O Programa E-Lar abre candidaturas a partir de 30 de Setembro, com o objectivo de promover a transição energética nas habitações. A DECO PROteste reconhece o mérito da iniciativa, mas assinala várias lacunas no programa “que podem comprometer a sua eficácia”, como o risco de aumento da factura energética para muitas famílias e a exclusão das bombas de calor do apoio.
Aproxima-se a data a partir da qual os cidadãos irão poder candidatar-se ao Programa E-Lar. Enquanto os formulários ainda não estão disponíveis, a DECO PROteste já deu a conhecer as suas preocupações e recomendações ao Ministério do Ambiente e Energia que integra temas como a necessidade de simplificação de processos, a abrangência geográfica e concorrencial de fornecedores, os equipamentos elegíveis, os custos da electrificação e potência contratada, as medidas de eficiência passiva e a compatibilidade e segurança na substituição de equipamentos.
Em comunicado, a organização de defesa dos consumidores sublinha ainda que a concentração exclusiva em medidas activas, como a aquisição de equipamentos, “pode perpetuar situações de vulnerabilidade energética, em vez de as resolver”.
Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste, defende que “sem melhorias estruturais, como o isolamento térmico, existe o risco de as famílias verem as suas facturas aumentar, mesmo recorrendo a equipamentos eficientes. Por outro lado, a substituição de aparelhos a gás por equipamentos eléctricos deve ser acompanhada de requisitos claros de segurança, ausentes do actual Aviso do Programa E-Lar”.
Uma das questões abordadas é a exclusão de bombas de calor do programa, considerada “uma das tecnologias mais eficientes para o aquecimento de águas”. A associação fez as contas e indica que a escolha de uma bomba de calor permitiria uma poupança anual de cerca de 350 euros face a um esquentador a gás butano, o equipamento mais comum nos lares portugueses.
Custos e riscos à vista
A DECO PROteste alertou para vários riscos e custos que não vê contemplados no programa. Entre as preocupações está o possível aumento da potência contratada, associada a um maior uso de equipamentos eléctricos, o que implica “um custo fixo adicional na factura de electricidade”, e a necessidade de obras na instalação eléctrica em casas que não suportam o novo consumo — despesas que não são cobertas pelo apoio.
A associação destaca ainda falhas ao nível da segurança, já que o regulamento não define quem deve assegurar a selagem das saídas de gás, nem cobre os custos dessa intervenção.
Outro problema apontado é a limitação da liberdade de escolha: “O regulamento sugere que o voucher é de utilização única, o que pode obrigar os consumidores a comprar todos os equipamentos no mesmo fornecedor”, explica a DECO PROteste. Além disso, a falta de uma rede de fornecedores distribuída pelo país pode deixar muitas famílias de fora do programa.
Troca de equipamentos “aumenta gastos”
Uma das principais preocupações da associação face a este programa é referente à substituição de esquentadores a gás por termoacumuladores eléctricos, a única opção financiada pelo programa para o aquecimento de águas. “O termoacumulador eléctrico, actualmente elegível, é referente a modelos de Classe A, sendo que os únicos disponíveis no mercado têm apenas até 30 litros de capacidade, aquém do recomendado pelo Manual de Certificação Energética dos Edifícios para uma pessoa (40 litros), o que os torna desajustados face às necessidades reais de um agregado familiar”. Já de acordo com as contas da DECO PROteste, estas demonstram que esta troca resulta num aumento do custo anual com a energia – para uma família com esquentador a gás natural, a factura pode agravar-se em mais de 360 euros por ano.
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