A proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) esteve em consulta pública até meados de Fevereiro. O documento, coordenado pela ADENE – Agência para a Energia no âmbito da transposição da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), visa alinhar Portugal com as metas europeias de descarbonização, estabelecendo metas, necessidades de investimento e medidas para promover a renovação do parque edificado e alcançar as zero emissões até 2050.
A Edifícios e Energia está a recolher opiniões sobre a estratégia portuguesa para dar resposta aos edifícios carbono zero. A APIRAC – Associação Portuguesa das Empresas dos Setores Térmico, Energético, Eletrónico e do Ambiente, que representa grande parte do sector, deixa-nos aqui vários alertas: “todas as tecnologias disponíveis são necessárias e as bombas de calor são essenciais para a transição da UE para a energia limpa”. Para esta associação, “o apoio financeiro é crucial”.
Hoje, apresentamos na íntegra a posição da APIRAC sobre a proposta do PNRE:
“No âmbito da transposição da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), a qual deverá ser transposta até 29 de maio de 2026, os Estados-Membros devem implementar o Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), com o objetivo de descarbonizar os edifícios residenciais e não residenciais até 2050.
No PNRE deve ser dada prioridade à renovação dos edifícios com pior desempenho energético e ter em consideração os mais vulneráveis, assegurando que a renovação dos edifícios contribui para redução de desigualdades e a mitigação da pobreza energética. Simultaneamente, a qualidade do ambiente interior nos edifícios (QAI) não deverá ser sacrificada a bem da saúde e do bem-estar coletivo.
Todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) comprometeram-se a: reduzir o consumo de energia primária (eficiência energética), aumentar a quota de energias renováveis e reduzir as emissões de CO2. Um objetivo tão complexo só pode ser alcançado com uma gama mais ampla de tecnologias. Todas as tecnologias disponíveis são necessárias.
As bombas de calor são essenciais para a transição da UE para a energia limpa, contribuindo para a neutralidade carbónica, a segurança energética e a competitividade, tal como descrito no Pacto Ecológico Europeu, no Pacto Industrial Limpo e no Plano REPowerEU. Oferecem aquecimento e refrigeração eficientes, são três a cinco vezes mais eficientes do que os sistemas de aquecimento convencionais alimentados por combustíveis fósseis, permitindo simultaneamente uma maior utilização de energias renováveis e calor residual. Desempenham um papel importante na descarbonização do setor do aquecimento e da refrigeração, que ainda representa mais de 50% do consumo total de energia na UE e do qual 70% ainda provém de combustíveis fósseis.
Segundo os últimos balanços energéticos (BE) publicados pelo Eurostat, a EU-27 tinha produzido com bombas de calor (BC) um total de calor renovável de 16 528 ktep. O total de consumo de gás natural (GN) para todos os fins foi 294 191 ktep. O consumo de GN na EU-27 no aquecimento do setor residencial e serviços foi de 111 119 ktep. O rácio do calor renovável das BC face ao consumo total de GN nestes 2 setores é cerca de 16%. Ou seja, há ainda uma grande margem de progressão para as BC na Europa.
Um dos argumentos mais comuns contra as bombas de calor elétricas é que, de qualquer forma, temos de produzir eletricidade a partir de combustíveis fósseis. Isto é válido quando a eletricidade é fornecida a um eletrodoméstico ou a aquecedores de efeito joule, como radiadores elétricos ou caldeiras. Em comparação com as caldeiras a biomassa, as bombas de calor elétricas podem:
- Reduzir em 55% a procura de energia primária;
- Quando alimentadas diretamente com eletricidade renovável, podem aumentar a sua quota renovável de 68% para 100%;
- São capazes de fornecer aquecimento e refrigeração, ao contrário das caldeiras a biomassa.
Qualquer política que apoie a combinação de energia fotovoltaica com bombas de calor elétricas reduzirá a procura da rede, resultando numa procura adicional de energia primária (gás, carvão, nuclear).
A redução dos custos iniciais requer uma série de ações coordenadas. Até que essas ações sejam tomadas, o apoio financeiro, como subsídios, empréstimos a juros baixos e esquemas de garantia, continuará a ser necessário, mesmo que o financiamento público não seja uma forma eficiente de sustentar a procura. O apoio financeiro continuará a ser essencial.”
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