A importância das respostas locais, da proximidade aos cidadãos e da cooperação entre entidades esteve em destaque na 3.ª Sessão do Ciclo de Conferências da Comissão Consultiva do Observatório Nacional da Pobreza Energética, realizada em formato online e dedicada ao eixo estratégico “Promover a acção territorial integrada”.
A sessão reuniu representantes de organismos públicos, municípios, agências de energia e entidades do sector para discutir medidas concretas de mitigação da pobreza energética, partilhar resultados alcançados e apresentar projectos que procuram garantir melhores condições de conforto térmico e acesso à energia para as populações mais vulneráveis.
Na abertura do evento, o vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Altino Bessa, destacou o compromisso do município nesta área, referindo o papel do Balcão Único da Energia de Braga no apoio à população. “A pobreza energética é algo que nos preocupa”, afirmou, sublinhando a necessidade de continuar a desenvolver respostas eficazes para as famílias em situação de vulnerabilidade.
A necessidade de reforçar a acção local
Na intervenção de enquadramento, Rute Torres, da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), explicou que o ciclo de conferências tem como objectivos a promoção de instrumentos de acção previstos nos vários eixos estratégicos, divulgação de actividades e casos concretos de pobreza energética que foram atenuados pelas acções previstas na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE), bem como a apresentação de indicadores de monitorização e oportunidades de melhoria.
A responsável destacou que esta terceira sessão visa reforçar o papel das estruturas locais no apoio aos cidadãos, promover a integração da pobreza energética nas políticas públicas municipais, facilitar o desenvolvimento de comunidades de energia renovável e aumentar a oferta de habitação pública com elevado desempenho energético.
Entre os exemplos apresentados, salientou-se o crescimento da rede Espaço Energia, que conta actualmente com 129 balcões em funcionamento, mais de seis mil atendimentos realizados e mais de 600 técnicos formados. Foi ainda referido o caso da Região de Coimbra, onde foi lançado um concurso público para a criação do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Colectivo de Energia da Região de Coimbra (SIAC-RC), associado à constituição de Comunidades de Energia Renovável.
Vouchers ajudam a melhorar o conforto das habitações
Um dos momentos centrais da conferência foi a apresentação do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética (PMCPE), por André Macedo, da BragaHabit.
O responsável apresentou as linhas gerais do programa, que já conta com três edições, e explicou os objectivos, destinatários e tipologias de intervenção apoiadas.
O programa prevê a atribuição de vouchers até 2500 euros para a realização de melhorias nas habitações, contribuindo para aumentar a eficiência energética e o conforto térmico dos agregados familiares beneficiários.
Segundo os dados apresentados, ao longo das três edições foram atribuídos 488 vouchers, correspondendo a um valor médio de 2464 euros por apoio. O investimento global realizado pelo Município de Braga ascendeu a 1 203 145 euros.
Save Energy Together desenvolve acções junto de bairros municipais
A sessão prosseguiu com a apresentação do projecto europeu Save Energy Together, conduzida por Sílvia Remédios, da ADENE – Agência para a Energia.
O projecto decorre entre Janeiro de 2024 e Dezembro de 2026 e envolve um consórcio internacional composto por entidades da Áustria, Alemanha, Eslovénia, Lituânia e Portugal.
Braga foi escolhida como região piloto para a implementação das acções previstas, tendo sido desenvolvido um plano de actuação dirigido a cidadãos vulneráveis residentes em bairros municipais. As medidas abrangem áreas como o aquecimento e arrefecimento das habitações, a produção de águas quentes sanitárias, a electricidade e a mobilidade.
Além das intervenções técnicas, o projecto inclui campanhas de informação e sensibilização dirigidas às escolas, à população sénior, a grupos vulneráveis e ao público em geral, procurando reforçar a literacia energética.
Apoios existem, mas persistem obstáculos
A mesa-redonda dedicada à mitigação da pobreza energética permitiu conhecer diferentes perspectivas e experiências de actuação no terreno.
José Costa, da Agência para o Clima (ApC), apresentou o enquadramento do Plano Social para o Clima e as medidas de apoio previstas para responder aos desafios enfrentados.
Já Jorge Mendes, da CCDR Norte, centrou a sua intervenção nas consequências da pobreza energética para a saúde pública, alertando para os impactos particularmente significativos junto da população idosa.
A experiência de proximidade foi destacada por Juliana Delfes, do Espaço Energia de Braga, que defendeu a necessidade de respostas integradas e adaptadas às necessidades concretas das famílias. A responsável sublinhou que os apoios disponíveis nem sempre chegam a quem mais precisa devido à complexidade burocrática dos processos.
O Balcão Espaço Energia de Braga iniciou a sua actividade junto do público em 2025 e, segundo Juliana Delfes, embora o foco do espaço esteja centrado em Braga, a procura crescente demonstra que o serviço está a atrair cidadãos de toda a região do Minho.
Comunidades de energia ganham dimensão no Norte
Também Rui Pimenta, da AdEPorto, apresentou o trabalho desenvolvido na Área Metropolitana do Porto, onde a mitigação da pobreza energética constitui um dos principais eixos de actuação da agência.
O responsável recordou que, em 2022, foi iniciado um processo de diagnóstico da pobreza energética no município do Porto, cujos resultados foram disponibilizados através desta plataforma. O trabalho está agora a ser alargado a outros municípios da região.
Entre as iniciativas em curso destacam-se os balcões de aconselhamento que prestam apoio técnico, legal e financeiro a cidadãos, empresas e entidades públicas. Só em 2025 foram realizados mais de 450 atendimentos.
A AdEPorto tem igualmente promovido acções de literacia energética e encontra-se envolvida no desenvolvimento de projectos de autoconsumo colectivo nos municípios do Porto, Matosinhos, Maia e Póvoa de Varzim.
Durante a sessão foi ainda apresentada a iniciativa Solar Solidário, actualmente na sua segunda fase. O projecto prevê apoiar 300 habitações e proporcionar uma poupança anual na factura energética na ordem dos 200 euros por agregado familiar beneficiário.
Outro dos destaques foi a apresentação da ENNO – Energias do Norte, descrita como a maior comunidade de energia de Portugal. Constituída em Maio de 2025, integra 28 entidades e cerca de nove mil instalações de consumo.
A encerrar o painel, José Campos, da ADENE, abordou as principais áreas de actuação da agência e destacou o potencial das Comunidades de Energia Renovável para ultrapassar diversas barreiras económicas e sociais, promovendo uma participação mais activa dos cidadãos na produção e gestão de energia.
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