Uma das medidas plasmadas no programa Mais Habitação tem que ver com a implementação da metodologia BIM nos projectos de especialidade. Em entrevista à Edifícios e Energia, Isabel Sarmento, coordenadora da Especialidade de Climatização na Ordem dos Engenheiros, salvaguardou que, embora expectável, é preciso não esquecer que ainda “há um longo caminho a percorrer” neste sentido.

O pacote do Governo relativo à Habitação vem afectar, inevitavelmente, a engenharia. A simplificação de processos de licenciamento para agilizar os procedimentos técnico-administrativos da reabilitação urbana e da nova construção é, no geral, vista como positiva, mas vem levantar a questão da digitalização, como ferramenta também para esta agilização.

“Determinar a obrigatoriedade de, a partir de 1 de Janeiro de 2025, se apresentar o projecto de arquitectura e os projectos de especialidades [engenharia] modulados digital e parametricamente e coordenados de acordo com a metodologia Building Information Modeling (BIM), e entregues no formato Industry Foundation Classes (IFC)” é uma das medidas que se pode ler na alínea b) do Artigo 2.º da Proposta de Lei 74/XXIII/2023

Em resposta, a Ordem dos Engenheiros pronunciou-se no sentido de atenuar esta obrigatoriedade e este prazo. “Consideramos dever tratar-se de um processo progressivo e tendencialmente obrigatório, até 1 de Janeiro de 2025, para obras promovidas por entidades públicas, sendo que para obras particulares sugerimos um período transitório de, pelo menos, cinco anos, atendendo à dimensão e complexidade das obras em causa.”

“Julgo que não seja nada que o mercado, quer de projecto, quer de instalação AVAC, já não estivesse a aguardar, em linha com o que se passa noutros países”, argumenta Isabel Sarmento, a propósito do foco na metodologia BIM. No entanto, a coordenadora da Especialidade de Climatização na Ordem dos Engenheiros reforça, em linha com aquilo que é defendido pela Ordem, que é preciso haver mais realismo.

“Há que ser realistas e saber que ainda há um longo caminho a percorrer para chegarmos à  integral e integrada digitalização de edifícios, do projecto à operação, passando, necessariamente, pela construção e, posteriormente, pela manutenção”, sublinha Isabel Sarmento, acrescentando que, por isso, “os prazos à transição digital têm de ser compatíveis com a realidade do estado da arte”.

Simplificação de licenciamento “deveras importante”

Questionada sobre como a especialidade de Climatização poderá ser também afectada pela simplificação dos processos de licenciamento patente no programa Mais Habitação, Isabel Sarmento diz que, a nível do projecto, a “deveras importante” proposta “não é sinónimo de facilitismo no projecto”. “E, no caso particular do AVAC, onde, lamentavelmente, a ausência de projecto até é permitida, julgo que o impacto não será significativo”, acrescenta.

Onde a responsável perspectiva um maior e “eventual” impacto é a nível do mercado de AVAC, com a possibilidade de haver um aumento na “quantidade de obras que podem ser espoletadas num menor espaço de tempo e a mais curto prazo do que o expectável”. Se tal acontecer, Isabel Sarmento admite que essa realidade poderá “trazer uma maior pressão sobre os instaladores e fornecedores de equipamento”. “Definitivamente, uma maior quantidade de obras é positiva para o sector AVAC, mas também é um desafio na medida em que requer que este esteja preparado em termos técnicos, de modo a garantir a qualidade da execução e, futuramente, da manutenção.”