O Governo vai reforçar o envolvimento das comunidades locais no desenvolvimento de novos projectos de energias renováveis, tornando obrigatória a apresentação de um plano de participação e envolvimento das populações logo na fase de licenciamento.
A medida pretende promover uma transição energética mais transparente, participada e próxima dos cidadãos, assegurando que os projectos são desenvolvidos com maior diálogo entre promotores, autarquias e comunidades locais.
De acordo com o novo diploma, todos os promotores de projectos de energias renováveis terão de definir um conjunto de acções destinadas a incentivar a participação pública desde o início do processo. O objectivo é garantir que as populações são informadas e podem contribuir para o desenvolvimento dos projectos.
Outra das novidades passa pela criação do Plano Nacional para a Promoção do Conhecimento e da Aceitação Pública das Energias Renováveis. O documento será elaborado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e deverá ser apresentado no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da legislação.
O plano nacional prevê a implementação de canais permanentes de comunicação com as comunidades locais, bem como medidas de participação pública, campanhas de informação e sensibilização e mecanismos destinados a mitigar e compensar os impactes decorrentes dos projectos, com especial atenção às populações mais directamente afectadas.
A informação foi divulgada pelo Ministério do Ambiente e Energia, com o Executivo a sublinhar que o reforço da participação pública pretende garantir que as comunidades locais têm voz desde o início dos processos de desenvolvimento dos projectos de energias renováveis.
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