Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 162 da Edifícios e Energia (Novembro/Dezembro 2025).
A EPBD – Energy Performance of Buildings Directive é uma diretiva europeia que estabelece requisitos para melhorar o desempenho energético dos edifícios na União Europeia. Desde a sua criação, a EPBD tem sido alvo de sucessivas revisões, adaptando-se às necessidades emergentes do setor:
• Diretiva 2002/91/CE: Publicada em 16 de dezembro de 2002, foi a primeira versão da EPBD;
• Diretiva 2010/31/UE: Publicada em 19 de maio de 2010, substituiu a versão de 2002 e introduziu o conceito de edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB);
• Diretiva (UE) 2018/844: Publicada em 30 de maio de 2018, trouxe atualizações para apoiar a digitalização e a renovação do parque edificado;
• Diretiva (UE) 2024/1275: Proposta do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, aprovada e assinada em 24 de abril e publicada oficialmente no Jornal Oficial da União Europeia (UE) no dia 8 de maio de 2024.
Esta última versão reforça os compromissos climáticos e energéticos, incluindo:
• Definição de edifícios de emissões nulas;
• Estabelecimento de padrões mínimos de desempenho energético;
• Obrigatoriedade de instalação de sistemas solares;
• Criação de Planos Nacionais de Renovação dos Edifícios.
Como nota relevante refere-se que os Estados-Membros têm de transpor o documento para a sua legislação até maio de 2026.
Depois de o Conselho Europeu ter adotado a EPBD, este é o último passo que faltava para que o documento entrasse em vigor. A diretiva estabelece as linhas orientadoras para que os Estados-Membros reduzam as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a utilização de energia nos edifícios – abrangendo edifícios destinados a habitação, de tipo unifamiliar ou multifamiliar, escritórios, escolas, hospitais e outros edifícios públicos. O impulso à independência energética da Europa é outro dos aspetos destacados.
O principal foco são os edifícios com pior desempenho energético em cada um dos países, sendo que o aumento da taxa de renovação do parque edificado europeu é um dos objetivos traçados pelo documento, relevando as principais disposições regulamentares e instrumentos de financiamento da UE para cumprir as metas de eficiência energética da UE para 2030, incluindo o objetivo da Onda de Renovação (1) para renovar 35 milhões de edifícios.
Pretende apoiar igualmente a melhoria da qualidade do ar interior, potenciar a modernização e digitalização dos sistemas energéticos dos edifícios e a implantação de infraestruturas para a mobilidade sustentável.
PONTOS-CHAVE DA FLEXIBILIDADE NA REVISÃO DA EPBD
• Adaptação Tecnológica:
Incentivo à adoção de tecnologias inovadoras e inteligentes, promovendo flexibilidade face ao avanço tecnológico;
• Desempenho Energético Avançado:
Foco na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na meta de emissões zero até 2050;
• Sustentabilidade e Qualidade de Vida:
Promoção de um modelo sustentável, conciliando qualidade de vida com responsabilidade ambiental;
• Reabilitação Energética:
Aceleração da renovação de edifícios, visando cortes de 50% a 80% no consumo energético em edifícios novos e renovados;
• Produção de Energia:
Valorização dos edifícios como produtores de energia limpa, com potencial para injetar excedentes na rede elétrica.
A INTEGRAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM EDIFÍCIOS – BIPV
A integração de Energia Fotovoltaica em Edifícios (BIPV – Building Integrated PhotoVoltaics) emerge como uma tendência inovadora. Ao contrário das soluções convencionais, os BIPVs são incorporados desde o início no projeto arquitetónico, integrando-se de forma discreta em fachadas, coberturas, janelas e superfícies, aliando estética e funcionalidade.
Além de gerar energia limpa, os BIPVs contribuem para a redução da pegada de carbono dos edifícios e promovem a sustentabilidade ambiental. O funcionamento baseia-se em células fotovoltaicas que convertem a radiação solar em eletricidade, utilizada localmente no edifício.
Com a crescente procura por soluções sustentáveis, os BIPVs tornam-se uma tendência marcante. A transição energética, inadiável, representa um desafio para a arquitetura e engenharias. Nesse contexto, destaca-se o portal europeu BUILD UP (2), dedicado à eficiência energética e energias renováveis em edifícios, servindo de referência para a partilha de ideias e informações sobre energia solar no contexto da EPBD.
A equipa editorial do portal foca-se em tópicos como Normas Mínimas de Desempenho Energético (MEPS) e o papel dos balcões únicos no apoio ao consumidor, além de promover eventos práticos para a implementação da diretiva.
DESAFIOS E REFLEXÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA
A implementação de soluções fotovoltaicas exige uma visão holística, privilegiando a eficiência energética e a produção descentralizada, aproveitando telhados, coberturas e instalações empresariais. Esta produção local é mais eficiente, reduz perdas e estimula práticas comunitárias de transição energética.
O crescimento das energias renováveis deve ser sustentável; não se trata de cobrir tudo com painéis solares, mas sim de estudar e avaliar os impactes ambientais, diretos e indiretos, das instalações fotovoltaicas. A decisão deve ser suportada por estudos e pela participação pública, assegurando legitimidade e transparência nas decisões.
FOTOVOLTAICAS SIM, MAS NÃO A QUALQUER PREÇO
Implementar soluções fotovoltaicas exige visão integrada e aposta na eficiência energética. A produção descentralizada, aproveitando edifícios e coberturas, é eficiente, reduz perdas e promove valores socioambientais através de práticas comunitárias. O crescimento das renováveis deve ser sustentável, evitando a massificação indiscriminada de painéis solares. Antes da sua implantação é indispensável avaliar impactes ambientais e envolver a população nas decisões, consolidando uma democracia participativa e transparente, com legitimidade social e garantia de direitos.
A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO ENERGÉTICO
A segurança do abastecimento energético é fundamental para reduzir a dependência da UE de energia importada. Recentemente, foram observados comportamentos anómalos na rede elétrica em Espanha, como variações súbitas de tensão, que podem causar falhas em cadeia e apagões. Embora desmentida oficialmente, a imprevisibilidade persiste, tornando essencial prever sistemas robustos de acumulação de energia, como baterias, para garantir a fiabilidade do fornecimento.
O PAPEL DOS INCENTIVOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
A implementação da EPBD requer a tradução dos seus princípios em soluções práticas para todos os intervenientes: proprietários, profissionais, decisores políticos, comunidades energéticas e entidades financeiras. É crucial divulgar e explorar os instrumentos financeiros e iniciativas locais, desde quadros regulamentares a regimes de incentivos.
A utilização estratégica destes mecanismos pode acelerar a renovação do parque edificado, apoiar a inovação e promover ambientes mais inclusivos e resilientes. O quadro político europeu orienta o financiamento de projetos de renovação, complementado, frequentemente, por subvenções não reembolsáveis.
As principais disposições regulamentares e instrumentos de financiamento da UE destinam-se a cumprir as metas de eficiência energética da UE para 2030, incluindo o objetivo de renovar 35 milhões de edifícios, suportado por legislação, regulamentação e incentivos, bem como assistência técnica e regimes de subvenções, em conformidade com a estratégia proposta no plano de ação definido na Onda de Renovação. (1) A análise destes instrumentos é enriquecida por exemplos práticos.
IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO NA RENOVAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Os instrumentos de financiamento, sob a forma de empréstimos, garantias ou capital próprio, são fundamentais para apoiar projetos de renovação. O papel destes mecanismos deverá crescer com a transposição da diretiva para a legislação nacional e a implementação dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios, que clarificam necessidades de investimento e libertam fluxos financeiros públicos e privados.
PANORAMA POLÍTICO DA UE E INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO
Diversas diretivas europeias recentes reformulam o panorama de financiamento para a eficiência energética, com destaque para a revisão da EPBD (2024), que incentiva o investimento em renovações profundas e tecnologias sustentáveis.
Os Estados-Membros devem avaliar necessidades de investimento, criar incentivos, subsídios e mecanismos inovadores como contratos de desempenho energético, hipotecas ecológicas e parcerias público-privadas.
A diretiva sublinha ainda a importância de proteger agregados familiares vulneráveis e de criar balcões únicos para apoiar projetos de renovação. O artigo 30.º da Diretiva de Eficiência Energética (2023) reforça a necessidade de quadros políticos que promovam a agregação de projetos e a redução de riscos de investimento, assegurando o fluxo de capital para renovações de elevado impacto.
A taxonomia da UE, pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 (3), define critérios técnicos para determinar atividades económicas sustentáveis, incluindo construção e renovação de edifícios, reconhecendo o impacto destes no consumo energético e nas emissões de carbono.
Além das diretivas e regulamentos, programas e fundos como o Fundo de Modernização, Fundo de Inovação e Fundo Social para o Clima, oferecem financiamento adicional, facilitando o acesso ao capital, sobretudo para pequenas e médias empresas e proprietários residenciais, ampliando o impacto das políticas de renovação.
O ELO ENTRE ARQUITETURA E ENGENHARIAS
Por fim, todo este quadro legislativo e regulamentar só será efetivamente eficaz com a existência de um elo forte e permanente entre arquitetura e engenharias. Este desafio, mais do que um desejo, é um imperativo para tornar realidade os objetivos delineados para a transição energética e renovação do parque edificado europeu.
Referências:
(1) energy.ec.europa.eu/topics/energy-efficiency/energy-performance-buildings/renovation-wave_en
(2) build-up.ec.europa.eu
(3) Regulamento Delegado (UE) 2021/2178
As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.
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