As pequenas e médias empresas (PME) vão beneficiar de um incentivo financeiro para a implementação do Passaporte Digital do Produto, uma exigência regulamentar da União Europeia que terá impacto no tecido empresarial português.
O anúncio foi feito pelo IAPMEI durante o DPP Summit Guimarães, evento que reuniu empresas, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos para debater o grau de preparação das empresas nacionais.
De acordo com o IAPMEI, o incentivo financeiro deverá entrar em vigor este ano e foi aprovado em Conselho de Ministros no final de 2025. A medida visa mitigar o impacto económico e organizacional da nova obrigação europeia, particularmente relevante para as PME, que enfrentam maiores desafios ao nível da capacitação técnica, adaptação de sistemas e acesso a dados fiáveis e normalizados.
“O encontro evidenciou que este passaporte deixará de ser um exercício de conformidade futura para se tornar, num horizonte próximo, um factor determinante de acesso ao mercado europeu”, lê-se no balanço do evento. Nos vários painéis de debate, foi consensual que o DPP deve ser encarado “não apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma oportunidade de diferenciação e reforço da competitividade, desde que integrado de forma estratégica nos sistemas de informação, nos processos internos e na gestão da cadeia de valor”.
Do lado do retalho, a Leroy Merlin Portugal partilhou dados que reflectem a crescente valorização de critérios ambientais por parte dos consumidores. Segundo a empresa, mais de 70% dos produtos vendidos em Portugal já se enquadram nos níveis A, B ou C de um score interno de sustentabilidade, sinalizando uma procura crescente por produtos com melhor desempenho ambiental e informação transparente.
A concorrência internacional foi apontada como um dos principais riscos económicos associados à implementação do DPP. João Marques, da Herdmar, alertou para “o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a exigências rigorosas em matéria de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares”.
A integração do Passaporte Digital do Produto nas estratégias de economia circular foi também sublinhada por representantes do Grupo ACA e da Indelague, que destacaram o papel do DPP como ferramenta estruturante para o ecodesign, a gestão do ciclo de vida dos produtos e a valorização económica dos materiais.
As entidades do sistema científico e tecnológico, como o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria (APICER), membros do grupo de trabalho do Passaporte Digital do Produto em conjunto com o IAPMEI, reconheceram que a implementação do DPP representa um desafio significativo para as PME. Neste contexto, o incentivo financeiro previsto para este ano foi apontado como um instrumento crítico para acelerar a adaptação das empresas às exigências regulamentares europeias.
A centralidade dos dados foi outro dos pontos destacados ao longo do encontro. A F3M sublinhou que a fiabilidade, normalização e interoperabilidade da informação são condições essenciais para garantir a credibilidade e a escalabilidade dos passaportes digitais de produto.
A moderação dos painéis esteve a cargo de Miguel Azenha e Ana Lima, do Centro de Computação Gráfica (CCG) da Universidade do Minho, que trouxeram para o debate uma perspectiva prática baseada em projectos de investigação aplicada com empresas. Entre os principais desafios identificados estiveram a articulação entre sistemas, a normalização dos dados e a dificuldade em transformar conhecimento técnico em soluções operacionais. Foi também evidenciado o papel do Centro de Valorização de Resíduos na utilização do DPP como suporte a estratégias de circularidade e gestão eficiente de materiais.
No plano das soluções práticas, o GreenTechLab apresentou uma ferramenta para a emissão do Passaporte Digital do Produto, concebida para ser escalável e adaptável a diferentes sectores e níveis de maturidade empresarial. Foi ainda apresentada a solução CarbonatZero, orientada para o cálculo da pegada de carbono corporativa nos três scopes, reforçando a importância dos dados ambientais fiáveis no contexto do DPP.
Fotografia de destaque: © Aliados Consulting
