Acaba de ser publicada, em Diário da República, a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE). Sustentabilidade energética e ambiental da habitação, acesso universal a serviços energéticos, acção territorial integrada e promoção do conhecimento e actuação informada são as quatro vertentes da iniciativa.
Para que tudo isto aconteça, vai nascer o Observatório Nacional da Pobreza Energética, presidido pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), com o apoio técnico e operacional da ADENE (Agência para a Energia).
“A pobreza energética é uma problemática complexa e multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de factores, em particular de baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade e do baixo desempenho energético das habitações, sendo, transversalmente, potenciada por baixos níveis de literacia energética”, pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República a 8 de Janeiro de 2024.
As metas são claras e estão traçadas a cada dez anos (2030, 2040, 2050). As tarefas incluem identificar, caracterizar e acompanhar (juntamente com o INE, Instituto Nacional de Estatística) os agregados familiares em situação de pobreza energética; encontrar medidas financeiras, fiscais e/ou de financiamento público para esses agregados; e promover campanhas para o aumento da literacia energética adequada a cada perfil.
De acordo com os números mais recentes (de 2020), 17,5% da população vive sem capacidade para manter a casa devidamente aquecida. O objectivo é que esse número chegue aos 10% em 2030, descendo para 5% em 2040 e para menos de 1% em 2050.
Há também directivas concretas no que diz respeito a casas com problemas de infiltrações e humidade e habitações pouco frescas no verão.
Além disso, a ELPPE vai dinamizar a articulação entre diferentes áreas de política pública, como energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças. Também será promovida a actuação territorial descentralizada em rede com os Espaços Cidadão Energia e com outras estruturas e entidades locais relevantes, uma vez que o pretendido é desenvolver acções de capacitação dos agentes nacionais, regionais e locais, públicos e privados. A tudo isto junta-se a vontade de promover, valorizar e divulgar trabalhos relacionados com o fenómeno da pobreza energética.
Todos estes passos pretendem proteger os consumidores mais vulneráveis, garantindo que estão integrados nas transições energética e climática.
Os baixos rendimentos, a dificuldade de acesso a serviços energéticos eficientes e um desempenho energético pouco eficiente nas habitações são os principais responsáveis pela pobreza energética. Esta afecta a qualidade de vida, a saúde e a produtividade e não diz apenas respeito a famílias em carência económica, refere o documento.
“No conceito de pobreza energética incluem-se também as famílias que, para evitar custos com energia, adoptam práticas de restrição do seu uso, prejudicando o seu conforto e bem-estar, e ainda as famílias que não dispõem de rendimento disponível que lhes permita aceder a serviços de energia mais eficientes ou implementar medidas para o aumento do conforto térmico das suas habitações.”
