Os países europeus devem aproveitar a folga “histórica” disponibilizada pelo orçamento europeu para, finalmente, apostar na eficiência energética dos edifícios, afirmou, na passada quinta-feira, a Comissária europeia da Energia, Kadri Simson. A responsável falava no âmbito de um conselho informal dos ministros de energia europeus, no qual participou também o representante português, João Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e da Acção Climática abordou os temas debatidos na reunião, lançados pela presidência portuguesa, começando pela iniciativa Renovation Wave, que define a necessidade de intervir nos “nossos edifícios, particularmente nos edifícios de habitação, por forma a conseguir uma melhor performance energética, por forma a combater a pobreza energética e a reduzir as emissões dos nossos edifícios e a termos a certeza que é por energia limpa que eles são, por exemplo, aquecidos”.
Para Matos Fernandes, a Renovation Wave é da “maior importância” por dois motivos: por um lado, pelo ganho ambiental e de conforto para as pessoas e famílias, e, por outro, pela “enorme capacidade de lançar um investimento vasto em todas as regiões de todos os países”, o que permitirá criar e mobilizar emprego, e mais ainda “criar novas competências para a intervenção nestes mesmos edifícios”. O governante lembrou que vários países, incluindo Portugal, incluíram nos seus PRR (Planos para a Recuperação e Resiliência), investimentos em prol da eficiência energética nos edifícios.
O segundo “tema quente” debatido no conselho europeu assentou na integração dos sistemas energéticos, com especial enfoque na produção descentralizada, do autoconsumo e das comunidades energéticas. É certo que os países têm níveis de maturidade diferentes. No entanto, isso também lhes aufere, reconheceu o ministro português, “histórias para contar”.
Matos Fernandes reconheceu que ainda há regulamentação que tem de ser produzida, nomeadamente à escala comunitária, mas também a nível nacional. Entre as peças legislativas europeias em preparação está a nova revisão da Directiva europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), actualmente em consulta pública e cuja adopção está prevista para o último trimestre deste ano.
Já no que se refere ao autoconsumo e às comunidades energética, o tema ainda carece de debate no contexto da comunidade, e, por isso mesmo, tem de começar a ser discutido, por forma a “partilharmos experiências e podermos garantir que a produção descentralizada de electricidade é duplamente essencial”, não só para Portugal conseguir cumprir os seus objectivos de neutralidade, mas também para “aliviar a factura das famílias”, referiu o governante.
Ainda durante a sessão, Kadri Simson voltou a lembrar que os edifícios são responsáveis por 40 % do consumo de energia e por 36 % das emissões de CO2. Embora reconheça que os desafios são “enormes”, a comissária afirma ter ficado encorajada pela determinação demonstrada pelos vários ministros, que concordaram, de forma unânime, nos benefícios. Kadri Simson acrescentou que esta é a altura ideal para avançar com os investimentos necessários, aproveitando o histórico orçamento europeu. Dando o exemplo do PRR português, a comissária acredita que “milhares de projectos vão ver a luz do dia graças aos planos de recuperação”.
Lei Europeia do Clima já tem acordo
No dia anterior ao conselho de ministros, a 21 de Abril, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a Lei Europeia do Clima, no qual foram definidas novas metas intermédias até 2050, no que concerne à neutralidade climática, e estabelecendo como 55 % a meta da redução colectiva líquida das emissões de gases com efeito de estufa para 2030. Aliás, a redução das emissões foi considerada prioritária (face à das remoções). Para o conseguir, o acordo estabelece como limite as 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida.
Matos Fernandes enfatizou o facto de a Europa ser o primeiro continente a alcançar a neutralidade carbónica em 2050, mas, mais do que isso, sublinhou que esta “é uma importante mensagem para o mundo”.
O ministro português acrescentou ainda que o texto final do acordo é melhor do que o inicial, dado que foi também definido a criação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, que, entre outras tarefas, deverá “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da União Europeia, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”. Questionado sobre a data da aprovação final, Matos Fernandes afirmou que acredita o que a mesma ocorrerá no espaço de duas a três semanas.
