Propostas do Governo para as energias renováveis ignoram as comunidades de energia, considera a ZERO

Terminada a consulta pública relativa à transposição da Directiva para as Energias Renováveis (RED III), a associação ambientalista ZERO acusa o Governo português de ignorar o papel das comunidades de energia renovável. A organização considera que o modelo proposto “mantém um modelo excessivamente centralizado” e falha em envolver cidadãos, autarquias e pequenos produtores na transição energética.

Segundo a ZERO, a proposta do Governo não apresenta “uma estratégia clara para o envolvimento dos cidadãos”, contrariando o espírito da directiva europeia, que pretende colocar as comunidades de energia no centro da produção e gestão de energias limpas. A associação vê como essencial a simplificação do licenciamento de pequenos sistemas fotovoltaicos e a clarificação do estatuto jurídico das comunidades de energia, assim como a garantia de acesso a infraestruturas públicas e dados energéticos.

“Sem uma política que valorize a produção descentralizada e a participação democrática, Portugal arrisca-se a perder a dimensão social e inclusiva da transição energética”, afirma, em comunicado.

Para a ZERO, a transposição da RED III deve colocar os cidadãos e as comunidades de energia no centro da transição, com benefícios directos: tarifas locais reduzidas, participação accionista em projectos de energia renovável, fundos comunitários de energia e portais públicos de facilitação.

O risco de uma “transição cara e desigual”

Além da ausência de medidas concretas para as comunidades de energia, a ZERO critica a redução da meta nacional de energias renováveis no consumo final bruto para 49% até 2030, um valor abaixo dos 51% definidos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). A associação considera que este recuo é uma “violação do princípio da não-regressão climática implícito na Lei de Bases do Clima”.

A falta de mecanismos de correcção e de metas intercalares vinculativas agrava, segundo a associação, o risco de Portugal “ficar preso a uma transição cara e desigual”. A ZERO acrescenta que “cada ponto percentual perdido na eficiência energética e na electrificação traduz-se em mais dependência externa e em facturas mais altas, no curto e médio prazo, para o conjunto das famílias e empresas”.

A falta de “medidas concretas” para os edifícios

No sector dos edifícios, o Governo propõe que 75% da energia utilizada em 2030 seja de origem renovável. Embora reconheça o avanço, a ZERO lembra que o PNEC 2030 previa 80% e critica a ausência de medidas concretas para implementar este objectivo.

A associação defende que a prioridade deve ser a geração descentralizada, o apoio às famílias com baixos rendimentos e a promoção de comunidades de energia renovável. A ZERO pede ainda planos locais de aquecimento e arrefecimento e incentivos às tecnologias mais eficientes, como as bombas de calor, articulados com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética.

A ZERO apela ao Governo para que reveja a proposta, defendendo que esta deve ser coerente com o PNEC 2030 e a Lei de Bases do Clima: “Sem isto, Portugal corre o risco de transformar uma oportunidade de liderança climática numa transposição que nos mantém mais dependentes de combustíveis fósseis do que seria possível e desejável”.