Embora o aviso referente à segunda fase do programa E-Lar tenha sido divulgado esta terça-feira, 2 de Dezembro, o Ministério do Ambiente confirmou que as candidaturas dos cidadãos apenas poderão ser submetidas a partir de 11 de Dezembro.
A tutela esclareceu que o período entre 2 e 11 de Dezembro servirá para ajustar a lista de fornecedores, reorganizar procedimentos e incorporar alterações regulamentares que não tinham sido previstas na primeira fase. Os fornecedores terão até dia 4 para confirmar a continuidade no programa e permitir a entrada de novas empresas interessadas.
Novas regras previstas no E-Lar
A segunda fase abrirá candidaturas para três grupos: consumidores com tarifa social, moradores em bairros abrangidos por programas de reabilitação sustentável e qualquer cidadão com contrato de electricidade activo em Portugal continental – as regiões autónomas não estão incluídas. Contudo, quem viu a sua candidatura recusada na primeira fase não terá prioridade e terá de voltar a submeter todo o processo, embora possa aproveitar o registo de acesso já existente.
O E-Lar destina-se à substituição de equipamentos a gás por alternativas eléctricas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e contempla apoios que podem atingir 1683 euros, valor que inclui IVA, instalação e transporte no caso dos beneficiários da tarifa social ou integrados no programa Bairros mais Sustentáveis. Para a classe média, o apoio é inferior, próximo de 1100 euros, sem IVA incluído e sem direito a transporte e instalação gratuitos.
Entre os equipamentos elegíveis encontram-se fogões, fornos e esquentadores a gás, que podem ser substituídos por placas eléctricas ou de indução, fornos eléctricos e termoacumuladores. As bombas de calor continuam excluídas deste programa.
Este novo aviso traz mudanças relevantes. A partir desta fase, quem apresentar falsas declarações sobre a existência de equipamentos a substituir ficará impedido de receber apoios durante três anos. No caso de um instalador se deslocar ao local e verificar que o equipamento indicado afinal não existe, será o próprio candidato a suportar os custos de transporte do equipamento e deslocação do técnico.
Há também novidades para os beneficiários da tarifa social de energia, que passarão a receber um apoio adicional de 50 euros destinado a cobrir a selagem do gás natural, uma intervenção obrigatória e que só pode ser realizada por técnicos certificados. Para os restantes consumidores, este custo continua a ser suportado pelos próprios.
Execução dos vouchers fica aquém das expectativas
Sendo certo que a primeira fase do E-Lar revelou uma procura muito elevada, a verdade é que a execução foi reduzida: o Ministério do Ambiente e Energia adiantou ao Jornal de Notícias que, das 21 662 candidaturas aprovadas, apenas 7255 vouchers foram efectivamente utilizados, representando 17,3 milhões de euros dos 30 milhões disponíveis. Entre esses vouchers, 3063 foram usados por consumidores com tarifa social e 4192 pela classe média. Há ainda 5073 processos a ser reanalisados devido a inconsistências na comprovação dos contratos de electricidade, e 6035 candidaturas foram consideradas não elegíveis por dívidas fiscais ou contributivas, falta de assinatura do termo de aceitação ou esgotamento da dotação no grupo a que pertenciam.
Dois meses é o prazo estipulado para os beneficiários utilizarem o voucher, pelo que o prazo está já a esgotar-se para quem viu a sua candidatura ser validada nos primeiros dias do programa.
De recordar que, para esta nova fase, o Governo reforçou o orçamento para 60,8 milhões de euros, mais do dobro da verba inicial da primeira edição e acima dos 51,5 milhões previstos no início do mês de Novembro.
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