A proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), que esteve disponível para consulta pública, está a suscitar críticas por parte da associação ambientalista Quercus, que considera que o documento apresenta “várias fragilidades” na definição de medidas capazes de acelerar a transição sustentável no sector da construção.
Num comunicado divulgado após a participação no processo de consulta pública, que decorreu entre 2 e 20 de Fevereiro, a organização alerta para um “vácuo” na abordagem às emissões de carbono incorporadas nos edifícios.
Segundo dados das Nações Unidas citados pela associação, o sector da construção é responsável por quase 40% das emissões globais de gases com efeito de estufa relacionadas com energia. Ainda assim, no entendimento da Quercus, as políticas públicas têm-se concentrado sobretudo na redução das emissões associadas ao consumo energético durante a utilização dos edifícios (como aquecimento, arrefecimento ou iluminação), deixando em segundo plano o impacte ambiental dos materiais e processos construtivos.
Falta de metas claras para materiais sustentáveis
De acordo com a Quercus, o plano contempla instrumentos como a “Implementação do Potencial de Aquecimento Global (PAG) ao longo do ciclo de vida do edifício” e o chamado “Passaporte de Renovação”. No entanto, o comunicado sublinha que não estão definidos os mecanismos concretos que permitirão operacionalizar estas ferramentas nem se estas passarão a ter carácter obrigatório.
A associação levanta ainda dúvidas sobre a aplicação prática da metodologia de Avaliação de Ciclo de Vida a materiais cuja origem ou métodos de produção são difíceis de fiscalizar. Na prática, alertam os ambientalistas, esta lacuna poderá perpetuar o uso de materiais mais baratos, mas com maior pegada de carbono.
Para a organização, um plano que pretende orientar a renovação do parque edificado nacional deveria incluir metas explícitas para promover o uso de materiais mais sustentáveis e alinhados com os princípios da economia circular. Sem esse compromisso, considera a Quercus, trata-se de um plano “pouco renovado”.
Casas devolutas ficam de fora da estratégia
Outro ponto crítico apontado pela associação prende-se com a ausência de medidas específicas para a renovação de habitações devolutas. Segundo o próprio relatório do PNRE, cerca de dois terços dos edifícios existentes são considerados antigos e cerca de 13% das habitações encontram-se vazias.
A Quercus considera particularmente significativa a disparidade entre os mecanismos financeiros previstos para novos projectos e os destinados à reabilitação de edifícios existentes. Enquanto são mencionadas medidas específicas para os cerca de 18% de habitações arrendadas, não existe uma salvaguarda semelhante para as casas devolutas.
“As casas devolutas em particular, que em número ficam apenas 5% abaixo das arrendadas, não são alvo de planeamento de intervenção. Ao serem devidamente inseridas no PNRE, poderiam ser renovadas e posteriormente valorizadas, podendo contribuir, paralelamente, para a mitigação dos problemas na habitação”, defende a associação.
Falta de um roteiro de implementação
No plano geral, a associação ambientalista considera que o PNRE carece de um roteiro claro e faseado de implementação. Embora o documento estabeleça metas para 2030, 2040 e 2050, não são identificadas etapas intermédias nem entidades responsáveis pela execução das medidas. Também faltam, segundo a Quercus, modelos de financiamento mais concretos e uma abordagem que tenha em conta as especificidades regionais do país, já que Portugal é tratado no plano como um território homogéneo.
Reaproveitamento de materiais é visto como positivo
Apesar das críticas, a associação reconhece aspectos positivos na proposta. Entre eles destaca-se a criação de uma Rede Nacional de Bancos de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), com um centro previsto por distrito.
A iniciativa pretende promover o reaproveitamento de materiais provenientes de obras e demolições, permitindo a sua recolha, tratamento, classificação e reintrodução no mercado. Se for aplicada de forma eficaz, a medida poderá reduzir a deposição em aterro, diminuir a extração de matérias-primas e incentivar práticas mais sustentáveis no sector da construção.
A organização considera ainda relevantes as campanhas de sensibilização previstas para incentivar a população a investir na melhoria da eficiência energética dos edifícios e na qualidade do ar interior, sublinhando o impacto comprovado deste tipo de iniciativas na alteração de comportamentos de consumo.
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