A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para actualizar o Regulamento relativo à governação da União da Energia e da Acção Climática, as regras que guiam os planos nacionais de energia e clima, visando simplificar processos, reforçar investimentos e adaptar o regulamento às prioridades estratégicas.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública de 12 semanas para recolher contributos de cidadãos, empresas e instituições com o objectivo de rever o Regulamento relativo à governação da União da Energia e da Acção Climática, adoptado em 2018. Este regulamento é considerado a espinha dorsal do plano europeu para alcançar a neutralidade climática e os objectivos energéticos, orientando o planeamento e a monitorização dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) e garantindo o seu alinhamento com o Acordo de Paris.
Segundo a Comissão, a revisão do regulamento visa simplificar os processos administrativos, reforçar os investimentos e adaptar o quadro às prioridades estratégicas da UE, como a acessibilidade da energia, a competitividade, a descarbonização, a segurança energética e a autonomia estratégica. A proposta prevê também a digitalização dos procedimentos de planeamento e comunicação, além de melhorar as sinergias entre planeamento, comunicação e investimento.
A nova legislação está prevista para o último trimestre de 2026 e irá incorporar as lições da avaliação de 2024, que destacou avanços na coerência administrativa, mas identificou a necessidade de tornar os PNEC ferramentas mais eficazes para investimento, fortalecer as ligações com sectores estratégicos como a indústria, mobilidade e resiliência climática, e consolidar a participação das partes interessadas.
A consulta permanecerá aberta até 12 de Março e representa o primeiro passo para uma estratégia energética e climática de longo prazo que vá além de 2030.
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