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A consulta pública da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 terminou no passado dia 17 de Maio. Durante a mesma, o CENSE-FCT/NOVA, a Coopérnico, a DECO, o OBSERVA/ICS-ULisboa, Lisboa E-Nova, a RNAE, a S.ENERGIA e a ZERO juntaram-se e elaboraram um parecer que contém “as preocupações comuns e partilha de conhecimento com o objectivo de melhorar a estratégia apresentada”.
Apesar de as entidades considerarem que a Estratégia “é um bom ponto de partida para uma reflexão e princípio de actuação”, que “apresenta uma contextualização detalhada do enquadramento político europeu e nacional, bem como uma caracterização da situação nacional no que diz respeito às principais causas e algumas das consequências da pobreza energética” e que “desenvolve uma metodologia para a identificação da população em pobreza energética, propõe um conjunto de medidas diversas e abrangentes, incidindo em diferentes áreas de actuação e envolvendo uma rede alargada de intervenientes nacionais”, o certo é que identificaram vários pontos “passíveis de melhoria”. Começa logo pela “reformulação da definição de Pobreza Energética”. Para as entidades, a definição deve “incluir outras dimensões que não apenas os rendimentos, desempenho energético das habitações e custo da energia”. por outras palavras, a pobreza energética deve ser vista como “a incapacidade ou dificuldade de manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais, devido a uma combinação de vários fatores tais como rendimentos, desempenho energético da habitação e custos com energia, entre outros”.
A Estratégia de Combate à Pobreza Energética deve abranger, também, a envolvente passiva dos edifícios como prioritária. Esse foi outro dos pontos apontados pelas entidades como algo a melhorar. Considerar o edifício no seu todo e não apenas a fracção do mesmo. Ou seja, devem considerar-se paredes, coberturas e janelas/vãos envidraçados, tanto mais que “o fraco desempenho destas componentes é apontado como uma das causas principais da pobreza energética”.
Mas estes não foram as únicas falhas detectadas por entidades como a ZERO. “A Estratégia negligencia problemas de subconsumo, consequência de situações de pobreza energética escondida”, foi uma das conclusões, que assenta na dificuldade, decorrente da incapacidade financeira, de as famílias terem acesso a serviços energéticos adequados, o que acaba por comprometer “a satisfação de outros serviços essenciais”. É por isso que a sugestão que consta no parecer refere que “os objectivos não devem ser definidos pelo montante a gastar, nem pela implementação da medida em si, mas sim associados às metas a atingir e ao impacto na mitigação de pobreza energética”.
Para que qualquer plano tenha sucesso é preciso definir, com exactidão, os objectivos a atingir e quantificar os mesmos. E é também aí que, segundo os especialistas, a Estratégia proposta falha: “falta concretizar a efectivação das medidas, avaliando o seu impacto potencial, delinear a metodologia de monitorização, calendário e atribuição de responsabilidade ou áreas de actuação às entidades mencionadas em cada medida”. Por outras palavras, é necessário que o plano seja mais detalhado, por forma a permitir aferir o real valor e impacto potencial de cada medida.
“Importante” é também a criação de uma plataforma que reúna uma rede de projectos e um centro de conhecimento português”, que seja constituída pelas principais entidades a trabalhar no tema (universidades, agentes locais, entidades públicas, ONG, associações) para “monitorização da evolução da pobreza energética no país, troca de experiências, divulgação de boas práticas, criação de sinergias e aumento do impacto real na sociedade inserido no modelo de governação idealizado”.
Recorde-se que a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 esteve em consulta pública entre os dias 14 de Abril e 17 de Maio, tendo recebido 30 participações. Entre as medidas propostas pelo roteiro, está a alocação de 300 milhões de euros a acções de eficiência energética nos edifícios residenciais.
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