Tendo a União Europeia estabelecido o objectivo de 45% de energia proveniente de fontes renováveis até 2030, torna-se cada vez mais importante garantir que os cidadãos têm as condições necessárias para fazerem a sua parte. Ao longo de três anos de investigação, os membros do projecto EC² identificaram os principais entraves ao desenvolvimento de comunidades energéticas a nível europeu.
“Quais são as condições sociais, económicas e jurídicas que permitirão uma mudança no nosso modelo energético: de um regime energético centralizado para um regime descentralizado, de uma sociedade de consumidores de energia passivos para uma sociedade de cidadãos da energia empoderados e empenhados?”. Estas questões, colocadas no site do projecto europeu EC², são o ponto de partida para explicar a missão da iniciativa.
Para estas perguntas, surge logo a seguir a resposta, ao ser defendida uma abordagem multidisciplinar: “reunindo conhecimentos dos domínios do direito, da economia e da psicologia, o EC² fornecerá respostas sobre a forma de facilitar e reforçar a cidadania energética”. A sinergia entre municípios, comunidades energéticas e cidadãos é vista como essencial e um passo importante para reforçar a investigação e a apresentação de recomendações que apoiem os objectivos energéticos e de descarbonização da União Europeia (UE).
A cidadania energética
O projecto EC², que chegou ao fim em Abril de 2024, colocou a tónica no papel desempenhado pelas comunidades energéticas e na forma como a sua configuração pode ajudar (ou dificultar) a criação de cidadãos da energia. Foi neste sentido que a iniciativa desenvolveu uma conceptualização da cidadania energética. Grosso modo, a iniciativa define este conceito como “os direitos e as responsabilidades das pessoas numa transição energética justa e sustentável”. A cidadania energética serviu de mote para o último evento do projecto, onde foi discutida a importância do envolvimento dos cidadãos para potenciar a transição energética e as barreiras que têm impedido o desenvolvimento deste processo.
Os objectivos e acções do EC²
Através de investigação empírica, análise teórica e actividades de co-criação com diversas partes interessadas, o projecto definiu vários objectivos:
- Fornecer ferramentas baseadas em dados concretos e um programa de formação digital para promover a cidadania energética e as comunidades energéticas;
- Desenvolver recomendações políticas práticas e relatórios para os decisores políticos, ligando as conclusões do projecto à acção política;
- Fornecer ferramentas testadas para apoiar a cidadania energética e as comunidades energéticas;
- Promover a inclusão da cidadania energética e das comunidades da energia;
- Aprofundar o conhecimento sobre a cidadania energética e a forma de capacitar os cidadãos para se tornarem cidadãos da energia;
- Identificar as condições jurídicas e económicas que apoiam ou dificultam a cidadania energética;
- Compreender como a cidadania energética molda e influencia o sector da energia, a transição energética e a conquista dos objectivos de descarbonização da UE.
Investigações realizadas pelo EC² em comunidades energéticas nos Países Baixos, Espanha, Itália e Polónia originaram recomendações práticas que esperam que apoiem a transição energética através da promoção de comunidades energéticas. As análises nestes quatro países integraram a experiência nacional dos parceiros de investigação e as experiências vividas pelas comunidades locais de energia e municípios. “Esta diversidade de actores e de níveis de progresso permitiu uma melhor compreensão dos obstáculos e dos motores do desenvolvimento das comunidades energéticas”, considera a iniciativa.
Entre várias acções, foram também desenvolvidas recomendações direccionadas aos decisores políticos e às próprias comunidades energéticas num relatório intitulado “Recomendações para Comunidades Energéticas Inclusivas e Capacitadas”.
O projecto EC² foi coordenado pelo Zentrum für Soziale Innovation (Áustria) e contou com a colaboração de várias entidades de Espanha, Países Baixos, Itália, Polónia e Alemanha. O projeto EC² teve início em Maio de 2021 e terminou em Abril de 2024, tendo sido financiado pelo programa Horizonte 2020 da Comissão Europeia.
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