Ernesto Peixeiro Ramos dispensa apresentações no nosso mercado. Esteve ligado à construção do Sistema de Certificação Energética (SCE), nomeadamente na vertente da formação dos Peritos Qualificados (PQ). Para este especialista com uma vasta experiência nesta área, “uma legislação feita por pessoas que não conhecem os problemas não resulta, pela simples razão de que, mesmo quando há boa vontade, estas são tecnicamente incapazes de encontrar as melhores soluções”.
Podemos melhorar o sector e as boas práticas com uma nova legislação?
Sim, mas primeiro seria necessário criar um guião com uma adequada estratégia para a eficiência energética (EE) e qualidade do ar interior (QAI). Depois, uma equipa que integre pessoas com conhecimentos técnicos e experiência sólida das instalações dos edifícios, já que a legislação feita por pessoas que não conhecem os problemas não resulta, pela simples razão de que, mesmo quando há boa vontade, estas são tecnicamente incapazes de encontrar as melhores soluções. Falta colocar as pessoas certas nos lugares certos. O que foi feito nos últimos anos foi o contrário. Com o lançamento da Certificação Energética, foi criado uma “comissão tecnocientífica” que acompanhava o desenvolvimento da aplicação dos regulamentos, detectando os problemas e apontando soluções. Em 2012, essa “comissão” foi considerada desnecessária pelas entidades responsáveis, ficando o (SCE) descerebrado e, a pouco e pouco, tem sido transformado em mera burocracia.
Podemos definir dois momentos? Um primeiro em que tudo estava a funcionar e outro não?
Exactamente. A legislação de 2006 trazia algumas indefinições, imprecisões e lacunas para as quais se iam arranjando soluções no sentido de melhorar o sistema. Mas, ao entrar em vigor a obrigação da certificação dos edifícios de serviços existentes (2009/2010), gerou-se uma resistência por parte de alguns sectores e o SCE retraiu-se à espera da revisão da legislação, que chegou totalmente descaracterizada em 2013, com o abandono da QAI, da manutenção e do comissionamento, através da extinção das figuras dos PQ da QAI e dos TRF (técnicos responsáveis pelo funcionamento dos edifícios), e com a criação dos TIM (técnico de instalação e manutenção), com poder para executar tarefas para as quais não têm habilitações, e, ainda por cima, tornando essas tarefas actos próprios dos TIM impedindo que possam ser executadas por quem tenha habilitação e capacidade, mas não seja TIM.
Ernesto Peixeiro Ramos, Eng. Mecânico
Mas, na legislação, temos parâmetros para a QAI, requisitos para as instalações e manutenção e outros procedimentos obrigatórios. É insuficiente?
A actual legislação é confusa e incongruente, pois o articulado não permite atingir os objectivos traçados. Para que os requisitos sejam cumpridos, tem de ser posta em prática uma estratégia de verificação e controlo eficazes.
Quais são as grandes questões a considerar?
São as mesmas que tínhamos há 20 anos, nomeadamente no que se refere à QAI, ao conforto térmico e à utilização de energia. No que respeita à QAI, já no final do século passado, havia a noção de que era preciso aumentar os caudais de ar novo e tratar da questão das partículas porque a poluição no interior dos edifícios era grande e precisávamos de tratar o ar. Ora, em 2012, há um relatório da OMS que comprova que 7 milhões de pessoas morrem por causa deste problema. Tínhamos de melhorar a filtragem do ar. Por outro lado, o conforto térmico está ligado à produtividade e sabemos que, quando nos afastamos dos 22ºC, há perdas significativas. Num edifício com muitos trabalhadores, qualquer perda de produtividade representa somas importantes. Do ponto de vista da eficiência energética, tínhamos os aproveitamentos da energia solar, do vento e o aquecimento e arrefecimento urbano, que inexplicavelmente deixaram de ser falados. Tínhamos também a geotermia e a questão da recuperação de calor. Quanto à manutenção, todos sabemos que a maior parte dos equipamentos, mesmo bem instalados, com uma boa manutenção e bem comissionados ao fim de algum tempo de trabalho, pode ter quebras na ordem dos 15 % no seu desempenho. É preciso dar outra força à manutenção para manter os equipamentos no seu ponto óptimo de funcionamento. Tudo isto tem de ser considerado na base de qualquer legislação. Outra questão também muito importante é o conflito de interesses na emissão do certificado energético pelo PQ.
E como se poderia resolver esse conflito de interesses?
Poderia ser uma entidade pública que recebia todos os pedidos de certificação e que, depois, nomeasse os PQ para a emissão dos certificados numa base aleatória. As taxas e a execução de um certificado seriam iguais para toda a gente em qualquer ponto do país. Isto, sim, seria uma bolsa de PQ que deveria existir. Essa entidade deveria facturar ao cliente e pagar directamente aos PQ. Deste modo, os PQ poderiam desempenhar as suas funções de forma adequada.
Que implicações é que essa solução poderia ter no mercado? Menos PQ a operar?
Não restringia o número de profissionais. A única dificuldade poderia estar na distribuição do trabalho, pelo que deveriam ser estabelecidas regras claras. Tinha de se arranjar um mecanismo adequado que funcionasse de uma forma transparente. Da forma como o sistema está montado, o argumento da livre concorrência não funciona e já se percebeu que este modelo não é eficaz. Visto a natureza do serviço ser o bem público este tipo de serviço não deve estar subordinado ao mercado.
Vamos olhar para o certificado como ele existe hoje…
Falando do sector residencial, que representa a esmagadora maioria dos certificados, o modelo actual não traduz a utilização de energia pelo edifício. Os valores espelhados são potenciais. O edifício é comparado com uma referência, portanto, o certificado só traduz quanto ele se aproxima dessa referência. Só serve para comparar edifícios. Não serve para sabermos como é a sua real utilização de energia. Mesmo esta comparação está viciada, antes era pelos equipamentos de ar condicionado, agora é pelas lareiras. Basta colocar umas salamandras nos espaços, mesmo que não funcionem, para se passar de B- para A+. Em relação aos edifícios existentes, não se apura a discrepância entre os valores apontados para a utilização anual de energia e os que integram as facturas pagas. Questões essenciais, como o relacionamento da inércia térmica com a utilização do edifício, não são consideradas. Obviamente que as medidas de melhoria são muito importantes, mas não devem ser tratadas deste modo, catalogadas e obrigatórias. Cada caso deve ser olhado como único e as medidas de melhoria a enunciar devem ser apenas aquelas que, para além de poderem ser implementadas, traduzem real redução da utilização de energia e não aquelas que melhoram a classificação energética. O foco deve estar sempre na utilização racional de energia e não no rótulo energético. Uma das medidas de melhoria com mais impacto na utilização de energia, mas que nunca vi em nenhum certificado, é a recomendação de mudança de comportamento dos utilizadores, que nem sequer é investigada.
“Cada caso deve ser olhado como único e as medidas de melhoria a enunciar devem ser apenas aquelas que, para além de poderem ser implementadas, traduzem real redução da utilização de energia e não aquelas que melhoram a classificação energética“.
Mas sabemos, à partida, quais as maiores fragilidades que existem hoje na maioria dos edifícios…
Existe muita informação arquivada, mas esta só por si não aumenta o conhecimento da realidade construída. A informação que interessa e que tem utilidade é aquela que é passada para os utilizadores, que os leve a optimizar a sua utilização de energia. Esta informação não existe.
Falamos sempre de qualidade. Esse é o ponto.
Apesar das sucessivas chamadas de atenção para a construção da qualidade do SCE, as entidades responsáveis continuam a confundir este conceito com a mera fiscalização, não sendo capazes de vislumbrar que a qualidade do SCE só poderá ser garantida pela repetibilidade, e esta só pode ser obtida pela definição inequívoca de todos os procedimentos que conduzem à classificação energética. A classificação não pode depender do perito que faz o certificado.
Notas muito finais e muito resumidas?
Legislação absurda que deveria ser remodelada ou substituída, nomeadamente aquela que se refere às competências para a emissão de certificados e garantia da manutenção. Veja-se que, hoje, um PQ de outro país, que não fale português, que não conheça as nossas regras e apenas aquelas do seu país de origem, pode cá estar a exercer essa actividade. Depois, temos a questão das auditorias da QAI prometidas em Janeiro pelos responsáveis governamentais: como estão as alterações à legislação e quem é que as está a fazer? E para quando a sua entrada em vigor? Objectivamente, a qualidade do ambiente interior, o conforto, as instalações e a utilização de energia pelos edifícios não vão melhorar apenas com a legislação e muito menos da forma como ela está a ser conduzida.
