O Regulamento relativo aos Produtos de Construção (RPC) vem harmonizar as regras da União Europeia (UE) para a comercialização destes produtos, facilitar a sua livre circulação no mercado único, reduzir encargos administrativos e promover a economia circular e o desenvolvimento tecnológico no sector da construção.
Em comunicado à imprensa, o Conselho Europeu explica que o novo Regulamento relativo aos Produtos de Construção actualiza a legislação em vigor, que data de 2011. “O RPC oferece uma oportunidade para adaptar a padronização aos novos desenvolvimentos técnicos, fornecendo melhores informações aos consumidores com a criação de passaportes digitais para os produtos e facilitando as escolhas ecológicas”, refere o Conselho no comunicado. O novo regulamento facilita a adopção de novas normas e confere poderes à Comissão Europeia para integrar especificações comuns em determinadas condições, quando a via normal de padronização estiver bloqueada. Prevê igualmente o desenvolvimento de um sistema de passaporte digital para os produtos de construção, incorporando uma linguagem técnica comum para avaliar o seu desempenho. O documento garante ainda a disponibilidade de informações para profissionais, autoridades públicas e consumidores, para que possam comparar o desempenho de produtos de diferentes fabricantes em diferentes países.
O regulamento altera também a definição de “produto de construção”, estabelece as obrigações dos fabricantes, importadores e outros operadores económicos e reforça a fiscalização do mercado e a protecção dos consumidores. Apesar das alterações previstas no documento, o direito de regulamentar obras de construção continuará a ser uma competência nacional.
Segundo o Conselho Europeu, o ecossistema da construção representa quase 5,5 % do PIB da UE e emprega cerca de 25 milhões de pessoas em mais de 5 milhões de empresas. A indústria dos produtos de construção inclui 430 mil empresas na UE, com um volume de negócios total de 800 mil milhões de euros. Trata-se principalmente de pequenas e médias empresas, consideradas “um activo económico e social fundamental para as comunidades locais nas regiões e cidades europeias”.
A revisão do regulamento faz parte do pacote de medidas que a Comissão Europeia apresentou em Março de 2022, juntamente com o regulamento relativo à conceção ecológica e a estratégia da UE para têxteis sustentáveis e circulares. Estas medidas fazem parte do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Acção para a Economia Circular. Depois de assinado pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e pelo Presidente do Conselho, Charles Michel, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará posteriormente em vigor.
Fotografia de destaque: © Unsplash
