O Estado tem sido, de facto, como já afirmamos, o incumpridor sistémico. Ao contrário, os investidores privados, e não tenhamos ilusões, por força da regulamentação, têm feito uma reabilitação urbana de grande qualidade e sustentável, apesar das dificuldades que apresenta normalmente. Não nos deixemos enganar, os investidores estrangeiros não estão a alavancar a qualidade, a nossa legislação do SCE, através da ação dos Peritos Qualificados (PQ), é que os obriga a ter qualidade.

Na minha experiência profissional, tenho verificado que os sistemas de avaliação e certificação de sustentabilidade, tais como LEED ou o BREEAM, são certificações para valorizar comercialmente os ativos imobiliários e acrescentam muito pouco aos requisitos já existentes na regulamentação nacional. Até porque os procedimentos de valorização e de boas práticas associados raramente chegam à cadeia de produção.

A palavra “sustentabilidade” está muito presente, desde que foi introduzida, inicialmente, na década de 80 pela WCED (World Commission on Environment and Development), uma comissão formada por membros da ONU (Organização das Nações Unidas) com o intuito de unir países em torno do desenvolvimento sustentável.

A definição de sustentabilidade pode ser entendida como a manutenção do equilíbrio no planeta ao longo do tempo da presença humana e tem sido uma das bandeiras políticas das sociedades modernas ocidentais. Ou seja, é a capacidade de conseguir suprir as necessidades humanas atuais, do presente, sem que sejam afetadas as habilidades das gerações futuras de fazer o mesmo, de suprirem as suas próprias necessidades. No entanto, muitas das vezes, de forma pouco objetiva ou interessada pelos Estados.

O conceito está diretamente relacionado aos aspetos sociais, económicos, ambientais e culturais da sociedade como um todo e cujo objetivo é a continuidade do desenvolvimento, todavia sem que sejam minimizados ou esgotados os recursos do planeta. No entanto, encontra um grande desafio no círculo virtuoso da economia, que considera o aumento do consumo como o principal motor do desenvolvimento e da sustentabilidade social.

A sustentabilidade na construção assenta numa cadeia de valores e procedimentos de responsabilidade, na qual estão presentes, entre outros fatores, a localização, eficiência hídrica, energia e ambiente, ergonomia, materiais e recursos, qualidade do ar interior, poluição, controlo de qualidade, certificações e gestão de resíduos da construção e de demolição.

A descarbonização da economia, a redução do lixo, dos plásticos, dos vidros, dos gases fluorados, etc., são elementos fundamentais que têm de ser encarados de forma séria e desinteressada quando falamos em sustentabilidade.

Descarbonizar a economia passa por descarbonizar a energia que usamos. E há três formas diferentes de o fazer: apostar na produção de energia através de fontes renováveis, melhorar a eficiência na procura de energia e reduzir o consumo. Descarbonizar obrigará à adoção de um novo modelo socioeconómico que rejeite o “produtivismo” e o “consumismo”, e no qual a exploração dos recursos naturais seja vista como uma forma de atenuar diferenças sociais.

No entanto, o próprio Estado parece pouco objetivo na neutralidade carbónica com que se comprometeu internacionalmente, quando, em janeiro de 2018, fez entrar em vigor uma lei que isentava alguns edifícios da instalação de redes prediais de gás natural e, meses depois, desfez a isenção.

Relativamente à redução dos gases fluorados, em 2006, aquando da publicação do RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos, a legislação definia como prioridade a centralização da produção térmica dos sistemas de climatização nos grandes edifícios de serviços para logo, um ano depois, por pressão das marcas de equipamentos ter iludido este preceito regulamentar com interpretações falaciosas do Decreto lei 79/2006.

Não nos deixemos enganar, os investidores estrangeiros não estão a alavancar a qualidade, a nossa legislação do SCE, através da ação dos Peritos Qualificados (PQ), é que os obriga a ter qualidade.

A eficiência hídrica obtém-se através da aplicação de dispositivos sanitários de baixo consumo, com controlo em função dos objetivos e das necessidades bem como atendendo ao aproveitamento dos recursos naturais.

Apesar dos elevados custos e da complexidade tecnológica, existem alguns exemplos práticos, cada vez mais frequentes, de aproveitamento das águas provenientes da chuva para alimentação das redes prediais de águas de consumo, mas que, a curto prazo, são abandonados face à dificuldade em tratar convenientemente os resíduos com consequente contaminação das loiças sanitárias. O aproveitamento de águas pluviais tem interesse no tratamento das áreas exteriores.

Ergonomia – este assunto continua a merecer alguns reparos e será no futuro um objetivo a perseguir com intransigência. Materiais e recursos –  aqui está uma grande dificuldade da nossa sustentabilidade da construção, pois a crise reduziu a capacidade dos recursos humanos e financeira do sector da construção em cerca de 70 %, destruiu grande parte das boas empresas da construção e deu origem ao aparecimento de pequenas empresas de fracos e precários recursos agarrados a soluções antigas mal executadas.

Os promotores influenciados pelo exemplo do código da contratação pública privilegiam os contratos precários a baixo custo sem se aperceberem que, com estas práticas, estão a colocar em causa a sustentabilidade do seu investimento a médio e longo prazo.

A cadeia de projetistas, empreiteiros, subempreiteiros, fiscalização e gestores e projetos também sentiu fortemente a sangria que aconteceu no passado e, infelizmente, sobrevive à custa de contratos precários e contrata, também de forma precária, técnicos sem a adequada experiência e competência que os fatores de sustentabilidade exigem, apesar de todo o processo passar inócuo nos vários sistemas de certificação de sustentabilidade existentes.

Em matéria de poluição, a descarbonização, a redução dos gases fluorados e a gestão dos resíduos da construção e demolição deveriam ter atenção especial e ser drasticamente controlados, à semelhança do que estamos a verificar com a problemática dos plásticos.

Os edifícios verdes são uma miragem, tal como os edifícios ZEB, mas serão sempre objetivos a perseguir com intransigência palas sociedades conscientes e cultas para garantir um planeta equilibrado e saudável.

Outra questão importante é a gestão de resíduos de construção e demolição em que é obrigatório apresentar um plano nas autarquias locais nos processos de licenciamento de operações urbanísticas, mas que constitui um documento inócuo sem qualquer interesse e rigor que apenas aumenta a burocracia, com mais uns papéis que não servem para nada e geram desperdício de recursos.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.