ZERO elabora recomendações para apoios à eficiência energética

A associação ambientalista ZERO analisou os programas de apoio à eficiência e pobreza energéticas actualmente em vigor e elaborou um conjunto de recomendações para melhorar a sua eficácia. Mais ambição estratégica e coordenação entre os diversos sectores são algumas das sugestões deixadas pela entidade.

A análise, na qual participaram também técnicos municipais, Peritos Qualificados (PQ), candidatos/proprietários, instaladores e outros profissionais do sector, incidiu sobre os programas Edifícios Mais Sustentáveis e Vale Eficiência, promovidos pelo Fundo Ambiental, e focou-se nas seguintes áreas: comunicação; processo de candidatura e plataforma; ligação ao mercado; modo de implementação do aviso; critérios de elegibilidade; tipologias de intervenção; valor limite e taxas de comparticipação; majoração da comparticipação.

Embora se aponte que os apoios “estão no caminho certo”, estes apresentam “diferentes fases de maturidade”, são ainda “insuficientes e o modelo actual precisa de melhorias” face à exigência do desafio de renovar o parque edificado nacional. A análise considera ambas as iniciativas “essenciais para a melhoria das condições de habitabilidade e conforto térmico, contribuindo para a dinamização do mercado da eficiência e renovação energética, e promoção de energias renováveis nas habitações”.

No sentido de contribuir para uma maior eficácia dos programas, a ZERO elaborou um conjunto de recomendações (ver abaixo), destacando como “crucial para um avanço nas metas de renovação do parque edificado e no combate à pobreza energética” a “parceria” entre o Fundo Ambiental e “a partilha de perspectivas para a melhoria dos apoios”.

Recomendações

Fonte: Comunicado da ZERO, com as devidas adaptações

Comunicação

PAE+S II (Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis II)

Apesar da evolução positiva do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, e correcções efectuadas ao longo do processo, existem um conjunto de recomendações ao nível da comunicação e divulgação, das próprias candidaturas e material de apoio associado, que se expõe de seguida, tais como:

A Comunicação e Divulgação, além de tornar o público-alvo mais interessado e informado para uma melhor decisão, pode-se traduzir numa redução de custos associados à gestão e avaliação de candidaturas;
Uma comunicação mais efectiva conseguiria manter ou aumentar o número de potenciais candidatos (abrangência), mesmo com possíveis taxas de comparticipação mais baixas, não hipotecando o sucesso e crescimento que se tem verificado;
O processo de Comunicação do Aviso deveria ser mais alargado, de forma a chegar à grande maioria dos públicos, ou seja, diversificar a fonte de comunicação, como: influencers e programas de TV; já a nível regional, utilizar meios de comunicação regionais/locais onde há menor adesão aos programas.

VE (Vale Eficiência)

No programa Vale Eficiência também foram mencionadas a importância da alocação de mais verba para divulgação geral e de proximidade, bem como o papel dos governos locais e associações para a dinamização das medidas.

Processo de Candidatura e Plataforma

PAE+S II

Trazer uma linguagem menos técnica e mais acessível associada às tipologias de medidas e às candidaturas, como exemplos de preenchimento com gráficos e imagens, apresentação de tipos de documentos pretendidos ou maior detalhe na informação que deve ser apresentada, com objectivo de melhoria da taxa de sucesso das candidaturas;
Atenção à diferença de literacia (energética, financeira, tecnológica). Poderiam ser elaborados guias/vídeos para auxiliar no processo;
Simplificar a candidatura ao máximo seria desejável e benéfico;
Outra questão relacionada relaciona-se com a apresentação de vários recibos. Seria mais fácil simplesmente incluir vários documentos quando se coloca informação da despesa elegível.

Ligação ao Mercado

PAE+S II

Facilitar o processo de ligação ao mercado, onde a maioria dos consumidores se sente desorientada, nomeadamente através do melhor funcionamento da Plataforma CASA+. CASA+ e CasaEficiente, portais parceiros do Aviso, necessitam de melhorias;
Formação gratuita a técnicos no terreno para melhor aconselhamento técnico dos proprietários e acompanhamento do processo de candidatura. Além da implementação da formação através de projectos, redes e plataformas já existentes (Classe+, Academia ADENE, Agências locais de energia, Associações Sectoriais – ANFAJE, APIRAC, APFAC);
Implementação de Fiscalização de obra por amostragem, que à data presente não é perceptível.

Implementação dos Avisos

PAE+S II

Prazos de Avisos mais prolongados para dar mais confiança aos consumidores no investimento, face aos tempos de orçamentação e disponibilidade para executar obras pelos fornecedores;
Contabilização mais exata do impacto dos Avisos, com maior transparência nos métodos de cálculo e pressupostos utilizados;
A importância das intervenções sistémicas nas habitações deve ser analisada, podendo ser reforçado o papel do aconselhamento através da Certificação Energética, e medidas de melhoria aí recomendadas;
A valorização do papel dos Peritos Qualificados no acompanhamento técnico das intervenções deveria ser precedida de campanha de comunicação junto dos mesmos.

Há que pensar alternativas de apoio personalizado para pessoas que não têm competências digitais e/ou outra forma de preenchimento, a papel, por exemplo, ou criando sinergias com entidades locais;
Tal como no PAES+II, também foram sugeridos a utilização de vídeos ilustrativos e exemplos de documentos ‘exemplo”;
Deve ser reforçada a promoção regular de ações formativas a empresas e cidadãos dando a conhecer o programa e suas condições.

Critérios de Elegibilidade

PAE+S II

Deve ser dada prioridade, na maioria das tipologias de intervenção, aos edifícios anteriores a 1990 (ano de publicação do primeiro regulamento de térmica de edifícios);
Sugere-se uma avaliação do impacto potencial de alargar o âmbito do programa aferindo as suas vantagens e desvantagens a arrendatários ou empresas proprietárias de imóveis, pelo menos em algumas das tipologias (ex. tipologia 1, 3 e/ou 4).

Considerar corretamente múltiplas dimensões do problema é apenas o critério económico que prevalece neste programa para identificação de candidatos elegíveis;
Sugere-se saber o universo de pessoas dentro da tarifa social que são proprietárias da habitação onde vivem para melhor se avaliar o impacto deste tipo de programas;
A falta de enquadramento para arrendatários, que muitas vezes estão em piores situações nas habitações, é preocupante e deve ser explorada essa possibilidade na sua forma legal e operacional;
É de reforçar a necessidade de redução na demora da resposta à candidatura ao programa na fase de confirmação de elegibilidade para o Vale.

Tipologias de intervenção

PAE+S II

Colocar o foco no conjunto de medidas responsáveis por melhoria de conforto térmico, ou seja, as medidas passivas, seguindo a hierarquia de medidas existente no Sistema de Certificação Energética. Ou seja, agrupar as medidas, que se refletiria nas condições de comparticipação, seguindo a ordem decrescente de importância:

1) Medidas Passivas: tipologia 1, 2 e 6;

2) Medidas Activas: tipologia 3;

3) Produção renovável: tipologia 4;

Tipologia 5 não tem enquadramento directo neste ponto;

Promoção de autoconsumo colectivo em detrimento do individual. Não excluindo o autoconsumo individual, este apenas seria passível de ser instalado em edifícios com desempenho passivo comprovado.

A promoção de aquisição de equipamentos assume igual prioridade face à renovação da componente passiva do edificado e aplicação de isolamento térmico. Esta última deveria ser a prioridade;
Sugere-se uma análise ex-ante das medidas potencialmente mais impactantes, apresentando exemplos de algumas situações típicas e recorrendo ao conhecimento dos certificados energéticos;
Em alternativa, poder-se-ia promover apoio técnico aos consumidores para hierarquização das medidas para a sua habitação.

Taxas de comparticipação e valores limite

PAE+S II

Sugere-se uma redução da taxa de comparticipação para um valor inferior a 85 % para alcançar mais beneficiários, e potencialmente um impacto superior;
Recomenda-se a revisão do nível de comparticipação (taxa e valor máximo) por medida;
Poderão ser considerados outros critérios para a seleção das tipologias, como a maturidade tecnológica e do mercado nacional, por exemplo, em função da maior ou menor adesão histórica às medidas.

O valor do “Vale Eficiência” não permite efectuar alterações estruturais, indo à raiz do problema nas habitações;
Outra abordagem possível para aumentar o impacto real das medidas era privilegiar o apoio na intervenção nos edifícios de épocas de construção mais críticas (ex. 1960 a 1990);
Um problema identificado neste programa é a ausência de análise de impacto das medidas isoladas na situação integrada de pobreza energética na habitação específica;
Ligado ao ponto anterior, seria interessante ter um mix de apoios direcionados a promover renovações mais estruturantes nas habitações, com apoio técnico especializado e também na situação actual de valor mais baixo, mas mais abrangente, apoiando mais famílias;
Sugere-se a testagem de um esquema alternativo aos vales eficiência para combater a pobreza energética.

Majoração da Comparticipação

PAE+S II

Tendo em conta que o programa já ultrapassou a fase inicial, atingindo uma taxa de crescimento significativa e de forma a obter-se o maior impacto potencial com os recursos disponíveis, recomenda-se a existência de majorações ao nível da comparticipação (taxa e/ou valor limite) pelo cumprimento de um conjunto de requisitos, tais como:
- Distribuição Geográfica, Certificado energético com medida de melhoria candidata identificada, Zona climática e Candidaturas de edifícios multi-familiares/condomínios.