A nova EPBD chegou. Temos fôlego para a implementar?

Reabilitação energética, reforço dos mecanismos de financiamento, tecnologias de informação inteligentes e electromobilidade são os grandes temas que nova Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) traz. No longo prazo, o horizonte temporal vai até 2050, mas, com tanto por fazer, fica a pergunta: conseguiremos acompanhar as novas exigências?

Ao fecho desta edição, o novo texto da EPBD não era ainda lei, mas quase; tinha acabado de receber luz verde dos eurodeputados, avançando para aprovação formal do Conselho Europeu e, de seguida, para publicação em Jornal Oficial. Depois disso, os Estados-Membros vão ter 20 meses para transpor a Directiva para a lei nacional, o que significa que, na melhor das hipóteses, teremos uma nova alteração aos regulamentos nos próximos dois anos.

A nova EPBD quer resolver uma das principais lacunas das suas antecessoras: o parque edificado existente. A meta é a descarbonização do sector dos edifícios em 2050. Para isso, as estratégias para a reabilitação energética ganham urgência, definindo-se também acções e objectivos indicativos para os curto e médio prazos, assim como indicadores de progresso domésticos. Os legisladores não esqueceram o dinheiro – condição sine qua non –, e incluíram ordens para que os países promovam “o acesso equitativo a financiamento” e coloquem os mecanismos financeiros, os incentivos e a mobilização das entidades financeiras como peças centrais das suas estratégias.

Mas, se a renovação do parque edificado existente é um desafio que já vem de trás, há novidades que, por sua vez, reflectem tendências muito mais actuais: as tecnologias de informação inteligentes e a mobilidade eléctrica. Para as primeiras, deposita-se a confiança de que estas ajudem a optimizar a operação e o uso de energia do edifício, com a implementação, por exemplo, de sistemas de automação e controlo. Mas não é tudo: de forma a classificar a aptidão dos edifícios para incorporar estes sistemas inteligentes, até 2019, será estabelecido um regime comum facultativo que fixará o novo indicador de aptidão para novas tecnologias, a sua forma de cálculo e ainda a complementaridade com o actual certificado energético. Já no que se refere à electromobilidade, a directiva propõe-se a dar resposta àquela que é uma das principais preocupações dos utilizadores de veículos eléctricos: “onde carregar?”. Contemplando a obrigatoriedade de incluir nos edifícios infra-estruturas de condutas e de pontos de carregamento em determinados edifícios, a intenção de fazer da EPBD uma alavanca à mobilidade eléctrica é evidente.

Leia também

Light+Building 2024 vai levar a Frankfurt novas tendências na iluminação e nos edifícios

Apesar destas novidades, a revisão da directiva não fugiu ao que era expectável e traça um caminho claro para ajudar a cumprir os compromissos europeus em matéria de energia e clima. Todavia, a distância que existe entre as leis que se acordam em Bruxelas e as realidades nacionais é muito grande e não só no caso português.

Falar de um indicador de aptidão para novas tecnologias, mesmo que facultativo, quando há ainda cerca de seis milhões de habitações para certificar no território nacional e pouco se fez para incentivar a implementação das cerca de dois milhões de medidas de melhoria identificadas nos dez anos do Sistema de Certificação Energética (SCE), ou de estratégias para a renovação energética de longo prazo quando está em vigor um regime de excepção que permite abdicar de determinados requisitos, mesmo que devidamente justificados, ou da descarbonização do sector enquanto andamos às voltas para definir o que é um edifício com necessidades quase nulas de energia (NZEB), sem saber quanto é o “quase” e onde o podemos ir buscar, ou quando a instalação de energias renováveis nos edifícios tropeça em barreiras regulamentares, parece não fazer muito sentido. E o que dizer de obrigar à mobilidade eléctrica nos edifícios, quando ainda nem sequer decidimos como a vamos regular?

Nesta perspectiva, é evidente que a nossa realidade está desfasada destas orientações. Mas deveríamos ter sido menos ambiciosos? Se pensarmos nos objectivos derradeiros destas medidas, a resposta é “não”. Recorde-se que a urgência da descarbonização não é um capricho de Bruxelas, mas, ao invés, uma imposição do nosso planeta e, nesse caso, não teremos muita margem de manobra. Enquanto não está tudo perdido, o momento assume-se como crucial e há, agora, que acelerar o passo e aproveitar as oportunidades que este nosso “atraso” nos proporcionou, sem cometer os erros do passado, tal como sugeriu Eduardo Maldonado, professor catedrático da Faculdade de Engenharia do Porto, durante o encontro nacional do iiSBE, no final do ano passado: “Que não acabemos daqui a 30 anos a dizer que temos de reabilitar (energeticamente) também os NZEB construídos a partir de 2021”.

A grande novidade: mobilidade eléctrica

Os esforços para casar a descarbonização dos edifícios com a mobilidade eléctrica são evidentes e Bruxelas já admitiu, inclusivamente, que a EPBD é o “único instrumento” existente para aumentar o carregamento de veículos eléctricos em edifícios privados. O novo texto confirma esta intenção, definindo que os edifícios novos e sujeitos a grandes renovações residenciais com mais de dez lugares de estacionamento sejam equipados com condutas para cabos eléctricos em todos os lugares de estacionamento, por forma a permitir, numa fase posterior, a instalação de pontos de carregamento. No caso dos edifícios não residenciais, novos e sujeitos a grandes renovações, com mais de dez lugares de estacionamento, deverá ser instalado, pelo menos, um ponto de carregamento, assim como as infra-estruturas de condutas. Mediante determinadas circunstâncias, estas condições podem ser suspensas, mas o objectivo geral é que, de alguma forma, os Estados-Membros sejam incentivados a “simplificar” a instalação de pontos de carregamento e a “superar” eventuais obstáculos regulamentares. Recorde-se que, no caso português, as alterações de 2014 ao Regime Jurídico de Mobilidade Eléctrica contemplaram já a obrigatoriedade de “incluir uma infra-estrutura eléctrica adequada ao carregamento de veículos eléctricos, conceito que não inclui pontos de carregamento ou tomadas”, em novas “operações urbanísticas de construção de edifícios em regime de propriedade horizontal ou de outros imóveis que disponham de locais de estacionamento de veículos”. Pensando ainda mais além, há a expectativa de que o fluxo seja bidireccional e os veículos possam funcionar como dispositivos de armazenamento, injectando electricidade na rede nos momentos de pico e ajudando à sua estabilização, na lógica Vehicle-to-grid (V2G).

Pensar a mobilidade eléctrica à luz da EPBD, leva-nos à questão: deverão os NZEB incluir também este componente? Eduardo Maldonado defende que, “já que estamos atrasados na definição, então, que se produza uma boa definição”, ou seja, uma que tenha em conta não só a mobilidade eléctrica, mas também “o ciclo de vida adequado do edifício, a gradual descarbonização da electricidade, um cenário de alterações climáticas e a adequação às condições locais”. Também Daniel Aelenei, investigador e docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Un. Nova (FCT-UNL), reforça a necessidade de uma maior abrangência da definição adoptada, que deverá ir além do aquecimento, arrefecimento e águas quentes sanitárias e incluir os veículos eléctricos. “Esta nova realidade não pode passar despercebida ao legislador”, alerta, avançando que, por exemplo, no âmbito do novo indicador de aptidão de tecnologias, a mobilidade eléctrica está a ser contemplada em três vertentes – capacidade de carga, comunicação e controlo para permitir o carregamento coordenado, e comunicação bidireccional (V2G).

FOTOVOLTAICO

Com vista à descarbonização do sistema energético, as renováveis tornam-se mais apetecíveis.

Passos para um novo paradigma energético

A introdução da mobilidade eléctrica e das novas tecnologias de informação inteligentes na EPBD são reflexo dos avanços tecnológicos mas, acima de tudo, de um novo paradigma do sistema energético. “O legado do sistema em cascata, com produtores centralizados numa ponta e os consumidores na outra, está a ser alterado para uma realidade de grande permeabilidade entre produtores e consumidores, assente na transmissão de informação que possibilita o controlo necessário a estes fluxos”, explica João Crispim, director de negócios da Homing, do Grupo Casais. Carlos Duarte, Engineering Offices Manager & EcoStruXure Deployment na Schneider Electric Portugal, concorda e fala mesmo de “uma (r)evolução global em direcção a sistemas mais limpos e cada vez mais descentralizados de energia, com energia gerada, armazenada e distribuída mais próximo do cliente final”.

Um dos sectores que poderá sair beneficiado neste novo cenário é o do solar fotovoltaico, mas isso irá sempre “estar dependente das escolhas das políticas energéticas” e também da eliminação de barreiras existentes, refere João Crispim. “A diminuição dos preços dos sistemas de fotovoltaico e baterias tem permitido o início da penetração destes sistemas, existindo, no entanto, várias barreiras de ordem regulamentar que deverão ser ultrapassadas para a existência de um mercado mais eficiente e eficaz. A possibilidade de vendas energéticas entre vizinhos é um exemplo tipicamente referido. Há, no entanto, que enquadrar estas alterações ao nível da gestão de sistema e capacidade de rede, não esquecendo a prioridade à disponibilidade e resiliência energética do país”, explica.

Nesta viragem, pensar à escala do bairro ou comunidade torna-se mais interessante, em particular no que se refere às micro-redes.

Com a produção distribuída e a mobilidade eléctrica, a ginástica do sistema energético, ou, por outras palavras, a sua flexibilidade, é imprescindível. Segundo João Martins, docente do Departamento de Engenharia Electrotécnica da FCT-UNL, há uma discussão interessante ao nível europeu entre os operadores de energia, mas que não vê ainda o edifício como parceiro fundamental, “talvez, devido à distância que os operadores têm na sua relação com o cliente final”. Mas o investigador acredita que esse será, inevitavelmente o caminho, mesmo que, numa primeira fase, isso tenha de ser feito através de uma consciencialização das pessoas sobre quando devem ou não interagir com a rede.

Nesta viragem, pensar à escala do bairro ou comunidade torna-se mais interessante, em particular no que se refere às micro-redes. João Martins dá um exemplo prático: “há um projecto a ser testado no qual um bairro contrata uma potência constante com o operador e tudo o resto é gerido dentro do bairro. O operador sabe, à partida, quanto tem de fornecer e não precisa de dimensionar para mais ou menos. Do lado do bairro, uma entidade agregadora, ou, por exemplo, uma ESCO, gere os veículos, as cargas, a produção e o armazenamento. O sistema eléctrico continua interligado, mas com trânsitos de potência mais regulados e expectáveis. Uma micro-rede gerida desta forma pode ser o futuro”.

Por onde começar?

Por mais apetecíveis que sejam as ideias do prosumer, dos edifícios inteligentes, flexíveis e interligados ao sistema de mobilidade, é preciso lembrar que, mais uma vez, a realidade está num ritmo diferente e que, na maioria das vezes, iremos trabalhar com um parque edificado existente. E há que começar por algum lado e esse é, sem dúvida, a renovação energética. “Na generalidade, os grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, já despertaram para esta necessidade de rever e requalificar o seu parque imobiliário e existe uma crescente preocupação em dotar os nossos edifícios de melhores isolamentos térmicos e de mais sistemas activos de controlo e gestão de energia. O desafio que se coloca é a consciencialização quanto à eficiência energética e a capacidade de tornar os edifícios sustentáveis”, constata Carlos Duarte.

Os dados mensais do barómetro da AICCOPN mostram que actividade da reabilitação urbana nacional está a viver um período feliz, com a carteira de encomendas a crescer 71,1 % em Março. Números que, mais uma vez, fazem deste um momento único que deve ser aproveitado. E porque não fazê-lo pensando já o futuro que nos traz a nova EPBD? Para o especialista da Schneider Electric, embora haja ainda “um longo caminho a percorrer com um potencial enorme de eficiência energética por explorar, a transformação digital está na ordem do dia e o futuro passa pela gestão de energia”.

“A reabilitação é uma excelente oportunidade para reconsiderar o propósito do edifício”, defende João Crispim, “considerando o edifício como peça essencial na transição energética, os projectos de remodelação deverão começar por considerar o objectivo e a utilização expectável do mesmo, promovendo a adaptação a essa nova realidade em termos de conforto e equipamento, nomeadamente na vertente energética. Será aqui que os sistemas de fotovoltaico e baterias tomarão o seu lugar e, com a regulamentação certa, podem vir a representar um contributo local para a solução global do sistema, com proveitos (não apenas sociais mas também económicos) para os proprietários e cidadãos em geral”.  

O desafio não é fácil: cumprir os objectivos para a energia e clima europeus para 2050 implica que cerca de 250 milhões de casas em toda a União sejam reabilitadas do ponto de vista energético.

Renovação energética de longo prazo

A renovação energética do parque edificado foi, até há bem pouco tempo, o elefante no quarto quando se falava de eficiência energética nos edifícios, pelo que era determinante que este fosse um dos pontos centrais da nova directiva. Actualmente, 97 % do parque edificado europeu (o que corresponde a cerca de 30 mil milhões de m2) é ineficiente do ponto de vista energético. Desses, três quartos estarão ainda em utilização em 2050.

Apesar dos alertas frequentes para a urgência de colocar em andamento uma estratégia para a reabilitação e de toda a propaganda à volta dos impactos positivos que esta irá trazer, a verdade é que, entre os Estados-Membros, a vontade para a concretizar é pouca, o que se deve a várias razões, desde a falta de sensibilização e informação relativa aos benefícios da eficiência energética, à falta de incentivos, inexistência de medidas que obriguem a reabilitação energética, investimentos iniciais elevados e um payback longo. A tudo isto, acrescem ainda questões complexas de resolver, como as relacionadas com a propriedade ou os regulamentos em vigor.

O desafio não é fácil: cumprir os objectivos para a energia e clima europeus para 2050 implica que cerca de 250 milhões de casas em toda a União sejam reabilitadas do ponto de vista energético, numa taxa de renovação anual de 3,4 % – o que é praticamente o dobro da taxa anual, que, segundo a Comissão Europeia, se encontra entre os 0,4 – 1,2 %. Em termos económicos, avançar com esta mega operação trará também vantagens: segundo as contas de Bruxelas, espera-se que, em 2030, a implementação plena das medidas apresentadas pela directiva contribua para um aumento de 0,61 % no PIB, muito em resultado da actividade dos sectores da construção e engenharia, e ajude a criar 568 mil novos postos de trabalho (+0,25 %).

Mas como tornar a reabilitação energética a norma? Regimes de excepção permissivos não serão a melhor opção. Ainda que os profissionais estejam cientes das boas práticas e das suas exigências, um cliente final pouco informado e sensibilizado para os benefícios da eficiência energética vai sempre optar pela solução de mais baixo custo. A regulamentação é um instrumento capaz de alterar o estado das coisas, conforme aponta o estudo recente “Renovation roadmap: Making Europe’s homes fit for the 21st century”, do Institute for Sustainability Leadership da Universidade de Cambridge. Segundo a mesma fonte, os investidores estão abertos a que assim seja: “A existência de uma estratégia clara para um nível mínimo de desempenho energético esperado dos edifícios, que seria melhorado até 2050, proporcionaria um mercado transparente e de baixo risco no qual as empresas poderiam investir. Tal iria também reduzir o risco para o financiamento da eficiência energética, reduzindo as taxas de juro para os proprietários de edifícios”, lê-se. Paralelamente, o sector considera que um dos estímulos deverá vir também das administrações locais – “as cidades são actores chave na eficiência energética; estão, muitas vezes, na liderança da inovação e boas práticas e estão bem posicionadas para comunicar com os seus cidadãos”.

Uma das propostas interessantes que tem surgido é a criação de um “passaporte” do edifício, no qual se identificam, no longo prazo, as medidas a implementar para melhorar o seu desempenho energético. Recentemente, foi lançado o projecto iBRoad (ver página 72), no qual Portugal participa, e que propõe a elaboração desse “passaporte” para edifícios residenciais, considerando as circunstâncias específicas da habitação, assim como as necessidades dos ocupantes, e evitando o risco de bloquear possíveis soluções de melhoria causado pela falta de visão. Para além desta programação, o passaporte inclui ainda uma espécie de “diário de bordo”, que contém toda a informação relevante e actualizada.

INEFICIENTE

97% do parque edificado existente europeu não é eficiente energeticamente.

No entanto, nem todos defendem a reabilitação faseada como a melhor opção. A equipa de especialistas internacionais da Openexp Energy publicou, no mês de Abril, o estudo “Deep Energy Renovation – Trapped in Overestimated Costs and Staged Approach”, que demonstra as vantagens da abordagem “one step”, isto é, uma única intervenção de renovação energética profunda. Para suportar a ideia, a análise dos dados fornecidos pelo BBC, o observatório para os edifícios de baixo uso de energia francês, indica que, em França, o custo dessa intervenção é de cerca de 316 euros/m2 para apartamentos e 374 euros/m2 para moradias unifamiliares. Valores significativamente mais baixos do que aqueles apontados pelos projectos europeus, como o CITYINVEST, que colocavam estes números na ordem dos 1200 euros/m2, e que fazem desta abordagem mais atractiva para os investidores.

A falta de dinheiro é uma queixa recorrente quando se fala de projectos de eficiência energética, masque já não retrata a 100% a realidade. O dinheiro existe, é preciso é saber como o atrair.

“No money, no fun”

A falta de dinheiro é uma queixa recorrente quando se fala de projectos de eficiência energética, mas que já não retrata a 100 % a realidade. O dinheiro existe, é preciso é saber como o atrair. Com vista a desbloquear o financiamento, não será justo dizer que Bruxelas tem estado parada e a nova lei comunitária visa reforçar os laços entre o financiamento público, a reabilitação de edifícios e a emissão de certificados de desempenho energético, sendo que estes serão o principal instrumento para comprovar a eficácia dos apoios públicos.

Debaixo do chapéu europeu, entre os vários fundos do quadro comunitário previstos para 2014-2020, cerca de 27 mil milhões de euros destinam-se à eficiência energética. Acrescendo a isso, no início de Fevereiro, o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou o novo instrumento financeiro Smart Finance for Smart Buildings, previsto já no pacote de Inverno de 2016 da Comissão Europeia e que, até 2020, deverá ajudar a desbloquear um pacote de dez mil milhões de euros de fundos públicos e privados para investimentos em eficiência energética em edifícios residenciais. As expectativas da Comissão Europeia são de que este mecanismo ajude a tirar 3,2 milhões de famílias europeias da pobreza energética e que crie 220 mil postos de trabalho, estabelecendo um mercado de pequenas empresas para a reabilitação que deverá rondar os 120 milhões de euros.

Em Portugal, desde 2012, o Fundo de Eficiência Energética – o instrumento financeiro criado para apoiar as medidas do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) – tem apoiado algumas intervenções em vários sectores através do lançamento de avisos, ainda que de forma modesta. Em Abril último, e depois de uma espera de mais de um ano, o programa Casa Eficiente, co-financiado pelo BEI, chegou finalmente, disponibilizando 200 milhões de euros para a concessão de empréstimos a condições favoráveis com vista ao financiamento de obras de melhoria de desempenho ambiental dos edifícios, em particular de eficiência energética, hídrica e ainda de gestão de resíduos urbanos. Também no palco nacional, a ADENE parece estar finalmente determinada a promover a certificação energética e um dos esforços recentes tem sido em estabelecer a relação directa entre o certificado energético e a valorização do imóvel. Para isso, a entidade responsável pela gestão do Sistema de Certificação Energética lançou a campanha “Certificar é valorizar”, com um portal on-line que ajuda os utilizadores a compreender não só a importância do certificado, mas também o que podem “ganhar” com a implementação das medidas de melhoria identificadas.