A Comissão Europeia adoptou um novo quadro de auxílios estatais para apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento das energias limpas, da descarbonização industrial e das tecnologias limpas.
O designado Clean Industrial Deal State Aid Framework (CISAF) estabelece as condições em que os Estados-Membros podem conceder apoio a determinados investimentos e objectivos, em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.
Este enquadramento estará em vigor até 31 de Dezembro de 2030, substituindo o Quadro Temporário de Crise e Transição (QCTT), que estava em vigor desde 2022.
O CISAF pretende simplificar as regras em matéria de apoios estatais, permitindo:
- Implantação rápida de energias limpas, com base em procedimentos simplificados para apoiar energias renováveis e combustíveis com baixo teor de carbono (como hidrogénio verde e azul), encarados como fundamentais para a transição de sectores difíceis de descarbonizar;
- Integração de energias renováveis intermitentes (eólica e solar), introduzindo novas regras e mecanismos de capacidade que ajudem os Estados-Membros a garantir um fornecimento estável de electricidade;
- Apoio a empresas com uso intensivo de electricidade e expostas à concorrência internacional para que possam reduzir custos, desde que invistam na sua descarbonização;
- Incentivo flexível aos investimentos em qualquer tecnologia que contribua para a descarbonização ou para a eficiência energética.
No seguimento do anúncio da Comissão Europeia sobre a adopção deste novo quadro de auxílios estatais para apoiar a implementação do Acordo para a Indústria Limpa, vão surgindo algumas reacções. Uma delas foi a de Gwenaelle Avice-Huet, vice-presidente executiva para as operações europeias da Schneider Electric:
“Esta é uma medida oportuna e estratégica para acelerar a descarbonização da indústria e reforçar a competitividade da Europa. O reconhecimento da electrificação flexível, juntamente com a ênfase na resposta à procura e no reinvestimento em ativos modernizados, reflete um compromisso claro com a construção de um alicerce industrial mais limpo e mais resistente.”.
Ainda assim, a responsável frisa que é “essencial que os mecanismos de apoio estejam plenamente alinhados com os objectivos de longo prazo” e que as soluções de transição baseadas em combustíveis fósseis “devem ser cuidadosamente avaliadas para garantir que continuam a ser coerentes com as ambições climáticas da Europa”.
Por último, refere que, agora, a Europa “tem a oportunidade de liderar a revolução industrial limpa, transformando a ambição em acção e criando uma economia sustentável preparada para o futuro.”
Fotografia de destaque: © Comissão Europeia
