A Comissão Europeia lançou, esta terça-feira, uma consulta pública para a revisão das Directivas para a Eficiência Energética e para as Energias Renováveis. Até 9 de Fevereiro de 2021, todos os interessados podem fazer ouvir as suas posições sobre as propostas de leis comunitárias.
A revisão dos dois documentos acontece na sequência da recente definição de metas europeias mais ambiciosas para a energia e clima, nomeadamente o obejctivo de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. Para cumprir com isto, a eficiência energética e a maior penetração de energias renováveis no mix energético serão cruciais, daí que seja necessária uma revisão das directivas actualmente em vigor, explica a Comissão Europeia. Segundo a análise de Bruxelas, em 2030, a Europa deverá conseguir uma quota de renováveis de 38 a 40 %, enquanto os níveis de eficiência energética devem melhorar entre 36-39 % para o uso de energia final e de 39-41 % no caso da energia primária.
A consulta pública é feita através de um inquérito com 60 perguntas e está, por enquanto, apenas disponível em inglês, esperando-se que, em Dezembro, seja disponibilizada em todos os idiomas da União Europeia. Qualquer entidade pública e privada ou cidadão pode participar neste processo, que se prolonga por 12 semanas. Depois da consulta pública, espera-se que a Comissão Europeia apresente uma versão final dos documentos e adopte as novas leis comunitárias durante o segundo trimestre de 2021.
Recorde-se que a primeira Directiva Europeia para as Energias Renováveis foi publicada em 2009, definindo uma meta de 20 % para 2020. Em 2018, o documento foi revisto como parte do pacote Energia Limpa para Todos os Europeus, e aumentando a ambição europeia para, pelo menos, 32 % em 2030. Por sua vez, a Directiva Europeia para a Eficiência Energética data de 2012, altura em que se estabeleceu um objectivo de 20 % para 2020. Mais tarde, em 2018, a lei foi actualizada, estipulando que a Europa deveria alcançar, pelo menos, 32,5 % de eficiência energética em 2030.
