A Comissão Europeia está a receber, até 31 de Março, comentários à proposta para a revisão da Directiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), apresentada a 15 de Dezembro. Uma das sugestões já submetidas é da DECO, que apela a um maior apoio ao consumidor no caminho para a eficiência energética dos edifícios.
Novos requisitos de desempenho energético, roadmaps dos países para a descarbonização do aquecimento e arrefecimento e integração, quando possível, de equipamentos para medir a qualidade do ar interior são algumas das novas regras propostas por Bruxelas. A proposta, que integra já sugestões de um período de consulta pública no ano passado, está novamente a receber sugestões até dia 31 de Março.
Até ao momento, o site da Comissão Europeia regista 23 notas de feedback sobre a terceira proposta de revisão da EPBD, submetidas por agentes de vários países desde a publicação do documento. Entre essas notas, uma é portuguesa, elaborada pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), que aplaude a iniciativa, mas critica o destaque dado ao consumidor. Esta proposta “é um forte sinal que a Comissão dá no caminho a seguir, faltando apenas trazer o consumidor para a primeira linha na luta pela eficiência energética dos edifícios”, escreve a entidade.
DECO aplaude iniciativa, mas critica alguns pontos
Para a DECO, que aplaude a iniciativa pelo contributo para o combate à pobreza energética, a EPBD “ficou aquém no que diz respeito aos incentivos financeiros necessários para colocar em marcha as tão necessárias obras de recuperação dos edifícios”. Neste processo, onde os consumidores desempenham um papel “vital”, a entidade acrescenta que os programas de financiamento devem ser “apelativos e relativamente simples no que diz respeito aos procedimentos de candidatura”.
A DECO considera ainda que a EPBD “poderia ter ido mais além” na promoção do conhecimento e da compreensão dos Certificados Energéticos das habitações. “É necessário levar a cabo programas de apoio financeiro e técnico especializado” aos consumidores, refere.
Até dia 31 de Março, qualquer interessado pode submeter o seu comentário e as suas sugestões à Comissão Europeia a propósito da nova EPBD. Todo o feedback recebido será sintetizado pela Comissão Europeia e apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho com o objectivo de gerar e alimentar o debate legislativo.
