Regras para o desempenho energético dos edifícios mais exigentes, novas categorias de desempenho energético e novas orientações para a produção solar local são algumas das decisões anunciadas, esta terça-feira, pelo Conselho da União Europeia, a propósito da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD).
O Conselho da União Europeia chegou esta terça-feira a acordo sobre a proposta da Comissão Europeia para a revisão da EPBD, que surgiu, em Dezembro de 2021. Com o objectivo de alcançar um parque edificado melhor e mais eficiente, capaz de poupar energia, de combater a pobreza energética e de melhorar a vida dos cidadãos, o Conselho concluiu que as regras têm de ser “mais rigorosas”, lê-se em comunicado.
Nesse sentido, a nova EPBD, na visão do Conselho, que levará agora o plano ao Parlamento Europeu, deverá contemplar a orientação para que todos os novos edifícios construídos a partir de 2030 sejam edifícios com emissões nulas. No entanto, os edifícios novos que sejam detidos por organismos públicos deverão antecipar esta medida e cumprir os requisitos dois anos antes, a partir de 2028. Excepções a esta decisão podem acontecer, por exemplo, em edifícios com fins de defesa ou culto.
Já os edifícios existentes deverão corresponder a padrões mínimos de desempenho energético, que devem ser definidos com base no consumo de energia (por ano e por m²) do parque imobiliário nacional de cada Estado-Membro (EM) no dia 1 de Janeiro de 2020.
No caso dos edifícios não residenciais existentes, as estruturas deverão, até 2030, apresentar um consumo de energia primária inferior àquele dos 15 % dos edifícios da mesma categoria com pior desempenho num EM. Entre 2030 e 2034, o limiar deverá tornar-se mais exigente, passando a 25 %.
Quanto aos edifícios residenciais existentes, o objectivo é diminuir, entre 2025 e 2050, o consumo médio de energia primária “tendo em vista um parque imobiliário com emissões nulas até 2050”. Para isso, deverão ser estabelecidos padrões mínimos com base nas trajectórias e nos planos de renovação de cada país, havendo lugar a dois momentos de controlo. O primeiro registo proposto corresponde a 2033, altura em que todo o parque imobiliário residencial deverá ser pelo menos equivalente ao nível da classe de desempenho energético D. O segundo controlo é proposto para 2040, momento em que este parque deverá atingir um valor determinado por cada EM consoante a “diminuição gradual da utilização média de energia primária entre 2033 e 2050”.
A propósito dos planos nacionais de renovação de edifícios, sublinhe-se também a decisão do Conselho em publicar os primeiros planos até 2026 e, a partir dessa altura, a cada cinco anos. O objectivo é que cada EM crie um roteiro com metas nacionais para o final de cada década (2030, 2040, 2050) em termos de taxa anual de renovação energética, de consumo de energia primária e final do parque edificado, e de redução de emissões operacionais de gases com efeito de estufa.
Certificados e concepção de edifícios podem sofrer mudanças
Outra das conclusões do Conselho está relacionada com os certificados de desempenho energético, que, actualmente, contam com as classificações de A a G. Na reunião de ontem, os EM acordaram em aditar uma nova categoria, designada A0, para edifícios com emissões nulas e outra, A+, para edifícios que, além de cumprirem o requisito A0, contribuam para a rede energética ao produzirem energia renovável no local.
A propósito da produção de energia renovável, os EM querem também orientar os novos edifícios no sentido da produção de energia solar. De modo a optimizar o potencial solar, decidiram estabelecer este requisito para os edifícios novos, públicos e não residenciais, com área útil superior a 250 m², até 31 de Dezembro de 2026. Mas o objectivo é alargar a medida, pelo que, até 31 de Dezembro de 2027, “todos os edifícios públicos e não residenciais existentes sujeitos a grandes renovações ou renovações profundas com uma área útil superior a 400 m²” terão de fazer o mesmo. A produção solar deverá ser também um critério a cumprir em todos os edifícios residenciais novos até ao final do ano de 2029.
Além destas propostas, os EM querem melhorar a interacção entre o sector dos edifícios e o da mobilidade sustentável. Por isso, pretendem, por exemplo, prever cablagens, facilitar o acesso a estruturas de carregamento ou criar lugares de estacionamento para bicicletas.
Recorde-se que o Conselho terá de levar, agora, este acordo ao Parlamento Europeu para negociações. O texto final só será adoptado pelas duas instituições europeias depois de se chegar a um consenso.
