O Programa Casa Eficiente 2020, lançado em meados de 2018, tinha tudo para correr bem. Duzentos milhões de euros é a verba alocada a este instrumento destinado a financiar obras de remodelação tendo em vista a melhoria do desempenho energéticos das casas portuguesas, num horizonte que termina em 2021. Destes 200 milhões, 100 são disponibilizados pelo BEI (Banco Europeu de Investimento). O foco está na eficiência energética e o modelo conta com a participação dos bancos que fixaram em 2500 euros o valor mínimo para a concessão de qualquer empréstimo.
Cabe aos bancos criar as melhores condições de empréstimo para o cidadão e o que se tem verificado é a falta de adesão de famílias e proprietários de imóveis ou prédios urbanos. A ausência de taxas de juro bonificadas e em nada diferentes das praticadas pelo mercado é a principal razão apontada para o falhanço deste programa da qual se desconhece a taxa de execução. Questionada pela Edifícios e Energia, a CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário), entidade gestora do programa, é clara: “a CPCI actua enquanto entidade dinamizadora e gestora do Portal Casa Eficiente 2020 e não dispõe de informação relativa à contratualização das operações que são realizadas pelos bancos”.
Para o Governo, este instrumento pretende dinamizar a eficiência energética do parque habitacional, promover a utilização de energias renováveis, a qualidade do edificado e estimular comportamentos ambientalmente responsáveis, como se pode ler na plataforma do programa. Para Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, o “Programa Casa Eficiente 2020 foi uma iniciativa inovadora, ao introduzir um âmbito alargado, que abrange todo o território nacional e todos os proprietários privados de edifícios de habitação, permitindo ainda que estes mesmos proprietários, de uma forma simples e via área de simulação do portal deste Programa, avaliem que soluções podem optar para a melhoria do desempenho ambiental dos seus edifícios e/ou fracções. O Programa exige, ainda, que as empresas que vão realizar as intervenções estejam inscritas no Directório Casa Eficiente 2020, ou seja, as empresas de construção envolvidas estão legalmente habilitadas para realizar as operações, promovendo-se a legalidade e salvaguardando o interesse dos donos de obra”.
Tinha tudo para correr bem. Segundo Reis Campos, o interesse foi grande, tanto por parte dos particulares, como das empresas. De acordo com a CPCI, o Portal Casa Eficiente 2020 registava, até final de Outubro, 45 457 simulações de intervenções e 19 519 pedidos de orçamentos, sendo que se encontram registadas 1 538 empresas de diferentes dimensões e especialidades. No entanto, para o presidente do CPCI, o alcance deste Programa “foi prejudicado pelas condições de financiamento disponibilizadas pela banca. É, de facto, esta a dificuldade que o Programa enfrenta”.
Mas hoje há outras perguntas que devemos fazer. Sabemos que este instrumento financeiro foi apresentado pelo executivo como complementar a outros programas públicos na área da reabilitação e eficiência energética. É neste contexto que surge o recente Aviso do Fundo Ambiental (Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis) com 4,5 milhões. Os objectivos deste Programa são muito semelhantes aos do Programa Casa Eficiente 2020 como se pode ler no Despacho 8745/2020 de 11 de Setembro, publicado no Diário da República. No entanto, no mais recente Aviso do Fundo Ambiental, não há qualquer financiamento, mas sim um incentivo directo às candidaturas elegíveis até um tecto de 7500 euros. Aparentemente mais favorável, este Aviso poderá ditar o fim do Programa Casa Eficiente 2020? Para Reis Campos, essa não é uma possibilidade, “antes pelo contrário. O Programa Edifícios Mais Sustentáveis, que recorre, e bem, ao directório de empresas Casa Eficiente 2020 para assegurar que as intervenções são realizadas por empresas que cumprem requisitos de legalidade, tem, pelas indicações que dispomos, recebido um grande número de candidaturas e demonstra cabalmente que, com incentivos correctos, o Programa Casa Eficiente 2020 pode ganhar a dimensão que todos desejamos e que é importante para que o país possa cumprir as suas metas em matéria de sustentabilidade e de melhoria do seu edificado habitacional. Aliás, esta é, também, a orientação da própria Europa, que, recentemente, lançou as bases da ‘Estratégia Europeia para uma Vaga de Renovação’, estabelecendo metas ambiciosas como a duplicação das taxas de reabilitação energética do edificado, a melhoria do desempenho energético de 35 milhões de edifícios e a criação de 160 mil empregos no sector da construção”.

O presidente do CPCI está confiante e considera que o Programa Casa Eficiente 2020 deve acabar, “mas ser objecto de uma melhoria das suas condições de atractividade, a exemplo de outras iniciativas, como o Programa Edifícios mais Sustentáveis em Portugal ou diversas outras iniciativas similares noutros países europeus”.
O que é certo é que os dois programas vão coexistir em 2021 e em relação ao Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis, em finais de Outubro, das 1468 candidaturas,100 foram já aceites pelo Fundo Ambiental. As restantes 1368 candidaturas em análise contam com 4,3 milhões de euros disponíveis, sendo que a dotação orçamental prevista em 2020 é de 1,75 milhões de euros. O montante restante (2,75 milhões de euros) deverá ser utilizado em 2021.