Os compromissos da União Europeia. Alguns destaques

A União Europeia está comprometida com um desenvolvimento sustentável, competitivo, seguro e um sistema energético na rota da descarbonização. O quadro político em matéria de energia e clima da União para 2030 estabelece metas ambiciosas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40 % até 2030 em relação a 1990, de modo a incrementar a parcela de energia renovável consumida, para que a poupança de energia esteja enquadrada no nível de ambições da União e melhore a segurança energética, competitividade e sustentabilidade da Europa.

A União está igualmente comprometida em desenvolver, até 2050, um sistema energético sustentável, competitivo, seguro e descarbonizado. Para atingir este objetivo, os Estados-Membros e os investidores têm necessidade de dispor de medidas que vão ao encontro do objetivo de redução a longo prazo das emissões de gases com efeito de estufa e que, desse modo, descarbonizem o parque imobiliário, que é responsável por aproximadamente 36 % do total das emissões de CO2 produzidos na União, até meados deste século. Os Estados-Membros devem procurar encontrar um equilíbrio economicamente eficiente entre o fornecimento de energia descarbonizada e a redução final do consumo energético.

Assim, os Estados-Membros e os investidores precisam de ter à sua disposição uma visão clara para guiar as suas políticas e as suas decisões de investimento, nas quais se encontram incluídos os marcos nacionais e ações para a eficiência energética para alcançar os objetivos para o curto prazo (2030), médio prazo (2040) e longo prazo (2050). Com estes objetivos bem presentes e tendo em conta as ambições globais para a eficiência energética estabelecidas pela União Europeia, é essencial que os Estados-Membros especifiquem as metas expectáveis para as suas estratégias de reabilitação e monitorizem o seu desenvolvimento através de indicadores de progresso interno, de acordo com as condições e desenvolvimentos nacionais.

A União está igualmente comprometida em desenvolver, até 2050, um sistema energético sustentável, competitivo, seguro e descarbonizado.

Reabilitação energética

A EPBD reforça a importância das medidas destinadas a incrementar o desempenho energético dos edifícios, não colocando o foco somente na envolvente do edifício, mas também na inclusão de todos os elementos relevantes e sistemas técnicos num edifício, tais como os elementos passivos que integram as tecnologias passivas destinadas a reduzir as necessidades de energia de aquecimento e arrefecimento, a energia utilizada para iluminação e ventilação e, consequentemente, as destinadas ao conforto térmico e visual.

A investigação e os testes de novas soluções destinadas a incrementar o desempenho energético de edifícios históricos e locais devem ser encorajados, ainda que salvaguardando e preservando a herança cultural.

Reforço dos mecanismos de financiamento

Os mecanismos de financiamento, os incentivos e a mobilização de instituições financeiras para a reabilitação energética de edifícios devem desempenhar, a nível nacional, um papel central nas estratégias de reabilitação de longo prazo e ser ativamente promovidas pelos Estados-Membros. Tais medidas devem incluir o encorajamento de hipotecas de eficiência energética para a reabilitação energética de edifícios, promoção de investimentos destinados à administração pública para a reabilitação energética do parque imobiliário, por exemplo através de parcerias público-privadas ou contratos de desempenho energético, reduzindo o risco estimado dos investimentos, promovendo ferramentas de aconselhamento acessíveis e transparentes e instrumentos de assistência tais como one-stop-shops que disponibilizarão serviços integrados de reabilitação energética, bem como implementando outras medidas e iniciativas, tais como as referidas na Smart Finance for Smart Buildings Initiative Commission.

Eletromobilidade

Inovação e nova tecnologia permitirão que os edifícios suportem a total descarbonização da economia, incluindo o setor dos transportes. Por exemplo, edifícios podem ser alavancas para o desenvolvimento da infraestrutura necessária para o carregamento inteligente de veículos elétricos e também fornecer a base para os Estados-Membros, se assim o entenderem, utilizarem baterias para os veículos como fonte de energia.

A relevância das tecnologias de informação inteligentes

As agendas do Digital Single Market e da Energy Union deverão estar alinhadas e servir os mesmos objetivos. A digitalização do sistema energético está a mudar o paradigma do sector, desde a integração das energias renováveis até às smart grids e aos edifícios smart-ready.

De modo a digitalizar o setor dos edifícios, as metas e ambições para a implementação de redes com elevada capacidade de comunicação são importantes para a existência de edifícios residenciais inteligentes e comunidades bem conectadas, desenvolvendo-se um ambiente

Ready to Services Ready do Grid.

Metas com incentivos devem ser disponibilizadas para promoção de sistemas smart-ready e soluções digitais no setor da construção. Isto proporciona o aparecimento de novas oportunidades para a poupança e redução da fatura energética, e consumidores com informação mais rigorosa acerca dos seus padrões de consumo, e habilitar o operador do sistema a gerir a rede mais eficazmente.

Um indicador inteligente de aptidão, Smart Readiness Indicator – SRI, poderá ser usado para medir a capacidade dos edifícios para usar tecnologias de informação e comunicação e sistemas eletrónicos para adaptar o funcionamento dos edifícios às necessidades dos ocupantes e da rede e melhorar a eficiência energética e o desempenho do edifício na sua globalidade. O Smart Readiness Indicator – SRI poderá aumentar a consciência entre os proprietários e os ocupantes do valor da automação do edifício e monitorização eletrónica dos sistema técnicos do edifício e ao mesmo tempo dar confiança aos ocupantes acerca das atuais poupanças proporcionadas pelas novas funcionalidades melhoradas.

O esquema de classificação a usar no indicador inteligente de disponibilidade a usar será uma opção dos Estados-Membros.

A metodologia Smart Readiness Indicator – SRI

A metodologia encontra-se definida no anexo IA – quadro geral comum para classificação do indicador inteligente de disponibilidade dos edifícios

(Annex IA – common general framework for rating the smart readiness of buildings).

A metodologia apresenta-se muito complexa, muito afastada da simplicidade do requisito expresso na Diretiva, segundo o parecer de especialistas da REHVA (Federação das Associações Europeias de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado): “O método multicritério proposto para uma tomada de decisão baseada em dez domínios e numa pontuação com impacto distribuído por oito categorias não será capaz de medir o desempenho do edifício. Além do mais, é muito qualitativa e ao mesmo tempo muito subjetiva para ser transparente e de fácil compreensão pelos consumidores. O maior problema do método qualitativo proposto está na pontuação que se baseia nas características técnicas, pois este não é tecnologicamente neutro e não conduz necessariamente a um melhor desempenho. O proposto confere que o somatório dos níveis de funcionalidade dos sub-serviços pode ser comparado com a avaliação baseada numa descrição qualitativa das medidas de poupança de energia – quanto mais medidas aplicadas no edifício, melhor será o desempenho energético conseguido. Como é bem conhecido, tal método não permite a avaliação do desempenho energético, dado que expressa apenas o indicador de energia primária – um indicador de desempenho para calcular ou medir, assumindo-se que o mesmo poderá ser usado no SRI. A listagem das características técnicas é problemática, porque não é tecnologicamente neutra e falha ao considerar que as soluções técnicas são dependentes de climas específicos e de tradições de construção locais, não sendo assim universais para toda a Europa. Por sua vez, a metodologia deverá ser aberta a tecnologias emergentes aplicáveis no futuro durante os anos que vier a ser utilizada. A listagem das características técnicas ficará rapidamente desatualizada e, em vez de uma taxonomia de tecnologias, o SRI deve ser baseado em critérios mensuráveis de desempenho”.

O excerto que transcrevemos anteriormente mostra a complexidade do tema e levou a que REHVA tenha encetado uma larga discussão interna, de modo a produzir recomendações para uma definição melhorada da metodologia de cálculo do SRI. A seu tempo, daremos mais notícias.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.