprimento da legislação com implicações redutoras na economia da construção. 

Triste realidade para um país que luta para ser sustentável economicamente e socialmente, com habitação digna para todos, e para sair da pobreza extrema à qual parecemos ter sido condenados desde a implantação da primeira República.  

Aproveitamos a oportunidade da notícia para questionar sobre [alguns aspetos da] a legislação que se faz por cá e levantar publicamente temas que nos são frequentemente caros quer como Peritos Qualificados do Sistema de Certificação Energética (SCE) quer como técnicos responsáveis por projetos. Em particular, referimos uma certa legislação que coloca em causa o direito ao “Bom nome”, consagrado no Artigo 26.º da Constituição portuguesa, bem como a violação do código dos procedimentos administrativos no que diz respeito aos seguintes Artigos: Princípio da proporcionalidade; Princípios da justiça e da razoabilidade; Princípio da imparcialidade; Princípio da boa-fé; e Princípio da colaboração com os particulares.  

Infelizmente, é frequente sermos sujeitos a atropelos da administração pública, gastando frequentemente dinheiro do erário público e fazendo perder tempo e ânimo aos técnicos em ações de fiscalização da atividade, na maior parte das vezes, inócuos através de recursos a tribunais. 

As Ordens profissionais deveriam estar mais atentas a estas questões em defesa do bom nome dos seus Membros. É disto um exemplo o previsto no artigo 36.º do Decreto-lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, no qual se admite a possibilidade de a Direção-Geral de Energia e Geologia determinar publicidade de decisões condenatórias, a expensas do infrator. Esta questão é tanto mais relevante considerando a enorme complexidade do SCE e a dinâmica de alterações que são regulamentarmente oficializadas através dum documento criado para o efeito chamado Perguntas e Respostas, cuja publicação ou atualização administrativa efetiva um caráter legislativo obrigatório [dessas alterações]. 

A exigência para ser Perito Qualificado do SCE em Portugal é muito elevada e escrutinada frequentemente pelos vários organismos governamentais competentes nesta área. Para ser-se Perito Qualificado em Portugal é necessário possuir um título profissional de Engenheiro ou Arquiteto (ter uma inscrição ativa nas respetivas Ordens), possuir um mínimo de cinco anos de experiência profissional comprovada na área da térmica e fazer uma formação específica bastante onerosa com aprovação em exame final, para além de ser necessário fazer formações de reciclagem de conhecimentos de forma bastante frequente (atualmente, a legislação prevê atualizações num período máximo de dois anos). O Perito Qualificado está também sujeito a rigorosas ações de controlo de qualidade por parte da Entidade Gestora ADENE. 

Um Perito Qualificado é, portanto, um técnico altamente especializado em questões que se prendem com a economia e com tecnologias da construção, recursos e eficiência energética, patologias construtivas, utilização de energias renováveis, etc., a quem se pede exigência e responsabilidade. Ser Perito Qualificado do SCE sai caro para os bolsos dos técnicos e, infelizmente, é uma profissão que tem pouco reconhecimento profissional, já que, não raras vezes, ouvimos dos nossos clientes que o certificado energético é apenas um papel, descurando-se um trabalho técnico muito complexo.  

Desde há cerca de três anos que a administração atual da ADENE e a Associação Nacional dos Peritos Qualificados do SCE tentam estabelecer um protocolo de colaboração de modo a ser possível uma colaboração mais intensa, assertiva e adequada para que os Peritos possam ter um melhor desempenho na afirmação da área profissional do SCE. 

Durante a atual administração, a relação tem sido desenvolvida de forma positiva e vemos com agrado que algumas das nossas reivindicações têm sido ouvidas e o nosso trabalho árduo e difícil tem sido reconhecido e respeitado. No entanto, esse protocolo esbarrou na questão do direito à formação.  

Frequentemente, somos chamados a esclarecer os técnicos do sector, engenheiros e arquitetos, sobre a diferença entre isolamento térmico e reboco térmico, a explicar como se resolvem os requisitos fundamentais para uma boa construção, energeticamente eficiente e com conforto térmico, bem como a convencer os arquitetos e promotores da importância dos sistemas solares térmicos e fotovoltaicos. Somos, ainda, chamados a resolver questões de conflitos protocolares e de natureza administrativa para ultrapassar a necessidade da certificação energética e da verificação dos requisitos térmicos e energéticos após a construção. A formação da Academia ADENE tem várias áreas relacionadas [com estes temas], cuja atualização é fundamental para os Peritos do SCE. 

Desde sempre que temos reclamado que os custos para os Peritos praticados pela Academia ADENE são elevados e incompatíveis perante a precariedade dos preços que o mercado se disponibiliza a pagar pela atividade do Perito. 

A ADENE, no desenvolvimento de atividades de serviço público, é financiada através das taxas com emissão dos certificados energéticos pelos Peritos e através de contratos-programa celebrados com organismos públicos com atribuições nas áreas do ambiente e da energia e outras entidades concessionárias de serviços públicos. Seria muito bom que, através desses programas, financiasse a formação dos Peritos de forma gratuita, pois são eles que têm de resolver no terreno os problemas, constituindo o braço armado do SCE. 

Entretanto, parecem estar reunidas as condições para a eliminação do consumo de gás nos edifícios. Falta apenas que a legislação ajude e valorize mais positivamente as bombas de calor híbridas para climatização e AQS. 

Por último, deixamos uma recomendação: a legislação deveria obrigar ao acompanhamento dos trabalhos em obra pelo Perito Qualificado e à obrigatoriedade de parecer escrito no livro de obra durante as várias fases da construção até à emissão do certificado energético para licença de utilização, à semelhança do que já acontece no sector das comunicações.

As conclusões expressas são da responsabilidade do autor.

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As recentes parangonas que têm animado os crentes e a comunicação social relativamente ao antigo Hospital Militar de Belém, bem como ao altar-palco para receber sua Santidade, o chefe da Igreja Católica Romana, durante a Jornada Mundial da Juventude, refletem práticas e “tiques” muito vistos e conhecidos na sociedade portuguesa: a contratação a baixo preço, a política do “já agora” e a megalomania dos políticos de Portugal para mostrar ao mundo grandeza, dizendo, desse modo, que somos os melhores. Em vez de promover políticos à procura de um lugar no paraíso da Europa dos ricos, cujos exemplos têm abundado na sociedade portuguesa, deveríamos mobilizar-nos, todos, para o engrandecimento e a promoção do país e de toda a imensa riqueza nacional que possuímos, de Norte a Sul de Portugal. 

O mesmo se passa com o Sistema de Certificação Energética (SCE). Ao longo destes cerca de seis anos de colaboração regular com esta prestigiada revista, temos vindo a detetar e denunciar muitos dos excessos e fundamentalismos com grande impacto no erário público e na vida dos técnicos responsáveis pela implementação das políticas públicas que existem nesta área. 

Em dezembro passado, foi aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, em janeiro deste ano, um designado “Simplex Ambiental”. Neste documento, para além da reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, existe a intenção de eliminar, na construção de edifícios de habitação, a obrigatoriedade de instalação de redes de gás combustível. Infelizmente, foi necessário o martírio do povo ucraniano para, no espaço temporal de pouco mais de um ano, o gás natural deixar de ser “energia verde” e passar a ser energia tóxica. Atualmente, na construção de edifícios novos, para além da obrigatoriedade, ainda não revogada, de instalar tubagem para rede de gás canalizado já poucos técnicos recorrem a esta tecnologia, quer para aquecimento de águas, quer para conforto térmico.

Os painéis solares térmicos de grande eficácia no combate pela descarbonização e proteção climática, de grande eficiência energética, são já uma solução muito utilizada nos edifícios novos, apesar de a legislação permitir a sua substituição pelas bombas de calor. Estas últimas, de grande eficácia na diminuição de gases nocivos do ambiente, na descarbonização e de grande eficiência energética, são também uma solução muito utilizada.

Para cumprir a legislação do SCE na habitação, será necessário cumprir uma meta superior a 50 % de energia renovável. Verifica-se, muitas vezes, que, devido a políticas de conservação do património cultural e à falta de colaboração dos responsáveis pelos projetos de arquitetura, que têm tido dificuldade em assumir estes elementos na vista em fachadas e coberturas do edificado, essa energia renovável pode também regulamentarmente ser satisfeita por bombas de calor. Tal parece-nos um falso método para promover a energia solar direta para águas quentes sanitárias (AQS) por consumo de energia elétrica no ciclo termodinâmico das bombas de calor (mesmo que pequeno), contribuindo, deste modo, para aumento desse mesmo consumo. Com a sua intuição e sensibilidade poética, o nosso velho e saudoso Camões enunciava, no célebre soneto Mudam-se os Tempos, Mudam-se as Vontades, a mais notável característica do mundo habitado e de todo o universo: “tudo muda”.

Por estas e outras razões e também para minimizar os elevados aumentos das tarifas de gás, as bombas de calor conquistaram definitivamente o mercado dos edifícios, pelo que não é de estranhar o grande aumento no consumo destas máquinas, nas quais se espera um crescimento exponencial nos próximos anos. Apesar deste grande crescimento, pensamos que há ainda um grande caminho a percorrer na investigação e no desenvolvimento tecnológico desta tecnologia, quer na busca de maior eficiência energética disponível, quer na utilização de novos gases refrigerantes mais amigos de ambiente para transferência térmica. 

Atualmente, todas as marcas na gama doméstica estão a migrar para R32 com GWP [Potencial de aquecimento global, uma medida que mostra quanto uma determinada massa de um gás de efeito de estufa é capaz de reter calor na atmosfera, em comparação com a mesma massa de gás equivalente de CO2] de cerca de 675, um deixando para trás o R410A, que tinha cerca de dois mil. Entretanto, existem já marcas com outros tipos de refrigerantes (sendo o mínimo que se conhece o R290 com GWP = 3), mas ainda pouco utilizados pelas várias marcas presentes no mercado português. 

Comecemos por exemplificar com bombas de calor exclusivas para AQS, cuja taxa de vendas se tem traduzido até hoje num consumo residual face às restantes, dando como exemplo as bombas do tipo monobloco com depósito e equipamento térmico incorporado para inserir em armário. É interessante vermos quais são as mais eficientes, entre as que se adequam a espaços como armário.

Verificam-se grandes diferenças na eficiência energética, que aumenta com o volume de armazenagem, o que, à partida, elimina certos modelos com eficiências energéticas mais baixas. Esta situação faz com que dificilmente possamos ter volumes inferiores a 200 litros se quisermos cumprir, à letra, a mínima regulamentar de desempenho da habitação nova. 

A legislação refere a norma EN 16147 para determinação da eficiência de uma bomba de calor, a considerar na avaliação do desempenho energético de um edifício de habitação com referências de temperatura de ar diferenciadas. Vários fabricantes indexam a informação com normas diferentes e sobra sempre para o Perito Qualificado (PQ) a dificuldade de interpretar e utilizar, de forma consciente e independente, os valores dos fabricantes, para aplicar na metodologia de cálculo do projeto.  

Exemplificamos com bombas de calor tipo split, funcionalidade híbrida de climatização e AQS: 

No exemplo tipo A, verifica-se que, quando a bomba de calor é utilizada para climatização (Normativo de referência 14 graus no ar exterior de evaporação e 35 graus na temperatura de impulsão da água), a eficiência sobe para 3,75, enquanto na aplicação para AQS desce para 3,26.  

Verifica-se que, à medida que a temperatura de impulsão da água aumenta (situação necessária para sistemas híbridos com produção de AQS e climatização), a eficiência energética baixa. Esta situação implica que, para cumprir o regulamento com bombas de calor para AQS em substituição dos sistemas solares térmicos, temos de separar as bombas de calor para AQS e bombas de calor para conforto térmico, de modo a cumprir a legislação para construção nova. Para os PQ, acresce ainda outra dificuldade, pelo facto de as eficiências regulamentares designadas pela legislação estarem deficientemente relacionadas com o mercado, usando normativas e temperaturas de referência pouco comuns utilizadas pela generalidade dos diversos fabricantes, como se pode ver nos exemplos supra.   

As conclusões expressas são da responsabilidade do autor.

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Se começamos pelas questões regulamentares, o Código dos Contratos Públicos incentiva projetos cujas soluções técnicas valorizam muito mais o menor custo do que as soluções construtivas que promovem a sustentabilidade e as boas práticas de engenharia e arquitetura, menosprezando-se, assim, bons projetos e boas soluções desenhadas por técnicos competentes.

Este tema é fundamental, quando sabemos que os edifícios em Portugal são responsáveis com cerca de 30 % das emissões totais de gases por efeito de estufa. Desde há muitos anos que as empresas das referidas áreas tentam reverter estas soluções de política de baixo preço sem qualquer sucesso. Acrescente-se que esta política tem sido responsável pela degradação e precariedade dos gabinetes portugueses de engenharia e arquitetura.

Relativamente à questão energética, muito se tem feito para reduzir os consumos e aumentar a eficiência energética e o conforto térmico. Neste aspecto, apesar de a legislação valorizar inadequadamente a implementação de sistemas técnicos, podemos avançar que não existe essa necessidade e não se justifica.

Com a legislação atual e com a ajuda dos sistemas técnicos, a solução construtiva em Portugal aplica soluções de fachadas opacas com, pelo menos, 0,08 m de espessura e coberturas com cerca de 0,12 m, o que nos parece mais do que suficiente para garantir um baixo consumo energético e um bom conforto térmico das habitações. Sem sistemas técnicos, podemos chegar a espessuras de 0,10 m nas fachadas e de 0,30 m na cobertura, bem como nos pavimentos em contacto com o exterior ou pavimentos em contato com os chamados ENU (espaços não úteis).

Em termos de materiais usados no isolamento térmico das envolventes, estamos ainda num estado de pouca evolução, utilizando genericamente materiais pouco eficientes e poucos sustentáveis, como o poliestireno expandido extrudido – XPS –, a lã de rocha ou a lã mineral, maioritariamente. Novos materiais precisam-se, mais limpos e menos poluentes. A cortiça, um material de origem natural, ainda tem pouca expressão no mercado da construção, talvez, por questões de preço ou falta de mão-de-obra especializada.

Pensamos que os elevados índices de isolamento térmicos, atualmente exigidos pela legislação associados ao aproveitamento de energia solar fotovoltaica, poderiam dispensar a obrigatoriedade de sistemas técnicos adicionais para atingir as metas da eficiência energética e do conforto térmico regulamentar.

“ Em termos de materiais usados no isolamento térmico das envolventes, estamos ainda num estado de pouca evolução, utilizando genericamente materiais pouco eficientes e poucos sustentáveis.”

A esta situação acresce ainda o facto de o cumprimento da legislação obrigar frequentemente a duplicar sistemas técnicos diferenciados para AQS (aquecimento de águas sanitárias) e para a climatização ambiente. Esta questão deve-se ao facto de as eficiências regulamentares designadas pela legislação estarem deficientemente relacionadas com o mercado, usando normativas e temperaturas pouco comuns face às utilizadas pela generalidade dos diversos fabricantes.

A legislação refere a norma EN 16147 para determinação da eficiência de uma bomba de calor a considerar na avaliação do desempenho energético de um edifício de habitação com referências de temperatura de ar diferenciadas. Vários fabricantes indexam a informação com normas diferentes e sobra sempre ao Perito Qualificado (PQ) a dificuldade de interpretar os valores dos fabricantes para aplicar na metodologia de cálculo do projeto. No entanto, a interpretação do PQ pode fazer toda a diferença na solução técnica, pelo que toda esta metodologia deveria ser revista. Este efeito é tanto mais complicado porque o normativo regulamentar não permite obedecer à regra da generalidade, que importa manter para respeitar o acesso de várias marcas para cumprimento do Código dos Contratos Públicos.

Em termos sociais, há ainda muita coisa a fazer, pois todos nós produzimos em média cerca de 1,5 Kg de lixo por dia. Em 2021, foram produzidas em Portugal 5,311 milhões de toneladas (t) de resíduos urbanos (RU), mais 1 % do que em 2020. Destes, apenas 14 % são reciclados. Estudos de desenvolvimento e políticas públicas devem ser promovidos, com vista a estabelecer uma política de lixos zero, eliminando plásticos, papéis, adotando políticas de reaproveitamento, reciclagem e de compostagem, etc.
Acresce ainda o elevado consumo de água pelos cidadãos e pelas empresas provocado por dispositivos sanitários antigos e inadequados em termos de eficiência hídrica. A água é um recurso escasso e indispensável. Um uso mais eficiente da água, na medida do necessário e sem desperdícios, requer que edifícios e equipamentos sejam promotores de maior eficiência hídrica.

Relativamente à questão económica, destacamos a circularidade dos resíduos, reduzindo, reutilizando e reciclando produtos em fim de vida útil, mantendo os materiais e recursos dentro da economia sempre que possível, complementada com uma adequada gestão, que será a plataforma que nos permite reduzir o impacto ambiental negativo da indústria da construção.

O Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos obriga à existência de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição como parte integrante do caderno de encargos de uma empreitada de obra pública. No entanto, este plano apresenta-se normalmente como uma mera formalidade processual, sem qualquer importância ou foco na diminuição e reutilização dos resíduos da construção.

Adicione-se a produção máxima de energia renovável nos edifícios, dinamizando uma política de carbono zero, bem como o desenvolvimento de soluções de aproveitamento de águas residuais provenientes de diferentes fontes (águas cinzentas, águas pluviais, etc.).

Do ponto de vista ambiental e de gestão dos recursos, é fundamental usarmos cada vez mais matérias e equipamentos amigos do ambiente e não poluentes.

Artigo publicado originalmente na edição de Janeiro/Fevereiro de 2023 da Edifícios e Energia, aqui com as devidas adaptações

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

O conteúdo ANPQ: Sustentabilidade, um desafio transversal também para os edifícios aparece primeiro em Edificios e Energia.

O setor elétrico em Portugal também depende muito do gás natural, pelo que o esforço de gerar eletricidade por meios renováveis passa por um desígnio nacional, em particular, e do planeta, em geral – apesar de, a nível mundial, se estar a assistir a um retrocesso ambiental com o renovado interesse nas centrais a carvão para sair da dependência do gás russo.

De acordo com a última informação da SU Eletricidade, o gás natural é responsável por cerca de 57,9 % da produção de energia elétrica em Portugal, o que nos diz que muito há a fazer neste campo das energias ao nível das infraestruturas.

Durante anos, o Governo andou a anunciar, com pompa e circunstância, estratégias e planos para o clima e para a descarbonização com ações pífias que poucos resultados têm tido. De qualquer modo, a eletrificação e o “gastar menos” parecem fazer parte da metodologia mais adequada e eficiente de usar a energia, contribuindo de forma assertiva e objetiva para a meta da descarbonização, pois a energia eléctrica tem grandes capacidades de ser gerada através de métodos naturais, renováveis e, supostamente, inesgotáveis.

Chegada a guerra à Europa, os organismos acordaram finalmente e perceberam o caminho pouco claro e objetivo que estavam a fazer até 2050, e resolveram ad hoc poupar energia a todo o custo e (finalmente) baixar impostos sobre as tecnologias para soluções renováveis ou menos geradoras de dióxido de carbono. Na sequência, a Comissão Europeia propôs aos Estados-Membros planos urgentes de medidas de poupança de energia e eficiência hídrica, para a redução do consumo de gás.

Como primeira medida, começamos pela oportunidade de aliviar os edifícios da obrigatoriedade de utilizar gás e de alterar o Decreto-lei n.º 97/2017, que obriga a que todos os edifícios a construir ou sujeitos a obras devam ser dotados de uma instalação de gás que cubra todos os fogos. Essa situação é tanto mais adequada quanto o esforço nacional que tem sido efetuado no sentido de conseguir energia elétrica por meios renováveis através do solar fotovoltaico e da energia eólica em complemento da energia de origem hídrica, que infelizmente tem sofrido uma enorme escassez e possui tendência para redução.

Do ponto de vista dos edifícios residenciais, a aposta tem de ser clara e objetiva nos aspetos mais importantes dos consumos e nas condições de conforto, tais como aspetos passivos: substituição das janelas, sempre que possível, por janelas eficientes com corte térmico e vidros duplos; isolamento térmico também, na medida do possível, da envolvente, com isolamentos altamente resistentes ao fogo e com boa resistência térmica da ordem dos 6 cm nas paredes e 10 cm nas coberturas. Saliente-se que as janelas devem ter classificação energética reconhecida pelo Sistema de Certificação Energética (SCE) nacional e devem ser classe “A+” – a classificação mais alta de uma tabela que compara eficiência dos equipamentos a nível de consumos, cuja escala vai de “F” (menos eficiente) a “A+” (mais eficiente).

As janelas eficientes classe “A+” são uma boa solução para aumentar a eficiência energética dentro de casa, ao garantirem um maior isolamento térmico e otimizarem a luz natural e a ventilação. Elas evitam, muitas vezes, o uso de equipamentos de aquecimento e arrefecimento para climatização interior. Desta forma, diminuem gastos de eletricidade e aumentam a classe energética e as condições de conforto térmico no interior.

Outra medida importante é trocar os sistemas produtores de água quente a gás existentes, que existem em cerca de 70 % do edificado, por painéis solares térmicos ou, em alternativa, por bombas de calor, que têm melhor eficiência energética. Consideremos um banho de água quente de cerca de cinco minutos todos os dias, sabendo que o consumo energético para aquecer a água para 45 ºC é de cerca de 80 kg de gás natural por ano/pessoa e produz cerca de 160 kg de CO2. Se considerarmos o consumo de uma eletrobomba para circulação de água nos painéis solares térmicos ou de uma bomba de calor elétrica, a produção de CO2 reduz-se em cerca de 80 % com a última opção.

Ao nível da iluminação, deveria ser um desígnio nacional com forte impacto na comunicação social a substituição de toda a iluminação por lâmpadas com tecnologia LED. Apesar de tudo, o facto de termos cerca de 20 % da população em tarifa social, permite-nos tentar adivinhar que existem grandes dificuldades económicas para esta população proceder a tais substituições. O Estado deveria ajudar.

Os edifícios de comércio e serviços são, por natureza, edifícios com grande produção de energia calorífica interna, atribuída à ocupação humana com equipamentos, computadores, iluminação, etc. Esta carga de energia interna tem diminuído significativamente por efeito da substituição das lâmpadas com tecnologia LED, mas tem aumentado por efeito da sobrelotação humana.

Os edifícios públicos, ou de natureza inicial pública, têm grandes vulnerabilidades ao nível da eficiência energética, pois, por pertencerem a organismos públicos, continuam a escapar à legislação nacional, carecendo, na maioria, do obrigatório Plano de Melhoria de Desempenho Energético e de técnicos responsáveis pela condução e manutenção das instalações técnicas. Adicione-se a falta de planos de manutenção adequados, quando existem.

Apesar de a existência de técnicos responsáveis pela condução e manutenção das instalações técnicas ser obrigatória para grandes edifícios de serviços, verificamos que a ADENE continua a aceitar a emissão de certificados energéticos para edifícios públicos sem esta obrigatoriedade legislativa.

Outra atitude passará por definir uma legislação de certificação energética que beneficie mais as soluções passivas e não atribua grande significado aos equipamentos, apesar de a legislação dever, obrigatoriamente, balizar a eficiência mínima dos equipamentos no mercado.

Ao nível da formação e qualificação, deveria ser dada mais atenção aos aspetos de credenciação dos técnicos do setor. O novo regime de regulação do acesso às profissões veio acabar com a obrigatoriedade de se possuir certificado de aptidão profissional de instalador de sistemas solares térmicos para desenvolver a atividade. Atualmente, não existe nenhum documento que garanta a qualidade dos técnicos, colocando em risco o bom desempenho das instalações.

Ao nível da informação e sensibilização, a eficiência hídrica, para além dos aspetos importantíssimos da escassez natural de água ao longo do tempo, tem também associada, como vemos na água quente sanitária, uma grande componente de consumo energético, pelo que, no âmbito destas ações, deveriam ser pensados planos de sensibilização e informação da opinião pública sobre comportamentos.

Todas as medidas acima referenciadas devem ser incentivadas pelo Estado em políticas concretas e claras de incentivos com sensibilização da opinião pública. É muito importante agilizar os mecanismos permitindo pré-candidaturas menos burocratizadas aos incentivos do Fundo Ambiental que permitam avançar rapidamente no acesso aos apoios com a segurança adequada. Os Peritos Qualificados do SCE podem, e deveriam, fazer parte desta estratégia em parceria com o Fundo Ambiental e a ADENE.

Por último, deveriam ser criados programas de incentivos mais tangíveis e sustentáveis baseados na lei da eliminação do combustível fóssil do setor dos edifícios.

Artigo publicado originalmente na edição de Setembro/Outubro de 2022 da Edifícios e Energia, aqui com as devidas adaptações

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Do ponto de vista dos Peritos Qualificados (PQ), temos conseguido, de forma mais ou menos trabalhosa e engenhosa, levar a cabo a função que nos foi designada pelo Sistema de construir os edifícios muito eficientes energeticamente e com boas condições de conforto, aos quais a legislação portuguesa chama nZEB (edifícios de energia quase nula).

Recentemente, foi revelado um estudo da Associação Europeia de Aquecimento, envolvendo 3 000 consumidores europeus que haviam recém-adquirido um novo sistema de aquecimento no qual se concluiu que mais de 70 % dos inquiridos adquiriram o mesmo tipo de tecnologia que já possuíam, 43 % acreditam que as características das suas casas não lhes permitem ter um sistema diferente, 28 % não conhecem outras tecnologias e 25 % não tiveram tempo ou disponibilidade para procurar mais informação.

Os PQ do SCE podem, e devem, ser parceiros importantes neste apoio à população desde que motivados e promovidos na sociedade pelos organismos públicos. O SCE precisa de um Simplex, de modo a ser valorizado quer pela população em geral, quer pelos técnicos do setor.

Entretanto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o novo Governo vai lançando tímidas medidas de apoio à eficiência energética, à redução dos consumos e à melhoria das condições de conforto das habitações através do Fundo Ambiental. Para além da continuidade dos programas anteriores Edifícios Mais Sustentáveis, para a classe média, e Vale Eficiência, para apoio aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica, foi também publicado o aviso para o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços.

Este apoio terá de ser requisitado pelo titular do direito de propriedade, abrangendo-se ainda, neste conceito, o titular de outro direito de gozo sobre um edifício desde que este detenha o controlo dos sistemas de climatização e respetivos consumos e seja o credor contratual do fornecimento de energia. O aviso promete uma doação a fundo perdido de 70 % do investimento até ao máximo de 200 mil euros, com a obrigatoriedade de redução de, pelo menos, 30 % no consumo de energia primária para os grandes edifícios de serviços, o que, no caso, não costuma ser fácil de atingir sem elevados investimentos em diversos sistemas técnicos. Recorde-se que um edifício de comércio e serviços com mais de 1 000 m² de área útil de pavimento é considerado um grande edifício de serviços e que, para ser considerado muito eficiente e nZEB, só precisa de ter a etiqueta “B”, o que significa uma redução de apenas 25 % de consumo de energia primária relativamente a um edifício de referência regulamentar. Relativamente aos edifícios com menos de 1 000 m², as exigências reduzem para 15 %.

A candidatura acabou em 31 de maio (prazo prorrogável até esgotar a verba prevista de 20 milhões de euros) e tinha de ser suportada por uma auditoria energética inicial com a emissão de um certificado energético por PQ inscrito na ADENE, incidindo nas medidas de melhoria possíveis a suportar as intervenções nas diversas tipologias, entre as quais:

• Substituição de vãos envidraçados;

• Substituição dos sistemas técnicos de AVAC e AQS por sistemas centralizados com gestão técnica (entenda-se por sistemas centralizados os sistemas de climatização em que, pelo menos, um dos equipamentos de produção térmica se encontra numa instalação e num local distinto das frações a climatizar sendo o frio, o calor ou a humidade transportados por um fluido térmico);

• Substituição integral dos sistemas de iluminação por tecnologia LED;

• Instalação de painéis solares fotovoltaicos;

• Substituição dos gases fluorados nocivos da atmosfera, tais como o R22.

No final, é exigido outro certificado energético que valide a redução de, pelo menos, 30 % do consumo de energia primária. Considerando um edifício de cerca de 6 000 m² de área útil, a redução em cerca de 30 % da energia primaria poderá significar investimentos da ordem dos 1 200 milhões de euros, ficando o valor do apoio muito abaixo do investimento necessário, pelo que o aviso está a ser enganador para o público em geral. Esta é mais uma situação para os técnicos desmistificarem antes de serem contratados e verificarem que os valores necessários de investimento não correspondem à expetativa dos interessados.

Ainda no âmbito do PRR e através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), foi lançado um novo programa de apoio a novas construções de habitação social, bem como à reabilitação de construção existente.
Para o cumprimento do requisito a aplicar na construção de novos edifícios habitacionais, a necessidade de energia primária tem de ser, pelo menos, 20 % mais eficiente do que a dos edifícios com necessidades quase nulas de energia – nZEB à luz da metodologia atual. Para o efeito, são necessárias algumas intervenções ao nível dos projetos de arquitetura e de desempenho energético dos edifícios, bem como a instalação obrigatória de aquecimento solar térmico para águas quentes.

Este requisito pressupõe elevadas espessuras de isolamento térmico nas coberturas, que pode ir até 300 mm, e também nas fachadas (até 120 mm), com o objetivo de baixar significativamente as necessidades de energia útil para a função aquecimento. Esta obrigatoriedade do programa vai obrigar a que, no futuro, tendo em conta a atual metodologia de cálculo, todos os edifícios de habitação social tenham classificação “A+” – condição que, até 1 de julho de 2021, só cerca de 2,6 % dos cerca de 1,6 milhões de edifícios certificados possuíam.

Estas habitações de construção económica e integração social passam a ser construídas com requisitos de conforto térmico e eficiência energética mais elevados do que as construções normais privadas a serem construídas atualmente. Esta classificação para habitação social nova deriva dos critérios de Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da atual metodologia de cálculo, pois, conforme o Manual do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, aprovado pelo Despacho n.º 6476-H-2021, de 1 de julho, em que está previsto que os edifícios que se situam na região climática I1 (clima mais ameno no inverno, casos da região centro e sul) possam gozar da faculdade de considerar as necessidades de aquecimento nulas, quando estes verificarem cumulativamente as seguintes condições:

• Relação NIC/NI inferior ou igual a 60 %;

• Fator solar máximo (gT max) inferior ou igual a 0,15.

Entretanto, relativamente aos edifícios existentes de cariz social, o programa apenas exige uma melhoria de 10 % no consumo de energia primária relativamente à classificação energética existente antes da intervenção urbanística, o que se consegue, de forma mais ou menos sustentável, com isolamento térmico das envolventes e substituição das janelas por vidros duplos com caixilharias equipadas com corte térmico.

Posto isto, voltemos à nossa vidinha: o país atravessa um desafio enorme com inflação alta, elevados preços da energia, falta de técnicos habilitados para fazer face ao desenvolvimento e crescimento económico. Os nossos jovens com formação superior fogem para o exterior à procura de novas oportunidades e de melhores condições de vida. O mesmo acontece com os técnicos habilitados e capazes.

Os nossos governantes devem ter isto em mente quando legislam e as nossas universidades de engenharia e de arquitetura deveriam ter uma atitude mais colaborativa e mais responsável para com as necessidades do mercado do imobiliário. Deixemos de fora, e de propósito, a questão dos impostos que o Governo nunca liberta, apesar de apregoar querer limitar os preços de custo da habitação e o valor das rendas.

Artigo publicado originalmente na edição de Maio/Junho de 2022 da Edifícios e Energia, aqui com as devidas adaptações

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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