A ZERO, a DECO e a APIRAC apelaram ao Governo e à Assembleia da República para que seja reposta a taxa reduzida de 6% de IVA na aquisição e instalação de equipamentos de energias renováveis, como painéis solares, bombas de calor e sistemas de climatização eficientes. A reivindicação surge numa altura em que se aproxima a discussão e votação do Orçamento do Estado para 2026.
As três organizações defendem que a medida é “socialmente justa, ambientalmente coerente e fiscalmente responsável”, sublinhando que é essencial para facilitar o acesso das famílias a soluções sustentáveis, reduzir as despesas energéticas e garantir coerência nas políticas públicas de transição energética e climática.
Em Julho, o Parlamento aprovou uma resolução, recomendando a reposição da taxa reduzida de IVA para equipamentos de aproveitamento de energias renováveis. Por isso, a ZERO, a DECO e a APIRAC pedem agora que a recomendação seja incorporada na próxima discussão na especialidade do orçamento, de modo a enviar “um sinal claro de apoio à transição energética” a famílias e empresas.
Poupança para as famílias
Segundo as associações, o impacto económico da redução do IVA é directo e significativo. Num investimento de 5 mil euros, a descida da taxa de 23% para 6% representa cerca de 850 euros de poupança. Este valor, defendem, pode ser determinante para que muitas famílias consigam avançar com a instalação de equipamentos eficientes, “sem depender de processos de candidatura, reembolsos parciais ou atrasos administrativos, como acontece em muitos programas de incentivo”.
Sublinhando a precariedade de muitas habitações portuguesas no Inverno, afirmam que esta medida tornaria mais acessíveis soluções capazes de melhorar o conforto térmico e reduzir a factura energética. Notam ainda que os programas existentes “raramente abrangem custos essenciais como a entrega, instalação, manutenção ou reparação dos equipamentos, o que limita o seu impacto real no orçamento final das famílias, ao contrário da redução do IVA, que oferece um benefício imediato e abrangente, sem burocracia adicional”.
As associações acusam o Governo de incoerência ao incentivar a substituição de equipamentos a combustíveis fósseis através de programas como o E-LAR, mantendo simultaneamente uma carga fiscal elevada sobre tecnologias limpas. Esta contradição, argumentam, limita o alcance dos apoios públicos e reduz o número de famílias capazes de beneficiar deles.
A ausência de incentivos específicos para equipamentos de maior eficiência, como as bombas de calor, agrava o problema, reduzindo “ainda mais a eficácia das políticas de transição”. Portugal ainda está longe de cumprir alguns dos compromissos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), nomeadamente os 63% de energias renováveis no sector de aquecimento e arrefecimento até 2030 – foram registados 47% em 2023 – e os 6 GW de produção fotovoltaica descentralizada, estando o país sensivelmente a meio desta meta.
União Europeia incentiva redução do IVA
A revisão europeia da Directiva do IVA, aprovada em 2022, permite aos Estados-Membros aplicar taxas reduzidas a equipamentos e serviços de energias renováveis, incluindo painéis solares e sistemas de aquecimento eficientes. A Comissão Europeia considera esta revisão um instrumento de promoção da descarbonização e de reforço da autonomia energética da União Europeia.
Vários países já adoptaram taxas reduzidas, e até nulas, como a Alemanha, para este tipo de equipamentos. Assim, as associações dizem que não existe qualquer impedimento europeu para que Portugal aplique a taxa mínima de 6%.
A ZERO, a DECO e a APIRAC concluem que o restabelecimento do IVA reduzido é essencial para democratizar o acesso às tecnologias limpas, reforçar a eficácia dos programas de apoio e alinhar a política fiscal com as metas ambientais nacionais e europeias. A decisão, defendem, ajudaria as famílias e aceleraria a transição energética num momento crítico para o cumprimento dos objectivos climáticos.
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