Em comparação com o primeiro relatório, publicado em 2019, a IRENA afirma que “não foram alcançados progressos significativos” na representação feminina, com apenas 32% dos empregos a tempo inteiro no sector das energias renováveis a serem ocupados por mulheres. 

De acordo com o relatório, as mulheres representam apenas 19% em cargos de liderança sénior, em comparação com 45% em cargos administrativos. Além disso, apenas 22% das mulheres trabalham em profissões como electricistas ou operadoras de máquinas, que geralmente exigem formação profissional ou estágios. 

O director-geral da IRENA, Francesco La Camera, afirmou que, “infelizmente, apesar do desempenho superior ao das indústrias de combustíveis fósseis, poucos progressos foram feitos. O sector ainda tem muito trabalho a fazer. Para concretizar todo o potencial da transição energética, as mulheres devem ser reconhecidas como parceiras e líderes iguais na construção do futuro baseado nas energias renováveis.” 

O relatório foi elaborado para sensibilizar para a falta de igualdade de género e de diversas perspectivas, bem como para o impacto que esta poderia ter numa transição energética justa e sustentável. 

Solicita ainda que sejam abordadas as barreiras sistémicas que dificultam o equilíbrio de género, destacando especificamente o preconceito persistente, os estereótipos culturais, os desafios para equilibrar as responsabilidades profissionais e de cuidado e a discriminação. 

O estudo destaca que as empresas privadas, que dominam o sector das energias renováveis, reportam os níveis mais baixos de participação feminina, com 25%. Em comparação, as organizações não governamentais apresentam quase 48% de representação feminina, enquanto as instituições governamentais e não comerciais reportam 37%. 

Derrubar as barreiras 

O relatório da IRENA faz várias recomendações para abordar estas barreiras, como o acesso à educação, as políticas de igualdade salarial e a aplicação de leis anti-discriminação por parte dos governos. 

A IRENA apela a todos os empregadores, tanto no sector público como no privado, para que implementem estratégias que proporcionem igualdade de oportunidades. Estas estratégias podem incluir acordos de trabalho flexíveis, práticas de recrutamento e promoção transparentes, oportunidades de mentoria e locais de trabalho seguros e respeitadores. 

Francesco La Camera acrescentou: “Ao integrar a inclusão em todos os programas, políticas e etapas do planeamento, implantação e investimento energético, podemos desbloquear a inovação, expandir as oportunidades de mercado e construir sistemas energéticos que sirvam populações inteiras de forma mais eficaz.”

Fotografia de destaque: © Freepik

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No entanto, a 5 de Outubro, estes dois últimos órgãos europeus chegaram a um consenso. Além da eliminação até 2050, o acordo estabelece, por exemplo, a proibição de hidrofluorocarbonetos (HFCs) que ultrapassem um Potencial de Aquecimento Global (PAG) de 150 em todos os produtos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor já a partir de 2030. A partir de 2032, a assistência e a manutenção de sistemas e equipamentos existentes que recorram a HFCs com PAG superior a 750 também deixarão de ser possíveis.

“O novo Regulamento, que poderá entrar em vigor ainda em Janeiro de 2024 (se se confirmar), eliminará gradualmente o consumo de gases fluorados na Europa até 2050, com reduções acentuadas de quotas já a partir de 2024”, sublinha a presidente da AIPOR – Associação dos Instaladores de Portugal, Celeste Campinho, em entrevista à Edifícios e Energia.

Segundo a responsável, estão em causa os HFCs mais comuns, como é o caso do R-448A, R-449A, R-452A, R-134A, R-410A. Não obstante a mudança, Celeste Campinho recorda que a questão da eliminação de gases fluorados já se tinha colocado antes, no sector da refrigeração, que, desde 2020, não utiliza gases fluorados com PAG igual ou superior a 2500. E, no sector da climatização, a proibição de utilização de gases fluorados com PAG igual ou superior a 750 em equipamentos de ar condicionado a partir de Janeiro de 2025 também tem suscitado o desenvolvimento de outras soluções com fluidos refrigerantes mais ecológicos.

“[O novo regulamento, a avançar] Irá obrigar ao desenvolvimento de novos equipamentos, novos fluidos refrigerantes e acções em tudo semelhantes ao que aconteceu com o Regulamento em vigor”, esclarece. E o caminho, acrescenta, passará pela utilização de fluidos refrigerantes naturais, que levantam desafios a nível de manuseamento, “quer pela sua toxicidade e elevadas pressões, quer pela sua inflamabilidade”, e de outras alternativas com menor PAG.

“Embora o R717 (amoníaco) já seja utilizado há bastante tempo, o CO2, o R290 e o R32 só começaram a ser utilizados em refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, no nosso mercado, há cerca de uma década”, explica.

Enquanto presidente da AIPOR, Celeste Campinho sublinha que, se o acordo europeu avançar, haverá, quanto à utilização de novos fluidos, necessidade de actualizar conhecimentos e sensibilizar técnicos para as actividades, em particular, em matéria de segurança. Não obstante, defende que “a grande maioria dos técnicos de manutenção certificados em manuseamento de fluorados está tecnicamente preparada, pois muitos dos procedimentos são semelhantes”.

O acordo provisório alcançado será submetido aos representantes dos Estados-Membros no Conselho da EU (COREPER) e à Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, para aprovação. Com parecer positivo, poderá seguir então para publicação do Jornal Oficial da União Europeia para entrar em vigor.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 150 da Edifícios e Energia (Novembro/Dezembro 2023).

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Como é que o sector do aquecimento e arrefecimento com base no solar térmico pode ajudar a acelerar a descarbonização dos edifícios e da indústria, bem como contribuir para cidades mais sustentáveis?

Pode contribuir de inúmeras formas e já tem vindo a fazê-lo durante muitas décadas. Temos mais de dez milhões de instalações solares térmicas em edifícios residenciais por toda a Europa que são importantes para o processo de descarbonização porque 80 % do consumo de energia nestes edifícios é para aquecimento, aquecimento ambiente ou águas quentes sanitárias (AQS). [A parcela para] AQS, por si só, representa 14,5 % do consumo dos edifícios e é mais do que [a parcela para] o consumo de electricidade para electrodomésticos, por exemplo. Para conseguirmos descarbonizar os edifícios precisamos de diferentes opções [tecnológicas], precisamos de ter mais produção nos próprios edifícios e o solar térmico tem provas dadas. Continua a apresentar novas soluções no mercado, para o fazer de forma fiável e competitiva em termos de custos. O mesmo para a indústria. A aplicação solar térmica na indústria em maior escala é relativamente recente, mas tem um potencial enorme e há um número crescente de indústrias a usarem o solar térmico. Há quatro anos, o maior sistema para a indústria na Europa era na Grécia, com 2 MW de capacidade. Neste momento, estamos a construir sistemas de 20 MW na Croácia e de 30 MW em Espanha. Os sistemas estão a ficar cada vez maiores e a crescer em número. É um potencial subexplorado. Estamos a falar de muitos milhares de sítios industriais que podem adoptar o solar térmico para conseguirem uma fonte de energia sustentável, previsível e com custos estáveis.

Um potencial técnico ou de novas geografias?

Ambas as coisas. Na indústria, um dos desafios da aplicação do solar térmico é que cada sector tem necessidades específicas, o que quer dizer que cada um quer ver exemplos da aplicação do solar térmico no próprio sector [industrial]. A demonstração é feita quase sector a sector. Não é só uma questão do solar térmico; é uma questão mais geral [idêntica ao que acontece com outras tecnologias renováveis de aquecimento], mas afecta uma introdução mais rápida da tecnologia e a consciencialização sobre o seu potencial, mesmo que existam já casos de sucesso noutros sectores industriais. Há também, em termos geográficos, países que estão claramente a demorar mais tempo nesta transição, e Portugal é um deles. Em Portugal, há ainda muito pouco solar térmico em aplicações industriais, embora seja um dos países com melhores condições para isso. Em países mais a Norte da Europa, há uma maior desconfiança quanto a este potencial, mas, por exemplo, o país com a maior utilização do solar térmico para redes de aquecimento urbano é a Dinamarca. A maior central solar térmica na Europa, com 110 MW, está na Dinamarca. Portanto, existe um potencial enorme, mas para acelerar a introdução destas soluções na indústria é preciso lidar com o desconhecimento, a desconfiança e a falta de exemplos de aplicações específicas. Depois há outras questões. O solar térmico é uma solução muito interessante para pequenas e médias empresas (PME), mas muitas PME têm, internamente, capacidade técnica limitada para lidarem com novas soluções energéticas. Normalmente, têm contratos de fornecimento de electricidade ou de gás e ainda não introduziram outras soluções de geração de energia. Muitas vezes, necessitam de algum apoio, não só financeiro, mas também técnico e logístico, para poderem considerar outras opções para as suas fábricas.

O solar térmico remete-nos para AQS e aquecimento ambiente. Com apoio de outra tecnologia, também é possível utilizá-lo para arrefecimento?

Também é possível usando chillers, que usam energia térmica, neste caso, calor, para gerar frio. Essas soluções existem, mas as empresas europeias com bastante conhecimento na área têm trabalhado mais para o Médio Oriente. Na Europa estas opções têm sido menos promovidas. É um tipo de solução que se aplica a edifícios maiores, comerciais ou de serviços, como hospitais ou
hotéis. Para grandes instalações já é competitiva e, com o tempo, começa também a sê-lo em edifícios mais pequenos.

O mercado do solar térmico tem vindo a crescer. Que balanço faz desta realidade?

Sim, desde 2018, excepto em 2020 com a pandemia, que o mercado tem crescido. No ano passado, cresceu 12 % e houve países como Itália a crescerem 40 %. Isto também tem a ver com uma maior consciencialização sobre a importância do aquecimento. Durante muitos anos, o foco das políticas energéticas foi a electrificação, as renováveis eléctricas. Com novas directivas comunitárias que estabeleceram objectivos em relação às renováveis de aquecimento, vários países começaram a prestar muito mais atenção ao aquecimento. Havia uma lacuna enorme porque as políticas energéticas normalmente lidam com questões geridas a nível nacional, como electricidade ou gás, e as questões do aquecimento são, sobretudo, locais, o que afectava o conhecimento e os dados disponíveis. Isso está a mudar, mais devagar do que aquilo que gostaríamos, mas vemos mais países a darem atenção às questões do aquecimento e das renováveis de aquecimento, e isso reflecte-se no solar térmico. Alguns países estão a apostar mais em soluções de redes de aquecimento urbano, outros em aplicações industriais, outros em edifícios, mas o conjunto dessas diferentes situações tem levado a um maior desenvolvimento geral do mercado do solar térmico a nível europeu.

Têm aparecido empresas novas no mercado?

Sim. Há empresas que aparecem no mercado com novas soluções tecnológicas, novos tipos de colectores e de painéis, seja de concentração, sejam até planos, mas com vácuo como forma de isolamento, numa perspectiva de torná-los mais competitivos. Os tubos de vácuo são a tecnologia mais usada a nível mundial; é a que a China mais usa. Na Europa, usamos muito os colectores planos e também temos bastantes de vácuo. Os colectores planos de vácuo é que são menos comuns e, embora não seja um conceito novo, há soluções relativamente novas, e que têm estado a crescer, para chegarem a temperaturas mais altas, o que faz a diferença em grandes instalações, em aplicações industriais e em redes de aquecimento urbano. A Alemanha está com um número recorde de novas instalações de solar térmico para aquecimento urbano – vinte e tal a serem construídas. Os Países Baixos estão agora a construir uma de 30 MW com colectores planos de vácuo. Na Grécia, algumas empresas têm mostrado casos de fábricas inovadoras, mas grande parte da inovação na aplicação industrial ou em larga escala do solar térmico tem acontecido no Norte da Europa, curiosamente, através de empresas na Dinamarca, Suécia, Finlândia, Inglaterra. Mas tem havido novas soluções tecnológicas, como os painéis solares híbridos ou PVTs, que são fotovoltaicos e térmicos e que, se forem cobertos, podem chegar a ter uma eficiência de 90 %, e, nesse caso, as empresas mais inovadoras estão em França, Espanha e Países Baixos. Depois, há empresas que surgem a especializarem- se mais no desenvolvimento de projectos, na parte de financiamento ou no desenho técnico de configurações. Há ainda um número maior de start-ups no sector e de empresas a inovarem bastante. É uma dinâmica interessante e é relativamente recente – quatro, cinco anos. É importante notar também que, no mercado do solar térmico, mais de 90 % do que é vendido na Europa é produzido na Europa. Tanto temos fabricantes em Portugal, como temos fabricantes na Finlândia, no Chipre, na Suécia. E estes não estão dependentes do fornecimento de materiais críticos na medida em que o fornecimento de componentes e materiais é, na maior parte, baseado na Europa e que, quando não é, há bastantes opções. Além disso, a indústria do solar térmico na Europa é exportadora. Países como a Grécia e a Áustria estão entre os maiores produtores europeus de solar térmico e são exportadores.

Uma vez comentou que a Europa não está a enfrentar uma crise de gás, mas uma crise de calor. O que quer dizer com isto?

O aquecimento representa 50 % do consumo de energia a nível europeu. Portanto, quando falamos de gás e fornecimento de gás, a questão coloca-se, sobretudo, em relação ao Inverno porque é quando temos maior necessidade de aquecimento. Na Europa, 80 % do consumo nas habitações está ligado ao aquecimento ambiente e ao de AQS. O que é dramático não é o aspecto da produção eléctrica; é o aquecer as casas e manter o fornecimento à indústria, cujas necessidades de aquecimento também são relevantes. Apesar de haver uma tendência para a electrificação, estamos muito longe de ter capacidade para cobrir as necessidades brutais que temos de aquecimento com recurso à rede eléctrica. Basta comparar as exigências de aquecimento e as de consumo de electricidade para ver a discrepância. Estamos a falar de algo muito mais dramático, muito mais exigente e com um grande impacto no conforto, no bem-estar, na saúde dos cidadãos, e ainda na competitividade das indústrias.

Nessa via da electrificação, o fotovoltaico é uma forte aposta e está muito presente, por exemplo, em comunidades de energia renovável (CER). Como equacionar osolar térmico nestas iniciativas?

O modelo de negócio das CER facilita a aposta na produção de electricidade através do fotovoltaico ou das eólicas. Há contratos de fornecimento, há previsibilidade em relação à produção expectável durante os vários anos [de contrato] e ao potencial rendimento das soluções. Os investimentos, normalmente, estão muito focados nessas soluções, mas já vemos algumas CER, num processo ainda embrionário, a olharem para opções em termos de calor. Recentemente, estive na inauguração de uma central solar térmica para uma indústria química, na Bélgica, em que 20 % do investimento era feito por uma CER belga, mas, nesse caso, o modelo de negócio era mais parecido com o habitual, em que há um contrato de fornecimento de energia e uma maior clareza na percepção do risco do investimento e dos potenciais ganhos. Quando falamos em habitações, por exemplo, há mais dificuldade pelo número muito maior de sistemas, que resulta em mais trabalho contratual. É uma questão de facilitar ou criar novas soluções para contratos de fornecimento de calor – para as indústrias, o que já se faz, e também a nível residencial, em grandes edifícios, etc. Quando isso estiver mais desenvolvido, tenho a certeza de que teremos muitas mais CER a adoptarem ou a investirem em soluções de aquecimento renovável.

Como funcionaria o solar térmico nessas CER? Haveria partilha de excedente, como pode acontecer com o fotovoltaico?

Quando estamos a falar de edifícios que têm uma área disponível para instalação de renováveis limitada, normalmente telhados, a questão essencial é a do armazenamento. Lá está, na Europa, o consumo eléctrico para electrodomésticos [e iluminação] é, em média, 15 % do consumo de um edifício e as necessidades de calor, sendo uma parte tão grande do consumo, muitas vezes não estão a ser supridas completamente por causa das limitações em termos de área. Num edifício com dez andares, produzir AQS para todos já é, por si só, um desafio, pelo que os edifícios, para produzirem a própria energia, terão que fazer uma gestão das variações entre produção e consumo. Portanto, o armazenamento é uma questão importante para os edifícios, e para a indústria também, mas quando falamos nele falamos muito em baterias e esquece-se o armazenamento térmico. Todos os sistemas solares térmicos têm armazenamento incluído. Em Portugal, um sistema típico tem 22 kWh de capacidade de armazenamento. Quanto é que isso ia custar se estivéssemos a falar de baterias, que até são mais sensíveis do ponto de vista ambiental? Para armazenar o mesmo, seriam largos milhares de euros. Injectar electricidade na rede faz sentido porque, hoje, as baterias são muito caras. Mas e se armazenarmos a energia na forma de calor? O armazenamento térmico é muito mais barato, muito mais disseminado e subaproveitado. Temos mais de dez milhões de sistemas solares térmicos na Europa, cada um com armazenamento integrado. O que acontece é que o armazenamento térmico ainda não é considerado como uma solução integral de cada edifício. Quando os edifícios forem capazes de ter esse armazenamento, soluções para armazenar a curto prazo, de um dia para o outro, e também a mais longo prazo, entre estações do ano, então terão muito mais flexibilidade e capacidade de suprir as próprias necessidades.

As necessidades de autoconsumo?

Sim, porque o nosso maior consumo é de calor e faz mais sentido guardar a energia do que vendê-la à rede se o custo de armazenamento compensar o diferencial de preço entre o valor a que vendemos e aquele a que vamos comprar mais tarde. E o custo do armazenamento térmico é 15 vezes mais barato do que o armazenamento em baterias. Obviamente que se estivermos a falar de uma duração de meses o preço será mais caro, até porque para o armazenamento sazonal temos de calcular o número de ciclos de carga e descarga e amortizar o custo do equipamento por esse número. Ainda assim, temosarmazenamento térmico sazonal a ser usado em redes de aquecimento urbano, na Dinamarca, por exemplo.

Nos planos europeus, também se tem apostado muito nas bombas de calor. Como é que o solar térmico se posiciona relativamente a esta tecnologia?

Primeiro, temos de considerar que há uma variedade enorme de bombas de calor. Às vezes, simplifica-se e parece tudo igual, muito simples, e é mais complexo do que isso. As bombas de calor são uma tecnologia de eficiência energética e são renováveis consoante a fonte energética. Há as que recolhem calor ambiente, mais comuns, ou calor residual, as geotérmicas, que são as mais eficientes, mas também existem bombas de calor para AQS. Estamos a falar de produtos relativamente diferentes, em que a fonte de calor é importante. O solar térmico pode ser uma fonte de calor para as bombas de calor. Podem funcionar em conjunto e há vários exemplos no mercado, embora não sejam a solução mais comum. Há soluções no mercado que combinam até os PVTs com as bombas de calor. É uma solução bastante promissora, que não tem muitos exemplos, mas existe. A bomba de calor, basicamente, é uma tecnologia que multiplica uma fonte térmica original. É excelente, mas é preciso conhecer as diferenças e não colocar tudo no mesmo saco. Todas as opções – bombas de calor, fotovoltaico, solar térmico, biomassa – são necessárias. A nossa visão é de que a autoprodução e o autoconsumo nos edifícios passam por uma solução multi-tecnologia. Os consumidores estarão mais bem servidos quantas mais opções tiverem, porque vão ter mais garantias de que têm soluções que se adaptam ao seu caso, de que vai haver competição no mercado para haver produtos de melhor qualidade, a melhorpreço, com prazos de entrega razoáveis. E competição não é apenas entre o mesmo equipamento, mas entre soluções renováveis diferentes. Choca-me ver em opções políticas uma aposta numa única solução, porque acho que isso não serve os consumidores. Além disso, quando falamos de electrificação, ao mesmo tempo, temos que garantir a eficiência e que temos condições para uma maior electrificação, de forma sustentável, para não sobrecarregar a rede. Não temos capacidade suficiente para todas as casas terem bombas de calor e carros eléctricos, nem temos capacidade de investimento, e o tempo que isso demoraria e o que isso significaria para as casas leva-nos à questão de ser necessário ter edifícios mais auto-suficientes. A electrificação será mais sustentável se também houver uma gestão com soluções independentes ou off-grid, como o solar térmico com armazenamento. Estas soluções, muitas vezes esquecidas, são importantes e fazem parte da mesma discussão.

O solar térmico está bem enquadrado na Directiva europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios?

A directiva é clara, porque se baseia também na directiva das renováveis, que, quando fala em energia solar, põe entre parêntesis solar térmico e solar fotovoltaico. Portanto, os documentos europeus, quando falam em solar, estão a falar das duas tecnologias. Agora, como o fotovoltaico tem muito mais projecção, muitas vezes, há quem interprete só como fotovoltaico. Temos discutido isso com a Comissão Europeia para se referirem mais vezes as duas tecnologias e para se tentar ter linguagem mais clara, até para evitar problemas de tradução porque “painel solar” poderá não ser traduzido para português nas duas formas pois dizemos mais colector quando nos referimos ao solar térmico. Temos tido problemas até com o IVA nalguns países porque a tradução cria essa confusão. Isso também acontece, por exemplo, na iniciativa europeia para a produção de energia solar nas coberturas dos edifícios [inserida no REPowerEU], que vai trazer essa obrigação nos próximos tempos. Este mandato é, muitas vezes, mal entendido como sendo um mandato para o fotovoltaico. Não é; é para o solar, fotovoltaico e térmico. Depois, há outras questões na directiva. No cálculo das poupanças de energia, quando se considera o fotovoltaico, substitui-se o consumo eléctrico e aplica-se um bónus que tem a ver com o factor de energia primária [devido à perda de energia por ineficiências]. As renováveis de aquecimento não têm esse bónus porque se considera que substituem gás. Mas, no fundo, estamos a falar de energia. Como é que uns ganham um bónus porque substituem electricidade e outros não porque substituem gás quando estamos a tentar substituir o gás com electricidade? Há algumas incongruências, algumas limitações nestas argumentações e alguns conceitos ambíguos ou amplos, porque os próprios Estados-Membros não querem directivas muito prescritivas. De certa forma, essa flexibilidade na implementação também é importante porque estamos a falar de realidades diferentes. Em Portugal, cada apartamento tem o seu esquentador ou a sua caldeira, e será muito difícil mudar. Isso faz muita confusão a alguém da Europa Central.

A Solar Heat Europe lançou um roteiro para a energia solar térmica na Europa. Que impacto tem tido?

A reacção ao roteiro foi muito interessante. No roteiro, identificámos algumas questões essenciais para serem trabalhadas, dando sugestões do lado da procura e do consumo de energia, algumas de nível europeu e muitas viradas para o nível nacional. Algumas vemos reflectidas no pacote Fit for 55. Mas não só. Tentámos, em termos de consciencialização, exemplificar algumas questões e isso teve uma repercussão muito interessante. Abordámos, por exemplo, a questão da densidade energética, explicando que, na mesma área de um edifício, o solar térmico produz três vezes mais do que um fotovoltaico, ou a de que, na Grécia, instalar um termossifão poupa mais emissões do que um carro eléctrico e custa 30 ou 40 vezes menos. Tentámos ainda comunicar de forma diferente para mostrar que o solar térmico é a tecnologia que oferece a energia a preços mais baixos, considerando os custos nivelados, ou, usando a ideia de COP [coeficiente de desempenho], que, se uma bomba de calor tem um COP de três, o solar térmico tem um de 60. Iremos trabalhar mais agora em sugestões para facilitar a fase de transposição das novas directivas europeias, das renováveis e da eficiência energética dos edifícios, que é essencial. Os países estarem a acordar para o aquecimento é muito importante e, sendo o aquecimento uma questão local, vai ser preciso haver comunicação entre políticas nacionais ou governo e municípios, que não têm competências de energia. A nível europeu, o trabalho que está a ser feito para tratar o aquecimento não é tão bom como deveria ser, mas a situação está a mudar. Queremos é que mude de forma mais rápida e com mais qualidade.
“Na mesma área de um edifício, o solar térmico produz três vezes mais do que um fotovoltaico.”

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 150 da Edifícios e Energia (Novembro/Dezembro 2023).

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É já o “rei” da electrificação. É assim que a Agência Internacional de Energia (AIE) e outras associações têm vindo a descrever o fotovoltaico, cuja capacidade instalada passou, a partir de 2022, a ser medida em terawatts (TW) e cuja instalação, segundo as previsões, continuará em aceleração. Este boom a nível mundial surge também num momento em que a quota de sistemas energéticos descentralizados no mundo tem vindo a crescer. “[Esta quota] é agora mais de metade do volume total”, dizia Daniel Mugnier, envolvido no programa de sistemas fotovoltaicos da AIE, durante a 40.ª Conferência e Exposição Europeias da Energia Solar Fotovoltaica. O evento, que, neste ano, se realizou em Lisboa em Setembro, trouxe à capital vários exemplos de inovação e aplicações associadas a esta tecnologia, bem como a certeza de que a transição energética passa e continuará a passar, em boa parte, pela implementação acelerada do fotovoltaico – um processo que coloca os edifícios no centro de todas as estratégias.

“Os sistemas [fotovoltaicos] descentralizados desempenham um papel cada vez mais importante na implementação global de energia solar fotovoltaica”, constata a AIE. Parte da explicação passa pela crescente dificuldade de encontrar locais adequados para instalações de larga escala, mas outra parte está directamente ligada aos efeitos que a recente crise energética teve nos preços de energia, levando muitos consumidores a verem no fotovoltaico uma “alternativa cada vez mais atractiva”.

Já segundo o Global Market Outlook for Solar Power 2023-2027, da associação industrial SolarPower Europe, a capacidade fotovoltaica adicional instalada em telhados pelo mundo inteiro, no ano de 2022, foi de 118 GW, traduzindo-se no fornecimento de energia solar a um equivalente de “mais 36 milhões de famílias globalmente” e fazendo disparar o crescimento da adopção destas soluções em 49 % em comparação com o ano anterior.

Mas há outras razões para o fotovoltaico ser visto como uma alternativa viável. Para João Serra, responsável pelo departamento de Energia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e chairman da conferência europeia da energia solar fotovoltaica deste ano, a modularidade do fotovoltaico permite que a tecnologia se adapte a várias escalas. Outra razão prende-se com o investimento cada vez mais acessível. “Os preços dos módulos desceram mais de 90 % ao longo da década de 2010 a 2020. A energia eléctrica solar é já mais barata do que a gerada por novas centrais a carvão ou a gás natural em muitos países, e o seu preço vai continuar a baixar”, aponta o professor especialista em tecnologia fotovoltaica. Em cima disto, há ainda uma componente de evolução técnica. “Segundo as estimativas, a capacidade global de fabrico de módulos fotovoltaicos também atingirá 1 TW em 2024, o que é um feito admirável”. Ponderando as várias tendências e provas dadas deste sector tecnológico, bem como as previsões disponíveis, João Serra salienta que “o fotovoltaico será a forma dominante de produção de energia eléctrica em 2050, um facto reconhecido em vários cenários, mesmo os mais cautelosos”.

Em Portugal, o cenário não será diferente. Entre 2022 e 2030, a potência instalada acumulada do fotovoltaico deverá crescer mais de sete vezes, até alcançar 20,4 GW, passando a ser, então, a “principal tecnologia do nosso sistema electroprodutor, compreendendo cerca de 43 % da capacidade total instalada”, afirma, por sua vez, João Cardoso. Baseando-se nas projecções da versão preliminar da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o técnico superior na Unidade de Energias Renováveis e Eficiência Energética do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), realça ainda que, “em 2030, um pouco mais de um quarto desta potência (5,5 GW) deverá corresponder a sistemas descentralizados, como as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), as Unidades de Pequena Produção (UPP) e os sistemas já existentes de Micro e Miniprodução”.

Mercado nacional sobre, mas investimento desacelera em 2023

À luz da crise energética, o aumento e a volatilidade dos preços da energia obrigaram os mercados e a indústria a reagir. Em Portugal, “as empresas, de alguma forma, reagiram rapidamente à necessidade de poderem ter energia (em particular, a eléctrica) proveniente de fontes mais baratas e previsíveis ou estáveis em termos de preço, tendo, de uma forma geral, apostado no investimento em UPAC”, resume Jorge Borges de Araújo, presidente da APESE – Associação Portuguesa das Empresas de Serviços de Energia.

Um sinal claro dessa reacção do mercado nacional surgiu ainda em 2021, altura em que a crise energética se começou a fazer sentir, no rescaldo da pandemia de Covid-19. Nesse ano, em relação a 2020, houve uma subida de 40 % na potência instalada em fotovoltaico a nível das UPAC. “Foi o maior crescimento até então”. No ano seguinte, com o abalo do ataque russo à Ucrânia, o cenário energético internacional foi sujeito a aumento ainda mais abrupto, e também inflacionário, do preço da energia. Novamente, o mercado português respondeu com o reforço da aposta no fotovoltaico na esfera das UPAC e a potência instalada “explodiu”, quase triplicando em 2022.

Assentes nas estatísticas da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), estes dados mostram, nas palavras de Jorge Borges de Araújo, que “o mercado reagiu muito bem”. Um desfecho que contou também com o contributo “fundamental” das empresas de serviços de energia na realização, instalação, operação e manutenção de projectos adequados a cada situação. “A reacção foi rápida e a capacidade de resposta também foi conseguida, ainda que houvesse bastantes problemas”, refere o responsável, elencando, como exemplos, obstáculos nos processos logísticos, variações de preços em alta dos equipamentos, questões de licenciamento, etc.

“Até Agosto de 2023, foram instalados mais 336 MW de solar fotovoltaico descentralizado, o que representa um acréscimo de 23 % face à capacidade existente no final de 2022.”

A partir dos dados da DGEG, é possível traçar um retrato mais recente da produção descentralizada de energia eléctrica a partir do solar fotovoltaico. Assumindo que a soma da capacidade instalada fotovoltaica em UPAC, UPP e Micro e Miniprodução se traduz, “de forma simplificada”, em produção solar fotovoltaica descentralizada, é possível concluir que, em 2022, a partir de 1,052 GW, “foram gerados 1,2 TWh [neste âmbito]”. Quem o diz é Sofia Simões, coordenadora da Unidade de Economia de Recursos do LNEG, acrescentando que “já neste ano, e até Agosto de 2023, foram instalados mais 336 MW de solar fotovoltaico descentralizado, o que representa um acréscimo de 23 % face à capacidade existente no final de 2022”.

Apesar da “dinâmica grande do sector e a apetência para esta tecnologia”, como descreve a coordenadora, Jorge de Borges Araújo realça que, em 2023, a situação “desacelerou em termos de investimento, (…) em particular, no mercado industrial e de serviços”. Porquê? Sobretudo porque o preço da energia eléctrica, neste ano, tem estado a níveis bastante mais baixos, explica o especialista, que está convencido de que aquilo a que chama uma “ilusão de preços será certamente de curto prazo”.

Será que se pode voltar a acelerar? Para o presidente da APESE, basta olhar para os resultados do ano de 2022 – movidos pela “emergência dos privados” – para perceber que sim. E, embora a indústria seja um grande motor desta mudança, também os edifícios, onde já se “estão a fazer muitos investimentos”, são chamados a dar o seu contributo.

Alavancar o potencial do fotovoltaico em Portugal

“Portugal é um dos países europeus com maior exposição solar, pelo que tem uma vantagem competitiva enorme, (…) quando comparamos com outros países europeus mais desenvolvidos, inclusive”, argumenta Jorge Borges de Araújo.

Mas será que a exposição solar é suficientemente adequada em todo o país para justificar a implementação generalizada de sistemas fotovoltaicos? Para os especialistas, a resposta é positiva. Se é verdade que no Minho e no Algarve existem “diferentes exposições solares e valores de irradiância anuais”, que influenciam a produção de energia eléctrica, também é verdade que “em ambos os locais – e no país todo em geral – existem valores de recurso solar mais do que suficientes para justificar a instalação de painéis”, elabora Sofia Simões. Em última instância, e tendo por base um estudo do LNEG sobre o potencial técnico estimado de diferentes tecnologias de energia renovável em Portugal Continental, aquilo que determina o potencial técnico do solar fotovoltaico descentralizado não é a exposição solar, mas a área disponível para a instalação dos sistemas.

De acordo com o mesmo estudo, publicado em Julho de 2023, estima-se que Portugal Continental contemple um potencial técnico “de cerca de 18 GW para solar fotovoltaico em edifícios (residenciais, comerciais, de saúde, de ensino, de turismo, culturais e militares)”, de que 38 % está associado à região Norte e 31 % à região Centro, indica Sofia Simões, que colaborou na investigação do LNEG. Com parcelas menores, aparecem as regiões Lisboa e Vale do Tejo (16 %), Alentejo (9 %) e Algarve (6 %). Estas diferenças devem-se, sobretudo, “à distribuição da área edificada no país”, explica a especialista. “Estimamos que a maioria do potencial (9 GW) estará em prédios residenciais e de uso misto, seguindo-se as vivendas (7 GW), os edifícios de saúde, ensino, turismo, culturais e militares (aproximadamente 2 GW) e, por fim, os edifícios comerciais (1 GW).”

Para Sofia Simões, o cenário é claro. “Existe um enorme espaço para o crescimento do solar fotovoltaico em edifícios”, declara, apontando para a diferença entre a capacidade actualmente instalada, de 1,052 GW, e o valor estimado de potencial técnico, cerca de 18 GW, que, concretizado, poderia traduzir-se na produção de “cerca de 29 TWh/ano”. E é uma “estimativa relativamente conservadora”, nota.

Potencial económico e dificuldades de concretização

João Cardoso, que também participou na investigação do LNEG, reforça que “o potencial técnico apenas considera a capacidade que poderá ser instalada, e o aproveitamento de energia associado, tendo em consideração o recurso de energia primária disponível, as limitações tecnológicas associadas à sua conversão e as limitações geográficas, ambientais e de uso do solo específicas da tecnologia”. Na prática, isto significa que o potencial tecnológico deve ser encarado como “um limite máximo teórico determinado para o estado presente da tecnologia”. Para este especialista não basta, pois, ter sol, tecnologias eficientes e áreas viáveis para instalação. Além do potencial técnico, é ainda preciso pensar no potencial económico, “que reflecte a parcela do potencial técnico que é economicamente viável”, e no potencial de mercado, “que reflecte a parcela do potencial económico que os agentes de mercado conseguem efectivamente implementar”. Contas para as quais ainda não existem estimativas que nos possam ajudar.

“Em primeiro lugar, deverá haver uma política a longo prazo, estável, que premeie quem invista e quem esteja efectivamente a investir na transição energética e na descarbonização, por exemplo, pela via de redução da carga fiscal.”

Sabe-se, no entanto, que existem desafios e muitas dificuldades na concretização do potencial do fotovoltaico nos edifícios. Para os consumidores residenciais, as principais condicionantes consistem em questões como a capacidade de investimento das famílias, o esforço e o tempo associados à procura por um “bom fornecedor num mercado muito dinâmico”, o desconhecimento dos processos burocráticos necessários e a dificuldade de garantir o acordo de uma associação de moradores, do condómino ou do senhorio”, destaca Sofia Simões. Em edifícios da administração pública, “sobretudo central”, as barreiras existem a nível da disponibilidade orçamental. Os edifícios de grande dimensão, embora possam ser afectados em menor medida no sentido em que os gestores possuem, tendencialmente, uma maior capacidade interventiva e uma “percepção mais evidente das poupanças de custos com electricidade”, também se deparam com alguns obstáculos. “Mesmo aqui surgem dificuldades relacionadas com a celeridade dos processos burocráticos associados”, aponta a investigadora do LNEG.

Desbloquear o potencial da tecnologia fotovoltaica – e, por consequência, projectos de, pelo menos, autoconsumo – depende, assim, da atenuação ou resolução destes desafios. “Em primeiro lugar, deverá haver uma política a longo prazo, estável, que premeie quem invista e quem esteja efectivamente activo na transição energética e na descarbonização, por exemplo, pela via de redução da carga fiscal”, defende Jorge Borges de Araújo. O presidente da APESE clarifica que a ideia é favorecer políticas de incentivo ou premiação, em vez de políticas de obrigação e penalização. “Estas últimas têm resultados muito menos rápidos”, argumenta.

Agilizar processos

Aliada a um investimento carregado de “urgência e emergência, não só pela questão das alterações climáticas, mas também por uma questão de segurança de abastecimento energético e de estabilidade de preços”, há uma segunda estratégia apontada por Jorge Borges de Araújo e passa por “garantir processos menos burocráticos, rápidos, que não desincentivem quem quer investir”. Do lado da DGEG, afirma, será preciso reforçar os recursos para que a gestão possa ser feita em tempo útil, seja ela realizada directamente pela DGEG ou suportada por parceiros. “Não faz sentido continuarmos a ter processos longos, às vezes sem fim à vista, relacionados com licenciamentos, em particular, para sistemas acima de 1 MW”, critica o responsável. A par desta necessidade, indica outra relacionada com os processos associados às comunidades de energia, que “terão de ter os sistemas digitais e a interligação com a E-REDES de forma automatizada, rápida e ágil”. “Com a tecnologia existente actualmente no mercado, não se percebe como é que isto pode ser ainda um problema que limita a performance e cria burocracias desnecessárias”, acrescenta.

À política de incentivos e à agilização de processos, junta-se uma terceira medida: “definir bem se – e quando – vai ser disponibilizado financiamento com subvenções a fundo perdido. Não podemos estar anos à espera da saída de avisos ao financiamento e outros tantos à espera de verbas após o anúncio público”, remata o presidente da APESE, reiterando que muitos destes projectos são rentáveis, “havendo financiamento privado disponível para o efeito”.

Integrar o fotovoltaico nos edifícios: respostas da tecnologia

Até há uns anos, instalar um ou mais equipamentos de energia fotovoltaica num edifício era uma tarefa associada, sobretudo, às coberturas e, eventualmente, a parcelas de terreno localizadas nas proximidades. Em tempos mais recentes, essa imagem tem vindo a ganhar novos contornos, com a presença de aplicações fotovoltaicas em fachadas, varandas, clarabóias, pérgulas e até pisos e peças mobiliárias. A fachada de um moderno edifício de escritórios no município de Oldenzaal, nos Países Baixos, o conjunto de janelas fotovoltaicas transparentes num campus universitário de Michigan, nos Estados Unidos, uma varanda de um apartamento na cidade suíça de Berna, eventualmente já com um sistema modular de armazenamento de energia eléctrica, uma clarabóia no hotel Neya do Porto, uma pérgula em Barcelona, um piso de uma entrada para uma garagem em Budapeste ou até uma mesa exterior que integra fotovoltaico na Alemanha são exemplos dessa transformação.

“Uma integração [do fotovoltaico] de qualidade começa no projecto do próprio edifício, do ponto de vista arquitectónico. É necessário, por isso, que os arquitectos conheçam a energia fotovoltaica e a queiram integrar no projecto, mas também é necessário que existam produtos que possam ser integrados harmoniosamente.”

No entanto, neste contexto, é importante distinguir dois tipos de aplicação fotovoltaica na estrutura dos edifícios – BAPV [Building Applied Photovoltaic System] e BIPV [Building-Integrated Photovoltaics] –, alerta João Serra. “BAPV refere-se a sistemas que são adicionados aos edifícios e BIPV refere-se à utilização/integração de módulos fotovoltaicos em substituição de elementos de construção”, explica o especialista. E, decorrente desta distinção, João Serra salienta que “temos visto muitas aplicações de BAPV”, mas que “a verdadeira integração arquitectónica do fotovoltaico ainda está a começar”.

Com os primeiros passos a serem dados, João Serra realça que assegurar uma sinergia adequada implica pensar “por partes”. Pensar em soluções de instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios antigos ou históricos não será o mesmo que pensar neste processo para edifícios modernos. No caso dos primeiros, que “não podem receber tais sistemas nas fachadas, obviamente”, há a possibilidade de encontrar “soluções nas coberturas, sob a forma, por exemplo, de telhados solares com cores adequadas”. Quanto aos edifícios mais modernos, tanto as coberturas como as fachadas são alternativas potencialmente viáveis (salvaguardando que não haja sombras de outros edifícios a limitarem esta aplicação, por exemplo). E, “à medida que os custos dos módulos vão baixando”, os sistemas BIPV podem também tornar-se “mais interessantes”, até pela dupla função que conseguem desempenhar. Ilustrando, João Serra diz que uma fachada de vidro feita com recurso a módulos fotovoltaicos terá como funções “proteger e produzir energia”.

Todas estas aplicações podem ajudar a combater uma das limitações da aplicação do fotovoltaico no parque edificado, a mesma identificada no estudo do LNEG, que diz respeito à área disponível nas coberturas artificializadas. “A possibilidade [de equacionar a aplicação da tecnologia também em fachadas] não foi considerada no estudo do LNEG, que focou apenas as coberturas”, esclarece Sofia Simões, reforçando, no entanto, que essa aplicação “fará sentido (…), especialmente para edifícios novos”.

É, aliás, com estas tecnologias e com a urgência das transições energética e climática no cerne da agenda europeia, que a Estratégia da UE para a energia solar, integrada no plano REPowerEU, aborda os BIPV como “formas inovadoras de implantação” de energia solar fotovoltaica nos edifícios, “muito além das coberturas e das zonas de estacionamento”, lê-se no documento. “[Os BIPV] constituem um produto de construção, permitindo ao mesmo tempo produzir energia eléctrica solar a partir de maiores superfícies. [Não obstante,] Apesar das recentes reduções de custos, o potencial deste sector, com as economias de escala que lhe estão associadas, continua por explorar, na pendência da sua integração no sector da construção”.

Não é, pois, utópico pensar numa maior integração fotovoltaica na estrutura dos edifícios, e, como tal, será útil reflectir sobre como é que esta integração poderá ser feita de forma adequada. Além de fornecer orientações às autoridades locais sobre como lidar com o licenciamento dos BIPV, como sugere a estratégia europeia, desbloquear esta aplicação na UE também passa, na visão de João Serra, por “uma integração de qualidade que começa no projecto do próprio edifício, do ponto de vista arquitectónico. É necessário, por isso, que os arquitectos conheçam a energia fotovoltaica e a queiram integrar no projecto, mas também é necessário que existam produtos que possam ser integrados harmoniosamente – é esta última parte que mais precisa de se desenvolver”. “Não podemos pegar em módulos fotovoltaicos standard, com uma forma rectangular, e querer, com isso, fazer integração arquitectónica relevante”. A indústria do fotovoltaico, “agora a começar a dar resposta a este mercado crescente”, terá de aportar valor com módulos de “várias formas e cores, susceptíveis de serem encurvados ou de serem semi-transparentes”.

Uma estratégia solar para as cidades

Os edifícios têm-se assumido como protagonistas na transformação sustentável das cidades, cidades que se querem descarbonizadas, mais auto-suficientes e resilientes. E o fotovoltaico aplicado aos edifícios, ou nas proximidades, é uma peça-chave do puzzle desta ambição, contribuindo, no contexto europeu, para alavancar as metas da Estratégia da UE para a energia solar, como também as das directivas europeias sobre o desempenho energético dos edifícios (EPBD) e sobre as energias renováveis (que visa alcançar, nos edifícios, 49 % de energia renovável no consumo de energia até 2030). “É precisamente esta vertente descentralizada que é muito interessante do ponto de vista das cidades e da sua descarbonização”, realça João Cardoso. É nesta dimensão que se pode “consubstanciar o aproveitamento de áreas já existentes, artificializadas, para a geração local de energia eléctrica, quer a título individual – um proprietário de uma casa, de um estabelecimento comercial, de um edifício de serviços, etc. –, quer ao nível das comunidades de energia”. E estas últimas, pela sua natureza, podem apresentar-se como uma “figura de grande interesse”, já que poderão “contribuir para ultrapassar barreiras à implementação de sistemas fotovoltaicos sentidas pelas famílias e pelos indivíduos”.

No fundo, estamos a falar de democratizar a produção de energia eléctrica; porém, o argumento em favor do fotovoltaico vai além do autoconsumo, das comunidades de energia ou do prosumerism, já que entra também em jogo a questão ambiental. Ao emitir “menos 96 % de CO2 do que a queima de carvão e menos 95 % do que o gás natural”, adiciona João Serra, o fotovoltaico é uma tecnologia importante num contexto em que as cidades, responsáveis por “cerca de 60 a 70 % das emissões de CO2”, registam um crescimento populacional.

E o solar térmico? O potencial dos sistemas híbridos

Enquanto o compasso político orienta no sentido da adopção do fotovoltaico e o estudo do LNEG aponta para um potencial por explorar, é de notar, ainda assim, que outras tecnologias também integram a visão europeia do futuro da energia nas cidades. A própria estratégia solar, como o nome indica, abrange tanto painéis fotovoltaicos como colectores solares térmicos, cuja relação é, por vezes, discutida. “Não obstante converterem a radiação solar em dois vectores energéticos distintos – electricidade e calor –, existe uma competição entre as tecnologias de conversão da radiação solar por via solar fotovoltaica e por via térmica. Utilizam o mesmo recurso primário e, como tal, irão competir pelo mesmo espaço físico, por exemplo, as coberturas dos nossos edifícios”, sublinha João Cardoso.

No entanto, para este investigador do LNEG, o painel fotovoltaico e o colector solar devem “ser entendidos como tecnologias complementares e não concorrentes”, porque as políticas europeias apontam para “a necessidade de um mix de tecnologias verdes” e o próprio solar térmico também está a crescer.

“As tecnologias solares térmicas deverão ser utilizadas sempre que possível técnica e financeiramente para a produção de calor, reservando os sistemas solares fotovoltaicos para a geração de electricidade para utilização noutros fins.”

Nesse sentido, parte da resposta poderá passar por investir em soluções híbridas. “É o caso dos colectores fotovoltaicos-térmicos (PVT), que convertem a radiação solar simultaneamente em energia eléctrica e calor útil”, exemplifica João Cardoso. Pedro Dias, Policy Advisor da Solar Thermal Europe, em entrevista (pg. 28), diz que esta solução poderá “chegar a ter uma eficiência de 90 %”.

Mesmo sem recurso a soluções híbridas, João Cardoso reitera que a relação deve ser de complementaridade. Na sua visão, a produção de calor (para águas quentes sanitárias, AQS) deve ser assegurada por tecnologias solares térmicas “sempre que possível técnica e financeiramente (…), reservando os sistemas solares fotovoltaicos à geração de energia eléctrica para utilização noutros fins”. A razão para isto, argumenta o especialista, tem a ver com o seguinte: “os sistemas solares térmicos fornecem entre duas a três vezes mais energia por unidade de área de abertura do que os sistemas solares fotovoltaicos, sendo uma das tecnologias mais competitivas em termos do custo do calor fornecido. (…) Este factor é muito relevante, sobretudo em edifícios multifamiliares, (…) [onde] a utilização de um sistema solar térmico permitirá suprir uma maior fracção das necessidades de calor do edifício.”

“Note-se que a utilização de bombas de calor associadas a sistemas fotovoltaicos permite aumentar a geração de calor por unidade de electricidade gerada por via fotovoltaica, compensando parcialmente o menor rendimento dos módulos fotovoltaicos face aos colectores solares térmicos, no entanto, tem a desvantagem de aumentar o custo do sistema e da energia gerada”, destaca João Cardoso.

Além disso, o especialista em energia solar térmica, solar de concentração e fotovoltaico aponta também para o facto de o solar térmico ter várias aplicações para além do fornecimento de calor em sistemas de baixa (sobretudo AQS) ou baixa e média temperatura (para a indústria), como exemplificam as centrais de solar de concentração. “Esta [última] é uma aplicação onde também existe um grande potencial sinérgico com as tecnologias solares fotovoltaicas, bem como com outras fontes renováveis de energia variáveis”, contribuindo para aumentar a incorporação renovável na rede eléctrica, adiciona.

Criar sinergias, apostar em armazenamento e outras soluções são os caminhos a fazer. “Relativamente à tecnologia, esta mantém uma evolução normal, isto é, a tendência de aumento da potência dos painéis mantém-se de forma gradual. Por outro lado, começa a fazer cada vez mais sentido pensar em investimentos que possam incluir baterias, carregadores eléctricos, comunidades de energia, sistemas digitais mais evoluídos, bem como o facto de se poder incluir a venda de excedente à rede, optimizando o investimento”, refere Jorge de Borges Araújo.

A pegada ambiental

Em paralelo, e pensando num contexto em que eficiência energética, pegada carbónica e economia circular se cruzam, é de referir que o sector também tem avançado no sentido de procurar ser mais sustentável. Embora não produza emissões de CO2 durante a operação, o fotovoltaico tem uma pegada carbónica associada aos módulos, que se deve “essencialmente aos processos de fabrico das células de silício e aos materiais que são usados nos contactos eléctricos e na moldura do módulo”, indica João Serra. Segundo o professor, apesar de esta pegada ser já compensada com “três anos de operação”, o sector tem apostado no estudo de vários materiais alternativos ao silício e de processos simplificados e mais eficientes. Outra estratégia tem sido “o desenvolvimento da tecnologia numa perspectiva de economia circular, onde a reciclagem dos módulos tem um papel importantíssimo, à medida que o número de módulos fotovoltaicos instalados vai crescendo”, conclui.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 150 da Edifícios e Energia (Novembro/Dezembro 2023).

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Quando pensamos em economia circular aplicada aos edifícios, o design é crítico. Como se parece um edifício muito bem concebido do ponto de vista da circularidade?

O edifício circular é um edifício bem resolvido que incorpora materiais renováveis de baixo impacto ambiental, de baixo impacto carbónico. A escolha dos materiais não pode ser feita apenas considerando a questão estética. É preciso escolher materiais que sejam renováveis e que possam ser recicláveis e reutilizáveis no fim do ciclo de vida do edifício, para que no final, em vez de se levar o material ao vazador numa produção linear que esgota o produto e de se extraírem materiais novos da natureza – que são limitados e cuja extracção implica impactos negativos ambientais, gastos de energia, escavações, fabrico a altas temperaturas, etc. –, seja possível aproveitar os materiais utilizados no edifício e reutilizá-los ou reciclá-los, criando novos materiais não extractivos. Depois, há a questão da adaptação à funcionalidade, de tornar os espaços polivalentes e, por isso, é preciso dimensionar os espaços também em função da utilização e do equipamento. E ao mesmo tempo conceber espaços que sejam revertíveis. O que é que isso quer dizer? Nós temos que organizar a casa com uma certa possibilidade de reversibilidade para que cada geração possa gerir a sua vida e a utilização das casas como entender melhor. Portanto, quando se está a fazer um projecto, deve pensar-se também na possibilidade de uma transformação, até porque as casas têm que ser duráveis. E, para isso, também devo utilizar determinadas tecnologias que fixem os materiais mecanicamente: por exemplo, em vez de fazer rebocos posso fixar painéis já com outros acabamentos. As habitações podem ainda ser modulares e evolutivas, acrescentando-se ou retirando-se blocos conforme a necessidade, podendo incorporar o máximo de operações de pré-fabricação. Além disso, esse edifício tem que ter em conta a vertente de energia, incluindo fontes de energia renováveis para ser autónomo. Pode ser através de painéis de células fotovoltaicas nas coberturas ou nos próprios vidros e fachadas, por exemplo, mas é preciso inseri-los sem criar impactos visuais negativos. Outra coisa fundamental é, no fim de vida do edifício, não o demolir, mas desconstruí-lo e desmantelá-lo selectivamente. Desconstruí-lo como? Fazendo um projecto de desconstrução paralelo ao projecto inicial normal, em que tenha – e é fácil – um esquema de desmontagem e de recuperação destes materiais, quer da reutilização dos materiais, quer da reciclagem.

De quem seria a responsabilidade por esse projecto de desconstrução e de desmantelamento selectivo paralelo ao projecto de arquitetura convencional? Seria da arquitectura?

Sim, o arquitecto, ao fazer o projecto [da construção], pode fazer também o projecto de desconstrução. O desmantelamento selectivo não é feito de qualquer maneira. Como se faz? Começando pela cobertura, tirando as chaminés, os painéis fotovoltaicos, os painéis solares para aquecimento das águas, se existirem, depois as telhas ou a laje de betão com tela asfáltica e os isolamentos térmicos, etc. Ao mesmo tempo, é preciso começar a tirar as portas, as aduelas, as louças sanitárias, as janelas, etc. Vai-se tirando tudo até às fundações. Se for possível recuperar as fundações, muito bem. Se não for, normalmente ficam lá. Mas já há fundações, em casas de pequeno porte, tipo “saca-rolhas”. São fundações metálicas helicoidais que furam o terreno. Têm umas plataformas e as casas são colocadas a 30 ou 40 centímetros do chão, em cima destes parafusos que se podem tirar. Ou seja, esta desmontagem tem de seguir uma determinada ordem para que se possam recuperar os materiais.

Porque continuamos a demolir edifícios em vez de desconstruir e desmontar?

Porque, nalgumas áreas, somos bastante acomodados… Mas não é só por isso. É porque o mercado está orientado de tal forma que é mais fácil e mais imediato partir tudo e mandar [os resíduos] para o lixo do que esperar que os arquitectos façam os projectos como deve ser. Um projecto muito rapidamente feito e, às vezes, pago de qualquer maneira é uma incoerência tremenda. O projecto, na minha opinião, tem que estar definido até ao parafuso. É preciso fazer um planeamento que diga que no ano tal, no mês tal, na semana tal, no dia tal se vão, por exemplo, abrir as fundações do edifício e que, para isso, são precisos determinados materiais em quantidade e qualidade para haver um stock mínimo em armazém. Depois, é preciso saber como abrir essas fundações, como vai ser o procedimento, quem vai fazer, quantos operadores são, qual a máquina utilizada, etc. Só tendo o projecto completamente definido, até ao parafuso, é que depois se pode fazer uma preparação de trabalho e métodos e um planeamento da obra que permitam aumentar a produtividade, e reduzir os prazos, os encargos financeiros e os custos. Isto é, se eu fizer um edifício num ano e meio em vez de em dois (anos), vai haver uma redução de encargos financeiros significativa, que se traduz na redução dos custos do edifício – mas isto só pode acontecer depois do planeamento.

Refere essa questão dos recursos e dos materiais em stock. Temos mercado para os materiais reaproveitados?

Este mercado já existiu. Há 70 anos, há 50, tínhamos este mercado. Não era bem igual, mas o que é que tínhamos? Tínhamos casas que vendiam grades de varandas, janelas, pedras, sanitários, elementos já reutilizados de demolições que se vendiam em segunda mão. Portanto, aqui, o que se tem de fazer é organizar empresas que recolham e vendam estes materiais. A comercialização não é o problema. O problema é de mentalidade, de mudança de mentalidades. Há pessoas que arriscam, são mais avançadas e querem empreender. Isto é uma oportunidade de negócio. Por exemplo, quando se fez a Expo’98, usou-se, dos edifícios existentes, o betão menos resistente e com menos qualidade em relação ao de hoje, e, mesmo assim, o que é que se fez? Partiu-se o betão – vigas, pilares. Depois, fez-se uma triagem. Armaduras de ferro foram para a siderurgia com uma reciclagem na ordem de 90 %. E o que se fez ao cimento? Triturou-se. E através da trituração do cimento pode fazer-se novo cimento ou pode usar-se para substituir a pedra em caixas, por exemplo, de arruamentos, etc. Portanto, isto tudo é um problema de educação, de conhecimento. Nós temos que investir no conhecimento como se fosse uma guerra. O mercado reage, em alguns casos, a tudo o que é novo, há especulação nalguns casos… É preciso trabalhar o mercado também para que este seja gerido por pessoas lúcidas com essa mentalidade diferente – até porque o mercado tem que mudar e vai mudar porque está a ser pressionado pelas pessoas que já exigem a sustentabilidade.

Qual é o balanço que faz em termos do posicionamento da arquitectura portuguesa nesta transição para a construção circular?

Péssimo, péssimo. Os arquitectos, de uma maneira geral, continuam convencionais. E continua-se a fazer uma “arquitectura imobiliária” no mau sentido. A arquitectura agora tem que ser durável, tem que ser sustentável. Porquê? Porque o património construído, do passado e o que nós criamos, incluindo as habitações, passa por nós e tem que ser dirigido às gerações futuras. Não podemos tratar um edifício de forma qualquer, incluir materiais que ao fim de um certo tempo estão a dar problemas, etc., porque assim estamos a encurtar o ciclo de vida do património. Aquilo que nos chega e aquilo que criamos tem que ser concebido de maneira sustentável para ser utilizado pelas gerações futuras – e também temos de lhes dar espaço… Aqui, podemos questionar o porquê de em cada espaço livre metermos logo um edifício ou o porquê de não fazermos mais reabilitação, que tem a vantagem espantosa de utilizar menos materiais e produzir menos dióxido de carbono. Assiste-se à expulsão das pessoas para a periferia, como aconteceu na década de 60 e 70 [do século passado], e criar outros impactos – é preciso criar infraestruturas e os transportes vão emitir CO2, entre outros. Portanto, o que é que temos de fazer? Temos de planear o futuro. Temos dificuldade em fazê-lo. Não há uma visão global dos problemas e não há uma perspectiva de criar objectivos para incorporar as pessoas e a qualidade de vida das pessoas na forma como se desenham os edifícios e as cidades. Em países do Norte [da Europa], Finlândia, Suécia, Dinamarca, Noruega, a mentalidade é outra. Na Noruega, por exemplo, há casos de estudo de unidades residenciais com reciclagem das águas cinzentas. As águas dos lavatórios, etc., vai para os autoclismos. Ora, na Noruega não há falta de água. E [lá] captam água e não lavam as ruas, não lavam os jardins com água potável. Nós aqui temos cerca de 30 % ou mais de perda de água nos circuitos. Fugas de água. E temos 10 % para a água potável. Lavamos os carros, lavamos as ruas, lavamos tudo e mais alguma coisa com água potável. Esta também seria uma mudança importante nos nossos edifícios; prepará-los para recolher as águas pluviais para lavagens e regas e aproveitar as águas cinzentas também para os autoclismos. A nossa mentalidade tem que ser transformada.

E como é que essa mentalidade pode e deve ser transformada? O BIM pode ajudar?

Sim, o BIM é uma ferramenta fundamental para esta visão abrangente e também porque permite uma preparação de trabalho espantosa. E os materiais estão lá todos. Podemos equacionar várias possibilidades e preparar tudo. Obriga, portanto, a ter um projeto definido. [Na economia circular] Temos uma série de vertentes, e vertentes novas, que o arquitecto tem que equacionar como se fosse uma checklist. Depois tem que fazer uma hierarquização dessas vertentes para chegar a conclusões. Tem que haver uma metodologia. Não é só desenho de conteúdo restrito, até porque o desenho cada vez tem mais carga de conhecimentos. A óptica não pode ser só daquilo que é “bonito”. Tem que ser de integração do local, respeitando as suas características bioclimáticas, etc., priorizando o isolamento térmico da envolvente de edifícios para reduzir o consumo de energia para aquecimento e arrefecimento das casas e resolver outros problemas como as humidades, que se reflectem na saúde das pessoas e na sua produtividade, por exemplo, situação agravada se trabalharem a partir de casa. Tem que ser da organização do espaço, dos materiais utilizados – renováveis em vez de convencionais, que não tenham emissões tóxicas durante o ciclo de vida e que não piorem a qualidade do ar interior ou se traduzam em problemas na saúde dos utilizadores –, das tecnologias de incorporação de materiais e da forma como estão organizados. Normalmente, a evolução ou o aparecimento de novas tecnologias e de novos materiais até estão relacionados com carências graves. Após a Segunda Guerra Mundial, com o bombardeamento de cidades e a destruição de casas, a concentração de pessoas nas cidades e o aumento brutal de natalidade, a capacidade produtiva de França e de outros países da Europa que entraram na guerra era de cerca de 80 mil fogos por ano – isto com materiais tradicionais, mão-de-obra tradicional, tecnologias tradicionais. As carências [de habitação] eram dramáticas, na ordem dos 400/500 mil fogos, portanto, só se podiam fazer casas com meios industrializados. Foi preciso encontrar e dar protagonismo a grandes estaleiros, edifícios industrializados, construção industrializada, pré-fabricação, etc. Antes da guerra, alguns sistemas construtivos não tinham viabilidade. Depois, o mercado passou por um período de quantidade. As casas perdiam calor, mas a energia fóssil era barata e as pessoas aqueciam as casas o quanto queriam. O período de qualidade veio depois, quando o barril de petróleo quadruplicou o preço, em 1973/74. Aí, começou a haver exigências qualitativas relativamente à poupança de energia e ao conforto higrotérmico e acústico e começaram-se a utilizar materiais de isolamento térmico que se comportavam muito bem e que ainda hoje se comportam bem, mas que estão carregados de derivados de petróleo, poliestirenos, etc. Agora, há outros materiais de isolamento térmico – a cortiça, a palha, o cânhamo, a fibra de côco, a lã de rocha – tão ou mais eficazes do que os derivados de petróleo e com menor incorporação fóssil. O impacto negativo ambiental que a indústria da construção e a construção dos edifícios têm vai fazer com que tenha de haver uma mudança de mentalidade.

Refere a questão da estética dos edifícios. Estamos muito focados nisso? E pode a economia circular ter algum impacto na (des)caracterização dos edifícios?

A arquitectura portuguesa sofre muito da [ênfase dada à] visibilidade no aspecto do edifício. Isso só pode funcionar mal. As casas são caríssimas e, muitas vezes, as pessoas não têm dinheiro para manterem as casas confortáveis porque elas são frias, húmidas… O conforto higrotérmico e acústico do envelope do edifício, a qualidade do ar, etc. acabam por ser secundárias, nalguns casos. O arquitecto tem que ter uma visão global e o projecto tem que traduzir essa visão global. Como é que um edifício circular se parece, a nível de visibilidade? A utilização de materiais e tecnologias circulares pode resultar num edifício como qualquer outro [ou seja, de aparência semelhante à de um edifício convencional], mas não tem de ser como qualquer outro, porque eu não defendo a arquitectura global. Essa globalidade tem características e especificidades fundamentais relacionadas com a rápida disseminação da ciência, da arte, do conhecimento, mas despreza, muitas vezes, as características regionais, locais e culturais. Eu acho que a identidade cultural da arquitectura de um país ou de uma região deve ser mantida e alimentada, ou até pode ser criada uma nova identidade, mas um edifício cá não pode ser igual ao que se faz em França ou na China. A preocupação com a identidade cultural passa também pelo respeito pela geografia do local, pelas suas características bioclimáticas, pelos materiais utilizados – que também devem ser mais locais por uma questão de sustentabilidade –, pela mão-de-obra e pela tecnologia da região.

A tecnologia também pode acomodar essa diferença cultural?

A tecnologia, seja ela qual for, pode ser aplicada [ao edifício e aos componentes] de forma a respeitar a identidade cultural do lugar.

Temos exemplos de edifícios bons do ponto de vista da construção alinhada com a economia circular?

Não, não se pratica cá.

Quais são os principais obstáculos à aplicação da economia circular na arquitectura?

Eu diria que é mesmo a falta de conhecimento e [a questão da] mentalidade. Alguns arquitectos e outros técnicos têm que ser reciclados [brinca]. O que quero dizer é que têm que aprender, numa aprendizagem contínua, para a actualização de conhecimento. A vertente da ciência, tecnologia e investigação é fundamental. Caso contrário, fazemos as coisas sempre da mesma maneira. Em medicina, por exemplo, tirar a vesícula já pode ser uma operação feita através de furos, em vez de ter de ser a “céu aberto”, mas o médico tem de estudar esta técnica ou outra qualquer. Tem que estudar e ver como se faz para progredir. Um arquitecto, tal como um médico, não pode ter uma evolução, quanto a mim, linear. Tem que ser abrangente e isso implica também, noutra vertente, uma visão carregada de cultura, formação, conhecimento de várias áreas – arte, filosofia, história, etc. – e alguma sensibilidade. Tirar partido das emoções, dos sentimentos de fraternidade, partilha, equipa, contribuição para a sociedade, porque a crise que temos não é só climática. É uma crise violenta. Esta transformação faz-se pela educação. Temos que massificar e reter a qualidade. Depois, também há uma burocracia tramada. A falta de regras também pode dificultar, por exemplo, a questão [da implementação] do projecto de desconstrução paralelo. Se quiser fazê-lo, vai ser preciso gastar mais tempo e dinheiro no projecto – e os arquitectos já estão com trabalhos mal pagos – e o empresário ainda está muito condicionado por visões mais imediatistas.

Quando invocamos a economia circular, falamos bastante nos benefícios ambientais. Que outros benefícios pode esta abordagem trazer?

Os benefícios ambientais são fundamentais. A redução do aquecimento global é fundamental. E lidar com a falta de recursos também, até porque a população mundial está significativamente a aumentar. Os recursos são finitos neste planeta. Têm que se criar meios para nós não estarmos sempre a querer ir tirar recursos à natureza, desequilibrando-a e destruindo os ecossistemas. E a produção não extractiva de recursos, ou seja, o não deitar materiais para o lixo e aproveitá-los para produzir outros materiais, é fundamental na economia circular e tem benefícios ambientais e não só. A eficiência dos materiais é também uma vantagem. E a mecanização, no bom sentido, pode permitir a eficiência dos processos. Em vez de fazer um reboco – que requer fazer antes o chapisco e o emboço –, com a força do pulso, posso substituí-lo por uma monomassa. A nível económico, não se pode ver as coisas de forma economicista pura e dura ou só unilateralmente. O mais barato é aquilo que traz qualidade e não cria tantos problemas tendo em vista o prolongamento do ciclo de vida, a redução dos custos de manutenção, etc. É mais caro extrair o produto da natureza, transportá-lo para a fábrica, fabricá-lo convencionalmente com a produção de gases de efeito de estufa, lidar com os resíduos e com a contaminação, do que desmantelar o edifício e aproveitá-lo – isto quando se está a trabalhar no mercado já com aceitação de boas práticas e numa economia consequente.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 149 da Edifícios e Energia (Setembro/Outubro 2023).

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“Um protótipo inovador na área da energia renovável especializada na produção de microturbinas eólicas para ambientes urbanos”, descreve, em comunicado, a Galp, que, em conjunto com a Fundação Galp e com a câmara municipal de Matosinhos, dinamiza o programa Colmeia IN.STARTUP.

Neste programa, cujos vencedores foram dados a conhecer nesta terça-feira, a iniciativa portuguesa WindCredible alcançou o segundo prémio, arrecadando, assim, um apoio financeiro de 15 mil euros para o desenvolvimento do protótipo durante três anos. Desenhado especificamente para o espaço urbano, a solução visa tolerar diferentes condições climáticas e ser eficiente e durável, com baixa necessidade de manutenção.

De acordo com a página oficial da WindCredible, a ideia é avançar na transição energética dando resposta também à “necessidade de produção de energia descentralizada no ambiente urbano, ao utilizar energia eólica, tornando-a acessível a todos”. Para isso, tem já quatro patentes criadas para aplicação a diferentes contextos, por exemplo, off-grid (em veículos, etc.), parques solares, indústria, casas, estações de serviço, hotéis, escritórios, etc.

Além do WindCredible, o programa Colmeia IN.STARTUP distingui mais dois projectos: EaVy Charging (1.º lugar) e Kumulus (3.º lugar). O primeiro, que recebeu um montante de 50 mil euros, dedica-se a promover um carregamento automático, inteligente e adaptado à conveniência de utilizadores de veículos eléctricos. Já o Kumulus, ao qual foi atribuído dez mil euros, aproveita a humidade do ar para gerar água potável; fá-lo através de uma máquina que extrai a humidade, produzindo até 30 litros de água por dia.

O programa Colmeia IN.STARTUP foi lançado neste ano, em Junho, com uma dotação de meio milhão de euros, tendo recebido mais de 50 candidaturas de start-ups nacionais e internacionais. A escolha dos vencedores foi feita por votação on-line aberta ao público, após a avaliação de um júri que seleccionou os cinco projectos finalistas.

“São ideias inovadoras, com um potencial de impacto muito directo na qualidade de vida da comunidade e que permitem testar soluções que podem acelerar a transição energética em Matosinhos. Vamos agora trabalhar em conjunto para apoiar estes projectos, estimular o seu desenvolvimento e fazer desta Colmeia um exemplo de trabalho colaborativo para a promoção de um mundo mais sustentável”, sublinha Sandra Aparício, da Fundação Galp, em comunicado.

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No ano passado, Portugal classificou-se no 14.º lugar e há dois anos tinha ficado em 16.º deste ranking que avalia as políticas climáticas nacionais e internacionais de 63 países e da União Europeia, tendo como base as estatísticas mais recentes de várias entidades internacionais. Nesta edição de 2024, posiciona-se no 13.º lugar, mantendo a trajectória ascendente no CCPI e apresentando-se novamente entre os países com classificação “alta”, a segunda mais elevada, sendo que nenhum país atinge a “muito alta”.

Num índice que avalia quatro dimensões – Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), Utilização de Energia, Energias Renováveis e Política Climática –, cujas pontuações podem ser alta, média ou baixa, Portugal teve o melhor resultado (“alta”) nas duas primeiras categorias. Quanto às renováveis e à política climática, situou-se na fasquia “média”.

Segundo a ZERO, que participou nesta edição do CCPI, “a energia solar descentralizada, já instalada ou projectada até 2030, está bem abaixo do desejável por comparação com a energia solar centralizada”, uma questão que já era apontada na última edição do CCPI. Lembre-se que Portugal tem como objectivos aumentar a capacidade instalada até 2030 e ter, até 2026, uma quota de 80 % de energia renovável na produção de electricidade, sendo que num ano normal tem já uma quota de cerca de 60 %.

Mas nos aspectos a melhorar há outras questões a referir. A ZERO critica a inclusão da produção de hidrogénio para exportação na versão preliminar do Plano Nacional de Energia e Clima, actualmente em revisão. “Por ser ineficiente e não promover a utilização por Portugal deste gás renovável na redução do uso de combustíveis fósseis na sua indústria ou em novos investimentos verdes”, argumenta a ZERO.

Numa intersecção de medidas políticas, a ZERO critica ainda a presença de “problemas” no que diz respeito a algumas medidas de promoção de eficiência energética, exemplificando com o financiamento e o apoio à renovação energética de residências e edifícios habitacionais: “Uma grande parte da população não pode aceder a eles porque não é considerada vulnerável, apesar de não dispor dos meios para o investimento inicial necessário”, esclarece.

Por outro lado, a falta de maior ambição na eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis (actualmente prevista de forma gradual até 2030) e a falta de informação ou de eventual progresso a propósito da Estratégia Industrial Verde (que devia estar pronta até Fevereiro de 2024) são também apontadas como questões a melhorar.

Já na esfera das emissões de GEE, em que Portugal aparece com pontuação “alta”, a associação também deixa um alerta. A actual ambição de reduzir (em relação a 2005) estas emissões em 55 % até 2030 implica um corte de pelo menos “4 % ao ano” e, em 2021, essa diminuição situou-se em 2,8 %. “Apesar de estar a conseguir reduções que garantem uma boa pontuação, o país tem de aumentar o seu esforço”, esclarece a ZERO, acrescentando que o objectivo da neutralidade climática também deveria ser 2040 em vez de 2045 para “estar em conformidade com o objectivo de 1,5 ºC do Acordo de Paris”.

Além destes aspectos, Portugal também “podia estar melhor” nas dimensões dos transportes – criando planos de mobilidade urbana sustentável e incentivando o uso de transporte público, por exemplo – e da agricultura, onde se “regista uma tendência de crescimento das emissões”.

O CCPI é desenvolvido pela ONG alemã Germanwatch e pelo New Climate Institute e publicado em conjunto com a Rede Internacional de Acção Climática. O objectivo é “aumentar a transparência na política climática internacional” e exercer pressão política e social no sentido de incentivar os países a adoptarem medidas mais ambiciosas.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, o ranking voltou a ter os três primeiros lugares por ocupar, já que nenhum país está completamente alinhado com o objectivo de limitar o aquecimento global em 1,5 ºC, deixando a classificação “muito alta” por atribuir. No CCPI 2024, os países com melhor desempenho são a Dinamarca, a Estónia e as Filipinas e os com pior desempenho são a Arábia Saudita, o Irão, os Emirados Árabes Unidos, a Coreia do Sul e a Rússia.

A União Europeia, que também é avaliada como um todo, posiciona-se na 16.ª posição, e a China e os Estados Unidos da América, os dois maiores emissores de GEE, estão em 51.º e 57.º lugares, respectivamente. Lembre-se que o CCPI dá maior preponderância ao critério das emissões de GEE, uma de 40 %, enquanto os outros factores valem 20 % cada.

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Assegurado pelas câmaras municipais, o processo de aprovação de licenças de construção demora, actualmente, no mínimo um ano para a maior parte (57,8 %) dos portugueses. A conclusão é do inquérito da imobiliária imovendo, que foi levado a cabo “junto de 14 986 pessoas, ao qual responderam 6 302, entre os passados dias 28 de Novembro e 3 de Dezembro”.

Segundo a empresa, o questionário surge “no seguimento das medidas apresentadas pelo Governo para a simplificação da construção em Portugal” a aponta para um cenário de burocracia excessiva. “40,2 % dos inquiridos consideram que o processo de obtenção de licença de construção é um dos, se não ‘o’, processos mais burocráticos do país”.

Perante a burocracia neste processo, a que aparece associada uma menor rapidez, alguns inquiridos apontam para possíveis soluções, desde a simplificação (por exemplo, “limitar a necessidade de várias ‘assinaturas/aprovações’ da cadeia de comando”, ou até eventual diminuição de requisitos), até ao aumento da transparência dos processos para que possam “ser escrutinados”, ao reforço dos recursos humanos, à criação de “prazos apertados” e à implementação de “deferimentos tácitos efectivos caso as câmaras não cumpram com os prazos”.

“Mais transparência, menos burocracia, mais pessoal qualificado nos serviços públicos, maior regulação e reabilitação da construção existente” é outro dos apelos de um dos inquiridos, a que se juntam outros por mais apoios (isenção de taxas, incentivos) para assegurar o acesso a habitação mais acessível.

Além da licença de construção, os inquiridos também falaram da obtenção da licença de habitação. Para 69,2 % dos participantes no inquérito, a definição do custo da licença de habitação não deveria ser ditada por cada autarquia, mas, sim, pelo Governo. A par desta questão, uma das reacções dos inquiridos está relacionada também com a demora neste processo. “As licenças de utilização cada vez demoram mais a obter… Três, quatro, cinco, seis meses e mais… É inadmissível casas prontas sem poderem ser habitadas”, refere um dos inquiridos.

“Os nossos conterrâneos estão agastados com o tempo, a dificuldade e a morosidade de todo o processo de aprovação de uma licença. Esperamos que a simplificação venha, efectivamente, ajudar a resolver todos estes problemas”, sublinha Miguel Mascarenhas, CEO da imovendo, em comunicado.

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