A Comissão Europeia apresentou ontem o “Fit for 55 package”, um pacote legislativo referente à energia e ao clima, onde se incluem novos textos para as directivas para a eficiência energética e energias renováveis. O objectivo desta legislação é atingir a meta da União Europeia (UE) de reduzir as emissões líquidas em 55 % até 2030, trançando o caminho para atingir a neutralidade carbónica até 2050. Com as propostas ontem reveladas, a Comissão Europeia apresenta as leis necessárias para o cumprimento das metas acordadas na Lei Europeia em matéria de Clima, mas várias vozes vieram já apontar a insuficiência das medidas.
O Fit for 55 package consiste num conjunto de propostas legislativas – algumas novas e outras revisões de leis existentes –, interligadas e complementares, que permitirão reduções das emissões de gases de efeito de estufa na próxima década. Segundo o comunicado de imprensa lançado pela Comissão Europeia, esta nova regulamentação aplica-se ao comércio de licenças de emissão a novos sectores e ao reforço do actual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE; ao aumento da utilização de energia de fontes renováveis (40 % até 2030); ao aumento da eficiência energética (36 % de redução no consumo de energia final, obrigando o sector público a renovar anualmente 3 % dos seus edifícios); a uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar; a um alinhamento das políticas fiscais, com os objectivos do Pacto Ecológico Europeu; às medidas de prevenção da fuga de carbono; e a instrumentos destinados a preservar e a aumentar os sumidouros naturais de carbono na UE.
Embora faça parte do enquadramento legislativo europeu para a energia, a Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) só terá novidades no último trimestre deste ano, uma vez que a consulta pública do documento terminou a 22 de Junho.
Alguns sectores e associações já mostraram o seu descontentamento relativamente às metas fixadas e à coerência do pacote legislativo. Segundo o comunicado lançado pela ZERO, “precisamos de uma acção climática sem precedentes até 2030, a fim de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C até ao final deste século”, e o Fit for 55 package ficou “aquém do necessário”. De acordo com a Associação, a redução das emissões em 55 % até 2030 é um objectivo que “está longe de cumprir o compromisso mundial ao abrigo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C”. O ideal, lê-se em comunicado, seria uma redução de, pelo menos, 65 % até ao final de 2030. Contudo, e segundo a mesma Associação, “o montante sem precedentes de fundos disponibilizados pelo Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e o Plano de Recuperação da UE (Next Generation EU Recovery Plan) proporcionam uma oportunidade única para pôr em prática mais instrumentos políticos, económicos e fiscais ambiciosos e orientar os investimentos e as reformas na próxima década”.
No que à legislação energética diz respeito, a Associação deixa ainda a nota: “A ZERO saúda a proposta da Comissão de manter as metas nacionais de redução de emissões no Regulamento de Partilha de Esforços (ESR), que trata das emissões dos transportes rodoviários, edifícios, agricultura e resíduos, mas lamenta a ausência de metas semelhantes na legislação energética proposta”. A par do pacote lançado, a Associação considera que está a ser desperdiçada uma “oportunidade histórica para eliminar os combustíveis fósseis”, com o carvão, o gás e o petróleo a permanecerem no sistema energético da UE.
Antes da apresentação do pacote legislativo Fit for 55, a European CEO Alliance lançou algumas recomendações de políticas que apoiam a meta da neutralidade climática. Em Paris, reuniram-se 12 líderes empresariais para discutir formas de apoiar ainda mais o Pacto Ecológico Europeu, e a conclusão remete para a importância de uma “forte colaboração entre o sector público e a indústria, para enfrentar as alterações climáticas”. De acordo com o comunicado lançado, as propostas dos líderes empresariais consistem numa “medida sólida para controlar os preços do carbono; acelerar a descarbonização dos sistemas de mobilidade e transporte, edifícios e energia; e estimular a renovação dos principais sectores da indústria da UE”.
