ANFAJE reivindica IVA a 6% para janelas eficientes

A propósito do Orçamento de Estado para 2025, a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) sublinha a necessidade da redução da taxa de IVA de janelas eficientes para 6%.

Num momento em que decorrem as negociações para o Orçamento de Estado do próximo ano, a ANFAJE mostra-se preocupada com o apoio à melhoria do conforto e da eficiência energética dos edifícios. A medida do IVA reduzido à taxa de 6% já está prevista na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050. Contudo, a medida ainda não foi implementada.

Perante as metas exigentes que Portugal terá de alcançar na descarbonização e melhoria da eficiência energética dos edifícios, João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE, refere, em comunicado, que muito continua por fazer e que, por isso, espera que “o Governo dê um contributo fundamental com a introdução de benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA à taxa reduzida de 6% para a instalação de novas janelas eficientes”. Contributo esse que, segundo o responsável, pode e deve começar já neste Orçamento de Estado.

Certos equipamentos já dispõem de uma taxa de IVA a 6%. É o caso dos aparelhos de ar condicionado. A ANFAJE diz não entender a razão pela qual as janelas eficientes continuam com uma taxa de 23%, sendo que a sua instalação “tem comprovados benefícios em termos de eficiência energética, conforto e segurança, enquanto os aparelhos de ar condicionado, tendo os seus benefícios, consomem mais energia”, conclui o presidente da associação.

A reivindicação da ANFAJE é orientada por três objectivos:

Melhorar o conforto térmico e acústico das habitações portuguesas, com consequente melhoria da eficiência energética dos edifícios, cumprindo a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) e a Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética (ELPPE);

Combater a evasão fiscal em pequenas obras, diminuindo os fatores de concorrência desleal entre empresas e perda de receita fiscal para o Estado;

Incentivar os portugueses a realizar pequenas obras de melhoria das suas habitações, nas quais a instalação de novas janelas eficientes deve ter o mesmo tratamento fiscal do que a instalação de um ar condicionado.

A ANFAJE pronunciou-se ainda quanto aos milhares de candidaturas aos programas de apoio do Fundo Ambiental. Embora essas candidaturas comprovem que os portugueses entendem as vantagens de realizarem obras de instalação de janelas eficientes, “continuam a existir dificuldades, burocracias e atrasos incompreensíveis na aprovação e pagamento das candidaturas aprovadas”. Problemas que a associação apela para que sejam corrigidos urgentemente e complementados com benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA a 6% para a instalação de novas janelas eficientes.