O programa europeu Horizonte 2020 para a Eficiência Energética, para o período 2018-2020, acaba de abrir novas candidaturas. Estão agora disponíveis 64 milhões de euros de financiamento da União Europeia para projectos deste âmbito em cinco áreas principais, entre as quais os edifícios.
Depois de uma primeira fase de candidaturas para a eficiência e segurança energéticas, que terminou a 15 de Janeiro deste ano e à qual concorreram 72 projectos, foi agora aberta a segunda fase. Gerida pela EASME – Executive Agency for Small and Medium Sized Enterprises, esta segunda fase arrancou a 5 de Março e tem como prazo para as candidaturas o dia 10 de Setembro de 2020, às 17h00 (hora de Bruxelas).
Este novo envelope de financiamento para investigação e desenvolvimento na área da eficiência energética visa cinco áreas em concreto: consumidores, serviços, edifícios, administração pública e financiamento inovador. No que toca aos edifícios, são três os tópicos elegíveis: “Incentivo à procura de competências para a sustentabilidade energética no sector da construção”; “Melhoria da inteligência de edifícios já existentes através de inovações nos equipamentos antigos”; “Avaliação e certificação de desempenho energético de última geração”.
A primeira call, “Incentivo à procura de competências para a sustentabilidade energética no sector da construção”, tem como desafio agir ao nível do mercado e apoiar mudanças legislativas que estimulem a procura por competências na área da energia e sustentabilidade. O objectivo é aumentar o número de profissionais qualificados na construção civil (profissões de “colarinho azul” e “colarinho branco”) em toda a cadeia de valor, desde o projecto, operação e manutenção de edifícios (por exemplo, projectistas, arquitectos, engenheiros, chefes de obra, técnicos, instaladores e outros profissionais da construção civil), com o foco específico no envolvimento das Pequenas e Médias Empresas. O recurso a profissionais qualificados para renovações e novas construções de edifícios ou soluções de grande escala, deve ser tão atractivo e fácil para empresas como para proprietários de residências.
Assim, o foco das propostas apresentadas nesta call deve ser o estímulo directo da procura por competências energéticas na construção, o que implica o desenvolvimento, melhoria e/ou combinação de uma variedade de ferramentas e iniciativas, como, por exemplo, ferramentas para facilitar o reconhecimento de competências e qualificações energéticas no sector da construção, como passaportes/registos de competências energéticas sustentáveis para profissionais da construção a nível regional/nacional e apoio à sua adopção a nível europeu; aplicações móveis que facilitem a comparação das competências e qualificações dos profissionais entre os países; iniciativas nacionais, regionais ou locais, de consciencialização de proprietários e inquilinos de residências e prédios sobre os benefícios das competências em energia sustentável, e fornecendo incentivos financeiros para obras realizadas por profissionais qualificados; apoio às autoridades públicas para o desenvolvimento de novos quadros legislativos, por exemplo, com requisitos para incluir profissionais qualificados em contratos públicos, entre muitos outros exemplos.
Espera-se que as propostas (dependendo do âmbito) apresentem indicadores sempre que possível, como a energia primária poupada com o projecto, ou a produção de energia renovável que o projecto pode originar, as mudanças legislativas que poderão dar origem a uma procura por profissionais qualificados no âmbito energético, entre muitos outros indicadores, detalhados na call.
No âmbito do aviso “Melhoria da inteligência de edifícios já existentes através de inovações nos equipamentos antigos”, as propostas devem desenvolver e demonstrar soluções tecnológicas económicas e de baixo carbono para gerir o uso de energia nos edifícios existentes e interagir com a rede, fornecendo eficiência, flexibilidade, criação e armazenamento de energia, com base nas preferências e solicitações dos utilizadores. Essas soluções devem ser capazes de actualizar os edifícios existentes, recorrendo à automação e tecnologia informática para fornecer novos serviços aos utilizadores do edifício, melhorando assim o seu conforto e aumentando a sua satisfação.
As propostas devem demonstrar como os sistemas, controlos, medidores e dispositivos inteligentes podem perfeitamente ser integrados em edifícios já construídos, para interagir e/ou controlar os principais aparelhos domésticos que consomem energia e que já estão instalados. Estas demonstrações devem envolver vários tipos de aparelhos domésticos e sistemas técnicos de construção com ciclos de vida mais longos (como caldeiras, radiadores, motores para ventilação, iluminação, etc.) e com ciclos de vida mais curtos (como secadores, máquinas de lavar roupa, frigoríficos, etc.). Os pontos de recarga para veículos eléctricos, recarga de veículos para a rede e outras formas de armazenamento de energia também devem ser incorporados nos projectos piloto. No entanto, deve ser tido em conta que as soluções propostas não devem afectar as funcionalidades originais, a qualidade, a vida útil ou as garantias dos aparelhos. Tendo sempre em consideração que os projectos devem seguir as orientações do H2020 sobre ética e proteção de dados, levando em conta os requisitos de segurança digital, privacidade e proteção de dados, incluindo o cumprimento das diretivas/regulamentos relevantes, assim como a legislação nacional, todas as especificidades acerca desta proposta podem ser encontradas na página criada para o efeito.
A terceira hipótese de candidatura, “Avaliação e certificação de desempenho energético de última geração, enquadra-se nos termos da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios, segundo os quais todos os países da UE estabeleceram sistemas independentes de certificação de desempenho energético, suportados por mecanismos independentes de controlo e verificação. No entanto, as actuais práticas e ferramentas de avaliação e certificação de desempenho energético aplicadas em toda a Europa enfrentam uma série de desafios. A Comissão Europeia (CE) considera que os processos e certificados de avaliação devem tornar-se mais confiáveis, fáceis de usar, com boa relação custo-benefício e estar em conformidade com a legislação da UE, a fim de incutir confiança no mercado e incitar investimentos em edifícios com eficiência energética. A CE refere que os processos e certificados de avaliação precisam, cada vez mais, de reflectir a dimensão inteligente dos edifícios e, ao mesmo tempo, facilitar a convergência de qualidade e credibilidade dos Certificados de Desempenho Energético (EPC – Energy Performance Certificates, em inglês) em toda a Europa. As metodologias de desempenho energético dos edifícios também devem garantir uma abordagem neutra em termos de tecnologia, ser apresentadas de forma transparente e usando padrões internacionais e europeus.
Neste âmbito, as propostas devem envolver as partes interessadas relevantes (incluindo organismos de certificação nacionais e regionais) para levar em conta as lições aprendidas e as abordagens inovadoras demonstradas nos projectos anteriores, bem como quaisquer desenvolvimentos sobre o uso de EPC que tenham sido realizados nos Estados-Membros, a fim de estimular ainda mais e permitir a implantação da próxima geração de avaliação e certificação de desempenho energético. As propostas devem também desenvolver estratégias para incentivar a convergência de práticas e ferramentas de EPC em toda a Europa e, assim, garantir um nível comparável de alta qualidade, controlo e verificação independentes. A aplicabilidade da avaliação e os esquemas de certificação devem ser avaliados através de um amplo conjunto de casos bem direcionados e realistas, apresentando vários locais, tipos de construção, condições climatéricas e práticas de campo, incluindo os esquemas nacionais de EPC existentes. A avaliação terá como objectivo demonstrar o potencial de adoptar, em toda a Europa, os esquemas de avaliação e certificação propostos, de acordo com critérios bem definidos.
Usando indicadores e metas quantificados sempre que possível, espera-se que estas propostas demonstrem (dependendo do âmbito abordado) diversos impactos, como a poupança de energia primária ou o valor em investimentos em energia sustentável desencadeados pelo projecto; uma maior convergência de boa qualidade, avaliação e certificação de desempenho energético confiável, em conformidade com as diretivas da UE e normas relacionadas; uma maior integração de inspecções e auditorias energéticas nos EPC ou aumentar a convergência de requisitos de formação e procedimentos de certificação para especialistas que trabalham em EPCs; entre outros. A Comissão Europeia considera que as propostas que solicitam uma contribuição da UE entre 1 e 2 milhões de euros permitiriam que este desafio específico fosse resolvido adequadamente. No entanto, refere que isso não impede a submissão e selecção de propostas solicitando outros valores.
Recorde-se que o programa de trabalho do Horizonte 2020 foi revisto e publicado em Julho de 2019. Destina-se a apoiar soluções inovadoras no âmbito da eficiência energética e medidas que promovam avanços e inovação em seis áreas: consumidores; edifícios; autoridades públicas; indústria, produtos e serviços; aquecimento e refrigeração e financiamento inovador.
