Depois de ter sido revisto pelo governo, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) está aberto a contributos por parte da sociedade civil até 5 de Setembro. 

O PNEC, principal instrumento de política energética e climática a curto-médio prazo, pretende alinhar-se com os objectivos de longo prazo de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a meta de neutralidade climática estabelecida para 2045. Esta versão do documento é assumida pelo ministério do Ambiente e Energia como uma versão que estabelece “metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045”. 

O PNEC 2030 inclui oito objectivos, 65 linhas de actuação e 297 medidas para definir o rumo da transição energética. A eficiência energética é vista como prioritária, assim como a reabilitação e a renovação do edificado e a promoção de edifícios de emissões zero. Ainda no campo da energia, o PNEC refere que deve ser reforçada a aposta nas energias renováveis e na redução da dependência energética do país. 

Relativamente à forma como a energia deve ser produzida, o documento salienta que “numa lógica de complementaridade aos instrumentos centralizados de produção de energia, merece particular relevância a promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia”, acrescentando que as comunidades de energia renovável (CER) terão um crescimento “muito significativo” no horizonte 2030. 

No âmbito da Directiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), o PNEC refere que está prevista a elaboração, pelos Estados-Membros, de um Plano Nacional de Renovação dos Edifícios. Para além disso, é também esperado um novo modelo de certificado energético e a introdução do conceito de edifícios com emissões nulas de carbono (Zero Emission Buildings – ZEB). “Por conseguinte, tornar-se-á essencial a revisão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e o redesenho dos mecanismos de financiamento/apoio à renovação dos edifícios e a concretização/efectivação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios”, acrescenta o documento. 

Findo o período de consulta pública no dia 5 de Setembro, o PNEC será depois remetido à Assembleia da República para discussão. A revisão periódica dos PNEC pelos Estados-Membros é obrigatória e estabelecida pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Acção Climática para que seja renovada e aumentada a ambição relativamente à primeira versão dos planos nacionais.

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