Cerca de ano e meio depois do final da primeira consulta pública, a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética volta a estar em cima da mesa. Na semana passada, o ministério do Ambiente e Acção Climática avançou com uma nova versão, que será de novo alvo de auscultação pública até dia 3 de Março.
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050 foi apresentada ao público no dia 19 de Janeiro de 2023. É uma actualização da primeira versão apresentada em Abril de 2021 e contém algumas alterações que resultaram das sugestões que foram feitas durante o primeiro período de consulta pública.
No geral, o novo documento mantém os objectivos nacionais de curto prazo relacionados com os investimentos a realizar e com a monitorização e o acompanhamento da pobreza energética, mas esclarece que o valor a atribuir nos “vales eficiência” é de 1 600 euros/vale, incluindo já o valor de IVA, e coloca maior ênfase na necessidade de estímulos e incentivos aos promotores dos projectos de autoconsumo e comunidades de energia renovável.
Há ainda uma novidade no que diz respeito aos indicadores que servem de metas e objectivos nacionais da estratégia. Além dos indicadores “População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida”, “População em agregados familiares cuja despesa com energia representa +10 % do total de rendimentos” e “População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos”, a nova versão inclui o indicador “População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão”. Quanto a este último, o objectivo é que em 2050 afecte menos de 500 mil pessoas, sendo que os dados do Eurostat de 2012 apontavam para 3,7 milhões de indivíduos afectados.
Alcançar faseadamente a mitigação da pobreza energética implica actuar em várias frentes e aproveitar diversos mecanismos de apoio e financiamento, nacionais e europeus, para alavancar projectos. Neste campo, a estratégia enfatiza a promoção da melhoria do desempenho energético das habitações e o acesso a fontes de energia renovável de modo a “endereçar o tema do acesso a níveis adequados de serviços energéticos e da redução dos encargos com a energia”.
A nível de instrumentos nacionais, a estratégia destaca o Fundo Ambiental pelo financiamento a fundo perdido de projectos seleccionados decorrentes das candidaturas aos vários avisos, o Plano de Promoção de Eficiência no Consumo pelas acções de apoio à eficiência no consumo energético e pelas medidas de informação e divulgação, bem como o Banco de Fomento pelo papel na criação de incentivos e mecanismos financeiros que facilitem investimentos públicos e privados.
No panorama europeu, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) patente no Next Generation EU é um aliado na concretização de investimentos e reformas em matéria de reabilitação de edifícios, a que dedica 610 milhões de euros, e de reforço do parque habitacional público e de mitigação de situações indignas em famílias com menores rendimentos, vertente que engloba cerca de 2,7 milhões de euros, incluindo uma componente de empréstimo.
“Para o objectivo do combate à pobreza energética concorrem outras dimensões do PRR, como a Resiliência que prevê três roteiros (por exemplo, vulnerabilidades sociais, coesão territorial)”, acrescenta o documento. A estratégia refere ainda o papel do Portugal 2030 enquanto fonte de financiamento durante esta década para a descarbonização, abrangendo a transição energética, e o InvestEU50 por facilitar a mobilização de financiamento público e privado até 2027 oferecendo uma garantia do orçamento da UE.
Já os mecanismos de apoio previstos incluem desde programas de empréstimo, desenhados em conjunto com o sector bancário, com foco na eficiência dos recursos e na gestão de resíduos urbanos e na abrangência de diferentes tipos de consumidores, até uma política fiscal verde que favoreça produtos e serviços com melhor desempenho ambiental, incentivando a eficiência energética e as energias renováveis.
A consulta pública desta segunda versão estará a decorrer até dia 3 de Março. Agentes dos sectores interessados podem submeter novamente as suas sugestões. A ideia é que a estratégia avance posteriormente, prevendo-se já para Junho de 2024 o primeiro momento de avaliação da implementação e dos resultados da Estratégia, incluindo uma revisão das medidas adoptadas.
